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Leila Solera Dos Santos Bassin

Leila Solera Dos Santos Bassin

Número da OAB: OAB/SP 232725

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 9
Tribunais: TJRJ, TJSP
Nome: LEILA SOLERA DOS SANTOS BASSIN

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003638-54.2008.8.26.0586 (586.01.2008.003638) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho Regional de Química Iv Região - Santa Quitéria Indústria e Comércio de Alimentos Desidratados Ltda Epp - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em consequência, torno insubsistente o(a)(s) arresto(s)/penhora(s) realizado(a)(s) nos autos. Anote-se. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 106872/SP), FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP), LILIAM CRISTINA DE MORAES GUIMARÃES BOZZI (OAB 173711/SP), EDMILSON JOSE DA SILVA (OAB 120154/SP), CATIA STELLIO SASHIDA (OAB 116579/SP), KARINA ARAUJO DE LIMA (OAB 217874/SP), LEILA SOLERA DOS SANTOS BASSIN (OAB 232725/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000785-32.2024.8.26.0127 (processo principal 1003470-05.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Michael Rodrigues da Costa de Meira - Lpjm Prestação de Serviços de Consultoria Ltda - Vistos. Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: LEILA SOLERA DOS SANTOS BASSIN (OAB 232725/SP), RICARDO DOS SANTOS MACIEL (OAB 301186/SP), SAMARA MARIA SOUSA MACIEL (OAB 309511/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002715-43.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.J.S. - A.A.O. - N/C: Certifico e dou fé que, em consulta à petição e documentos protocolados às fls. 160/162, constatei que a advogada foi nomeada pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, Comarca de Almenara, o que impossibilita este Juízo expedir certidão de honorários, tendo em vista que o Poder Judiciário do Estado de São Paulo mantem convênio com a Defensoria Pública deste Estado. Diga a Dra. Erlaine Silva de Aguilar Almeida, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias. - ADV: DANIELLE CIOLFI DE CARVALHO (OAB 265639/SP), MARIANA DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 421031/SP), ERLAINE SILVA DE AGUILAR ALMEIDA (OAB 232725/MG)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Wilber Buratin Bezerra (OAB 120565/SP), Paula Aguiar de Arruda (OAB 138710/SP), Jose Eduardo Malheiros (OAB 153026/SP), Leila Solera dos Santos Bassin (OAB 232725/SP), Pedro Orlando Piraino (OAB 26599/SP), Serafim Afonso Martins Morais (OAB 77133/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP) Processo 0196377-91.2007.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Reqte: Condominio Edificio Alessandra - Reqdo: Norberto Rene Chimenti - Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 47/ 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4108 - Caderno de Editais - páginas 02/07 do dia 09 de dezembro de 2024. nº 48/2024 e o de 49/2024 foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4115 - Caderno de Editais - páginas 02/28 do dia 18 de dezembro de 2024. nº 50/2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4123 - Caderno de Editais - páginas 03/12 do dia 15 de janeiro de 2025 . nº 01/2025 e 02/2025 foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4115 - Caderno de Editais - páginas 05/12 do dia 24 de janeiro de 2025 . com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Wilber Buratin Bezerra (OAB 120565/SP), Paula Aguiar de Arruda (OAB 138710/SP), Jose Eduardo Malheiros (OAB 153026/SP), Leila Solera dos Santos Bassin (OAB 232725/SP), Pedro Orlando Piraino (OAB 26599/SP), Serafim Afonso Martins Morais (OAB 77133/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP) Processo 0196377-91.2007.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Reqte: Condominio Edificio Alessandra - Reqdo: Norberto Rene Chimenti - Vistos. Fls. 888/891 - Ciente o Juízo quanto à manifestação da municipalidade, informando que não há mais débitos com relação ao imóvel sob o SQL nº 034.048.0175-1. Fls. 895/897 - Ciente quanto ao teor do ofício do Banco do Brasil, noticiando a disponibilização da quantia para este Juízo. Fls. 909/910 - Ciente o Juízo quanto ao ofício da 4ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo. Servirá a presente decisão como ofício para solicitar ao Juízo da 4ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo que informe se o processo físico de n. 1999.61.82.029463-6 corresponde ao processo digital n. 0029463-80.1999.4.03.6182. Ainda, deverá informar o valor atualizado do crédito perseguido nos referidos autos, a fim de possibilitar a correta transferência dos valores. No mais, intime-se a Fazenda Nacional, por meio do Portal Eletrônico, para que se manifeste acerca dos débitos em aberto relacionados ao aqui executado. Às providências pela Z. Serventia para encaminhamento desta decisão-ofício à 4ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo - processo n. 0029463-80.1999.4.03.6182 -, bem como para intimação da Fazenda Nacional pelo Portal Eletrônico. A resposta deverá ser enviada ao e-mail institucional da UPJ (upj16a20@tjsp.jus.br) e no campo deve constar o número deste processo. Com qualquer intercorrência, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. São Paulo, data e assinatura digital.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Monica Silveira Nunes de Arruda Leme (OAB 205708/SP), Leila Solera dos Santos Bassin (OAB 232725/SP) Processo 1031159-09.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lpjm Prestação de Serviços Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) carta(s) negativa(s). Na inércia, a ação será extinta nos termos do art. 485, inc. III e § 1º do CPC.