Mauro Fernandes Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10042449320158260077
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004244-93.2015.8.26.0077 (apensado ao processo 1003588-05.2016.8.26.0077) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Papirus Indústria de Papel S/A - J. C. Ferreira E Ferreira Ltda. - Marcos Tadeu da Costa Serviços Contábeis - ME - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Publica do Município de Birigui e outros - Banco Itaú - Unibanco S/A - - Sebastião Aparecido de Oliveira - - Rosa Maria Fernandes Puertas - - José Luís Gonçalves - - André Luís Pereira e outros - Wagner Roberto Daloca e outros - Banco do Brasil S/A - - Albertino da Silva - - Cgb Artes Gráficas Ltda. - - Levy Faria Giembinsky - - Eder Jorge Balducci - - CCB Brasil China Constructuin Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A - - Andre Santa Rosa - - Osmar Sebastião da Silva - - Celene Maria Cardoso Donato - - Débora Grande de Brito Jordão - - José Cilmar Alexandre - - Luciano de França Ribeiro - - WHILLIAN ALVES BARBOSA - - José Luiz Padilha - - Anderson Siqueira dos Santos - - Giba Peças e Rolamentos Ltda - Epp - - Algis Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda e outros - Persoli & Basi Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Me e outros - Claudia Paulina Lopes - - Ademir Rocha Lima - - Ailton dos Santos Plesbitero Costa - - Alessandro Antonio de Melo - - Antonio Marcos Costa - - Antônio Marcos do Bonfim - - Ari Penna Rodrigues - - Carlos Roberto dos Santos - - Caubi Alves Campos - - César Ricardo Alkimim Silva - - Cleber Donegá de Brito - - Daniela Piveta Liberato da Silva - - Daniela Pricilla Tanaka Fontanette - - Delmo Andrade Melo - - Diener Rogério Gomes - - Edicarlos Ferreira - - Edilson Aparecido Silva - - Edson Joao da Costa - - Eliane Valdirene Meranca Oliveira - - Elisabete Regina Fernandes da Silva - - Eliseu dos Santos - - Erica de Oliveira Barboza - - Fernando Costa Gonzales - - Fernando Gonçalves da Silva - - Gilberto Herrera - - Gilmar Adolfo Rinaldini - - Graziela Cordeiro dos Santos - - Jaime Julieti - - Jaqueline Aparecida da Silva - - Joao Lino da Silva - - José Antônio de Oliveira - - Jose Francisco Eugelmi - - José Paulo de Souza Natal - - Jose Renato Moroso - - José Soares da Silva - - José William de Lima - - Josiane Amaral dos Santos - - Luciano Alves Pedro - - Marcelo Adriano Mendonça - - Marcelo Alessandro dos Santos - - Marcelo de Andrade Garcia - - Márcio Jordão Bini - - Mariele Junqueira Beltran Pedrosa - - Natanael da Silva Nascimento - - Nelson Gamba Filho - - Nilson Donizete de Sousa - - Odair Tadeu da Silveira - - Regina de Souza Barros - - Renato Carvalho Barbosa - - Rodrigo Jose Cheida de Azevedo - - Rodrigo Jose Stabile Lima - - Rogério Alves de Oliveira - - Ronaldo César Montovani - - Rondineli Fernandes da Rocha - - Sinesio Alves Santana - - Sueli Aparecida Sales Dias - - Tamara Camila Ferreira - - Vanisio Gonçalves - - Wellington Abner Pereira dos Santos - - Wilton Carlos Paganini dos Santos - - Alessandro Esteves - - Carlos Henrique Fani - - Douglas Ferreira da Silva - - Pedro Sérgio Marin - - MD Papeis Ltda - - Heliocolor Comércio e Indústria Ltda. - - Azenha Representações Ltda, Cujo Nome Fantasia É: Azenha Representação - - Douglas Miranda - - Josias Sabino da Silva - - R. R. Ferreira Contabilidade Eirelli - EPP - - Esko-Graphics do Brasil Comércio de Produtos Tecnológicos Ltda e outros - Novapack Embalagens Ltda Epp e outros - Francisco Eugenio Ribeiro - - Claudia Paulina Lopes - - Wedner Moraes Lenco - - Benedito Mota Castro - - Cimar Comercio de Papel e Derivados Ltda e outros - Antônio Érnica Serra e outros - Nelson dos Santos - - Pedro Sérgio Marin - - Tania da Silva Nunes - - Gustavo Stábile - - Milton Cavalaro Morgado - - Sandra Aparecida Posseti - - Marcos Fernando Gratão - - Albertino da Silva - - João Cardoso Sales - - Erivaldo José da Silva - - Jéssica Lucy de Souza e outros - Osmildo Morales Pacheco e outros - Alexandre Palma Navarrete - Talita Tonetti Moroso Shimabucoro - - Benedito Mota Castro - - Gilson Aparecido de Pratis - - Edmilson Miranda de Oliveira - - João Hércules Dall’oca - - Antônio Tavares do Nascimento - - Furtado Auditoria S/S Ltda. - - Jose Anibal Segura - - João Pereira da Silva Junior - - Fernando Marcon - - Fabiano Pagliotto - - Edilaine da Silva Santos - - Elica Aparecida Nassimbem - - Cleusa Cristina Trigo Lopes - - Alex Sandro da Silva - - Vanderlea Aparecida de Carvalho Nicola - - Vani Borges de Carvalho - - Valdir Pereira Santana - - Sérgio Marcuci - - Roberto Adelino Nunes - - Reginaldo Joaquim Pereira - - Raeth Graciele Rodrigues Couto - - Paulo Henrique Camarim Junior - - Marcio Toffani - - Luciano José da Silva - - Luiz Fernando Soares Pires Moro - - Ademir de Oliveira - - José Adilson Bezerra e outros - Banco Bradesco S/A - Wanderley Confortini - - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE - - Denis de Andrade e outros - Klin Produtos Infantis Ltda. e outros - Tânia da Silva Nunes e outros - Alexandre Ferreira - - Andrea Ferreira - Willian Alves - - Cícero Manoel dos Santos - - José Adilson Bezerra - - Airson Pereira e outros - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Cf e outros - Nilson Manoel dos Santos - - Gilberto Carlos Cavalari - - Fabiana Botelho Pozena - - Claudinei Sales - - Dieferson Elias - - Wagner Pereira de Farias - - Luiz Carlos Fernandes - - Mauro Francisco - - Pedro Paulo de Figueiredo - - Fernando Ananias - - Fernando Evangelista - - Flávio Antônio Neves da Silva - - Francisco Netúnio de Sousa - - Giovani Matheus Leite Moreno - - Jeova dos Santos Silva - - Renato Sidney Aleixo - - Rodrigo César da Silva - - Odair Francisco dos Santos Morais - - Emerson Rios - - Fernanda da Silva Lopes - - Luiz Carlos Eugelmi - - Maria de Lourdes Oliveira Eugelmi - - Renata Araujo Santos - - Rogério Peres Guedes - - Valquiria Lopes Masson - - Valter Pancioni - - Wander Alberto Barbosa - - Josué Pereira da Silva - - Altamirando Teles - - Juliano Brolo - - Claudia Fertrin Batista - - Nildo Garcia e outros - Suemar Silva e outro - José Carlos Braguim - - Emílio Cezar Miguel - - Élcio Fernando Contel - - Edison Francisco dos Santos - - Edson Molina - - Jesus Aparecido Xavier - - João Almendro Alves - - José Marcos Gavião - - Lidonio Pereira Celestino Neto - - Valter Cesar Fiumi - - Daniele Amantea Careta Orenha - - Mauro Alves de Lima - - Joaquim Alves - - RODRIGO FERREIRA CORDEIRO - - Celso Pereira Veloso - - Miguel Angelo da Silva - - Eder Rodrigues - - Marcelo Fenili Serra - - Edelvio Sebastião Torquato - - Ana Cristina Mendes de Franca - - Tatyana Mendes de França - - Espólio de Odailton de França e outros - SESI - Serviço Social da Indústria - - Flávio Gonçalves Silva - - Jaime Julieti - - José Renato Moroso e outros - Gilberto Carlos Cavalari e outros - Furnas Centrais Eletricas S.a e outros - Vistos. Trata-se da fase de pagamento dos credores na presente falência, na qual diversas petições foram juntadas aos autos reportando pendências na quitação dos créditos trabalhistas remanescentes. Há notícias de pagamentos que não foram efetivados devido a divergências de dados informadas pela instituição financeira, como no caso da credora Eliane Valdirene Meranca Oliveira, cuja defesa peticionou para corrigir o número do CPF anteriormente informado. Outros credores, como Gisele Bianchi, Luiz Venturim e Valdivino Dias de Oliveira, também alegam não terem recebido os valores, embora constassem na relação de pagamentos. Adicionalmente, há manifestações de credores que, embora listados na apuração de créditos residuais, teriam sido omitidos da ordem de pagamento encaminhada ao banco. Nesta situação se encontram, por exemplo, os credores Ailton Pablo Pereira Grossi, Reginaldo Bispo da Silva e André Luis Pereira, que requerem a expedição de novo ofício para a liberação de seus respectivos valores. Verifica-se, ainda, um volume considerável de novas petições com a juntada de formulários de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), indicando que um número significativo de credores ainda aguarda a quitação de seus créditos. Diante do exposto, e para o regular prosseguimento do feito, determino a intimação do Administrador Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre todas as petições e pendências aqui relatadas. Deverá o Administrador adotar as providências necessárias para a resolução dos pagamentos, incluindo a conferência de dados, a retificação de informações junto aos credores e a elaboração de novas relações ou ofícios para pagamento, se for o caso, apresentando a este juízo um plano para a quitação das pendências apontadas. Intime-se. - ADV: KAREN URSULA AMARAL MARTIN (OAB 266515/SP), KAREN URSULA AMARAL MARTIN (OAB 266515/SP), KAREN URSULA AMARAL MARTIN (OAB 266515/SP), KAREN URSULA AMARAL MARTIN (OAB 266515/SP), DANIELE FRANCISCA BONACHINI REIS (OAB 264439/SP), KAREN URSULA AMARAL MARTIN (OAB 266515/SP), ELAINE CRISTINA GALLO (OAB 263385/SP), KAREN URSULA AMARAL MARTIN (OAB 266515/SP), KAREN URSULA AMARAL MARTIN (OAB 266515/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), MARIA CLELIA LAZARINI (OAB 90778/SP), MARIA CLELIA LAZARINI (OAB 90778/SP), MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS (OAB 90070/SP), GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO (OAB 88773/SP), GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO (OAB 88773/SP), MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/SP), VANZETE GOMES FILHO (OAB 87009/SP), FÁBIO HENRIQUE FERRAZ DE MELO (OAB 287004/SP), FÁBIO HENRIQUE FERRAZ DE MELO (OAB 287004/SP), FÁBIO HENRIQUE FERRAZ DE MELO (OAB 287004/SP), FÁBIO HENRIQUE FERRAZ DE MELO (OAB 287004/SP), FÁBIO HENRIQUE FERRAZ DE MELO (OAB 287004/SP), FÁBIO HENRIQUE FERRAZ DE MELO 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3. Processo 10149742620238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1014974-26.2023.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: B. de A. A. S. LTDA - Apelante: P. R. B. - Apelante: R. L. C. - Apelante: F. L. C. - Apelada: D. M. - Vistos. Fls. 659, 679, 713/4: insuficiente o valor recolhido a título de preparo, que deve ser calculado sobre o valor da condenação devidamente atualizado pela tabela prática do TJSP, com juros de mora, tudo incidente até a data do efetivo recolhimento do tributo, na guia DARE devidamente vinculada e queimada. Providenciem, pois, os apelantes, o recolhimento do complemento devido, diferença em aberto, devidamente atualizado até agora, sob pena de deserção. Sem prejuízo, observo que altamente propício e recomendável acordo e quitação diretos entre as partes e seus d. Patronos, evitando os riscos e agravamentos gerados pela lide. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Mauro Fernandes Filho (OAB: 232670/SP) - Eduardo Jundi Cazerta (OAB: 375995/SP) - Juliana Amaro da Silva (OAB: 190241/SP) - 5º andar
4. Processo 10125158020258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012515-80.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alvaro Jacintho de Carvalho Brandao - VISTOS. 1.Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à parte autora. Anote-se. 2.A parte autora formulou pedido de tutela de urgência visando a suspender novos descontos na conta bancária de que é titular relativos a tarifas bancárias, até o julgamento da ação, porém a pretensão não merece acolhida, pois a prova documental não contém elementos que evidenciem, de forma suficiente, a probabilidade do direito arguido na inicial e, nos expressos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência reclama "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o "perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Conforme a lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, discorrendo sobre o instituto à luz do sistema do Código de Processo Civil de 1973, a prova inequívoca e o juízo de verossimilhança dela oriundo devem ser compreendidos como representando quadro que "autorizaria, desde logo, um julgamento de acolhida do pedido formulado pelo autor (mérito), se o litígio, hipoteticamente, devesse ser julgado naquele instante" ("Curso de Direito Processual Civil", Forense, 41ª ed., pág. 341). Não se enxerga, portanto, elementos que permitam concluir, fora da égide do contraditório, pela verossimilhança da versão descrita na petição. Há, em tese, a possibilidade de os fatos terem ocorrido de forma diversa da narrada pela parte autora, o que somente poderá ser analisado adequadamente sob o contraditório e em cognição exauriente. Portanto, e com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.Cite-se e intime-se a parte ré, pelo correio, para contestar no prazo de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos contidos na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. A contestação deverá conter e-mail pessoal da parte ré, pois neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270 do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.A parte autora deverá indicar, no prazo de 05 dias, seu endereço eletrônico pessoal (Código de Processo Civil, art. 319, II, e art. 270), pois para efeito de intimação pessoal da parte não basta a informação de endereço eletrônico de seu advogado. Int. - ADV: SIDNEI ORENHA JUNIOR (OAB 191069/SP), EDUARDA MARIANA DIAS DE ALBUQUERQUE (OAB 523364/SP), MAURO FERNANDES FILHO (OAB 232670/SP)
5. Processo 10066729620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006672-96.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sanchez Eletrificação Ltda - Vistos. 1. Deverá a parte autora regularizar a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, notadamente no que tange à assinatura da procuração juntada a fl. 10. 2. Nos termos do art. 300 do CPC, para que seja concedida a tutela de urgência é necessário que: a) existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e, além disso, cumulativamente; b) haja perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. As alegações da parta autora são verossímeis e fundadas em prova suficiente a formar um forte juízo de probabilidade de existência do direito subjetivo e de sua violação, o que torna presente o fumus boni juris. Além disso, está presente o periculum in mora caracterizado pelo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que se demonstrou concreto, atual e apto a provocar sério prejuízo à parte autora, vez que o tempo necessário para a concessão da tutela definitiva coloca em manifesto perigo a efetividade do resultado final do processo. Por fim, ausente o requisito negativo para a concessão da tutela antecipada constante no art. 300, § 3º, do CPC, que prevê que não se concederá a tutela de urgência de natureza antecipada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, entendido pela doutrina majoritária como a irreversibilidade fática, isto é, a possibilidade de retorno ao status quo ante na eventualidade de revogação da tutela antecipada. Tal dispositivo visa salvaguardar o direito ao contraditório e à ampla defesa, mas deve ser interpretada à luz da efetividade da tutela jurisdicional para ser um eficiente instrumento no acesso à ordem jurídica justa. No presente caso, a situação fática atual apresentada pelo autor pode ser reestabelecida futuramente no caso de revogação da tutela antecipada, demonstrando-se absolutamente reversível a medida, tanto no plano jurídico quanto no plano fático. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar: (a) a sustação do protesto do título DMI nº 4040/1, protocolo nº 0040-01/07/2025-37, valor do protesto R$ 21.000,00, que possui como sacado: Sanchez Eletrificação Ltda, portador: Banco Itaú Unibanco S/A e sacador: Perfect Led Ind. De Luminárias, junto ao 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Birigui-SP. Oficie-se ao 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Birigui-SP para que haja a suspensão dos efeitos dos protestos supramencionados. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício ao respectivo Tabelião, a ser entregue pela parte autora. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). CITE-SE a parte ré, através do portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como INTIME-A da concessão da tutela de urgência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ofertada contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias, e, então, tornem conclusos. No silêncio da parte ré, certificado o decurso de prazo sem oferta de contestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MAURO FERNANDES FILHO (OAB 232670/SP), EDUARDO JUNDI CAZERTA (OAB 375995/SP)
6. Processo 00097136320248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009713-63.2024.8.26.0032 (processo principal 1011109-58.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Maria Alice Monteiro dos Santos - Manifeste a parte autora, sobre o integral cumprimento do acordo, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MAURO FERNANDES FILHO (OAB 232670/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 516674/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)
7. Processo 00121135020248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012113-50.2024.8.26.0032 (processo principal 1001369-91.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Luiza Rocha Giordano - Bradesco Saúde - Ciência à parte exequente, acerca da(s) emissão(ões) e encaminhamento para assinatura pelo(a) MM. Juiz(a) do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) nº(s) 20250718120951020769. - ADV: MAURO FERNANDES FILHO (OAB 232670/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), JOÃO VICTOR BITTES MIANUTTI (OAB 305450/SP), EDUARDO JUNDI CAZERTA (OAB 375995/SP)
8. Processo 10110668720258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011066-87.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Benedito Pereira - Vistos. Defiro. Expeça-se carta com aviso de recebimento para cumprimento do determinado às fls. 75/76. Int. - ADV: EDUARDO JUNDI CAZERTA (OAB 375995/SP), MAURO FERNANDES FILHO (OAB 232670/SP)