Elessandro Aparecido Ferreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00007560720198260337
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000756-07.2019.8.26.0337 (processo principal 1000763-50.2017.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alirio Terra Negrão - - Joel Terra Negrão - Elessandro Aparecido Ferreira e outro - Esclareçam os exequentes se renunciam o crédito. Int. - ADV: LUCIANO RODRIGUES ALVES (OAB 322487/SP), LUCIANO RODRIGUES ALVES (OAB 322487/SP), ELESSANDRO APARECIDO FERREIRA (OAB 233325/SP)
3. Processo 00086883520118260011
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008688-35.2011.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Carlos Fernão de Castro Nobrega - - Rita de Cassia Pereira de Moraes Nobrega e outro - Banco Santander (Brasil) S/A - Parte executada indicada: Ribeiralves Comercio Importação e Exportação Ltda Epp Rua Doutor Plaucio Angelo Presotto, 48, Jardim Esmeralda - CEP 05366-170, São Paulo-SP Vistos. Providencie a parte exequente a diligência do oficial de justiça, bem como o cálculo do débito atualizado. Não foram localizados bens suficientes à satisfação da execução até o presente momento. Assim, defiro a penhora de 20% do faturamento líquido da empresa executada, nos termos do artigo 866 do Código de Processo Civil, nomeando-se como administrador o responsável da empresa que for encontrado para intimação, com a obrigação de depósito mensal até o dia 10 de cada mês, em conta judicial a ser aberta no Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), vinculada ao processo supra citado, juntamente com a prestação de contas da movimentação financeira da empresa, até se atingir o valor total do crédito exequendo, conforme planilha em anexo, sob as penas da lei. No caso de descumprimento do executado quanto aos depósitos e à prestação de contas, haverá a nomeação de administrador judicial, cujos honorários também serão suportados pelo devedor. De se observar que a penhora de faturamento tem difícil operacionalização, considerando a necessidade de acompanhamento diário das atividades da empresa, não se verificando viável a nomeação do representante da exequente na condição de depositário ou administrador, vez que não terá poderes ou condições para tal mister. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. São Paulo, data supra. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), ELESSANDRO APARECIDO FERREIRA (OAB 233325/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), PAULA ANDRÉA MONTEBELLO (OAB 209969/SP), ANTONIO DA SILVA CRUZ (OAB 41981/SP), ANTONIO DA SILVA CRUZ (OAB 41981/SP), PAULA ANDRÉA MONTEBELLO (OAB 209969/SP), ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 516265/SP), ELESSANDRO APARECIDO FERREIRA (OAB 233325/SP)
4. Processo 00015315120218260337
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001531-51.2021.8.26.0337 (processo principal 1000820-29.2021.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Distribuidora de Alimentos Napoli Ltda Epp - Noeli Balbina Gonzalez Jovelli - Apresentar planilha de cálculos atualizada para expedição da certidão de crédito já deferida em sentença. Nada Mais. - ADV: ELESSANDRO APARECIDO FERREIRA (OAB 233325/SP), MATHEUS CURY SAHÃO (OAB 524874/SP), THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO (OAB 60809/PR)
5. Processo 00008504720228260337
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000850-47.2022.8.26.0337 (apensado ao processo 1002520-74.2020.8.26.0337) (processo principal 1002520-74.2020.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - L.B.F. - E.A.F. e outros - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: ELESSANDRO APARECIDO FERREIRA (OAB 233325/SP), LUCIANA SOARES SILVEIRA (OAB 198510/SP)
6. Processo 00025239520108260337
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002523-95.2010.8.26.0337 (337.01.2010.002523) - Inventário - Inventário e Partilha - Lourival Felipe - Ficam as partes cientes de que estes autos foram desarquivados integralmente digitalizados. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório e os autos ficarão disponíveis para consulta por 30 dias, findo o qual sem manifestação retornarão ao arquivo. - ADV: ELESSANDRO APARECIDO FERREIRA (OAB 233325/SP)
7. Processo 00015315120218260337
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001531-51.2021.8.26.0337 (processo principal 1000820-29.2021.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Distribuidora de Alimentos Napoli Ltda Epp - Noeli Balbina Gonzalez Jovelli - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. Todavia, reexaminados os autos, sobretudo a decisão embargada, conclui-se pela inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados no art. 1.022 do CPC (art. 535, CPC/73), uma vez que toda a matéria posta em julgamento foi analisada e a fundamentação exposta é suficiente para o desate da lide. A argumentação do embargante traduz, em verdade, inconformismo com o resultado do julgamento. Estes embargos, portanto, não se enquadram nas hipóteses do art. 1022 do CPC. Retratam via absolutamente imprópria para o reexame das questões. Sem qualquer possibilidade de se cogitar do efeito infringente. Rejeito, portanto, os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: ELESSANDRO APARECIDO FERREIRA (OAB 233325/SP), MATHEUS CURY SAHÃO (OAB 524874/SP), THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO (OAB 60809/PR)
8. Processo 00029064920038260586
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002906-49.2003.8.26.0586 (586.01.2003.002906) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - I D R Administradora Ltda - - A R L Administradora e Participacoes Ltda - Maria Haddad Koudsi - - Ausentes, Incertos e Desconhecidos, Citados Por Edital e outros - Fazenda Federal - - João Fernandes Machado - - Morocó Participações e Comércio Sa e outros - DO CICLO CITATÓRIO E DO PROCEDIMENTO Na esteira da decisão de fls. 1216/1221, diante da digitalização, no mesmo ato, apresente a z. Serventia índice simples dos autos. Ciclo citatório certificado às fls. 1206/1208. Sem prejuízo, em continuação à instrução do presente feito, acrescento que há necessidade da prova da posse, com as características próprias para a declaração de aquisição por meio da ação de usucapião, por todo o período da alegada prescrição aquisitiva. Assim, defiro a produção de prova oral, por meio de audiência de instrução e julgamento. Diga a parte, posto que é ônus seu a comprovação do alegado neste processo, se tem interesse na produção da prova oral. Tendo interesse na produção da referida prova, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias e conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho (art. 450 CPC), observando-se, ainda, que de acordo com o artigo 455, "caput", do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. No mais, deverá a parte informar, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de oitiva de testemunha arrolada, por meio virtual (videoconferência), sendo que, neste caso, deve informar, além dos dados constantes do artigo 450 do CPC, o endereço eletrônico da referida testemunha, para que o Cartório Judicial possa encaminhar o link de acesso para a audiência. Também deve ser informado, no caso de possibilidade de realização de audiência por meio virtual (videoconferência), o endereço eletrônico do patrono da parte e desta, para o encaminhamento do link de acesso para a audiência. Ao lado do exposto, concluímos que é uma faculdade da parte autora solicitar, na presente ação, a qualquer momento, o julgamento antecipado, mesmo diante de eventuais determinações na ação de usucapião, para a apresentação de documentos, comprovação de citação ou cientificação de pessoas tidas por essenciais, visando o preenchimento de pressupostos processuais para constituição e desenvolvido válido e regular do processo, além de eventuais determinações para a produção de provas, como pericial e testemunhal. Dessa forma, como é ônus da parte autora a instrução da petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação e com os documentos suficientes a provar suas alegações, além de, na própria petição inicial, formular os requerimentos a respeito das provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, pois também é seu o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, concluímos que é faculdade da parte autora, neste caso concreto, por se tratar de direito disponível, desistir da juntada de algum documento e da produção de alguma prova, bem como, é faculdade da parte solicitar o julgamento antecipado, arcando com o ônus do julgamento do processo no estando em que se encontra. Intime-se. - ADV: BEATRIZ RÓS LOPES (OAB 364427/SP), MARÍLIA BITTENCOURT ROSA PAVAN (OAB 363000/SP), GUILHERME TADEU SADI (OAB 316772/SP), GUILHERME TADEU SADI (OAB 316772/SP), GUILHERME TADEU SADI (OAB 316772/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), GUILHERME TADEU SADI (OAB 316772/SP), OSWALDO FERRAZ DE CAMPOS (OAB 62377/SP), GUILHERME TADEU SADI (OAB 316772/SP), GUILHERME TADEU SADI (OAB 316772/SP), RAQUEL FERRAZ DE CAMPOS (OAB 202367/SP), PAULA ANDRÉA MONTEBELLO (OAB 209969/SP), ELESSANDRO APARECIDO FERREIRA (OAB 233325/SP), MARIANA NOGUEIRA MACHADO SIMÕES (OAB 283923/SP)