Elaine Abud

Processos do Advogado

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2. Processo 00481208220078260405
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048120-82.2007.8.26.0405 (405.01.2007.048120) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco do Brasil S/A. - Ponto da Beleza Cosmeticos e Perfumarias Ltda Me - réu revel - - Ana Maria Siqueira da Silva - - Fabio Vieira da Silva - réu revel - Vistos. Fls. 703/706: A penhora de faturamento pressupõe que a empresa ainda esteja em atividade. Na espécie, foram realizadas diversas diligências visando à localização de ativos financeiros, veículos automotores e imóveis, todas infrutíferas (mais recentemente, às fls. 661/666, 667/672 e 698/700). Nessas condições, trata-se de execução instaurada há mais de quinze anos e não há notícia sequer de que o registro da empresa permaneça ativo, anotando-se que, em caso de situação de eventual encerramento irregular da atividade empresarial, não haveria, por óbvio, faturamento. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora de faturamento da empresa, à míngua de indícios de que a medida será frutífera (elementos mínimos que demonstrem a efetiva continuidade das atividades empresariais da pessoa jurídica executada ou a existência de receita a ser penhorada). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), DELMA DE OLIVEIRA SCHEINER (OAB 156344/SP), ELAINE ABUD (OAB 232729/SP), PONTO DA BELEZA COSMETICOS E PERFUMARIAS LTDA ME
3. Processo 00055224420118260609
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005522-44.2011.8.26.0609 (609.01.2011.005522) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Carlos Alberto Aparecido de Andrade - - Milton de Andrade - - Turibio Antonio de Castilho Junior - - Bruno Camargo Bolfarini - - Arnaldo Clemente dos Santos - - José Luiz Eloy - - Marcelo Pereira Cavalo - - Marcio Renato Carra - - Rafael da Silva - - Celso Santos Vasconcelos - - Acileide França da Cruz - - Luiz Carlos Albuquerque Orlandino - - Aleksandra Valentim Silva - - Antonio Roberto Valadao - - Claudia Pereira dos Santos - - Clomar Zottis - - Edgard Santos Damiani - - Joaquim Batista de Oliveira Neto - - João Gilberto Domingues da Paz - - Luiz Carlos Albuquerque Orlandino - - Marcelo Marciliano Soares - - Marcos Campinas Pimentel - - Luiz Antonio de Lima - - Maruzan Corado Oliveira - - Natalino Jose Soares - - Tadeo Antonio - - Teresa Leticia Rocha - - Tadeo Antonio - Erik Augusto Vaz - - Nilcio Regueira Dias - - Salvador Vicente Grisafi - Cleiton Luiz Soares Silva - Relação: 0433/2025 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO, tendo em vista a Publicação de fls. 12.145 não ter saído para os advogados de todos os réus: "1-Cumpra-se o v. Acórdão. 2-Oficiem-se procedendo-se às anotações e comunicações de praxe, inclusive averbando-se no SAJ. 3-Caso não tenha sido declarado o perdimento: a) Servirá cópia digitada do presente como ofício à delegacia para devolução ou destinação de eventuais objetos depositados. Quanto a eventuais objetos apreendidos em Juízo, manifestem-se os interessados apresentando comprovação de propriedade no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o encaminhamento à destruição de objetos. b)Em se tratando de fiança recolhida expeça-se guia de levantamento em favor do interessado. Em se tratando valor apreendido manifestem-se os interessados, comprovando a apreensão de valor que se encontrava em seu poder, no prazo de 15 dias, para sua devolução. Decorrido o prazo sem manifestação se dará por perdido em favor da União (observando o artigo 518 das NSCGJ- moeda estrangeira). Em caso negativo, oficie-se à autoridade policial solicitando a guia. c) Em se tratando de veículo, oficie-se à autoridade policial informando que o veículo apreendido não interessa mais ao presente feito. No caso de não devolução autorizo o leilão. d) Arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(a)(s), se nomeado(a)(s), nos termos do convênio firmado entre a DPE/OAB. Expeça(m)-se respectiva(s) certidão(ões). e) Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Advogados(s): Daniel de Magalhães Gerstler (OAB 314199/SP), Leonor Azevedo Alves Coelho (OAB 98529/SP), Ferdinando Antonio Montanari (OAB 1097/AC), Aleksandra Valentim Silva (OAB 265070/SP), Adriana Guilherme da Silva (OAB 279880/SP), Silverio Gomes da Fonseca Filho (OAB 309215/SP), João Batista Garcia dos Santos (OAB 93629/SP), Jessika Mayara de Oliveira Aguiar (OAB 323463/SP), Guilherme Pinheiro Amaral (OAB 329761/SP), Glauter Fortunato Dias Del Nero (OAB 356932/SP), Isaque Mathias Barboza (OAB 416748/SP), Aluara Alarice Valentim Silva Carneiro (OAB 425063/SP), Maressa Torres da Cunha (OAB 434272/SP), Francisco Neves Coelho (OAB 108055/SP), Ramiro Filho Santos de Morais (OAB 215273/SP), Claudio Aparecido Fernandes (OAB 114782/SP), Claudia Maria Soncini Bernasconi (OAB 126497/SP), Paulo Sergio Leite Fernandes (OAB 13439/SP), Renato Marques Martins (OAB 145976/SP), Edson Luz Knippel (OAB 166059/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB 216977/SP), Rogerio Seguins Martins Junior (OAB 218019/SP), Elaine Abud (OAB 232729/SP), Marco Antonio do Amaral Filho (OAB 239535/SP), Anderson Dias de Souza (OAB 246850/SP) - ADV: LEONOR AZEVEDO ALVES COELHO (OAB 98529/SP), ELAINE ABUD (OAB 232729/SP), MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO (OAB 239535/SP), MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO (OAB 239535/SP), ANDERSON DIAS DE SOUZA (OAB 246850/SP), JOSE THALES SOLON DE MELLO (OAB 70648/SP), JOÃO BATISTA GARCIA DOS SANTOS (OAB 93629/SP), JOÃO BATISTA GARCIA DOS SANTOS (OAB 93629/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), FERDINANDO ANTONIO MONTANARI (OAB 1097/AC), ADRIANA GUILHERME DA SILVA (OAB 279880/SP), ADRIANA GUILHERME DA SILVA (OAB 279880/SP), SILVERIO GOMES DA FONSECA FILHO (OAB 309215/SP), SILVERIO GOMES DA FONSECA FILHO (OAB 309215/SP), SILVERIO GOMES DA FONSECA FILHO (OAB 309215/SP), DANIEL DE MAGALHÃES GERSTLER (OAB 314199/SP), DANIEL DE MAGALHÃES GERSTLER (OAB 314199/SP), BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP), BIANCA BRITO 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4. Processo 10039517820258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003951-78.2025.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.M. - Ciência aos interessados acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: ELAINE ABUD (OAB 232729/SP)
5. Processo 10032102420248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003210-24.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.C. - J.F.N. - Ficam as partes intimadas acerca do agendamento do setor psicológico (fl. 345), neste Fórum, para o dia 14/04/2026 ás 10hs, e do agendamento do setor social (fl. 347), para o dia 13/01/2026 ás 11hs, com o comparecimento das partes acompanhadas pelos filhos Maria Eduarda e Alexandre Filho. Cabe ressaltar que de acordo com os Autos nº 2014/124306 da Corregedoria Geral da Justiça, NÃO será permitida a participação dos advogados durante as entrevistas. Deverão os patronos providenciar o comparecimento de seus constituintes. - ADV: ELAINE ABUD (OAB 232729/SP), EVANDRO MARTINS RIBEIRO (OAB 167521/SP)
6. Processo 10080194220238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008019-42.2023.8.26.0011 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - M.D.A. - - A.G.S.A. - M.S.M. - Oficie-se ao Instituto NOOS, para que envie a este juízo o relatório sobre a realização da mediação. Providencie-se. Int. - ADV: ELAINE ABUD (OAB 232729/SP), ELAINE ABUD (OAB 232729/SP), RAFAELA VILAS BOAS TEODORO (OAB 447617/SP), RODRIGO FERREIRA CAVALCANTE (OAB 447619/SP)
7. Processo 10052013920258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005201-39.2025.8.26.0176 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.I.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Nomeio o requerente curador provisório do requerido. Expeça-se termo de compromisso e certidão de curador provisório. Proceda-se a uma constatação por oficial de justiça com urgência, a fim de se verificar se o requerido reside com o autor e em que condições. Pág. 39: Manifeste-se o requerente no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: ELAINE ABUD (OAB 232729/SP), SOCRATES DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 272760/SP)
8. Processo 00041740520228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004174-05.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1008795-62.2021.8.26.0609) (processo principal 1008795-62.2021.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - L.S.S. - - D.L.S.S. - Vistos. Peça sigilosa: determino às instituições financeiras através do sistema sisbajud, que tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (peça sigilosa). Sendo positivo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Int. - ADV: ELAINE ABUD (OAB 232729/SP), ELAINE ABUD (OAB 232729/SP)