Ana Paula Soares Manssini

Processos do Advogado

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2. Processo 00003054419938260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000305-44.1993.8.26.0223 (223.01.1993.000305) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sueste Empreendimentos e Participaçoes Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Intime(m)-se a(s) parte(s) responsável(eis) para comprovação do pagamento de eventuais custas residuais, se o caso, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, arquive-se com as anotações de praxe. Int. - ADV: PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO (OAB 137599/SP), CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO (OAB 94782/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP)
3. Processo 00096865120088260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009686-51.2008.8.26.0223 (223.01.2008.009686) - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Renato Saraiva e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP)
4. Processo 10294193920228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029419-39.2022.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Massa Falida de Enco Zolcsak Equipamentos Industriais Ltda. - Elemer Nedavaska - fls. 13/22 e outros - Lilian Karpati Rechnitz - - Ilona Zolcsak - - Pedro Hungria Agropecuária Ltda - - Rosa Bodner Ou Rose Lynda Bodnar Zolcsak - - Istvan Zolcsak (representado por Curadora Provisória Srª Georgina Ilona Irma Zolcsak Moinar) - - Pedro Hungria Zolcsak (procuração Fls 11777 e 12270) - - Marcos Roberto Parra - - Nelson Francisco - - Reginaldo Olivi - - Nivaldo Falcare - - Usiminas Mecanica S/A - - Banco BMD S/A - - BANCO FIBRA S.A. - - Sabesp - - Companhia Telefonica da Borda do Campo CTBC - - Comércio de Máquinas Irmãos Batata Ltda. - - Benedito Faria do Carmo - - Effort Am Participações Ltda. (representada por seu sócio Laszio Jozsef Moinar) - - Sumaré Indústria Química SA - - Indústrias Facchini Ltda. - - Sigmafer Zeladoria Patrimonial Ltda. Me - - Luiz de Paula Santos - - José Luiz Costa - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Katucha Mellão - - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - - Telecomunicações de São Paulo SA - TELESP - - Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - - Antonio Pedro José Jutglar Ejio - - Alcoa Alumínio SA - - Santa Helena Assistência Médica SA - - Fazenda Nacional União - - Luiz Carlos de Barros Costa - - Prestes Advogados Associados - - Detasa SA Indústria e Comércio de Aço - - Guilherme Cardoso Balbino - - Luis Carlos Maricato - - Acf Imóveis SC Ltda. - - Pirâmide Distribuidora de Veículos SA - - Instituto Santo Antonio Reino da Criança - - Haden Inc - - Alex Arantes e Outros 370 (trezentos e setenta) - - Francisco André (representado por seu filho Edglay de Souza André) - - João Carlos Callas - - Albino Roberto Di Pieri - - Fernando Augusto de A Lemos Ferreira - - Antonio Carlos Pereira Araújo e Outros - - Elson Francisco Moreira - - Heitor Buscarioli Júnior - - Fabio Gentile - - Lilian Vargas Pereira - - Fátima Aparecida de Lima - - Ari Bordieri Júnior - - Virgílio Egydio Lopes Enei - - Hélio Silva Nunes - - Flávio Benedito Cadegiani - - Rosa Maria Mosconi Katchulan Fls. 156157 - - Carlos Eduardo Martinelli - - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Banco Bamerindus do Brasil SA - - Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - - Lilian Karpat Rechnitz - - Ferro e Aço Nossa Senhora de Fátima Ltda - - Sandro Valter Ribeiro Dias - - Roma Comércio de Metais em Geral Ltda. - - Haden Inc - - Metalúrgica Gerdau SA e Comércio Gerdau Ltda. - - José Roberto Regazzi - - MCI Comércio de Ações e Metais Ltda. - - Fixopar Com. de Parafusos e Ferramentas Ltda. - - Fazenda Pública Municipal de Guarujá - - Rosana Maria de Souza Marcílio 4701 - - Espólio de Raimundo de Souza Andrade (298/02) - (representado pela herdeira Alcione de Souza Andrade Silva e o.) f.17693 - - Pedro Rodrigues da Silva (09/98) - - Roberto Pereira de Campos - - Alberto Lopes Raposo - - Antonio Carlos de Brito - - Terezinha Bento - - Edson Jacintho de Oliveira - fls. 30/34 - - Cláudio Luix Lottenberg - - Anderson Rodrigues - Fls. 1092/1093 - - José Mariano da Silva - fls. 23/29 - - Marcos Archanjo de Mattos e outros - Prolim Produtos e Serviços Ltda. - - Nane Street Comércio Representações Exportações e Importações Ltda. Petição de fls. 10019 - - Rose Lynda Bodnar Zolcsak (embargos terceiro 201509) - - Caixa Economica Federal Fls. 10559 - - Cristovam José Barrero - - Enco Zolcsak Equipamentos Industriais Ltda. e outros - Avaliador: Wenceslau Vagner Azevedo Souza - Milton Luis de Sena - - Geraldo Manoel Santos - - Célio Eduardo Zanco - - Luiz Roberto da Silva 9600 - - Horacio Nelson Melo e Santos - - Reginaldo Bispo dos Santos - - Hernandes Luiz de Arruda - - Telma Aparecida Fernandes (repr. espólio de Sonia Maria Ferreira Fernandes) - - Neide Menezes de Souza (ref. ao espólio de José Ricardo de Souza) - - Olaci Carlos de Oliveira - - Dorival de Sousa Bastos - - Dalton Geminiano da Silva - - Carlos Alberto Tavares Oliveira - - Wilson Molina Rodrigues - - Maura de Toledo Andrade dos Reis (filha de Mauro Amaral de Andrade) - - Manuela Toledo de Andrade (filha de Mauro Amaral de Andrade) - - Adriana Rivas da Encarnação e outros - Fls. 1050 - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Dulcinéia de Campos Pereira (herdeira de José Pereira) - item 3. de fls. 1092 - - Dilcimar de Campos Pereira (herdeira de José Pereira) - item 3. de fls. 1092 - - Diego de Campos Pereira (herdeiro de José Pereira) - item 3. de fls. 1092 - - Daiana de Campos Pereira (herdeira de José Pereira) - item 3. de fls. 1092 - - Poliana Helena da Silva Gonçalves (herdeira de João José da Silva) - item 3. de fls. 1092 - - Juliana Aparecida da Silva Morgado (herdeira de João José da Silva) - item 3. de fls. 1092 - - Juliano Jose da Silva (herdeiro de João José da Silva) - item 3. de fls. 1092 - - Sandra Helena da Silva (herdeira de João José da Silva) - item 3. de fls. 1092 - - Maria do Carmo de Carvalho Avelino (herdeira de João José da Silva) - item 3. de fls. 1092 - - Mirian de Oliveira Mazzotini - - Patricia Malossi - - Henrique de Resende Mendonça - - Charles Robert Zyngier - - Dorival de Sousa Bastos - - Claudio Luiz Lottenberg - - Ary Paiva Bastos - - Julio Yamanochi - - Mirian de Oliveira Mazzotini - - Patricia Malossi - - Henrique de Resende Mendonça - - Charles Robert Zyngier - - Arthur Costa Robini - - Danielly de Oliveira Luvisa - - Diego Varela Tonella - - Marina Sthefany Ribeiro - - Silvio Albanese Junior - - Adriana Rivas da Encarnação e outros - Fls. 1050 (sucessores de Edson Augusto da Encarnação) - - Antonio Carlos Luiz e Outros - Fls. 1271/1272 - - Florentino Luiz Gonçalves - - Paulo Goncalves da Cruz - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda. - FLS. 18283/18284 DOS PRINCIPAIS - - Maura de Toledo Andrade dos Reis (filha de Mauro Amaral de Andrade) - - Manuela Toledo de Andrade (filha de Mauro Amaral de Andrade) - - Adauto Moreira e outros - assist. por SINDMETAU - - Maria Salete Secol Uehara - - Fabio Hideo Mori - - Edmilson Raimundo Alipio e outros - "Manifeste-se o síndico nos termos da decisão de fls. 1356." (reiteração) - ADV: FERNANDO AUGUSTO CASTILHO TORRES (OAB 391940/SP), CHRISTIANO AMORIM AZEVEDO SOUZA (OAB 154932/SP), FERNANDO AUGUSTO CASTILHO TORRES (OAB 391940/SP), FERNANDO AUGUSTO CASTILHO TORRES (OAB 391940/SP), CHRISTIANO AMORIM AZEVEDO SOUZA (OAB 154932/SP), CHRISTIANO AMORIM AZEVEDO SOUZA (OAB 154932/SP), ARTHUR EITO NAKAO (OAB 390486/SP), ISAAC JARBAS MASCARENHAS DO CARMO (OAB 370751/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), NICOLAS ALEXEI KUDRIK BASITO (OAB 315753/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), LAIZER ROMANO MACARIO (OAB 319634/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), BEATRIZ MARTINELLI (OAB 371609/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), FERNANDO AUGUSTO CASTILHO TORRES (OAB 391940/SP), RAFAEL DE ALBUQUERQUE PERA (OAB 397779/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), MARCO 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5. Processo 10141100720178260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014110-07.2017.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: KEROLLYN VICTORIA SOAUZA SANTOS - Apelado: Sociedade Santamarense de Beneficencia do Guaruja Hospital Santo Amaro - Apelado: Município de Guarujá - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS ERRO MÉDICO ALEGAÇÃO DE DANOS SOFRIDOS EM RAZÃO ATENDIMENTO INADEQUADO PRESTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E PELA ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJÁ/HOSPITAL SANTO AMARO INADMISSIBILIDADE INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO IMESC CONCLUSIVO ACERCA DA AUSÊNCIA DE FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO, SENDO A PERICIANDA ATENDIDA DE ACORDO COM A PRÁTICA MÉDICA USUAL PARA O EXTRAVAZAMENTO DE MEDICAMENTO DE URGÊNCIA FRENTE AO QUADRO GRAVE DE PNEUMONIA ASPIRATIVA E POSTERIOR PARADA CARDIORESPIRATÓRIA QUE APRESENTOU NA UNIDADE DAS PROVAS CARREADAS PELA DEMANDANTE DEVERIA EMERGIR NO QUE CONSISTIU A CULPA DA ADMINISTRAÇÃO, QUANTO AOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES REALIZADOS, O QUE NÃO OCORREU DEVER DE INDENIZAR NÃO VERIFICADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PRECEDENTES DO C. STJ, DESTA C. CÂMARA E CORTE DE JUSTIÇA HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Chuelay dos Santos (OAB: 362768/SP) - Dara Thais Amaral dos Santos - Francisco Sampaio Panico (OAB: 211773/SP) - Ana Paula Soares Manssini (OAB: 233071/SP) (Procurador) - 1° andar
6. Processo 10091369220158260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009136-92.2015.8.26.0223 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Desentupidora Salvador Ltda - - José Lima Rodrigues - - Daniel Rodrigues Pedreira - - Cláudio Paes Rodrigues - - Francisco Carlos da Silva Martins - - Adival José Siqueira da Cunha - - Ruy Gemignani Petrechem - - Zaqueu Elias da Silva Ferreira - - Salvador Dalessio Junior - - Fabia Margarido Alencar Daléssio - - Armando Luís Palmieri - - Averaldo Menezes Almeida - - Duino Verri Fernandes - - Maria Antonieta de Brito - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - - Termaq Terraplenagem Construção Civil e Escavações Ltda - - Terracom Costruções Ltda - Vistos. Indefiro o requerimento de gratuidade formulado pelo correquerido José Lima, tendo em vista que não restou demonstrada nos autos a hipossuficiência econômica do postulante, a teor dos documentos de páginas 16117-16150. Defiro, outrossim, a gratuidade à Desentupidora Salvador, à vista da situação econômica retratada nos documentos de páginas 16279-16289. Páginas 16151-16154: REJEITO embargos declaratórios, não se verificando a indicada omissão, tendo em vista que os honorários periciais não foram arbitrados, de modo que as referidas impugnações estão pendentes de análise. Por fim, quanto aos honorários periciais, em que pesem a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, o valor proposto se afigura por demais elevado. Nesse passo, e sem que isso importe em qualquer aviltamento do trabalho, fixo os honorários periciais provisórios em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Intime-se novamente o perito nomeado para que, em 05 (cinco) dias, esclareça se aceita realizar o trabalho mediante tal remuneração. Em caso negativo, tornem, com urgência, para substituição. Intime-se. - ADV: DANIELA DA CUNHA SANTOS (OAB 187232/SP), CHRISTIANE REBECA SOARES TENÓRIO (OAB 174098/SP), DANIELI FARIA FERNANDES (OAB 186019/SP), JULIANA MOREIRA COELHO PRATA BORGES (OAB 164204/SP), DANIELA DA CUNHA SANTOS (OAB 187232/SP), DANIELA DA CUNHA SANTOS (OAB 187232/SP), DANIELA DA CUNHA SANTOS (OAB 187232/SP), DANIELA DA CUNHA SANTOS (OAB 187232/SP), ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO (OAB 152867/SP), ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP), EDNEI ARANHA (OAB 137510/SP), EDNEI ARANHA (OAB 137510/SP), EDNEI ARANHA (OAB 137510/SP), EDNEI ARANHA (OAB 137510/SP), EDNEI ARANHA (OAB 137510/SP), SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO (OAB 198868/SP), JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA (OAB 333442/SP), ANA PAULA SOUZA SILVA (OAB 500888/SP), MARIANA CHRIS FERRAZ ALVES (OAB 466973/SP), VANESSA FRAGA (OAB 365575/SP), VANESSA FRAGA (OAB 365575/SP), VANESSA FRAGA (OAB 365575/SP), ANTONIO HENRIQUE GABRIEL (OAB 341590/SP), RICARDO CÁFARO (OAB 189148/SP), TALITA SHIGENAGA TAIRA (OAB 330872/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA (OAB 276180/SP), VIVIANE DA SILVA MARTINS (OAB 87919/SP), IGOR ERWIN LAY TARCHA (OAB 237557/SP), ARMANDO DE MATTOS JUNIOR (OAB 197607/SP)
7. Processo 10077116420148260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007711-64.2014.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BRUNA PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA - EPP - Município de Guarujá - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Certifico e dou fé que os presentes autos se encontram até o momento no aguardo de pagamento do requisitório expedido, razão pela qual encaminho estes autos à publicação para conhecimento das partes e após os autos serão encaminhados ao decurso de prazo, para verificação periódica do andamento dos autos, com as anotações devidas acerca da suspensão. Nada Mais. - ADV: REINALDO ANTONIO ALEIXO (OAB 82662/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), LUCAS BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP), JULIANA DE CASSIA FERREIRA CARDOZO ALEIXO (OAB 332352/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), PRICILA BUENO ALEIXO GEBARA (OAB 295942/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP)
8. Processo 00113125719988260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011312-57.1998.8.26.0223 (223.01.1998.011312) - Ação Civil Pública - Flora - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Prefeitura Municipal de Guaruja - - Maria Aparecida Sales - - Nilo Vieira da Fonseca - - Maria Tereza Vieira - - Espolio de Pedro Paulo Matarazzo - - Raimundo Nonato Monteiro do Nascimento - - Valdice Correia de Oliveira Costa - - Giannandrea Carmine Matarazzo - - Marcia dos Santos Pereira - - Osvaldo Ferreira - - Maria Antonieta Ferreira e outro - Raul Vicenzo Maria Rota - maria aparecida sales - Julia Maria Nonato - Vistos. Após o prazo de sobrestamento deferido à fl. 5028, apresente a municipalidade o atual estágio do projeto de regularização fundiária da Pedreira Matarazzo, com o prazo de 30 dias para resposta. Int. - ADV: JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), CHRISTIAN STHEFAN SIMONS (OAB 186818/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), CHRISTIAN STHEFAN SIMONS (OAB 186818/SP), JOSÉ RAFAEL THOMÉ GUNTHER (OAB 170481/SP), EDSON GRACIANO FERREIRA (OAB 144752/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR (OAB 324401/SP), ELAINE CRISTINA CORREA (OAB 262994/SP), CELIA PERCEVALLI THEODORO MENDES (OAB 75914/SP), ELAINE CRISTINA CORREA (OAB 262994/SP), REINALDO TIMONI (OAB 45130/SP), GERALDO GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 64339/SP), ALEXANDRE CARREIRA MARTINS GONÇALVES (OAB 239826/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), GERALDO GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 64339/SP)