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Patricia Maria Soares De Oliveira

Patricia Maria Soares De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 233018

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 85
Total de Intimações: 118
Tribunais: TJSC, TRT2, TJRJ, TRF6, STJ, TJPR, TJSP, TRF3
Nome: PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 118 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 0001386-59.2014.5.02.0401 RECLAMANTE: NICHOLAS PASSOS RECLAMADO: ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0859a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   SENTENÇA   A prescrição intercorrente tem aplicabilidade na Justiça do Trabalho, na forma do artigo 11-A da CLT e da Súmula 327 do C. STF. Não se olvide que a Súmula 114 do TST e a Tese Jurídica Prevalecente nº 06 deste Regional não se aplicam ao caso, tendo em vista que foram editadas antes das alterações legislativas trazidas pela Lei 13.467/2017 (conhecida como Reforma Trabalhista), que introduziu no ordenamento jurídico laboral a citada prescrição intercorrente. Referida Lei modificou o artigo 878 da CLT, retirando do Juízo a responsabilidade pelo impulso da execução e imputando exclusivamente ao credor a obrigação de fazê-lo. Nesta oportunidade, mencione-se que resta inaceitável e viola o princípio da celeridade processual (art. 5º, inciso LXXXVIII, da CF) a tramitação de execuções eternas e indefinidas, à mercê da provocação da parte que se mantém inerte e deixa de praticar ato exclusivo e necessário ao regular prosseguimento do feito. Dessa forma, após o decurso de determinado tempo sem provocação do interessado, deve-se estabilizar o conflito pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes. In casu, verifica-se que decorreu o prazo para a parte exequente dar andamento ao feito em 15.06.2023 (intimação id. ef30fb0 - pós-reforma trabalhista), sendo os autos remetidos ao arquivo/sobrestamento, local onde permaneceram sem qualquer providência. Portanto, ultrapassados mais de dois anos (prazo da prescrição intercorrente). No que tange à pronúncia da prescrição intercorrente, trata-se de ato judicial com natureza declaratória, que apenas evidencia situação jurídica existente, podendo ser conhecida de ofício ou mediante requerimento para que produza efeitos, consoante artigo 11-A, §2º, da CLT. Destarte, declaro a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC, e artigos 11-A e 769, da CLT. Decorrido o prazo legal, excluam-se eventuais restrições impostas à(s) parte(s) executada(s) e, inexistindo pendências legais, arquivem-se os autos definitivamente. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NICHOLAS PASSOS
  3. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010051-62.2025.8.26.0562 (processo principal 1034949-93.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andréia Cristina Silva - Walter Alvares Pereira - Vistos. Providencie o exequente o recolhimento das custas para distribuição do Cumprimento de Sentença, nos termos do Comunicado nº 951/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Após o recolhimento, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP), MARCELLO DE OLIVEIRA (OAB 184772/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015861-33.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda Nunes Quintal - Juliana de Oliveira Souza - aud.12/08/2025 - ADV: EUNICE UYEMA (OAB 135024/SP), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007214-64.2024.8.26.0590 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Magda de Oliveira Cunha - Jaqueline Aparecida da Silva - Fls. 156/157 - anote-se e observe-se em futuras intimações. Os autos estão em grau de recurso, portanto, a petição deverá ser direcionada à Instância Superior diretamente. Int.. - ADV: PRISCILA DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 68995/DF), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006172-81.2024.8.26.0562 (processo principal 0009102-92.2012.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.G.M.G. - - T.G.M.G. - F.R.G. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Intime-se o exequente pela imprensa a dar regular andamento ao feito no prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. Int. - ADV: FERNANDO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO GUEDES JÚNIOR (OAB 206075/SP), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP), RICARDO PESTANA DE GOUVEIA (OAB 247259/SP), RICARDO PESTANA DE GOUVEIA (OAB 247259/SP), CAROLINA MARQUES MENDES (OAB 296392/SP)
  7. Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 1000550-60.2025.5.02.0441 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Santos na data 14/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570140700000408771665?instancia=1
  8. Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 1000611-06.2025.5.02.0445 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Santos na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573334400000408771827?instancia=1
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