Michele Barboza Junqueira Pastor

Processos do Advogado

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2. Processo 21978696820228260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197869-68.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Embu das Artes - Autora: M. S. S. A. - Réu: B. C. C. de C. P. LTDA. - Réu: K. S. G. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Almir de Alexandres (OAB: 298573/SP) - Eduardo Ferreira Leite (OAB: 70386/SP) - Michele Barboza Junqueira Pastor (OAB: 232832/SP) - Eder Fabricio Santos Souza (OAB: 466177/SP) - 4º andar
3. Processo 10237963420228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023796-34.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - A.G.F. - B.C.C.C.P.M.H.C.P. - - M.S.O. - Vistos. O acordo foi protocolizado e assinado unicamente pelo advogado dos réus. No prazo de cinco dias, informe a autora se anui a seus termos. Intime-se. - ADV: EDUARDO FERREIRA LEITE (OAB 70386/SP), MICHELE BARBOZA JUNQUEIRA PASTOR (OAB 232832/SP), MICHELE BARBOZA JUNQUEIRA PASTOR (OAB 232832/SP), EDUARDO FERREIRA LEITE (OAB 70386/SP), ALMELINO MANOEL FERREIRA (OAB 479705/SP)
4. Processo 10431065420218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043106-54.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - K.R.N.C. - Beauty Care Centro de Cirurgia Plastica Ltda - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 382/389, para que produza seus efeitos jurídicos. Aguarde-se o cumprimento do acordo no prazo, por 90 dias, nos termos da avença, ficando a parte credora ciente de que deverá noticiar nos autos o seu integral cumprimento. Findo o prazo do acordo sem manifestação, o silêncio será interpretado como adimplemento integral do mesmo para fins de extinção (art. 924, II, CPC) e baixa na distribuição. Em caso de descumprimento, nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado como incidente processual apartado, observado o art. 1.286, das NSCGJ. Com a publicação desta, certifique-se o trânsito em julgado, diante da manifesta inexistência de interesse recursal (parágrafo único do artigo 1.000, do CPC). Intime-se. - ADV: EDUARDO FERREIRA LEITE (OAB 70386/SP), MICHELE BARBOZA JUNQUEIRA PASTOR (OAB 232832/SP), EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO (OAB 175243/SP)
5. Processo 10690424220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069042-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.G.R. - B.C.E.C.C.M.E. e outro - Vistos. Tendo em vista que a juntada do Aviso de Recebimento (AR) é realizada pelos Correios, aguarde-se o respectivo retorno, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MARIA EDUARDA GALVÃO DOS REIS (OAB 494697/SP), MICHELE BARBOZA JUNQUEIRA PASTOR (OAB 232832/SP), EDUARDO FERREIRA LEITE (OAB 70386/SP)
6. Processo 10368541720228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1036854-17.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: S. S. A. - Apelado: C. A. D. B. - Vistos. Manifestem-se as partes acerca de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Com a concordância de ambas as partes, remetam-se os autos ao setor de conciliação. Int. - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Cristiane Santana Cano Viana (OAB: 355107/SP) - Eduardo Ferreira Leite (OAB: 70386/SP) - Michele Barboza Junqueira Pastor (OAB: 232832/SP) - 5º andar
7. Processo 10368541720228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1036854-17.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: S. S. A. - Apelado: C. A. D. B. - Vistos. Manifestem-se as partes acerca de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Com a concordância de ambas as partes, remetam-se os autos ao setor de conciliação. Int. - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Cristiane Santana Cano Viana (OAB: 355107/SP) - Eduardo Ferreira Leite (OAB: 70386/SP) - Michele Barboza Junqueira Pastor (OAB: 232832/SP) - 5º andar
8. Processo 10092953420208260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009295-34.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - J.L.S.P. - C.C.D.P.S.C. - S.C.P. - Vistos. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: MICHELE BARBOZA JUNQUEIRA PASTOR (OAB 232832/SP), PAULA RAGO FALLER (OAB 182861/SP), MICHELE BARBOZA JUNQUEIRA PASTOR (OAB 232832/SP), EDUARDO FERREIRA LEITE (OAB 70386/SP), EDUARDO FERREIRA LEITE (OAB 70386/SP)