Roggero Da Silva Bolda Sbalchiero Rizzato

Processos do Advogado

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2. Processo 50000309020224036132
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000030-90.2022.4.03.6132 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERO APARECIDO DA SILVA - SP233029 S E N T E N Ç A I – Relatório Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa. No curso do processo, após a expedição de requisição de pagamento-precatório, foi noticiado o parcelamento do débito pela executada, razão pela qual se determinou o depósito do valor pago em conta vinculada aos autos, como garantia de execução. Os depósitos foram realizados nas contas CEF 1181.005.14146095-3 (ID 359770055) e 1181.005.14168492-4 (ID 367983354). Posteriormente, sobreveio petição do exequente ID 362188596 requerendo a extinção do feito em virtude do pagamento integral do débito e a devolução do valor depositado nos autos ao Município executado. É o que basta. II - Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela parte executada, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 3º, caput e parágrafo único, da Lei nº 7.711/88, o produto do encargo previsto no art. 1º, do Decreto-lei n. 1025/69, no caso autorizado pelo art. 37-A da Lei nº 10.522/2002, é destinado, entre outras finalidades, ao “custeio de taxas, custas e emolumentos relacionados com a execução fiscal e a defesa judicial da Fazenda Nacional e sua representação em Juízo, em causas de natureza fiscal”. Por tal razão, deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas judiciais, porque abrangidos na cobrança do referido encargo. Intime-se a executada para que, no prazo de 15 dias, informe os dados bancários de sua titularidade (banco, agência e conta), a fim de que a quantia depositada nos autos seja levantada por meio de transferência, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC. Indicados os dados, a Secretaria ficará incumbida de expedir ofício para a Caixa Econômica Federal – CEF - determinando-lhe a transferência dos valores depositados nas contas 1181.005.14146095-3 (ID 359770055) e 1181.005.14168492-4 (ID 367983354) para a conta indicada, comunicando a este juízo acerca da efetivação da transferência. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos de forma definitiva, observadas as cautelas de praxe, conforme determinado. Publique-se. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00012926320248260136
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001292-63.2024.8.26.0136 (processo principal 1001015-98.2022.8.26.0136) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - E.D. - P.M.C.C. - Autos com vista à parte exequente para manifestação acerca da impugnação apresentada. - ADV: FERNANDO PAULITSCH HEULE DE SOUSA (OAB 354052/SP), ROGGERO DA SILVA BOLDA SBALCHIERO RIZZATO (OAB 233029/SP), ANA CAROLINA BUENO (OAB 353930/SP), ADRIANA GUERRA (OAB 126196/SP), CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/SP)
4. Processo 15017881320248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501788-13.2024.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.M.G. - - P.S.A. - - L.F.V.V. - A seguir, pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Concedo prazo de 05 (cinco) dias, para que as partes apresentem suas alegações finais, na forma de memoriais. Primeiramente ao Ministério Público, e após em prazo comum às Defesas. Regularizados os autos tornem conclusos para sentença. Saem os presentes devidamente intimados. - ADV: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI (OAB 185027/SP), ROGGERO DA SILVA BOLDA SBALCHIERO RIZZATO (OAB 233029/SP), ANDERSON COSME PEREIRA DOS SANTOS (OAB 354435/SP), MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 421019/SP), DIEGO ELIEL DOS SANTOS (OAB 428087/SP), ROBERTO DO LIVRAMENTO BUENO (OAB 462922/SP), LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO (OAB 466658/SP)
5. Processo 15017881320248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501788-13.2024.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.M.G. - - P.S.A. - - L.F.V.V. - Vista às defesas de PAULO DOS SANTOS AGOSTINHO, LUIZ FERNANDO VAIS VART e JEFFERSON MEDEIROS GUIMARÃES para apresentarem as alegações finais, no prazo de 05 dias. - ADV: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI (OAB 185027/SP), ROGGERO DA SILVA BOLDA SBALCHIERO RIZZATO (OAB 233029/SP), ANDERSON COSME PEREIRA DOS SANTOS (OAB 354435/SP), MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 421019/SP), DIEGO ELIEL DOS SANTOS (OAB 428087/SP), ROBERTO DO LIVRAMENTO BUENO (OAB 462922/SP), LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO (OAB 466658/SP)
6. Processo 00029591220098260136
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002959-12.2009.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerqueira César - Apelante: Município de Cerqueira César - Apelado: Imobiliaria Nove de Julho Sc Ltda - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão de folhas 341 a 3445 e devolvam-se os autos para o juízo de primeiro grau. Publique-se. São Paulo, 3 de junho de 2025. GERALDO XAVIER Relator - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Roggero da Silva Bolda Sbalchiero Rizzato (OAB: 233029/SP) (Procurador) - Adriana Guerra (OAB: 126196/SP) (Procurador) - 1° andar
7. Processo 10009731520238260136
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1000973-15.2023.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro de Cerqueira César; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000973-15.2023.8.26.0136; Adicional de Insalubridade; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: MARISA APARECIDA DOS SANTOS; Advogada: Gabriela Rossetto (OAB: 391049/SP); Interessado: Município de Cerqueira César; Advogado: Roggero da Silva Bolda Sbalchiero Rizzato (OAB: 233029/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15004874120218260136
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500487-41.2021.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS VINICIUS UBIRAJARA - - JEAN CARLOS NUNES - - ANA CAROLINA FONSECA NUNES - - EVALDO DA SILVA - - MAURICIO FAUSTINO DA ROCHA JUNIOR - - DOUGLAS TEODORO DE OLIVEIRA - - WELLINGTON MONTEIRO GARCIA - - PAULO SERGIO DE CAMARGO JUNIOR - - MATEUS VINICIUS DOS SANTOS - - ALECSANDRO DA SILVA ALMEIDA - - CAIQUE CAETANO FERREIRA - - WAGNER ALESSANDRE NOVAGA ALVES - - WELLINGTON CARLOS GONÇALVES - - WILLIAM APARECIDO CAETANO DE JESUS - - ADRIANO SARTORI DE SOUZA e outros - Vistos. Em relação aos réus cujo trânsito em julgado da sentença encontra-se certificado às fls. 5317: 1) Efetuem-se as anotações no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD e ao TRE o desfecho da ação penal. 2) Havendo atuação de defensor(es) dativo(s), expeça(m)-se certidão(ões) de honorários, observando-se o código referente à ação e o percentual máximo previstos na tabela do convênio DPE/OAB. 3) Diante da presumível hipossuficiência do(a)(s) réu(ré(s) assistido(a)(s) nos autos por Defensor(a)(es) Dativo(a)(s), concedo-lhes os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 98 do Código de Processo Civil, ficando dispensada a cobrança das custas processuais. 4) Expeça(m)-se Guia(s) de Recolhimento Definitiva(s), comunicando-se ao Juízo de Execuções e unidade(s) que custodia(m) o(s) réu(s) sobre o resultado do recurso de apelação. 5) Considerando o(s) recurso(s) manejado(s) ao C. S.T.J./S.T.F., aguarde-se por 60 (sessenta) dias eventual desfecho, diligenciando ao final, se o caso. Intime-se. - ADV: DIRCEU PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 432614/SP), DIRCEU PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 432614/SP), DIRCEU PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 432614/SP), DIRCEU PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 432614/SP), DIRCEU PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 432614/SP), DIRCEU PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 432614/SP), DIRCEU PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 432614/SP), DIRCEU PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 432614/SP), DIRCEU PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 432614/SP), DIRCEU PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 432614/SP), DIRCEU PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 432614/SP), DIRCEU PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 432614/SP), DIRCEU PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 432614/SP), ISMAEL JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 352206/SP), MAURICIO CESAR SIMON (OAB 309162/SP), ROGGERO DA SILVA BOLDA SBALCHIERO RIZZATO (OAB 233029/SP), CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP), ROGGERO DA SILVA BOLDA SBALCHIERO RIZZATO (OAB 233029/SP), RAFAELA BATAGIN (OAB 284288/SP), DANIEL ROBERTO DE SOUZA (OAB 289297/SP), DANIEL ROBERTO DE SOUZA (OAB 289297/SP), ROGGERO DA SILVA BOLDA SBALCHIERO RIZZATO (OAB 233029/SP), VALERIA GONÇALVES ESTEVES RODRIGUES RIBEIRO (OAB 232034/SP), JUAREZ BARBOSA LESTE (OAB 141564/SP), ISMAEL JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 352206/SP), ISMAEL JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 352206/SP), DANIEL SANTOS FERNANDES (OAB 352447/SP), JUAREZ BARBOSA LESTE (OAB 141564/SP)