Roggero Da Silva Bolda Sbalchiero Rizzato

Processos do Advogado

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2. Processo 15015304720208260136
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501530-47.2020.8.26.0136 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - Vistos. A parte exequente comunicou o pagamento do débito objeto dos autos, pugnando pela extinção. Desse modo, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se, desde logo, os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Libere-se eventuais valores bloqueados e restrições inseridas, expedindo-se mandado de levantamento judicial em prol da parte executada, se o caso. Ausente interesse recursal, declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença. Apurem-se as despesas processuais e as custas finais em aberto. Havendo custas remanescentes, INTIME-SE o(a) devedor(a) para o recolhimento, nos termos do artigo 4º, III, § 1º, da Lei Estadual nº 11608/03.Consigno que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado,se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do expediente que comprove que a parte foi procurada no primitivo endereço, caso em que, decorrido o prazo e não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão de dívida ativa. Oportunamente, ultimadas as derradeiras anotações, ao arquivo. P. I. C. - ADV: ROGGERO DA SILVA BOLDA SBALCHIERO RIZZATO (OAB 233029/SP)
3. Processo 00061516920178260136
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006151-69.2017.8.26.0136 (processo principal 3003792-37.2013.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - D.S.Z. - - J.G.A. - - A.S. - - J.C.M.S. - - J.P.F. - - E.A.S.M. - - M.R.A.F.E.M. e outro - Vistos. 1. Expeça-se MLE em favor da parte exequente referente aos valores de R$64,07, R$2.623,60 e R$3.017,00, observando-se os formulários de fls. 1090/1092. 2. Deverá a parte exequente, apresentar o formulário MLE para o levantamento dos valores de R$583,89, e R$27,24, conforme determinado a fls. 994. Com a apresentação, expeça-se de imediato, o MLE. 3. Expeça-se MLE referente ao valor de R$3.609,43, em favor do executado João Paride, conforme determinado a fls. 990/996, observando-se o formulário de fls. 1051. 4. Em relação ao valor proveniente da arrematação do imóvel pertencente à Jeová (R$7.579,92), intime-se o Ministério Público para manifestação, conforme fls. 995, item 3. 5. Indefiro a realização de perícia contábil, por se tratar de apuração/providência que compete à própria parte, sem necessidade de conhecimento técnico especifico para atualização dos valores. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. Int. - ADV: MARCELO ORNELLAS FRAGOZO (OAB 150164/SP), NARCISO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 36247/SP), ARMANDO JOSÉ GRAVA TRENTINI (OAB 295490/SP), ARMANDO JOSÉ GRAVA TRENTINI (OAB 295490/SP), FABIO VINICIUS PAIVA ZALOTI (OAB 334538/SP), JOÃO PIRES GAVIÃO NETO (OAB 255755/SP), JOÃO PIRES GAVIÃO NETO (OAB 255755/SP), ROGGERO DA SILVA BOLDA SBALCHIERO RIZZATO (OAB 233029/SP), MAURÍCIO AUGUSTO DE SOUZA RUIZ (OAB 201732/SP), MAURÍCIO AUGUSTO DE SOUZA RUIZ (OAB 201732/SP)
4. Processo 00004739220258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000473-92.2025.8.26.0136 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cerqueira César - Recorrente: MARLI APARECIDA PEREIRA - Recorrido: Prefeitura Municipal de Cerqueira César - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA TEMPORÁRIA. MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CEZAR. CONTRATAÇÃO INICIOU-SE EM NOVEMBRO DE 2011 E SE ESTENDEU ATÉ AGOSTO DE 2023. CONTRATO QUE CHEGOU A TERMO EM 2023 SEM NOVA RENOVAÇÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. NATUREZA PRECÁRIA DO VÍNCULO (CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA). ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO POSSUÍA OBRIGAÇÃO DE SEGUIR RENOVANDO O CONTRATO TEMPORÁRIO, SUJEITO A JUÍZO DISCRICIONÁRIO DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Renato Fusco (OAB: 321439/SP) - Adriana Guerra (OAB: 126196/SP) - Rogero Aparecido da Silva (OAB: 233029/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 00011845420228160145
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 55) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00011845420228160145
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 54) OUTRAS DECISÕES (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 15017881320248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501788-13.2024.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.M.G. - - P.S.A. - - L.F.V.V. - Vista às defesas de LUIZ FERNANDO VAIS VART e PAULO DOS SANTOS AGOSTINHO para apresentarem as alegações finais, no prazo de 05 dias. - ADV: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI (OAB 185027/SP), ROGGERO DA SILVA BOLDA SBALCHIERO RIZZATO (OAB 233029/SP), ANDERSON COSME PEREIRA DOS SANTOS (OAB 354435/SP), MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 421019/SP), DIEGO ELIEL DOS SANTOS (OAB 428087/SP), ROBERTO DO LIVRAMENTO BUENO (OAB 462922/SP), LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO (OAB 466658/SP)
8. Processo 00011845420228160145
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3572-8312 - Celular: (43) 98817-5221 - E-mail: rp-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0001184-54.2022.8.16.0145   Processo:   0001184-54.2022.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$15.929,38 Requerente(s):   Breno Dias Brazão Catarino ELIZIANE DIAS BRAZAO CATARINO Requerido(s):   MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR DECISÃO Vistos, etc. 1. Da leitura dos autos, observo que não foram arvoradas preliminares de mérito, tampouco existem questões processuais que careçam de enfrentamento; 2. No que pertine à instrução probatória, constata-se já ter sido deferida a produção de prova oral, conforme mov. 42.1, a qual deve ser realizada no Gabinete do Juízo, ante a suspeição declarada pela Juíza leiga; Isto posto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de julho de 2025, às 14 horas. 3. Cumpra-se como determinado no mov. 42.1. Int. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 27 de maio de 2025. Camila Felix Silva Juíza de Direito