Ana Paula Soares Manssini

Processos do Advogado

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2. Processo 10141100720178260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1014110-07.2017.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014110-07.2017.8.26.0223; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: KEROLLYN VICTORIA SOAUZA SANTOS; Advogado: Chuelay dos Santos (OAB: 362768/SP); Reprtate: Dara Thais Amaral dos Santos; Apelado: Sociedade Santamarense de Beneficencia do Guaruja Hospital Santo Amaro; Advogado: Francisco Sampaio Panico (OAB: 211773/SP); Apelado: Município de Guarujá; Advogada: Ana Paula Soares Manssini (OAB: 233071/SP) (Procurador)
3. Processo 00000189319878260093
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000018-93.1987.8.26.0093 (223.02.1987.000018) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Guarujá - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Sofia Soares Barreiros - - Espólio de Umberto Salomone - Vistos. 1 - Informe o requerente, expressamente, de quais contas judiciais pretende a juntada dos extratos. 2 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias à Prefeitura para manifestação. Intime-se. - ADV: ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO (OAB 104297/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), LUCAS BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP), RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 109040/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP)
4. Processo 00087418320168260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008741-83.2016.8.26.0223 (processo principal 0008749-65.2013.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Cesar Augusto Nardi Poor - - Ana Cristina Nardi Poor - Teodoro Afonso de Resende Ou Teodoro Afonso de Resende Samambaia - - Anezia Vieira Rezende - Caixa Economica Federal - ALEXANDRIDIS LEILÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - - Ana Cristina Nardi Poor - Certifico e dou fé que, encaminhei os autos para republicação, vez que não constou da relação de publicação o nome de todos os patronos cadastrados. Nada Mais. Teor do ato: Vistos. A certidão de fls. 2.203 indica ausência de intimação da Caixa Econômica Federal. Assim, renovo o prazo da decisão anterior para manifestação da instituição financeira. Intime-se. Vistos. Fls. 2196/2199: A legislação processual estabeleceu um contraditório ABSOLUTO e detalhado para cada decisão judicial (artigo 10 do CPC/15). Assim sendo, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, e para evitar arguições de nulidade e de prejuízo, manifeste-se a parte ex adversa, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos argumentos e documentos supra juntados. Ciência, inclusive, a Caixa Econômica Federal pra manifestação. Intime-se. - ADV: ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), CESAR AUGUSTO NARDI POOR (OAB 147707/SP), CESAR AUGUSTO NARDI POOR (OAB 147707/SP), CESAR AUGUSTO NARDI POOR (OAB 147707/SP), CESAR AUGUSTO NARDI POOR (OAB 147707/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), GEORGIOS JOSÉ ILIAS BERNABÉ ALEXANDRIDIS (OAB 197379/SP), NÍVIO DE SOUZA MARQUES (OAB 52416/MG), NÍVIO DE SOUZA MARQUES (OAB 52416/MG)
5. Processo 00088845820058260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008884-58.2005.8.26.0223 (223.01.2005.008884) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Saint Thomas - Espólio de Ivan Mario Richter - - Neide Neli Richter - PREFEITURA GUARUJA e outro - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): *Ficam as partes e interessados intimados que através do seu site de leilões eletrônicos ALEXANDRIDIS LEILÕES (www.alexandridisleiloes.com.br), será levado a público leilão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 26 de agosto de 2.025, às 14h00, e com término no dia 29 de agosto de 2.025, às 14h00, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizada, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 29 de agosto de 2.025, às 14h00, e com término no dia 18 de setembro de 2.025, às 14h00, caso não haja licitantes na 1ª praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (artig - ADV: FABIANA FERREIRA ANTICO (OAB 278754/SP), PRISCILA CRISTINA FIGUEIRA LOPES (OAB 292845/SP), CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), LUIS FELIPE RICHTER FERRARI (OAB 344046/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI (OAB 332515/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), PRISCILA CRISTINA FIGUEIRA LOPES (OAB 292845/SP), HELIO CHIMENTI (OAB 8505/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CYNTHIA VERRASTRO MORIN (OAB 136532/SP), MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), ARNALDO VIEIRA E SILVA (OAB 50393/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), HELIO CHIMENTI (OAB 8505/SP)
6. Processo 00099249420138260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009924-94.2013.8.26.0223 (022.32.0130.009924) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Conjunto Residencial Jardim Bela Vida I - Marcia Aparecida de O Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e outro - Marcus Vinicius Santos de Barros - Vistos. 1 - A penhora nos presentes autos foi sobre os direitos que o executado exercia sobre o imóvel, tendo em vista que existia contrato de compra e venda dos direitos, e nestes termos foi realizado o leilão e a arrematação. Embora a análise da viabilidade do registro nestas condições seja de competência do Oficial de Registro em observância ao princípio da continuidade registral, cumpre ressaltar que trata-se a arrematação judicial de modalidade originária de aquisição, desvinculada portanto de qualquer relação com o titular anterior, vez que não existe relação jurídica de transmissão. Com isso, não há impedimentos legais para a transferência e registro da propriedade, sem a necessidade de baixa das averbações anteriores e sem ofensa ao princípio da continuidade registral, devendo ser observado, por evidente, outros eventuais requisitos para o registro, inclusive recolhimento de tributos incidentes. Servirá a presente decisão por cópia digitada como ofício, devendo a parte interessada encaminhar a presente ao Cartório de Registro de Imóveis competente. 2 - Expeça-se guia de levantamento da comissão em favor do leiloeiro. Intime-se. - ADV: ADRIANNE FREITAS MONTE (OAB 326103/SP), FILIPE DIAS DA SILVA (OAB 446093/SP), ANA PAULA TRAPÉ (OAB 178834/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA (OAB 299318/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP)
7. Processo 00208247320128260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020824-73.2012.8.26.0223 (223.01.2012.020824) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Acapulco - Decio Fantozzi e outro - ALEXANDRIDIS LEILÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - - BANCO BRADESCO S/A - Jones Alex Roberto Lopes - Vistos. 1 - Primeiramente, deixo de receber a manifestação de fls. 1269/1282 como impugnação ao cumprimento de sentença pois manifestamente intempestiva. 2 - Contudo, passo a apreciar as questões de ordem pública. Primeiramente, não assiste razão ao requerido, como é sabido, é esta a forma da registro e da prova desta modalidade de aquisição de propriedade.Em respeito ao principio da continuidade dos registros públicos e da segurança jurídica, afasto o pleito de ilegitimidade passiva. Registre-se, neste ponto do julgamento, a regra do artigo 1245, § 1º do Código Civil: "Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel" Ainda, no mesmo sentido, a responsabilidade do arrematante inicia-se somente com a expedição da carta de arrematação. Antes disto, não tendo posse ou propriedade, não há, responsabilidade pelo pagamento por parte do arrematante. "AGRAVO DE INSTRUMENTO Arrematação de imóvel - Pedido de levantamento dos valores devidos a título de IPTU acolhido, tendo em vista que todas as parcelas já foram pagas - Débito de IPTU que se sub-roga no preço da arrematação, nos termos do art. 130 do CTN, conforme, inclusive, expressamente previsto no edital - Marco que determina a responsabilidade tributária do arrematante fixado a partir da expedição da carta de arrematação - Precedente deste E. Tribunal de Justiça Débitos condominiais Pedido de sub-rogação no preço indeferido, uma vez que não constou do edital - Reconhecimento, todavia, de que o arrematante só é responsável pelas despesas condominiais posteriores à arrematação, uma vez que não constou sua existência no edital - Precedentes do C. STJ - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2314447-80.2023.8.26.0000; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/04/2024; Data de Registro: 10/04/2024, grifo não original) 3 - Por fim, Considerando a comprovação da impenhorabilidade do valor bloqueado (poupança e salário - vide fl. 1284/1286), de rigor o acolhimento do pedido, nos termos do artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil/15, e o imediato DESBLOQUEIO, expedindo-se a respectiva guia, se o caso, dos respectivos valores: R$ 4.052,39 (quatro mil e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos) e R$ 1.846,10 (mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dez centavos). Providencie-se o necessário, com urgência, após intimação do autor do teor da presente decisão e o decurso de prazo para oferta de recurso, por cautela. 3 - Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação Intime-se. - ADV: ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), JOSE RUBENS THOME GUNTHER (OAB 138165/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), MAIARA ANTONIALLI MARSON (OAB 445560/SP), ANA MARIA MARSULLA COELHO (OAB 517705/SP), GEORGIOS JOSÉ ILIAS BERNABÉ ALEXANDRIDIS (OAB 197379/SP), DANIELLA MACHADO DOS SANTOS (OAB 218576/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP)
8. Processo 00218006620018260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021800-66.2001.8.26.0223 (223.01.2001.021800) - Inventário - Inventário e Partilha - Christina Baptista - Bruno Ribeirto Coelho Quirino - - Oswaldo Quirino Junior - - Gustavo Ribeiro Coelho Quirino - Estado de São Paulo - - Municipalidade de Guarujá e outro - Cidade Nautica Imoveis S C Ltda e outros - Administradora Jardim Acapulco Sc Ltda e outro - OCTAVIO HENRIQUE DE BARROS MELLO MEHANA KHAMIS - Vistos. Fls. 1495 e ss.: Esclareça o terceiro interessado a alegação de que há saldo remanescente, diante do extrato acostado às fls. 1460. Intime-se. - ADV: GEORGIA GOBATTI (OAB 283897/SP), SUED SILVA SAMPAIO (OAB 209686/SP), SONIA REGINA SILVA AMARO PEREIRA (OAB 223569/SP), JOSE GREIBER (OAB 23797/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), LAIMARA BENITES NOVAIS (OAB 323054/SP), GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP), TARSILA MARSILI (OAB 326860/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ADRIANO SOUZA DE SOUTO (OAB 304103/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), TABATA PRANDO CARPANEZI (OAB 425785/SP), DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP), LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO (OAB 127203/SP), ANDRE LUIZ NEGRAO T BEZERRA (OAB 130141/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), CRISTIANE REGINA VOLTARELLI (OAB 152192/SP)