Maria De Fátima Castelli Giro

Processos do Advogado

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2. Processo 10001344420248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000134-44.2024.8.26.0236 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.P.S. - Vistos. Fl. 100: Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, nos termos indicados pelo Ministério Público. Int. - ADV: MARIA DE FÁTIMA CASTELLI GIRO (OAB 233078/SP)
3. Processo 10104252120248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010425-21.2024.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.P.S. - L.D.S. - - L.D.S. - Vistos em saneador. 1 - Defiro aos requeridos os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2 - Ação contestada, sem preliminares; houve réplica. Lucas (29 anos) concorda com a exoneração e Laura (19 anos, estudante) não concorda com a redução da pensão. Partes legítimas, bem representadas, litigando com interesse na causa, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, ausentes vícios a declarar ou nulidades a sanar, de modo que declaro o feito saneado. 3 - Assim, ante os elementos constantes dos autos e as divergências lançadas pelas partes, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de outubro de 2025, às 14 horas. 4 - Intimem-se os litigantes, por seus Advogados, via DJE, advertindo-os de que deverão prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 385, § 1º do CPC, consignando-lhes que presumir-se-ão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra eles alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor, resguardadas, entretanto, as hipóteses articuladas no art. 388 do CPC. No mais, sob a égide do art. 455 do CPC, cabe aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas eventualmente arroladas do dia, hora e local designados para a audiência, observando-se os §§ 1º a 3º do dispositivo em comento. Por oportuno, assento que intimadas as testemunhas arroladas, na forma dos §§ 1º ou 4º do art. 455 do CPC, e deixando estas de comparecer ao ato sem motivo justificado, elas serão conduzidas coercitivamente e responderão pelas despesas do adiamento da audiência, consoante art. 455, § 5º da Lei Adjetiva. Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. 5- Nos termos do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, com redação ofertada pela Resolução CNJ nº 481/2022, se expressamente requerida, fica desde já deferida a realização da audiência na modalidade telepresencial, devendo as partes e respectivos advogados informar, nos autos, o número do telefone celular e o endereço de e-mail para o envio do link de acesso. O Ofício Judicial, oportunamente, também disponibilizará nos autos o link de acesso à audiência via certidão específica com QR Code, observando-se, no entanto, que o link somente será enviado via e-mail na hipótese de o endereço eletrônico ter sido expressamente indicado nos autos, sendo certo que não haverá o envio via WhatsApp, salvo nas circunstâncias em que a parte não esteja sendo assistida por advogado. Para agilizar a identificação dos litigantes e das testemunhas no momento da audiência, caso ainda não providenciado, os patronos deverão apresentar, nos autos, os respectivos documentos de identificação (RG/CPF ou CNH) até o início da audiência. No dia da sessão, todos deverão estar em um ambiente tranquilo e reservado, sem a presença de terceiros. Deverão proceder à conexão com 5 minutos de antecedência, preenchendo seus nomes completos no campo identificação e estando com vídeo e áudio habilitados, desde já cientificados de que permanecerão aguardando no lobby até o momento de serem adicionados à audiência virtual pelo servidor responsável. Inexistindo requerimento nesse sentido, a audiência será realizada presencialmente, no dia e hora designados, no fórum estadual localizado na rua dos Libaneses nº 1998, bairro Nossa Senhora do Carmo, neste município de Araraquara-SP. Int. - ADV: MARIA DE FÁTIMA CASTELLI GIRO (OAB 233078/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), RENATA APARECIDA LOPES (OAB 260616/SP), MARIA DE FÁTIMA CASTELLI GIRO (OAB 233078/SP), RENATA APARECIDA LOPES (OAB 260616/SP)
4. Processo 50011014220224036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001101-42.2022.4.03.6322 / 1ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: SIDNEIA DO CARMO CURADOR: DURCILEIA DO CARMO Advogados do(a) AUTOR: MARIA DE FATIMA CASTELLI - SP233078, ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO - SP139831, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Intime-se novamente a exequente e suas patronas para que, no prazo de 15 dias, promova o levantamento das contas 1181005141543093 e 1181005141543085 (id 362285491). Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. Int. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50014833020254036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001483-30.2025.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: JOAO EUGENIO DE OLIVEIRA FILHO Advogados do(a) AUTOR: MARIA DE FATIMA CASTELLI - SP233078, ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO - SP139831 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito (nos termos dos artigos 320 e 321, parágrafo único do CPC), providencie a juntada de: - emenda à petição inicial esclarecendo quais períodos rurais pretende ver reconhecidos, considerando a divergência entre o item “Do Período Rural em Regime de Economia Familiar” (01/08/1981 a 12/06/1991), e o item “a” dos pedidos (22/06/1977 a 30/07/1984). No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Cumprida (s) a (s) determinação (s), designe-se audiência e cite-se. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Araraquara-SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)
6. Processo 50014763820254036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001476-38.2025.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: SERGIO HENRIQUE GIRO Advogados do(a) AUTOR: MARIA DE FATIMA CASTELLI - SP233078, ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO - SP139831 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Afasto a ocorrência de prevenção com outro juízo, litispendência ou coisa julgada em relação ao (s) feito (s) indicado (s) na certidão de distribuição, tendo em vista a ausência de identidade de pedidos. Não excluindo a possibilidade de reanálise no caso de alegação fundamentada da parte ré. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito (nos termos dos artigos 320 e 321, parágrafo único do CPC), providencie a juntada de: - emenda a petição inicial enumerando, especificamente, quanto ao períodos de trabalho em atividade especial que não foram reconhecidos administrativamente pelo INSS e que pretende ver reconhecidos no presente feito, os correspondentes cargos e/ou agentes nocivos aos quais esteve exposta em cada período. Demonstrando, também, em quais documentos fundamenta suas alegações; - juntar simulação do tempo de contribuição, elaborada preferencialmente por meio da ferramenta Fábrica de Cálculos (https://www.trf3.jus.br/fabrica-de-calculos), considerando os períodos já reconhecidos na contagem administrativa, tempo incontroverso, e aqueles que pretende que sejam reconhecidos na ação, segundo os critérios que, no seu entendimento, não foram observados na seara administrativa. Registro que a planilha deve ser apresentada em sua integralidade, inclusive com a análise das modalidades de aposentadoria programada. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Cumprida (s) a (s) determinação (s), designe-se audiência e cite-se. A parte autora possui renda mensal superior a 03 (três) salários mínimos, que é o limite que tem sido observado neste juízo para a concessão da assistência judiciária gratuita. Por conta disso indefiro a AJG. Intime-se. Araraquara-SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)
7. Processo 50057077920234036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005707-79.2023.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara EXEQUENTE: OSLER JAIR FERREIRA JUNIOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO - SP139831 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA CASTELLI - SP233078 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. ARARAQUARA/SP, 13 de junho de 2025.
8. Processo 50051231220234036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005123-12.2023.4.03.6322 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: CARLOS JOSE EUGENIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRENTE: MARIA DE FATIMA CASTELLI - SP233078-N, ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO - SP139831-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CARLOS JOSE EUGENIO Advogados do(a) RECORRIDO: MARIA DE FATIMA CASTELLI - SP233078-N, ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO - SP139831-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005123-12.2023.4.03.6322 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: CARLOS JOSE EUGENIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRENTE: MARIA DE FATIMA CASTELLI - SP233078-N, ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO - SP139831-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CARLOS JOSE EUGENIO Advogados do(a) RECORRIDO: MARIA DE FATIMA CASTELLI - SP233078-N, ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO - SP139831-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005123-12.2023.4.03.6322 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: CARLOS JOSE EUGENIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRENTE: MARIA DE FATIMA CASTELLI - SP233078-N, ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO - SP139831-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CARLOS JOSE EUGENIO Advogados do(a) RECORRIDO: MARIA DE FATIMA CASTELLI - SP233078-N, ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO - SP139831-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O - E M E N T A PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) – TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL/TEMPO DE SERVIÇO RURAL COMO SEGURADO ESPECIAL – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - TEMA 174 DA TNU EM REVISÃO (TEMA 317 DA TNU) – METODOLOGIA EMPREGADA PARA AVALIAÇÃO DA INTENSIDADE DO AGENTE RUÍDO – RAZÕES DE SEGURANÇA JURÍDICA - SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO TEMA PELA TNU. Trata-se de recursos interpostos pela Parte Autora e pelo INSS em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial. No Tema 317 da TNU, ficou fixada a seguinte tese: Nada obstante, verifica-se que a questão ainda não foi decidida de modo definitivo, pois pende a análise dos embargos de declaração interpostos. Determinado o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo da questão objeto de revisão do Tema 174 pela TNU, por razões de segurança jurídica (Tema 317/TNU). Encaminhem-se os autos para tarefa respectiva no PJE. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) – TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL/TEMPO DE SERVIÇO RURAL COMO SEGURADO ESPECIAL – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - TEMA 174 DA TNU EM REVISÃO (TEMA 317 DA TNU) – METODOLOGIA EMPREGADA PARA AVALIAÇÃO DA INTENSIDADE DO AGENTE RUÍDO – RAZÕES DE SEGURANÇA JURÍDICA - SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO TEMA PELA TNU. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, determinou o sobrestamento do feito, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. NILCE CRISTINA PETRIS Juíza Federal