Tiago De Camargo Escobar Gaviao

Processos do Advogado

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2. Processo 08471166120248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 14/07/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 071. RECURSO INOMINADO 0847116-61.2024.8.19.0021 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0847116-61.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00029855 RECTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO OAB/RJ-134716 RECTE: THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES OAB/SP-131600 RECORRIDO: CARINE DA SILVA MATTOS ADVOGADO: THIAGO MACHADO DOS SANTOS OAB/RJ-233037 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA
3. Processo 10074184320228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007418-43.2022.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.R.D. - E.D. - Ficam as partes intimadas pela publicação do presente no DJE, através de seus advogados constituídos nestes autos, para comparecerem juntos neste Cartório do 1º Ofício Cível da Comarca de Ourinhos-SP, no prazo de dez dias, para assinarem o Termo de Guarda Definitiva Compartilhada e Responsabilidade e retirarem a respectiva certidão. - ADV: GISELE SEGANTINI PEREIRA FARIA (OAB 371910/SP), TIAGO DE CAMARGO ESCOBAR GAVIÃO (OAB 233037/SP)
4. Processo 10074184320228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007418-43.2022.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.R.D. - E.D. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso movida por ANDREZA APARECIDA ROSA DINIZ contra EVERSON DINIZ. Os bens adquiridos pelo casal já foram partilhados conforme constou do acordo entabulado entre as partes e constante de fls. 170/174, assim como, também, as questões atinentes à guarda, visitas e pensão alimentícia. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao acordo (fls. 178). Assim, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado e declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Com a assinatura digital deste magistrado, lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito, e, satisfeitos todos os requisitos e tomadas as devidas cautelas, anote-se. Servirá esta sentença como mandado de averbação a ser inscrita no Cartório de Registro Civil competente, à margem do assento de casamento das partes (Oficial do Registro Civil da Comarca de Ourinhos/SP matrícula 121293 01 55 2002 2 00043 214 0012704 12), a necessária averbação, sendo que a varoa continuará a usar o nome de casada, ou seja, ANDREZA APARECIDA ROSA DINIZ. No tocante ao valor referente à pensão alimentícia, ficou convencionado pelas partes o correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos mensais do requerido. Destarte, defiro o pedido direcionado à Empresa UNIPETRO OURINHOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, sita nesta cidade, empregadora do requerido EVERSON DINIZ, brasileiro, casado, motorista, RG nº 43378826/SSP/SP, CPF nº 282.369.688-12, para que proceda, mensalmente, o desconto correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos mensais percebidos pelo Senhor EVERSON DINIZ, acima qualificado, devendo referida quantia ser automaticamente depositada junto à conta existente na Caixa Econômica Federal, agência 2988, conta número 000763601781-5, em nome de ANDREZA APARECIDA ROSA DINIZ, consignando-se que o referido desconto não incidirá sobre décimo terceiro salário, férias, eventual rescisão do requerido e saldo de FGTS. Consigno que a entrega do ofício deverá ser providenciada pela requerente junto à empregadora acima mencionada. Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Lavre-se termo de guarda compartilhada. Consigno, por fim, que, em caso de descumprimento do acordo firmado, a parte credora deverá ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do que dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017. Sirva a presente de ofício por cópia digitalizada. Regularizados, arquivem-se. Publique-se e Intime-se. - ADV: TIAGO DE CAMARGO ESCOBAR GAVIÃO (OAB 233037/SP), GISELE SEGANTINI PEREIRA FARIA (OAB 371910/SP)
5. Processo 08294216020258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Processo: 0829421-60.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA PENHA DIAS CERQUEIRA RÉU: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO À parte autora, em 5 dias, para juntar comprovante de endereço expedido há menos de 3 meses (Enunciado nº. 3.1.3. da COJES/TJ-RJ), endereçado à Comarca de Duque de Caxias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Serão aceitos boletos de cobrança de água, energia elétrica, telefone (fixo ou móvel), internet e gás, além de contratos de aluguel, declarações de residência ou de associação de moradores. DUQUE DE CAXIAS, 26 de junho de 2025.
6. Processo 00011776520258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001177-65.2025.8.26.0408 (processo principal 1007678-23.2022.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.C.V.S.F. - À exequente para manifestação, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 29, sob pena de suspensão e arquivamento provisório (art 921,III, do CPC.).Nada Mais. - ADV: TIAGO DE CAMARGO ESCOBAR GAVIÃO (OAB 233037/SP)
7. Processo 10000589120218260408
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000058-91.2021.8.26.0408 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Katsumi Ushivata - - Marina Ushiwata - Decorrido o prazo de sobrestamento do feito, manifestem-se os requerentes em termos de prosseguimento. - ADV: TIAGO DE CAMARGO ESCOBAR GAVIÃO (OAB 233037/SP), TIAGO DE CAMARGO ESCOBAR GAVIÃO (OAB 233037/SP)
8. Processo 15021781620228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502178-16.2022.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - LAERCIO RODRIGUES DOS SANTOS - Vistos. Tendo em vista haver transcorrido o prazo da suspensão do processo sem que houvesse revogação, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e julgo, por sentença, extinta a punibilidade de LAERCIO RODRIGUES DOS SANTOS nestes autos, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. Considerando a atuação do(a) defensor(a) nomeado(a) nos autos à fl. 139, expeça-se certidão de honorários, para fins de convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil. Após o trânsito em julgado e feitas as anotações necessárias, bem como expedida a certidão de honorários, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: TIAGO DE CAMARGO ESCOBAR GAVIÃO (OAB 233037/SP)