Carlos Eduardo Ferreira De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10027692620238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002769-26.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Mult Tempera Coat Tecnologia Em Tratamento Termico e Revestimentos Superficiais Ltda. - Granafer Desenvolvimento Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda - Vistos. A parte autora se insurge contra o ônus de arcar com os reparos necessários para a conclusão do exame pericial, conforme apontado pelo expert. No entanto, razão não lhe assiste. Conforme já determinado, incumbe à parte requerente as despesas para a realização da prova pericial, incluindo não só os honorários periciais como também as demais diligencias requeridas pelo i. Perito. Ressalto que a máquina objeto da perícia pertence ao autor e por ora, até que não se demonstre eventual responsabilidade da ré, os custos necessários para o reparo do bem lhe incumbem. No mais, consigno que a parte autora é a parte com maior interesse na produção da prova pericial. No entanto, como não há obrigação probatória, mas ônus, é facultado à requerente declinar a realização dos reparos apontados, mas, neste caso, arcará com as consequências de eventual deficiência probatória. E isto também vale para a ré. Dessa forma, concedo o prazo de 15 dias para a autora esclarecer se pretende sanar os vícios apontados pelo perito. Em caso positivo, será concedido prazo complementar para a reparação. Caso contrário, intime-se o expert para que se informe sobre eventual possibilidade da realização da perícia no estado em que o objeto pericial se encontra. Em arremate, saliento que todo o valor despendido para o reparo configurará despesa processual e, portanto, imputável à parte sucumbente, cuja satisfação deverá ser buscada em cumprimento de sentença. Para tanto, é necessário prova cabal dos gastos, que deverão ser necessariamente demonstrados pela emissão de notas fiscais e o respectivo comprovante de pagamento. Intime-se. - ADV: ROBERTO FERREIRA (OAB 138728/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA (OAB 233090/SP)
3. Processo 00021970620258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002197-06.2025.8.26.0016 (processo principal 1031147-76.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Ernesto Habib Said - Maria Luiza Rodrigues Ferreira do Valle - - Ferreira do Valle Consultoria - Vistos. Primeiramente, manifeste o exequente com relação ao pedido de parcelamento do débito formalizado a fls. 19/20. Intime-se. - ADV: REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (OAB 137231/SP), REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (OAB 137231/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA (OAB 233090/SP)
4. Processo 00006691020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000669-10.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0125304-54.2010.8.26.0100) (processo principal 0125304-54.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Companhia de Engenharia de Tráfego - CET - Reinaldo Vicente de Souza - - José Serafim de Oliveira - - Luiz Bezerra de Lima e outro - Vistos. Fls. 197: Nada a prover porque o pedido já foi analisado, e o cumprimento foi determinado com urgência (decisão de fls. 190 e despacho de 194). Esta Magistrada não é corregedora do Cartório da UPJ, de modo que eventual descumprimento injustificado pela Serventia do que já foi determinado deverá ser reportado/questionado junto ao juiz competente. Int. São Paulo, . - ADV: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA (OAB 233090/SP), VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP), VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP), RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WAGNER FERNANDO DA COSTA (OAB 233044/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP)
5. Processo 00580134620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0058013-46.2024.8.26.0100 (processo principal 1000568-34.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Auto Viação Urubupungá LTDA - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pela COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, para declarar que o valor devido à exequente AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGÁ LTDA corresponde a R$ 9.433,81 (nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), já depositado nos autos, determinando o prosseguimento do cumprimento de sentença com base no valor depositado. Rejeito o pedido de condenação da exequente em honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de má-fé e resistência à impugnação. - ADV: DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JUNIOR (OAB 243174/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA (OAB 233090/SP), ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB 210065/SP)
6. Processo 00465675620188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046567-56.2018.8.26.0100 (processo principal 0230805-31.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet - Vistos. Fl. 550: defiro a pesquisa de endereços dos herdeiros - ADV: RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA (OAB 233090/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP)
7. Processo 00006691020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000669-10.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0125304-54.2010.8.26.0100) (processo principal 0125304-54.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Companhia de Engenharia de Tráfego - CET - Reinaldo Vicente de Souza - - José Serafim de Oliveira - - Luiz Bezerra de Lima e outro - Vistos. Fls. 193: Encaminhei os autos nesta data à fila de pesquisa para o cumprimento da determinação constante no item 2 da sentença de fls. 190. Cumpra-se com urgência. Inseri nesta data a tarja de urgente para melhor orientar o feito, a qual deverá ser retirada após o cancelamento das restrições inseridas sobre os veículos FIAT/STRADA HD WK CC E, Placa QMV6A85, Ano Fabricação/Modelo 2017/2018 e VW/GOL 1.0 GIV, Placa EDS7028, Ano Fabricação/Modelo 2008/2009. Intimem-se. - ADV: VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), WAGNER FERNANDO DA COSTA (OAB 233044/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA (OAB 233090/SP), RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP)
8. Processo 00476645320098260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047664-53.2009.8.26.0053 (053.09.047664-9) - Mandado de Segurança Cível - Liberação de Veículo Apreendido - Harumi Miyasato - - Alexandre Miyasato - - Patricia Yuri Miyasato - Diretor da Companhia de Engenharia de Tráfego - - Diretor do DSV Departamento de Operação do Sistema Viário - Fls. 590/591: ciente. Aguarde-se a resposta do DETRAN/SP por 30 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), ALEXANDRE MIYASATO (OAB 266114/SP), DANIELE DOBNER DOS SANTOS (OAB 205829/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA (OAB 233090/SP), ALEXANDRE MIYASATO (OAB 266114/SP), ALEXANDRE MIYASATO (OAB 266114/SP), SILVIA ROSA ALVES FERREIRA (OAB 140019/SP)