Marcelo Savoi Pires Galvão

Processos do Advogado

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2. Processo 15029484620248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1502948-46.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN HERSCHANDER; Foro de Sorocaba; Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Co; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502948-46.2024.8.26.0567; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. D. C.; Advogado: Marcelo Savoi Pires Galvão (OAB: 232655/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00018114020238260567
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001811-40.2023.8.26.0567 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MARCIO LUCIANO ORTIZ DA CUNHA - Vistos. Em conformidade com o disposto no parágrafo único, do artigo 316 do Código de Processo Penal, passo a reavaliar a necessidade da manutenção da prisão cautelar decretada nestes autos. Compulsando-se os autos, verifica-se que não houve qualquer alteração na situação fática do caso em tela, razão pela qual mantenho, integralmente, a prisão cautelar decretada em desfavor do(s) réu(s) a fls. 80/82 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: MARCELO SAVOI PIRES GALVÃO (OAB 232655/SP)
4. Processo 00005954420238260567
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000595-44.2023.8.26.0567 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - L.E.S.A. - Vistos. Em conformidade com o disposto no parágrafo único, do artigo 316 do Código de Processo Penal, passo a reavaliar a necessidade da manutenção da prisão cautelar decretada nestes autos. Compulsando-se os autos, verifica-se que não houve qualquer alteração na situação fática do caso em tela, razão pela qual mantenho, integralmente, a prisão cautelar decretada em desfavor do(s) réu(s) a fls. 132/133 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: MARCELO SAVOI PIRES GALVÃO (OAB 232655/SP)
5. Processo 15245177120198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524517-71.2019.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - KARINA RAMIRES - Vistos. Fls. 629/640: Trata-se de comunicação do resultado do julgamento do REsp 2125990. Tendo em vista que há processo de execução provisória em andamento no DEECRIM 10 RAJ (0007767-15.2022.8.26.0521), encaminhe-se cópia para as providências que forem consideradas cabíveis, via e-mail. Após, aguarde-se o trânsito em julgado e tornem conclusos para demais deliberações. Servirá o presente despacho como OFÍCIO. Int. - ADV: EVERTON ANDRÉ LUCCHESI (OAB 353563/SP), LUCIANA KUBO SABINO XAVIER (OAB 347559/SP), MARCELO SAVOI PIRES GALVÃO (OAB 232655/SP)
6. Processo 10146682520258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014668-25.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Cristina Cervellini Miramontes - Top Imagem Medicina Diagnostica Ltda - Cadastrei no sistema o(s) nome(s) do(s) advogado(s) para publicações no DJE pelo(s) requerido(s). A(s) contestação(ões) é(são) tempestiva(s). Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). A fim de facilitar a filtragem, deverá a parte autora peticionar como Réplica. - ADV: CÁSSIA MONTEIRO DE CARVALHO ALMEIDA (OAB 394757/SP), MARCELO SAVOI PIRES GALVÃO (OAB 232655/SP)
7. Processo 10008954020258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000895-40.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio de Jesus Souza - Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento com pedido liminar. 1. Recebo a petição de fls.132/136 como emenda à inicial. Anote-se. Providencie a serventia a retificação do valor da causa no sistema SAJ. 2. No presente caso, verifico que o contrato está desprovido de garantia, o que autoriza o despejo liminar, nos termos do artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/91. Ressalto, no entanto, que o dispositivo em comento exige a apresentação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel para fins de concessão da medida. Dada a natureza do instituto, que visa resguardar os interesses do locatário, não há que se falar na aceitação de débitos dos alugueis perseguidos nesta ação como caução idônea, uma vez que não apresenta liquidez e a exigibilidade ainda é controversa. Autorizo, contudo, o oferecimento do próprio imóvel como caução. Sobre o tema, assim decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de substituição da caução em dinheiro pela prestação de garantia do imóvel objeto da ação. Insurgência do autor. Possibilidade de oferta do próprio imóvel, desde que seja cabalmente comprovada a propriedade e que o bem se encontre livre de ônus. Matrícula de registro imobiliário juntada aos autos com indicação de propriedade e sem anotação de qualquer ônus. Preenchidos os requisitos legais para concessão da liminar. Art. 59, §1º, da Lei do Inquilinato. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2168981-84.2025.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Valinhos -3ª Vara; Data do Julgamento: 06/06/2025; Data de Registro: 06/06/2025) Assim, providencie o demandante, em 15 dias, a apresentação de cópia da matrícula do imóvel, que aponte a ausência de gravame, ou de caução, em dinheiro ou fiança bancária, no valor equivalente a três meses de aluguel. Intime-se. - ADV: MARCELO SAVOI PIRES GALVÃO (OAB 232655/SP), LUCIANA KUBO SABINO XAVIER (OAB 347559/SP)
8. Processo 15000165120258260567
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500016-51.2025.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - M.F.M. - Fl. 202 - Anote-se. Providencie o necessário. - ADV: EDUARDO DE LIMA HELAEHIL (OAB 441523/SP), MIGUEL AUGUSTO NISIZAKI (OAB 412421/SP), DIOGO VINICIUS TITTON (OAB 467106/SP), MARCELO SAVOI PIRES GALVÃO (OAB 232655/SP)