Ana Paula Soares Manssini

Processos do Advogado

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2. Processo 00090860620038260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009086-06.2003.8.26.0223 (223.01.2003.009086) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - C.E.P.R.S. - J.T.H. - - M.A.T.H. e outro - P.M.G. e outro - G.J.I.B.A. - Vistos. 1 - Comprove o recorrente o andamento do recurso conforme determinado na decisão anterior. 2 - Fls. 3625/3626: Encaminhe-se a resposta ao Juízo informando o andamento dos autos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Serventia providenciar o encaminhamento. Em caso de ausência de reposta no prazo supra, reitere-se, independentemente de nova intimação/conclusão. Intime-se. - ADV: TARSILA MARSILI (OAB 326860/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA AMORIM (OAB 272189/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA (OAB 46210/SP), RODRIGO MOREIRA LIMA (OAB 190535/SP), ELISANDRA HIGINO DE MOURA (OAB 178694/SP), JULIO FRANCISCO DOS REIS (OAB 153555/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), GEORGIOS JOSÉ ILIAS BERNABÉ ALEXANDRIDIS (OAB 197379/SP), CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (OAB 133153/SP)
3. Processo 00094559720038260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009455-97.2003.8.26.0223 (223.01.2003.009455) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Hipoteca - Banco Bradesco Sa - Arnaldo Marques de Souza - - Rosana Neves Marques de Souza e outro - Prefeitura Municipal de Guaruja - Varela Leilões - Condominio Edificio Residencial Villa Monferrato - FABIO MIGUEL FAUSTINO - Vistos. 1 - Fls. 1.024: Defiro. Cumpra-se o determinado às fls. 977, certificando-se. 2 - No mais, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de 05 (cinco dias). Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO MARTINEZ LUONGO (OAB 292056/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), DIEGO DA SILVA VASCONCELOS (OAB 364069/SP), RICARDO JOVINO DE MELO JUNIOR (OAB 197163/SP), CARLOS MANUEL LOPES VARELAS (OAB 295494/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 109040/SP), RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 109040/SP), RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 109040/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), THIAGO AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA (OAB 227846/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN (OAB 237939/SP), MARLENE GERALDO DE QUEIROZ (OAB 252303/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), AMANDA FERREIRA NASCIMENTO (OAB 379391/SP)
4. Processo 00085323220078260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008532-32.2007.8.26.0223/06 - Precatório - Contratos Administrativos - Antonio Carlos Costa Junior - MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - Vistos. Fls. 330/339: A legislação processual estabeleceu um contraditório ABSOLUTO e detalhado para cada decisão judicial (artigo 10 do CPC/15). Assim sendo, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, e para evitar arguições de nulidade e de prejuízo, manifeste-se a parte ex adversa, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos argumentos e documentos supra juntados. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão (5 dias). Intime-se. - ADV: ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP)
5. Processo 10057404420148260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005740-44.2014.8.26.0223 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - ADIB ABI HANNA e outros - JOAO DA SILVA - - Severina do Ramo Tavares - - Anderson dos Santos e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e outro - Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de reintegração de posse ajuizada entre as partes supra, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos moldes da nova legislação, é dever do magistrado a fixação de honorários para cada patrono vencedor, sendo direito do advogado com natureza alimentar, conforme regra do parágrafo 14 do artigo 85 do novo Estatuto Processual Civil. E, nesta seara, início a tarefa de fixação dos honorários para o patrono vencedor da demanda para o fim de CONDENAR a parte autora no pagamento das custas e dos honorários em favor do patrono da autora no valor correspondente a 16% (dezesseis por cento) do valor da causa, diante da complexidade fática e instrutória da lide e do tempo de tramitação do feito. Por fim, anoto, desde já, que eventual instauração da fase de cumprimento de sentença relativa a esta condenação de honorários de sucumbência deverá ser realizada em nome do próprio patrono credor e no momento processual oportuno. Cumpra-se os termos dos §§2º e 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil (condição suspensiva de exigibilidade dos honorários devidos por parte beneficiária dos benefícios da gratuidade), se o caso. Em caso de apelação, processe-se, nos termos do artigo 1012, caput do CPC/15, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E. Superior Instância (artigo 1010, §3º do CPC). Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do CPC/15, dê-se vista ao apelante, por ato ordinatório. Após, com ou sem provocação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Transitada em julgado, certifique-se e anote-se.. No silêncio, arquivem-se. Intime-se a Defensoria Pública, MP e Prefeitura via portal. P.I.C. - ADV: ANDRÉ CENEDESI (OAB 236717/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ANDRÉ CENEDESI (OAB 236717/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ANDRÉ CENEDESI (OAB 236717/SP), ANDRÉ CENEDESI (OAB 236717/SP), ANDRÉ CENEDESI (OAB 236717/SP), ANDRÉ CENEDESI (OAB 236717/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ (OAB 344923/SP), ATIÊ COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 348194/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP)
6. Processo 00003529020088260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000352-90.2008.8.26.0223 (223.01.2008.000352) - Procedimento Comum Cível - Condomínio em Edifício - Cond Res e Comercial Carmell Ii e Monterey Ii - Laer Construções e Incorporações - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Leonardo de Campos Penin - DICKSON RODRIGUES JUNIOR - Vistos. Comprove o recorrente o trânsito em julgado do agravo em 15 (quinze) dias. Decorrido sem qualquer manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, IMEDIATAMENTE, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), JENIFER VIEIRA DA SILVA (OAB 326231/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), JOAO CARLOS VIEIRA (OAB 40728/SP), ANDRÉ LUÍS DE SOUZA BORGES (OAB 253146/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP), BRUNO QUINTILIANO TORRES (OAB 353420/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP)
7. Processo 00120861420038260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012086-14.2003.8.26.0223 (223.01.2003.012086) - Procedimento Comum Cível - Unidade de Conservação da Natureza - Marina K Chinen Ltda Me - - Prefeitura Municipal de Guaruja - - Espólio de Nelson Tamayose e outro - Vistos. Primeiramente, sobre as fls. 1921/1922, manifestem-se as partes. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), ANELITA TAMAYOSE (OAB 153029/SP), DANIELI FARIA FERNANDES (OAB 186019/SP), ANELITA TAMAYOSE (OAB 153029/SP)
8. Processo 20501288419928260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 2050128-84.1992.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Liminar - ANTONIO DE TOLEDO LARA NETO - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. 1. Feita a digitalização dos autos e concedido prazo para manifestação das partes, não houve a indicação de qualquer irregularidade. 2. Desse modo, homologo a digitalização dos autos, passando o feito a tramitar apenas no formato digital. 3. Faculta-se que as partes interessadas providenciem a juntada de sumário indicativo das páginas dos principais documentos e atos processuais praticados, visando a facilitação do prosseguimento do feito, em até 30 dias. 4. Manifeste-se as partes em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB 19363/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP)