Luiz Roberto Hummel Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10217040420168260451
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021704-04.2016.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Leonel Franzoi - - Celia Maria dos Santos Franzoi - Igreja Evangélica Assembleia de Deus Em Piracicaba - - José Carlos Botelho de Moraes Toledo - - Clementina Rosa Martins Costa de Moraes Toledo - - Sergio Luís Botelho de Moraes Toledo - - Marina Coelho de Moraes Toledo - - Dalila Cleopath Camargo Botelho de Moraes - - José Francisco de Camargo Botelho - - Jenny Cleopath de Camargo Botelho Castro Neves - - José Samuel Botelho de Castro Neves - - Alfredo José de Castro Neves Filho - - Renata Guedes Ferreira de Castro Neves - - Francisco Antonio Botelho de Castro Neves - - Celeste Sartori Nardin de Castro Neves - - Manoel da Silva Garcia Filho - - Glacy Odete Rachid Botelho - - Fabio Massoli - - Silvana Massoli Lopes - - Clélia Massoli Comin - - Marcos Massoli - Cassia Cilene Wolf Filizola - Vistos. Ante o teor da certidão retro, dando conta do estágio inicial ainda da ação adjudicatória, diga a terceira interessada Cássia Cilene sobre fls. 536. Intime-se. - ADV: JAIR DA SILVA (OAB 42360/SP), JAIR DA SILVA (OAB 42360/SP), JOSE MARCIO DE TOLEDO PIZA (OAB 103723/SP), JOSE MARCIO DE TOLEDO PIZA (OAB 103723/SP), ANGELO ANTONIO STELLA (OAB 193116/SP), LUIZ ROBERTO HUMMEL JUNIOR (OAB 233191/SP), LUIZ ROBERTO HUMMEL JUNIOR (OAB 233191/SP), JOSE AREF SABBAGH ESTEVES (OAB 98565/SP), JAIR DA SILVA (OAB 42360/SP), CLAUDINEI ANTONIO MONTEIRO (OAB 75575/SP), JAIR DA SILVA (OAB 42360/SP), CLAUDINEI ANTONIO MONTEIRO (OAB 75575/SP), CLAUDINEI ANTONIO MONTEIRO (OAB 75575/SP), NATACHA TELES CARDO (OAB 343400/SP), NATACHA TELES CARDO (OAB 343400/SP), CLAUDINEI ANTONIO MONTEIRO (OAB 75575/SP)
3. Processo 10043743020248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004374-30.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1004040-30.2023.8.26.0510) - Embargos de Terceiro Cível - Dissolução - E.R.S. - C.C.A.M. - Vistos. Ciente da desistência homologada pelo E. TJSP. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença retro, se o caso. Ficam as partes cientes de que eventual pedido de cumprimento de sentença, em temas ligados ao Direito das Famílias, propriamente dito (e.g., cobrança de alimentos, regime de convivência entre pais e filhos), deverá ser cadastrado como petição intermediária de primeiro grau, categoria "Execução de Sentença" e classe "156 - Cumprimento de Sentença", com obediência a todos os demais termos dos Comunicados CG n. 438/2016 e CG 1789/2017. Em não sendo assim, não poderá ter seguimento e terá a distribuição cancelada (NSCGJ, art. 1.289). Se o caso, expeça-se carta de sentença, que será título para as partes dirimirem, no Juízo Cível competente, eventuais desajustes relativos à disciplina da partilha e de questões meramente patrimoniais, ligadas a direito obrigacional ou real, desvinculadas do Direito de Família, propriamente dito. Certifique-se sobre a existência de custas remanescentes, observando eventual gratuidade deferida e as regras próprias da Lei Estadual nº 11.608/2003. Em caso positivo, intime-se à solvência, no prazo legal. Se não efetuado o pagamento pela parte responsável, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda Estadual, para cobrança forçada. Havendo multa aplicada (CPC, art. 77, incisos IV e VI, §§ 2º e 3º), intime-se a parte ao pagamento, no prazo legal. Se não efetuado o pagamento, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda Estadual, para cobrança forçada, cumprindo-se as regras do COMUNICADO CONJUNTO Nº 589/2021. Por fim, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP), LUIZ ROBERTO HUMMEL JUNIOR (OAB 233191/SP), FABIANA SILVESTRE DE MOURA MATHIAS (OAB 322388/SP)
4. Processo 10101057220238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010105-72.2023.8.26.0047 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Renato Jose Dib - - Alice Azar Dib - Jose Dib Filho - - Karine Mussi Manfio - - Jorge José Dib - Vistos. A decisão de fls. 223-224 determinou que cada parte arcaria com 50% dos honorários periciais. Levando-se em conta que José Dib Filho não figura mais como réu nos autos, a decisão de fls. 243 atribuiu ao corréu Jorge José Dib o depósito integral do valor correspondente aos honorários periciais, ou seja, da integralidade da metade. Logo, interpretação outra não resta nos autos no sentido de que caberá ao réu Jorge José Dib complementar o depósito que já realizou nos autos, de modo a alcançar a metade dos honorários fixados às fls. 223-224. Verifica-se, portanto, a inexistência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão combatida, motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração por ele interpostos. Finalmente, considero que a questão acerca da compensação do valor por ocasião da partilha dos recursos obtidos com a venda do imóvel será analisada em momento oportuno. Intime-se. - ADV: NATACHA TELES CARDO (OAB 343400/SP), LUIZ ROBERTO HUMMEL JUNIOR (OAB 233191/SP), GUILHERME CARRAMASCHI DE ARAUJO CINTRA (OAB 129792/SP), NATACHA TELES CARDO (OAB 343400/SP), GUILHERME CARRAMASCHI DE ARAUJO CINTRA (OAB 129792/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), LUIZ FERNANDO KUBIK DE CASTRO (OAB 344534/SP), LUIZ ROBERTO HUMMEL JUNIOR (OAB 233191/SP), LUIZ FERNANDO KUBIK DE CASTRO (OAB 344534/SP)
5. Processo 00008752120258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 0000875-21.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000875-21.2025.8.26.0510; Água e/ou Esgoto; Recorrente: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - DAAE; Advogado: Lucas Reis Rodrigues (OAB: 406047/SP); Recorrido: Cassiano Martinatti; Advogado: Luiz Roberto Hummel Junior (OAB: 233191/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 00008752120258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 0000875-21.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000875-21.2025.8.26.0510; Água e/ou Esgoto; Recorrente: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - DAAE; Recorrido: Cassiano Martinatti; Advogado: Luiz Roberto Hummel Junior (OAB: 233191/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 50045036120258130261
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5004503-61.2025.8.13.0261 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: LUIZ MACARIO PINHEIRO COSTA CPF: não informado e outros DESPACHO Vistos. 1) Ciente da manifestação de ID 10485396974. 2) Intime-se o advogado subscritor da referida petição para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente procuração e resposta à acusação em favor dos acusados, ALESSANDRO JOLY TALARICO e LUIZ MACÁRIO PINHEIRO COSTA, nos termos dos arts.396 e 396-A, do CPP, sob pena de ser desabilitado dos presentes autos. FORMIGA, data da assinatura eletrônica. Guilherme Luiz Brasil Silva Juiz de Direito Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga
8. Processo 50041078420258130261
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5004107-84.2025.8.13.0261 CLASSE: [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: LUIZ MACARIO PINHEIRO COSTA CPF: não informado e outros DECISÃO Vistos. 1) INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado pela defesa no ID 10482939269, pois os termos da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva dos autuados vigoram na sua íntegra, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Ademais, conforme bem pontuado pelo Ministério Público, os presentes autos tratam-se, na verdade, do APFD, sendo que na respectiva ação penal (5004503-61.2025.8.13.0261), a denúncia já foi devidamente recebida por este juízo no dia 22/05/2025, estando os autos aguardando a apresentação das defesas escritas por parte dos acusados. Vislumbra-se, portanto, que o processo principal está tramitando regularmente, não havendo que se falar em excesso de prazo na formação da culpa. Intimem-se o Ministério Público e a defesa. 2) Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. FORMIGA, data da assinatura eletrônica. Guilherme Luiz Brasil Silva Juiz de Direito Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga