Ludmila Mazzo Tamarozzi Roncoleta

Processos do Advogado

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2. Processo 10008081320258260648
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000808-13.2025.8.26.0648 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Dhennifer Amanda Jurca - Considerando que o crime apurado nos autos é de menor potencial ofensivo, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao anexo do Juizado Especial Criminal da Comarca, fazendo-se as anotações necessárias. Após, tornem os autos conclusos para designação de audiência. Int. - ADV: LUDMILA MAZZO TAMAROZZI RONCOLETA (OAB 232651/SP)
3. Processo 15001503420228260648
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500150-34.2022.8.26.0648 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JACKSON DOS SANTOS TORRES - Ante o exposto e mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JACKSON DOS SANTOS TORRES, portador da cédula de identidade RG nº 21596506 SSP/MT, filho de Osmario Silva Torres e Andreia Aparecida Cruz dos Santos, nascido aos 03/12/1993, natural de Cuiabá/MT, a cumprir pena de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso legal cada, como incurso no artigo 171, § 2º-A, do Código Penal. O acusado poderá apelar em liberdade se por outro motivo não estiver preso, visto que ausentes os requisitos da custódia cautelar. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo, no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), com a ressalva do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, diante dos benefícios da assistência judiciária gratuita que ora lhe concedo por ter sido assistido por Defensor nomeado pelo Convênio OAB/DPE (fl. 737), observado o Provimento CG nº 02/2013. Consoante disposto no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, fixo como indenização mínima à vítima o pagamento pelo acusado do valor de R$ 12.880,00 (doze mil, oitocentos e oitenta reais), sendo que referida quantia deverá ser atualizada com correção monetária e juros de mora, ambos a contar da data do delito (14/03/2022). Sobre os encargos de mora, ressalto que, até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional. A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil. Comunique-se a vítima da prolação desta sentença (art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal). Passada em julgado esta sentença: Expeça-se guia de recolhimento definitivo. Lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Fl. 737: Expeça-se a competente certidão de honorários em favor da patrona nomeada da parte no patamar máximo estabelecido pelo convênio realizado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Registre-se eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUDMILA MAZZO TAMAROZZI RONCOLETA (OAB 232651/SP), ANDRÉ LUIZ MELO FORT (OAB 10664/MT)
4. Processo 15006685320248260648
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1500668-53.2024.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE FREITAS; Foro de Urupês; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500668-53.2024.8.26.0648; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Jose Roberto Cardoso; Advogada: Ludmila Mazzo Tamarozzi Roncoleta (OAB: 232651/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00003528020258260648
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000352-80.2025.8.26.0648 (processo principal 1000501-40.2017.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - R.C.S. - M.A.S. - Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 05 dias, em termos de satisfação da obrigação. - ADV: LUDMILA MAZZO TAMAROZZI RONCOLETA (OAB 232651/SP), RAFAEL DALTO (OAB 258273/SP), TAÍNE RUBIO GARRIDO (OAB 387179/SP)
6. Processo 00005268920258260648
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000526-89.2025.8.26.0648 (processo principal 1000479-11.2019.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - S.T. - - G.A.T. - Manifeste-se a parte Autora acerca da certidão de fl. 18, no prazo de 15 dias. - ADV: LUDMILA MAZZO TAMAROZZI RONCOLETA (OAB 232651/SP), PLINIO JOSE PIO ROMERA (OAB 147845/SP), PLINIO JOSE PIO ROMERA (OAB 147845/SP), PAULO AGUSTINELLI (OAB 126146/SP), LUDMILA MAZZO TAMAROZZI RONCOLETA (OAB 232651/SP)
7. Processo 00005268920258260648
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000526-89.2025.8.26.0648 (processo principal 1000479-11.2019.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - S.T. - - G.A.T. - Manifeste-se a parte Autora acerca da certidão de fl. 18, no prazo de 15 dias. - ADV: LUDMILA MAZZO TAMAROZZI RONCOLETA (OAB 232651/SP), PLINIO JOSE PIO ROMERA (OAB 147845/SP), PLINIO JOSE PIO ROMERA (OAB 147845/SP), PAULO AGUSTINELLI (OAB 126146/SP), LUDMILA MAZZO TAMAROZZI RONCOLETA (OAB 232651/SP)
8. Processo 10013154220238260648
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001315-42.2023.8.26.0648 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.B. - S.B. - Vistos. Considerando que a perícia estava agendada para o dia 22 de maio de 2025, às 15h:30 min, determino a intimação do IMESC para que apresente o respectivo laudo. Com o laudo nos autos, digam às partes, no prazo de 5 dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Intime-se. - ADV: LUDMILA MAZZO TAMAROZZI RONCOLETA (OAB 232651/SP), LETÍCIA DE MAGALHÃES GUIDOTI (OAB 342212/SP)