Lucio Sanches Esteves Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00103316820165150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO ATOrd 0010331-68.2016.5.15.0121 AUTOR: MARIA DAS VIRGENS ALVES PEREIRA E OUTROS (1) RÉU: A.C. DA SILVA RESTAURANTE - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 585e974 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGO o acordo FIRMADO COM JUCIARA PEREIRA DOS SANTOS, sob ID 4ac0ec4, no valor de R$10.000,00, em parcela única, para que produza seus legais efeitos. Informe A exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se o acordo foi integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no silêncio, declarando-se extinta a execução, com relação ao crédito trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários, além das custas, em 30 dias, sob pena de execução. No mais, fica a reclamada intimada a apresentar esta decisão perante o E. Tribunal, noticiando a homologação dos acordos firmados com as reclamantes, para fins de extinção do Mandado de Segurança, sob nº 0013027-37.2025.5.15.0000. SAO SEBASTIAO/SP, 08 de julho de 2025. DEBORA WUST DE PROENCA Juíza do Trabalho Titular PBS Intimado(s) / Citado(s) - JUCIARA PEREIRA DOS SANTOS - MARIA DAS VIRGENS ALVES PEREIRA
3. Processo 08008487420258190065
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras 1ª Vara da Comarca de Vassouras AVENIDA MARECHAL PAULO TORRES, 731, FORUM, CENTRO, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DECISÃO Processo: 0800848-74.2025.8.19.0065 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: REINALDO ALVES DA ROSA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO ITAÚ S/A Trata-se de ação de consignação em pagamento aforada por REINALDO ALVES DA ROSA em face de ITAU UNIBANCO S.A e BANCO ITAÚ S/A. Como se sabe, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça. Todavia, o julgador não está obrigado a conceder o benefício com a mera e simples afirmação do requerente. Resta claro que o legislador, ao normatizar tal benefício, optou por adotar a presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza emitida pela parte. Corolário lógico desta afirmativa é a certeza de que tal presunção de veracidade é elida por prova em contrário carreada nos autos. Neste sentido é o enunciado nº 39 da Súmula deste Tribunal de Justiça: “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.” No caso dos autos, afirma o autor receber mensalmente pouco mais de um salário mínimo a título de aposentadoria, razão pela qual não ostenta condições para arcar com o pagamento das custas judiciais. O documento colacionado no id 194154168 comprova que o autor recebeu em março de 2025, a titulo de remuneração, a importância de R$ 1.347,91. Ocorre que no contrato de refinanciamento firmado entre as partes, aceitou o autor efetuar o pagamento de parcelas no valor de R$ 1.810,00, sendo, inclusive, neste valor o pedido de consignação, o que conduz ao entendimento de que a aposentadoria não representa a única fonte de renda do autor. | Assim, diante da ausência de elementos mínimos a comprovar a hipossuficiência alegada, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado. Venham as custas judiciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial. VASSOURAS, 1 de julho de 2025. FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular
4. Processo 08010566120258190064
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DESPACHO Processo: 0801056-61.2025.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENEROSA LUIZ DE SOUZA COELHO RÉU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Venham os autos na conclusão própria, respeitada a ordem cronológica, bem como eventuais prioridades. VALENÇA, 7 de julho de 2025. KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza de Direito
5. Processo 08019800620248190065
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DESPACHO Processo: 0801980-06.2024.8.19.0065 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARPAD DENES BESSA HUNKAR RÉU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. Cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. VASSOURAS, 3 de julho de 2025. FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular
6. Processo 08004977220238190065
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras 1ª Vara da Comarca de Vassouras AVENIDA MARECHAL PAULO TORRES, 731, FORUM, CENTRO, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DESPACHO Processo: 0800497-72.2023.8.19.0065 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII RÉU: LUIZ GUILHERME SOARES Dê-se vista à parte autora sobre a certidão negativa do OJA do id 138558253. VASSOURAS, 25 de março de 2025. KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Substituto
7. Processo 08004977220238190065
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras 1ª Vara da Comarca de Vassouras AVENIDA MARECHAL PAULO TORRES, 731, FORUM, CENTRO, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DESPACHO Processo: 0800497-72.2023.8.19.0065 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII RÉU: LUIZ GUILHERME SOARES Dê-se vista à parte autora sobre a certidão negativa do OJA do id 138558253. VASSOURAS, 25 de março de 2025. KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Substituto
8. Processo 08019800620248190065
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0801980-06.2024.8.19.0065 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ARPAD DENES BESSA HUNKAR RÉU : SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA e outros FINALIDADE: "...Após, diga ao autor se há algo mais a requerer, valendo seu silêncio como anuência." VASSOURAS, 18 de junho de 2025.