Alice Aparecida Candido Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10019201520238260445
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001920-15.2023.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.P.S. - D.A.F.D. - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, DECRETO A INTERDIÇÃO de DOUGLAS ANDERSON FERREIRA DO DIVINO, declarando-a incapaz, por causa permanente, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015. Nomeio-lhe como curador o requerente JOÃO PORFIRIO DOS SANTOS, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, eventualmente pertencentes à parte interdita, sem autorização judicial. Eventuais valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar da parte interdita. Aplica-se, ao caso, o disposto no artigo 553 do Código de Processo Civil e as respectivas sanções. Em obediência ao disposto no artigo 755 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, devendo ainda a mesma ser publicada na rede mundial de computadores, no sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 06 (seis) meses. Intime-se a parte curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições supra, todas referentes à proibição de alienações ou onerações de quaisquer bens eventualmente pertencentes a interdita, sem autorização judicial. Expeça-se certidão de honorários em favor da defensora nomeada, de acordo com os atos praticados, nos termos do convênio DPE/OAB. P.R.I. - ADV: ALICE APARECIDA CANDIDO SANTOS (OAB 232880/SP), PYETRO BERGAMASCHI MEDEIROS (OAB 468399/SP)
3. Processo 08002491320258190041
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vista a parte Autora sobre mandado negativo e para justificar a ausência à audiência
4. Processo 10053625720218260445
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005362-57.2021.8.26.0445 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luis Rogerio da Silva - Carmen Lopes Matheus da Silva - Ciência às partes do V. acórdão. Em decorrência do Novo Código de Processo Civil, foi editado o Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE do dia 04/04/2016, orientando sobre o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, feitas as anotações de praxe, remeter os autos ao arquivo, independente de nova intimação. - ADV: ALICE APARECIDA CANDIDO SANTOS (OAB 232880/SP), LÁILA ARAÚJO MOURA (OAB 377356/SP)
5. Processo 10068183720248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006818-37.2024.8.26.0445 - Guarda de Família - Guarda - M.P.D.S. - - R.P.D.S. - Cientifico o(a)procurador(a) da liberação do TERMO no processo e intimo-o(a) para providenciar a juntada do referido TERMO, em formato PDF Creator, devidamente assinado, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ALICE APARECIDA CANDIDO SANTOS (OAB 232880/SP), ALICE APARECIDA CANDIDO SANTOS (OAB 232880/SP)
6. Processo 10044415920258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004441-59.2025.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.G.S. - - L.H.A. - - L.E.A. - 1. Concedo à parte autora a gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Considerando os informes a respeito das possibilidades financeiras da parte alimentante e das necessidades da parte alimentada, e sendo inequívoca a necessidade da concessão de tutela de urgência, fixo os alimentos provisórios, em favor das menores L. H. de A. e L. E. de A., em 30% do salário ou rendimentos líquidos, incluindo-se adicional de férias, 13º salário e horas extras (C. STJ, REsp nº 1098585/SP e REsp nº 1106654/RJ), excluindo-se verbas oriundas do FGTS e multa, bem como verbas de caráter rescisório e indenizatório e outros pagamentos não habituais (E. TJ/SP, Apelação nº 1000232-72.2022.8.26.0115). 3. Sendo suficientes as informações constantes dos autos, expeça-se ofício ao empregador da parte alimentante (fls. 03) para que proceda ao desconto do pensionamento em folha de salários e subsequente depósito em conta bancária (fls. 04). Observe-se que, caso o pensionamento deva ser pago diretamente à parte alimentada, seja mediante recibo ou por meio de depósito a ser efetivado pela parte alimentante em conta bancária, será devido a contar da citação e intimação a respeito desta decisão, vencendo-se no primeiro dia útil do mês seguinte, e assim sucessivamente, nos meses subsequentes. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, relego para momento posterior a análise da conveniência da realização da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inc. VI). 5. Cite-se e intime-se a parte ré para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335, c.c. o art. 219). Advirta-se a parte ré de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ALICE APARECIDA CANDIDO SANTOS (OAB 232880/SP), ALICE APARECIDA CANDIDO SANTOS (OAB 232880/SP), ALICE APARECIDA CANDIDO SANTOS (OAB 232880/SP)
7. Processo 10053937220248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005393-72.2024.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.C.S.F. - W.A.F. - Fls. 167/168: ciente. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ALICE APARECIDA CANDIDO SANTOS (OAB 232880/SP), ANDREZA DE LIMA SANTOS (OAB 440283/SP)
8. Processo 10025544520228260445
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002554-45.2022.8.26.0445 - Guarda de Família - Guarda - V.C.O. - J.V.S. - J.V.S. - V.C.O. - 280/304: ciência ao autor. - ADV: ALICE APARECIDA CANDIDO SANTOS (OAB 232880/SP), ALICE APARECIDA CANDIDO SANTOS (OAB 232880/SP), GUSTAVO FONSECA DE ARAÚJO (OAB 185905/RJ), GUSTAVO FONSECA DE ARAÚJO (OAB 185905/RJ)