Tudo
Luciano Carlos De Melo

Luciano Carlos De Melo

Número da OAB: OAB/SP 232647

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 52
Tribunais: TJSP
Nome: LUCIANO CARLOS DE MELO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 52 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0278199-12.2020.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Raquel Aparecida Zana Borges - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011103-27.2020.8.26.0576/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José do Rio Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ. (OAB 249042/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1040934-53.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040934-53.2024.8.26.0224; Assunto: Licença-Prêmio; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Jakson Cesar Batista; Advogada: Mariana dos Santos Cyrino (OAB: 500947/SP); Advogado: Rafael Gomes de Araujo (OAB: 378287/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019679-06.2023.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Estado de São Paulo - Embargda: Márcia Maristela Camargo de Araújo (Procurador) - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO, QUE POSSUI A SEGUINTE EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS - FILHOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID-10: F84.0) ITCMD. PRETENSÃO DA IMPETRANTE, SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 98, § 3º, DA LEI Nº 8.112/90, QUE PREVÊ A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM PREJUÍZO DE SEUS VENCIMENTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, PARA QUE POSSA CUIDAR DE SEUS DOIS FILHOS MENORES DE IDADE, AMBOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. R. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE IMPETRANTE. CABIMENTO DA PRETENSÃO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE LAUDO MÉDICO ELABORADO POR PERÍCIA DO IMESC DE QUE AMBOS OS FILHOS DA SERVIDORA PÚBLICA, ATUALMENTE AOS 05 E 09 ANOS DE IDADE, SÃO PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DA DISPOSIÇÃO DO ART. 98, § 3º, DA LEI Nº 8.112/90 INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E DOS TERMOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE TAMBÉM É NORMA CONSTITUCIONAL, HAJA VISTA TER SIDO INCORPORADA AO DIREITO PÁTRIO, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 3º, DA MAGNA CARTA.A OMISSÃO DO PODER PÚBLICO, PORTANTO, NÃO PODE JUSTIFICAR AFRONTA ÀS DIRETRIZES E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. ASSIM, A INEXISTÊNCIA DE LEI ESTADUAL ESPECÍFICA QUE PREVEJA A REDUÇÃO DA JORNADA DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHOS COM DEFICIÊNCIA, SEM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, NÃO SERVE DE ESCUSA PARA IMPEDIR QUE SEJA RECONHECIDO A ELAS E AOS SEUS GENITORES O DIREITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO À SAÚDE. TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE SUBSTANCIAL, PREVISTO TANTO EM NOSSA CARTA CONSTITUCIONAL QUANTO NA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SE OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, PAIS OU CUIDADORES LEGAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TÊM O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL, SEM A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO E SEM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS TAMBÉM DEVEM TER A MESMA PRERROGATIVA. TEMA 1097 DE REPERCUSSÃO GERAL (STF). GRAU REDUTOR DA JORNADA DE TRABALHO NO PATAMAR DE 50%, SEM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, COMPATÍVEL COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA PARA CONCEDER A SEGURANÇA A FIM DE DEFERIR O PEDIDO INICIAL DE REDUÇÃO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA CARGA HORÁRIA DA IMPETRANTE, SEM ALTERAÇÃO DOS SEUS VENCIMENTOS.RECURSO DE APELAÇÃO DA IMPETRANTE PROVIDO.AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.SE A PARTE NÃO CONCORDA COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, DEVE BUSCAR SUA REFORMA PELA VIA RECURSAL ADEQUADA, TENDO EM CONTA QUE O EFEITO INFRINGENTE EMPRESTADO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE É CABÍVEL DE FORMA EXCEPCIONAL, ISTO É, UMA VEZ CONSTATADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador) - Helia Rubia Giglioli (OAB: 109035/SP) (Procurador) - Vanda Silva de Lima Souza (OAB: 140721/SP) (Convênio A.J/OAB) - Amanda Kessili Ferreira (OAB: 425069/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1055398-13.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1055398-13.2024.8.26.0053; Transferência; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Elaine Vieira Coelho Mariano; Advogado: Dennis Rondello Mariano (OAB: 262218/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 3003255-41.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Wendel Luiz Pinto de Souza e Silva - Interessado: Delegado Seccional de Polícia da 6ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - Decap - Posto isso, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o presente Recurso de Agravo Interno, pela perda superveniente do objeto. Int São Paulo, 27 de junho de 2025. PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA Relator - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) - Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP) - Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Isis Tavares dos Santos Vaichen (OAB: 250035/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1007400-16.2018.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro de Catanduva; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007400-16.2018.8.26.0132; Gratificações de Atividade; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Wlamir Pinto do Carmo Januario; Advogado: Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1040934-53.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040934-53.2024.8.26.0224; Licença-Prêmio; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Jakson Cesar Batista; Advogada: Mariana dos Santos Cyrino (OAB: 500947/SP); Advogado: Rafael Gomes de Araujo (OAB: 378287/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002066-70.2023.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Licença por Acidente em Serviço - José Eduardo Lopes da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante da interposição do recurso de apelação fls. 123/130, dê-se vista dos autos para as contra-razões no prazo legal. A seguir, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II SEJ 2.1.2, complexo Judiciário do Ipiranga sala 44, com as homenagens deste Juízo, devendo ser observado o disposto nos artigos 102, inciso V e 1275, § 4º da NSCGJ. Int. - ADV: LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000224-57.2005.8.26.0132 (132.01.2005.000224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Joao Carlos Nucci - Sonia Aparecida Zanardo Gulli (espolio) - - Jose Carlos Gulli - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - Triangulo do Sol Auto Estradas Sa - Vistos. Fls. 1.092/1.095: Defiro. Providencie a Serventia, se possível, a averbação da penhora de direitos sobre imóvel, determinada a fls. 1.084/1.085, via Arisp, dando-se, oportunamente, ciência às partes. Int. - ADV: MESSIAS JUSTINO DOS SANTOS (OAB 169951/SP), CYNTHIA MENEGOLI CARLESSI (OAB 249576/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), SERGIO EDUARDO THOME (OAB 112932/SP), SERGIO EDUARDO THOME (OAB 112932/SP), ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), CLEIA BORGES DE PAULA DELGADO (OAB 105477/SP), ROBERTO CARLOS VICENTIM (OAB 219410/SP), JOSÉ CIOFFI NETTO (OAB 204517/SP), MESSIAS JUSTINO DOS SANTOS (OAB 169951/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1055398-13.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1055398-13.2024.8.26.0053; Assunto: Transferência; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Elaine Vieira Coelho Mariano; Advogado: Dennis Rondello Mariano (OAB: 262218/SP)
Página 1 de 6 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta