Edson Mendes De Oliveira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 20808572820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2080857-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto de Pirapora - Agravante: Município de Salto de Pirapora - Agravado: Maria Aparecida de Souza - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ORDEM DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO DO INCIDENTE. DESACERTO. CUSTAS INCLUÍDAS NO CONCEITO DE TAXA JUDICIÁRIA. MUNICÍPIO ISENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 2º E 6º DA LEI ESTADUAL 11.608/03. PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Mendes de Oliveira Junior (OAB: 233323/SP) - 1º andar
3. Processo 00508869420108260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050886-94.2010.8.26.0602 (apensado ao processo 0011964-72.1996.8.26.0602) (processo principal 0011964-72.1996.8.26.0602) (602.01.1996.011964/1) - Cumprimento de sentença - Conninc Engenharia Ltda - Antonia Aparecida Gomes - - Jose Miguel - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - - Hasta Vip Leilões Judiciais - Nadir da Silva Pereira - - Andreia da Silva Pereira - - Jonas Antonio Fernandes - - Telma Lidia Machado Fernandes - - Ivete Dogen Kataoka - - VALÉRIA GONÇALVES DA LUZ - - ANTONIO DE SOUZA - - RIBEIRO, SOARES E GERAB ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA e outros - Antonio Carlos Seabra Junior - - Leonel Fogaça e outros - Ciência às partes do V. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. - ADV: BRUNO AFFONSO DE ANDRE (OAB 3552/SP), ADRIANA RODRIGUES (OAB 371478/SP), LUCIA STELLA SOUZA DE MOURA RIBEIRO (OAB 295703/SP), SEBASTIAO FERNANDO A DE C RANGEL (OAB 48489/SP), ADRIANA RODRIGUES (OAB 371478/SP), AIRTON ESTEVENS SOARES (OAB 26437/SP), EDSON MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 233323/SP), RENATO MONTANS DE SÁ (OAB 183215/SP), RENATO MONTANS DE SÁ (OAB 183215/SP), ADRIANA RODRIGUES (OAB 371478/SP), ADRIANA RODRIGUES (OAB 371478/SP), ADRIANA RODRIGUES (OAB 371478/SP), ADRIANA RODRIGUES (OAB 371478/SP), LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA (OAB 389260/SP), MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES (OAB 410372/SP), MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES (OAB 410372/SP), TATIANE CRISTINA FERRAZ (OAB 417214/SP), LARISSA SOLA CAVALCANTE (OAB 423153/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), PAULO GERAB (OAB 10978/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP)
4. Processo 10035893520148260699
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003589-35.2014.8.26.0699 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - LUIZ DANIEL NETTO e outro - Vista à Fazenda Municipal. - ADV: EDSON MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 233323/SP), AMARILDO DE ALMEIDA (OAB 354432/SP)
5. Processo 21416737320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141673-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Antonia Aparecida Gomes - Agravado: Conninc Engenharia Ltda. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU CÁLCULOS E DETERMINOU MANIFESTAÇÃO SOBRE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE (I) A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS É CORRETA; (II) A CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ DEVE INCLUIR INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA AGRAVANTE. 3. O EXCESSO DE EXECUÇÃO ARGUIDO PELA AGRAVANTE SERIA PROVENIENTE DA APLICAÇÃO EM DUPLICIDADE DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ART. 523, §1º DO CPC. O BIS IN IDEM ORA ALEGADO SERIA DE FÁCIL CONSTATAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIA QUE DISPENSA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA O FIM DESEJADO PELA AGRAVANTE. 4. AGRAVANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE APONTAR ONDE RESIDIRIA O ERRO DE CÁLCULO DA PARTE ADVERSA E/OU DISCRIMINAR A EXATA EXTENSÃO DO PRÓPRIO DÉBITO. 5. A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ NA FORMA PRETENDIDA PELA AGRAVANTE EXTRAPOLA O ESCOPO DO ATO, NOS TERMOS DO ART. 152, V DO CPC. 6. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Amin Abrahão Nacle (OAB: 173066/SP) - Renato Montans de Sá (OAB: 183215/SP) - Bruno Affonso de Andre (OAB: 3552/SP) - Lucia Stella Souza de Moura Ribeiro (OAB: 295703/SP) - Sebastiao Fernando A de C Rangel (OAB: 48489/SP) - Larissa Sola (OAB: 423153/SP) - Edson Mendes de Oliveira Junior (OAB: 233323/SP) - Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB: 138703/SP) - Adriana Rodrigues (OAB: 371478/SP) - Lucélia Vieira Fogaça (OAB: 389260/SP) - Tatiane Cristina Ferraz (OAB: 417214/SP) - Paulo Gerab (OAB: 10978/SP) - Airton Estevens Soares (OAB: 26437/SP) - Matheus Henrique de Oliveira Fontes (OAB: 410372/SP) - Marcelo Antonio Miguel (OAB: 151866/SP) - Yuri Gomes Miguel (OAB: 281969/SP) - 4º andar
6. Processo 15021721420198260699
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502172-14.2019.8.26.0699 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - Rudson Soares Temporim Manut-me- - Vista à Fazenda Municipal. - ADV: JOSÉ CARLOS PASSARELLI NETO (OAB 169143/SP), EDSON MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 233323/SP)
7. Processo 00001045820258260699
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000104-58.2025.8.26.0699 (processo principal 1000255-85.2017.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - COMERCIAL AGRO FRUTÍCOLA LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - Manifeste-se o exequente acerca da impugnação às fls. 8/9, no prazo legal. - ADV: ANA ANGELICA HENRIQUE DE CARVALHO (OAB 114840/SP), NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP), EDSON MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 233323/SP)
8. Processo 00001028820258260699
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000102-88.2025.8.26.0699 (processo principal 1000039-27.2017.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Comercial Agro Frutícola Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - Manifeste-se o exequente acerca da impugnação às fls. 8/9, no prazo legal. - ADV: NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP), EDSON MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 233323/SP)