Rosimeire Cristina Dos Santos Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10117032420228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011703-24.2022.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. da C. S. Q. (Justiça Gratuita) - Apelada: S. A. Z. e outros - Apelado: Z. A. E. Z. - Apelado: F. C. A. E. Z. - Apelado: J. A. E. Z. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO PLEITO PATRIMONIAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL QUANTO AO PEDIDO DECLARATÓRIO. EMBORA A PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL SEJA IMPRESCRITÍVEL, O PEDIDO RELATIVO AOS EFEITOS PATRIMONIAIS NÃO O É, SUJEITANDO-SE AO PRAZO PRESCRICIONAL, CUJO TERMO INICIAL É A RUPTURA DA VIDA EM COMUM, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO OCORRIDA DE 1974 A 1993. AÇÃO PROPOSTA APENAS EM 2022. PRESCRIÇÃO VERIFICADA.  RECURSO DESPROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Peralta Rodrigues da Silva (OAB: 149461/SP) - Silvio Cristino dos Santos (OAB: 142681/SP) - Rosimeire Cristina dos Santos Carvalho (OAB: 232852/SP) - Glaucus Alves da Silva (OAB: 282449/SP) - Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - 4º andar
3. Processo 11215608220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1121560-82.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.G.B. - E.F.F. - - E.F.C. e outro - "Ciência às partes acerca da disponibilização de endereço eletrônico (link) e código bidimensional (qrcode), abaixo apresentados, para acesso à audiência virtual de 18/06/2025 às 15h00 designada". - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SILVIO CRISTINO DOS SANTOS (OAB 142681/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ROSIMEIRE CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (OAB 232852/SP)
4. Processo 10125782820218260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012578-28.2021.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - S.A.Z. - A.A.E.Z. - J.A.E.Z. - - Z.A.E.Z. - - F.C.A.E.Z. - - I.A.E.Z. - - E.A.M.E.Z. - M.C.S.Q. e outro - 1 -Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da inventariante para quitação das despesas elencadas as fls. 1645/1652 (R$197.185,41 -cento e noventa e sete mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos), com posterior prestação de contas nos próprios autos. Prazo de quinze dias após o levantamento. Após o decurso do prazo para eventual interposição de recurso contra esta decisão, expeça a serventia o necessário. 2 -No mesmo prazo do item anterior, a inventariante deverá indicar a instituição financeira e os dados da(s) conta(s) bancária(s) que pretende obter os extratos para conferência do monte-mor. 3 -No mais, anoto que a alienação de bens que compõem o monte-mor é excepcional e só ocorrerá mediante a comprovação da absoluta necessidade e com a prévia concordância dos demais herdeiros/meeira. - ADV: IZABELA MARIA THOMAZ STOREL (OAB 451707/SP), MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES (OAB 141178/SP), IZABELA MARIA THOMAZ STOREL (OAB 451707/SP), ROSIMEIRE CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (OAB 232852/SP), DANIELI GONÇALVES NOGUEIRA (OAB 422991/SP), MARIA VICTORIA SAORINI CORREIA DE SOUSA (OAB 395773/SP), AHMAD JAMAL AHMAD EL BACHA (OAB 379386/SP), AHMAD JAMAL AHMAD EL BACHA (OAB 379386/SP), ADRIANA TUANY SOBRAL (OAB 362680/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP), SILVIO CRISTINO DOS SANTOS (OAB 142681/SP), ROSIMEIRE CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (OAB 232852/SP), WAGNER PERALTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 149461/SP), WAGNER PERALTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 149461/SP), SILVIO CRISTINO DOS SANTOS (OAB 142681/SP), SILVIO CRISTINO DOS SANTOS (OAB 142681/SP)
5. Processo 11215608220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1121560-82.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.G.B. - E.F.F. - - E.F.C. e outro - Vistos. Para melhor adequação na pauta, redesigno audiência virtual de instrução e julgamento para o próximo dia 18 de junho, às 15 horas. As demais datas designadas em despachos anteriores deverão ser desconsideradas. Lance a z. Serventia Link/QRCode de acesso. Intime-se. - ADV: SILVIO CRISTINO DOS SANTOS (OAB 142681/SP), ROSIMEIRE CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (OAB 232852/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
6. Processo 20323065120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2032306-51.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ali Ahmad Mohamad El Zoghbi - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - CONHECERAM EM PARTE do recurso e, nesta, a ele DERAM PARCIAL PROVIMENTO, com determinação.V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A AVALIAÇÃO E PRACEAMENTO DO IMÓVEL OCUPADO EXCLUSIVAMENTE POR UM DOS HERDEIROS. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE. BEM INDIVISÍVEL. AUSÊNCIA DE CONSENSO ENTRE OS HERDEIROS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 649 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 2.019 DO CÓDIGO CIVIL. HAVENDO POSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO POR UM OU MAIS HERDEIROS, MEDIANTE PAGAMENTO AOS DEMAIS, DEVE SER RESPEITADO O DIREITO DE PREFERÊNCIA. RAZÃO ASSISTE AO AGRAVANTE, NESSE ASPECTO. POSSE EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE PELO HERDEIRO, SEM PAGAMENTO DE TRIBUTOS E CONTRAPRESTAÇÃO, É ONEROSA AO ESPÓLIO. DESOCUPAÇÃO DETERMINADA. NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA QUANTO À DISCUSSÃO SOBRE IPTU. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA DECISÃO AGRAVADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA PARCELA, PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Ribeiro Goncalves Hernandes (OAB: 141178/SP) - Danieli Gonçalves Nogueira (OAB: 422991/SP) - Silvio Cristino dos Santos (OAB: 142681/SP) - Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB: 379386/SP) - Rosimeire Cristina dos Santos Carvalho (OAB: 232852/SP) - Glaucus Alves da Silva (OAB: 282449/SP) - Eduardo Silva Navarro (OAB: 246261/SP) - Danilo Winckler (OAB: 204264/SP) - Wagner Peralta Rodrigues da Silva (OAB: 149461/SP) - Maria Victoria Saorini Correia de Sousa (OAB: 395773/SP) - 4º andar
7. Processo 11215608220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Silvio Cristino dos Santos (OAB 142681/SP), Rosimeire Cristina dos Santos Carvalho (OAB 232852/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1121560-82.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. G. B. - Reqdo: E. F. de F. , E. F. da C. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem cumulada com adjudicação de bens, proposta por A.G.B. em face da Municipalidade de São Paulo. A autora alega ter mantido convivência com Pedro Ferreira de Freitas entre os anos de 1980 e 2020, de forma pública, contínua e com o objetivo de constituir família. Juntou declarações e indicou testemunhas que atestariam a existência da união estável. Requereu, ainda, o benefício da gratuidade da justiça. A gratuidade foi deferida pela decisão de fl. 165. O Município apresentou contestação às fls. 171/181, alegando ilegitimidade passiva, bem como que a autora não comprovou a inexistência de outros herdeiros, pleiteando sua exclusão do polo passivo. Réplica apresentada às fls. 185/186. A decisão de fl. 193 acolheu a preliminar arguida pela Municipalidade, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, em relação ao ente público. Os genitores do falecido foram citados por edital (fl. 338), tendo o curador especial apresentado contestação por negativa geral às fls. 352/356. A autora indicou provas às fls. 375/376. É o relatório. Partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos legais para o reconhecimento da união estável entre a autora e o falecido. Para instrução do feito e esclarecimento das questões pendentes, designo audiência de instrução e julgamento, em formato presencial, para o dia 05/06/2025, às 14h00, a ser realizada neste Juízo. Intime-se.
8. Processo 11215608220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Silvio Cristino dos Santos (OAB 142681/SP), Rosimeire Cristina dos Santos Carvalho (OAB 232852/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1121560-82.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. G. B. - Reqdo: E. F. de F. , E. F. da C. - Vistos. Para a instrução do feito, designo audiência virtual para o dia 18 de junho, às 14:00 h. Venham róis em cinco dias, providenciando as partes o comparecimento de suas testemunhas.