Ana Paula Soares Manssini

Processos do Advogado

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2. Processo 10141100720178260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1014110-07.2017.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014110-07.2017.8.26.0223; Serviços de Saúde; Apelante: KEROLLYN VICTORIA SOAUZA SANTOS; Advogado: Chuelay dos Santos (OAB: 362768/SP); Reprtate: Dara Thais Amaral dos Santos; Apelado: Sociedade Santamarense de Beneficencia do Guaruja Hospital Santo Amaro; Advogado: Francisco Sampaio Panico (OAB: 211773/SP); Apelado: Município de Guarujá; Advogada: Ana Paula Soares Manssini (OAB: 233071/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10141100720178260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1014110-07.2017.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014110-07.2017.8.26.0223; Serviços de Saúde; Apelante: KEROLLYN VICTORIA SOAUZA SANTOS; Advogado: Chuelay dos Santos (OAB: 362768/SP); Reprtate: Dara Thais Amaral dos Santos; Apelado: Sociedade Santamarense de Beneficencia do Guaruja Hospital Santo Amaro; Advogado: Francisco Sampaio Panico (OAB: 211773/SP); Apelado: Município de Guarujá; Advogada: Ana Paula Soares Manssini (OAB: 233071/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 20500262319968260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 2050026-23.1996.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - VALDEMAR IUQUIO UEMURA e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA e outro - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura de Guarujá no prazo de 15 dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), REGINA SALES DE PAULA E SILVA (OAB 257117/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), CLAYTON BRANCO (OAB 7154/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP)
5. Processo 00062951020168260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006295-10.2016.8.26.0223 (processo principal 0015003-59.2010.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Oceano - GENERAL RONDON INCORPORADORA LTDA e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - - FERNANDO CLAITON BARBOSA - - Rossi Residencial S/A e outros - Vistos. 1 - Cumpra o Cartório o item "1" de fl. 912, expedindo-se ofício e diligenciando diretamente por telefone com o Juízo. 2 - Diante do decurso de prazo da avaliação e das propostas, diga o Sr. Leiloeiro, no prazo de 15 dias. E tornem imediatamente conclusos para análise das propostas e da avaliação. Intime-se. - ADV: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), JOSE RUBENS THOME GUNTHER (OAB 138165/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), DANIELA GALVÃO S. RÊGO ABDUCHE (OAB 92540/RJ), LEONARDO RIBEIRO MARCO ANTONIO (OAB 112991/MG), LEONARDO RIBEIRO MARCO ANTONIO (OAB 112991/MG), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP)
6. Processo 00001667720028260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000166-77.2002.8.26.0223 (223.01.2002.000166) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Ilhas do Atlantico - Jose Roberto Bartholomeu - Am&t Marketing, Assessoria e Pesquisa Ltda Lance Litoral - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA e outro - Cleide Brasilina Dotta - Diego Romero Lima e outro - Vistos. 1 - Acolho os embargos declaratórios e, diante do julgamento do recente Tema 1220 pelo STJ, reconheço a preferência dos honorários advocatícios contratuais em relação ao crédito tributário. Dê-se ciência a Municipalidade e aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso. 2 - Anoto ainda que a responsabilidade do arrematante inicia-se somente com a expedição da carta de arrematação. Antes disto, inexistente a posse ou propriedade, não há, portanto, responsabilidade pelo pagamento dos IPTUs vencidos. A respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO Arrematação de imóvel - Pedido de levantamento dos valores devidos a título de IPTU acolhido, tendo em vista que todas as parcelas já foram pagas - Débito de IPTU que se sub-roga no preço da arrematação, nos termos do art. 130 do CTN, conforme, inclusive, expressamente previsto no edital - Marco que determina a responsabilidade tributária do arrematante fixado a partir da expedição da carta de arrematação - Precedente deste E. Tribunal de Justiça Débitos condominiais Pedido de sub-rogação no preço indeferido, uma vez que não constou do edital - Reconhecimento, todavia, de que o arrematante só é responsável pelas despesas condominiais posteriores à arrematação, uma vez que não constou sua existência no edital - Precedentes do C. STJ - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2314447-80.2023.8.26.0000; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/04/2024; Data de Registro: 10/04/2024, grifo não original). Intime-se. - ADV: ARY CHAVES PIRES CAMARGO NETO (OAB 138277/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), MARIANA COELHO TROMBELLI (OAB 277945/SP), DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP), MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), LUCAS BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), TARSILA MARSILI (OAB 326860/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), MARIO DE PAULA MACHADO (OAB 76500/SP), FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE (OAB 126046/SP), CLEIDE BRASILINA DOTTA (OAB 44463/SP)
7. Processo 00103405220198260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010340-52.2019.8.26.0223 (processo principal 0003688-63.2012.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Edna Stefani Pacola - - Aparecida Bordim Costa - - Marina Takiuti Capelossi - - Maraty Silva Perella - - Cristiane Ramos Momensso - - Fernando Dias Momensso - - Solange Trombini Prieto Santos - - Jorge Manuel Carreira Batista Santos - - Bell Ivanesciuc - - Antonio Carlos Perrela - - Victor Jose Costa (espólio de) - - Paulo Henrique Leite - - Waldir Carlos Hungueria - - Dalberto Pacola - - Luiz Fernandes Alves - - Antonia Aparecida Acosta - - Marcio Ivanesciuc - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. 1 - Fls. 2.023/2.024: Anote-se. 2 - Fls. 2.030/2.036: Ao Município via portal para manifestação em 05 (cinco) dias. 3 - Após, conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO SILVA BRAZ (OAB 377481/SP), CECÍLIA FAOUR COUTINHO DA SILVA (OAB 271109/SP), CECÍLIA FAOUR COUTINHO DA SILVA (OAB 271109/SP), CECÍLIA FAOUR COUTINHO DA SILVA (OAB 271109/SP), CECÍLIA FAOUR COUTINHO DA SILVA (OAB 271109/SP), CECÍLIA FAOUR COUTINHO DA SILVA (OAB 271109/SP), RICARDO SILVA BRAZ (OAB 377481/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), CECÍLIA FAOUR COUTINHO DA SILVA (OAB 271109/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), RICARDO SILVA BRAZ (OAB 377481/SP), RICARDO SILVA BRAZ (OAB 377481/SP), RICARDO SILVA BRAZ (OAB 377481/SP), ERICA PAVÃO LEITE (OAB 186242/SP), RICARDO SILVA BRAZ (OAB 377481/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), RICARDO SILVA BRAZ (OAB 377481/SP), RICARDO SILVA BRAZ (OAB 377481/SP), RICARDO SILVA BRAZ (OAB 377481/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), RICARDO SILVA BRAZ (OAB 377481/SP), RICARDO SILVA BRAZ (OAB 377481/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ALESSANDRA DE CASSIA ALVES PINTO (OAB 290495/SP), CECÍLIA FAOUR COUTINHO DA SILVA (OAB 271109/SP), CECÍLIA FAOUR COUTINHO DA SILVA (OAB 271109/SP), CECÍLIA FAOUR COUTINHO DA SILVA (OAB 271109/SP), CECÍLIA FAOUR COUTINHO DA SILVA (OAB 271109/SP), CECÍLIA FAOUR COUTINHO DA SILVA (OAB 271109/SP), CECÍLIA FAOUR COUTINHO DA SILVA (OAB 271109/SP), CECÍLIA FAOUR COUTINHO DA SILVA (OAB 271109/SP), CECÍLIA FAOUR COUTINHO DA SILVA (OAB 271109/SP), CECÍLIA FAOUR COUTINHO DA SILVA (OAB 271109/SP), CECÍLIA FAOUR COUTINHO DA SILVA (OAB 271109/SP), RICARDO SILVA BRAZ (OAB 377481/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP), RICARDO SILVA BRAZ (OAB 377481/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), RICARDO SILVA BRAZ (OAB 377481/SP), RICARDO SILVA BRAZ (OAB 377481/SP), RICARDO SILVA BRAZ (OAB 377481/SP), RICARDO SILVA BRAZ (OAB 377481/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP)
8. Processo 00090860620038260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009086-06.2003.8.26.0223 (223.01.2003.009086) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - C.E.P.R.S. - J.T.H. - - M.A.T.H. e outro - P.M.G. e outro - G.J.I.B.A. - Vistos. Aguarde-se o julgamento final do recurso. Comprove o recorrente o andamento do agravo em 30 (trinta) dias. No silêncio, diligencie o Cartório, colacionando o extrato de andamento processual e V. Decisões e encaminhando-se os autos à conclusão de forma imediata. Intime-se. - ADV: MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), TARSILA MARSILI (OAB 326860/SP), CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (OAB 133153/SP), LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA (OAB 46210/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA AMORIM (OAB 272189/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), ELISANDRA HIGINO DE MOURA (OAB 178694/SP), GEORGIOS JOSÉ ILIAS BERNABÉ ALEXANDRIDIS (OAB 197379/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), JULIO FRANCISCO DOS REIS (OAB 153555/SP), RODRIGO MOREIRA LIMA (OAB 190535/SP)