Gustavo Dauar

Processos do Advogado

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2. Processo 00244327020074025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0024432-70.2007.4.02.5101/RJ AUTOR : SCHAEFFLER BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : GUSTAVO DAUAR (OAB SP233105) ADVOGADO(A) : DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) ADVOGADO(A) : ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 356 - Dê-se vista aos executados sobre o pedido de sucessão processual pelo prazo de 15 (quinze) dias. II - Ev. 361 - Às partes, sobre o laudo pericial complementar, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos. (am)
3. Processo 10977155020228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097715-50.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Rosilene da Costa Ferreira - André Castilla - - Condomínio Edifício Itaguaçú - D I S P O S I T I V O Ante todo o exposto, com fincas no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para i) condenar o requerido ANDRÉ na obrigação de fazer consistente em realizar os reparos/procedimentos apontados as fls. 426/428 do laudo pericial, nas unidades 202 e 192; ii) condenar o requerido CONDOMÍNIO na obrigação de fazer consistente em realizar os reparos/procedimentos apontados as fls.428/429 do laudo pericial, em sua fachada; e, iii) para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Conforme exposto, em caso de descumprimento da obrigação de fazer, relativamente à realização dos reparos/procedimentosacima pontuados, a obrigação poderá ser convertida em danos materiais, conforme valores já apurados pela Sra. Perita. Pela sucumbência recíproca, a parte autora e a parte ré arcará com 50% cada das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado com nossas homenagens. P.I.C. - ADV: RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP), GUSTAVO DAUAR (OAB 233105/SP), ANDERSON VIEIRA COUTO (OAB 346618/SP), EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB 267116/SP)
4. Processo 00063663720238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006366-37.2023.8.26.0006 (processo principal 1005616-52.2022.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - K.A.N.T. - L.S.T. - Vistos. Fls. 136/137: Pretende a parte exequente a suspensão da CNH da parte executada. A medida coercitiva perseguida não se presta a alcançar o fim almejado, isto é, a quitação do débito. É sabido que o art. 139, IV do CPC autoriza o Juízo, dentro do seu poder geral de cautela, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas mandamentais necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Contudo, não se admite a violação de disposições processuais existentes, nos termos do art. 789 do CPC, "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. Evidente que tal medida fere, sem propósito aparente, o direito de ir e vir do executado, garantido pela Constituição Federal, em seu art. 5º, XV. Logo, o credor deve buscar a satisfação do seu crédito pleiteando medidas destinadas a alcançar o patrimônio dos devedores. INDEFIRO, portanto, a restrição requerida. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorrido, no silêncio, intime-se, por carta, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: GUSTAVO DAUAR (OAB 233105/SP), WILKER TEZOTO FERREIRA (OAB 411063/SP), ANTONIO DORA DA VEIGA (OAB 177647/SP)
5. Processo 10171736920238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017173-69.2023.8.26.0016 - Petição Cível - Petição intermediária - Maria Madalena Feliciano - Edmilson Bastos Pereira e outros - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: MARIA MADALENA FELICIANO (OAB 462286/SP), GUSTAVO DAUAR (OAB 233105/SP)
6. Processo 00017668620098260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001766-86.2009.8.26.0224 (224.01.2009.001766) - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Elza Cristina Alves de Souza - Hospital Stella Maris - - Promatre Serv Medicos - - Luis Antonio Ferreira de Domenico - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Para início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico deverá ser feito no código 156 (cumprimento de sentença) no E-SAJ, como incidente de cumprimento de sentença. Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação do exequente, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, independente de novas intimações. Intime-se. - ADV: CRISTINA BAIDA BECCARI (OAB 138635/SP), SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 161660/SP), MARCOS TADAO MENDES MURASSAWA (OAB 196072/SP), RENAUD FERNANDES DE OLIVEIRA LEBEIS (OAB 218482/SP), GUSTAVO DAUAR (OAB 233105/SP), ALESSANDRA HADDAD SOLDANO DE ALMEIDA (OAB 268361/SP), CASSIA DE CARVALHO FERNANDES (OAB 316679/SP), DAYANE DA SILVA (OAB 383265/SP)
7. Processo 00058193720238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Antonio Dora da Veiga (OAB 177647/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Gustavo Dauar (OAB 233105/SP) Processo 0005819-37.2023.8.26.0704 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Diamante Comércio de Madeiras Ltda - Reqdo: Idea Comércio Internacional de Máquinas e Equipamentos Ltda, Emplarel Industria e Comercio Ltda - Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013 e Provimento CSM nº 2.739/2024, para cada correspondência.