Elton Marcasso Ferrari

Processos do Advogado

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2. Processo 00007722220248260648
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000772-22.2024.8.26.0648 (processo principal 1000146-93.2018.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.A.S. - - D.M.A.S. - D.A.A.S. - Vistos. Trata-se de Execução ajuizada por Dulce Maria Araujo da Silva e Miguel Araujo da Silva, devidamente representados nos autos, em face de Deivid Andersson Araujo da Silva, todos com qualificações nos autos, em que houve formulação de transação entre as partes. É o breve relatório. DECIDO. No caso dos autos, não há qualquer impedimento para a homologação do acordo. Isto porque, nos termos em que a transação foi apresentada, verifica-se que as partes estão devidamente representadas e se encontram preenchidos os requisitos essenciais à homologação, como a legalidade e a voluntariedade, bem como a inexistência de qualquer vício processual. Desta forma, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes para que produza os seus efeitos jurídicos e suspendo a presente ação, pelo prazo do acordo. Os autos aguardarão em arquivo provisório, sem prejuízo de manifestação do interessado em termos de prosseguimento no caso de inadimplemento. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO DOS SANTOS MOREIRA (OAB 481555/SP), GLEICE KELY SANTOS GONCALVES (OAB 514220/SP), ELTON MARCASSO FERRARI (OAB 232613/SP), ELTON MARCASSO FERRARI (OAB 232613/SP)
3. Processo 10013532020248260648
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001353-20.2024.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.A.S. - - A.C.S.V. - - L.S.V. - A.E.V. - Às partes: fls. 157/159. - ADV: RENATO ARONI ANGELO (OAB 372397/SP), RENATO ARONI ANGELO (OAB 372397/SP), RENATO ARONI ANGELO (OAB 372397/SP), ELTON MARCASSO FERRARI (OAB 232613/SP)
4. Processo 00004376620258260648
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000437-66.2025.8.26.0648 (processo principal 1001705-56.2016.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - Y.S.V. - À parte autora: fls. 39/40. - ADV: ELTON MARCASSO FERRARI (OAB 232613/SP)
5. Processo 10007460720248260648
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000746-07.2024.8.26.0648 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.N.F.S.V. - R.R.V. - Às partes: fls. 131/151. - ADV: ELTON MARCASSO FERRARI (OAB 232613/SP), MARCELO CUSTODIO BARCELOS (OAB 471847/SP)
6. Processo 10018000820248260648
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001800-08.2024.8.26.0648 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Cristina Candida Araujo dos Santos - - Lucas Araújo dos Santos - Vistos. Consta gravame de alienação fiduciária sobre o veículo em tela - fls. 08/09. Diga o requerente no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ELTON MARCASSO FERRARI (OAB 232613/SP), ELTON MARCASSO FERRARI (OAB 232613/SP)
7. Processo 01001713820235010023
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100171-38.2023.5.01.0023         1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA RECORRIDO: MAYSA RAMOS DE SOUZA MOURA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da questão relativa à "Obrigação de fazer" e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acolher preliminar de julgamento extra petita, de modo a excluir a condenação da reclamada ao pagamento de férias relativas aos períodos de 2022/2023 e de 2023/2024, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator. #id:5ceb201 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
8. Processo 01001713820235010023
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100171-38.2023.5.01.0023         1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA RECORRIDO: MAYSA RAMOS DE SOUZA MOURA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da questão relativa à "Obrigação de fazer" e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acolher preliminar de julgamento extra petita, de modo a excluir a condenação da reclamada ao pagamento de férias relativas aos períodos de 2022/2023 e de 2023/2024, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator. #id:5ceb201 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAYSA RAMOS DE SOUZA MOURA