Fabio Abud Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 08310645119918260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0831064-51.1991.8.26.0053 (053.91.831064-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Fernando da Silva - - Antonio Moraes Silva - - Flavio Marques de Almeida - - Marcelo Silva - - Marcos Antonio Jeronimo de Mello - - Levi de Carvalho - - Odair Gomes da Silva e Yara Gomes Fernandes ( herdeiros de Jose Gomes da Silva) - - Adalberto Vasconcelos Silva - - Jose Miguel de Moraes - - Mario Brasil Cocci - - Jose Antonio Roberto - - Alcides Jacomo e outros - Metacron Aços Ltda - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (cedente Marcelo Silva) - - Ouro Fino Indústria e Comércio de Auto Peças Ltda. - - Fimatec Textil Ltda. - - Savon - Indústria e Comércio , Importação e Exportação Ltda (cedente Ezequias Ramos) - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda - - Elastim Comércio de Borrachas Ltda. (cedente Miguel de Souza) - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. (sucessores de Luiz José Francisco de Andrade) - - Ebe Embalagens Ltda. - - Comercial Destro Ltda. - - Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. - - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda (cedente Hiddekel Bettone da Silva) - - Castro & Arantes Assessoria Empresarial Ltda - - Jose Mendes dos Santos Filho - - Fabio Oliveira Santos - - Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda - - Juresa Industrial de Ferro Ltda e outros - Silveria Aparecida Ferreira Seridonio - - Marcos Augusto Krempel Marostegan e outros - Brassuco Indústria de Produtos Alimenticíos Ltda. (cedente Emerson Hoeldtke e Djalma Todescatto Guimarães) - - Citra do Brasil Comércio Internacional Ltda. - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Metalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda - - Servimed Comercial Ltda. e outros - Cristina Silva Martins - - Edras Afias de Oliveira - - Maria de Lourdes da Silva - - Iara Ferreira Lima e outros - Univen Petroquimica Ltda. - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira S/A - - Cicomac Apoio Empresarial - - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE LAMINADOS E MADEIRAS LTDA - - Music 1 Instrumentos Musicais Ltda - - Imerys do Brasil Comercio de Extração de Minerios Ltda. - - Cbe Bandeirante de Embalagens Ltda - - Posto Trevinho Ltda - - TEXDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - - Joel Nascimento Lopes - - Viação Real Ltda - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. - - Darcy vinagre M.E (cedente sucessores de Armando Guia) - - Preserve Segurança e Transporte de Valores Ltda. - - TERMOPLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - - Star Comercio de Caminhoes - - Luciane Produtos para Vedação Ltda. e outros - Ede Gomes de Araújo Marchini e outros - BARRA DE ALIMENTOS S.A (cedente Maria Isabel Cardoso Pires) - - MARCONDES DANGELO ASS. EMP. LTDA. (cedente João Nicolau Menezes) - - Duráveis Equipamentos de Segurança Ltda - - Mardonio CArgo Express (cedente MARCONDES DANGELO ASS. EMP. LTDA) - - Rodomax Transportes Rodoviários Ltda. (cedente MARCONDES DANGELO ASS. EMP. LTDA) - - Metalúrgica de Tubos de Precisão LTDA. (cedente Sifco S/A) - - Vulcan Material Plástico Ltda (cedente Gilberto carlos Favarão) - - FM Industria e Comercio de Fibras de Vidro Ltda (cedente Jose Luiz do Amaral) - - Sifco S/A (cedente Sant'Antonio Negócios Empresariais Ltda) - - Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente João Batista Leite da Silva) - - RISSO EXPRESS TRANSP DE CARGAS LTDA EPP (cedente Osvaldo Guidaldello, Narciso dos Santos Negreli e I3 Participações) - - Vieira Gouveia Advogados (cedente Itaba Indústria de Tabaco Brasileira Ltda) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Rodomax Transportes Rodoviários Ltda e Valni Transportes Rod) - - Metalúrgica Expoente Ltda (cedente Star Comércio de Caminhões Ltda) - - VALNI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (cedente Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. (cedente Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - - Valicorte Indústria e Comércio de Oxicorte Ltda. (cedente Joaquim Tomaz dos Santos) - - Mairibel Cosméticos Ltda EPP (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - - Albareda Consultoria Empresarial (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - - Log Express Transportes Ltda (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - - Locus Amoenus Ltda - ME (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - - Red Investimentos & Consulting Eireli - Cessionária - Cedente : Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - MOINHOS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Cedente: Antonio Rissuto Tonhão) - - GRUPO EMPRESARIAL G5 NEGÓCIOS LTDA (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - - Brasspress Tr. urg. cedente Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda., crédito originário de Waldemar Marchini, - - Preserve Segurança e Transporte de Valores Ltda - cedente Francisco Faião - - B. S. Factoring Fomento Comercial Ltda. cedente Serra Leste Indústria e Comércio Import.e Expor. Ltda ce. ori. IZIDORO - - (Univem Refinariaa PUniven Refinaria de Petroleo ltda - - Maribel Comestico Ltda,EPP - - Rodoagro Transportes e Logistica Ltda - - Brassuco Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda - - TRANSPORTADORA RISSO LTDA - - Indaiá Caixas Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda., Global Ex. Ltd - - Indústria e Comércio de Brinquedos Oliveira Ltda - - Risso Express Transportes de Cargas Ltda cedente 13 Participações Ltda., crédito originário de Marco Aurélio Moreira, e outros - MULTILASER INDUSTRIAL S.A e outros - Matrizia e Estamparia Morillo Ltda - - Econ Distribuicao S.a. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros - Aparecida Leopoldina Lira (herdeiro(a) de Benjamin Floriano Lira) - - Marta Leopoldina Lira Lux (herdeiro(a) de Benjamin Floriano Lira) - - Marcos Floriano Lira (herdeiro(a) de Benjamin Floriano Lira) - - Marcia Leopoldina Lira de Sousa (herdeiro(a) de Benjamin Floriano Lira) - - Juliana Jesus de Paula (herdeiro(a) de Valdir de Paula) - - Vitor Jesus de Paula herdeiro(a) de Valdir de Paula) - - Selma Regina de Gonzaga Xavier (herdeiro(a) de Enevaldo Gonzaga) - - Jorge Eduardo Gonzaga herdeiro(a) de Enevaldo Gonzaga) - - Antonio Vital de mendonça Neto (herdeiro(a) de Milton Vital de Mendonça) - - Fabiana Sampaio de Mendonça Bunho (herdeiro(a) de Milton Vital de Mendonça) - - Milton Vital de Mendonça Neto (herdeiro(a) de Milton Vital de Mendonça) - - Aparecida Donizete Modesto de Souza Santos (herdeiro(a) de Dercílio P. dos Stos.) - - Silvia Modesto de Souza Santos Saidah - - Marly Pereira dos Santos (herdeiro(a) de Dercílio P. dos Stos.) - - Edson Pereira dos Santos (herdeiro(a) de Dercílio P. dos Stos.) - - Sérgio Pereira dos Santos (herdeiro(a) de Dercílio P. dos Stos.) - - José Alipio Pereira dos Santos (herdeiro(a) de Dercílio P. dos Stos.) - - Ana Maria de Lourdes Brandão Belaz (herdeiro(a-) de João Alcides S. Belaz) - - Daniela Belaz Ferreira herdeiro(a-) de João Alcides S. Belaz) - - Luzia Marim e Silva (herdeiro(a) de Antonio de M. e Silva) - - Amauri Madureira e Silva (herdeiro(a) de Antonio de M. e Silva) - - Altair de Madureira e Silva (herdeiro(a) de Antonio de M. e Silva) - - Eduardo Madureira Marim e Silva (herdeiro(a) de Antonio de M. e Silva) - - JORGE APARECIDO DA COSTA (herdeiro(a) de José Soares da Costa) - - Helena de Carvalho Costa (herdeiro(a) de José Soares da Costa) - - Josué de Carvalho Costa (herdeiro(a) de José Soares da Costa) - - JOSÉ DE CARVALHO COSTA (herdeiro(a) de José Soares da Costa) e outros - Indaia Caixas Industria e Comercio de Embalagens de Papelao - - Mairibel Cosmeticos Ltda - - Fimatec Textil Ltda. - - G Vallone Textil Ltda - - Borrachas Dina Comercial Ltda e outros - Cristiano Alves Fernandes (Herdeiro de Luiz Roberto Fernandes) - - Wanessa Alves Fernandes (Herdeira de Luiz Roberto Fernandes) - - Ana Lucia Campos D' Acioli (Herdeira de Luiz Roberto Fernandes) - - Edna Iglesia Daquino (Herdeira de Luiz Roberto Fernandes) - - Cintia Iglesia Daquino (Herdeira de Francisco Antonio Daquino) - - Fernando Iglesia Daquino (Herdeiro de Francisco Antonio Daquino) - - Fany Corrêa Cavalcanti (Herdeira de José de Andrade Cavalcanti) - - Eduardo Correa Cavalcanti (Herdeiro de José de Andrade Cavalcanti) - - José Carlos Corrêa Cavalcanti (Herdeiro de José de Andrade Cavalcanti) - - Estelita Correa Cavalcanti (Herdeira de José de Andrade Cavalcanti) - - Norberto Carlos Stamatis Villar - - Edison Leonicio de Sousa (Herdeiro de José Leoncio de Sousa) - - Sonia Regina Dias Rodrigues Olivatti (Herdeira de Marcos Olivio Nabarro) - - Thiago Olivatti - - Marcia da Silva Ferreira (Herdeira de João Orlando Ferreira) - - Aline Cristina Ferreira (Herdeira de João Orlando Ferreira) - - João Orlando Ferreira Junior (Herdeiro de João Orlando Ferreira) - - Lilia Dina Pereira de Araujo (Herdeira de Manoel Batista Pereira) - - Leiza Pereira (Herdeira de Manoel Batista Pereira) - - Manoel Batista Pereira Filho (Herdeiro de Manoel Batista Pereira) - - José Batista Pereira Junior (Herdeiro de Manoel Batista Pereira) - - Clarice Maria Prata Pereira (Herdeira de Manoel Batista Pereira) - - Renato Prata Pereira (Herdeiro de Manoel Batista Pereira) - - Renato Prata Pereira (Herdeiro de Manoel Batista Pereira) - - Débora Prata Perreira (Herdeira de Manoel Batista Pereira) - - Marina Prata Pereira (Herdeira de Manoel Batista Pereira) - - Maria Aparecida de Oliveira Francisco (Herdeira de Milton Francisco) - - Maria de Fátima Francisco (Herdeira de Milton Francisco) - - Rosana Aparecida Cypriano Novelli (Herdeira de José Novelli) - - Flávia Andressa Novelli dos Santos (Herdeira de José Novelli) - - Mateus Novelli (Herdeiro de José Novelli) - - Sebastiana do Carmo Damasi Almeida (Herdeira de Leordino de Almeida) - - Adriana Aparecida de Almeida Facco (Herdeira de Leordino de Almeida) - - André Aparecido de Almeida (Herdeiro de Leordino de Almeida) - - Angela Aparecida de Almeida Jeronimo (Herdeira de Leonardino de Almeida) - - Mário Antonio Firmino de Oliveira (Herdeira de Mário Firmino de Oliveira) - - Maria Aparecida de Oliveira Della Justino (Herdeira de Mário Firmino de Oliveira) - - Cleusa de Oliveira (Herdeira de Mário Firmino de Oliveira) - - Cezar Benedito de Oliveira (Herdeiro de Mário Firmino de Oliveira) - - Roberto Ferreira (Herdeiro de Argemiro Ferreira) - - Jose Eduardo Ferreira - - Luiz Cláudio Ferreira (Herdeiro de Argemiro Ferreira) - - Ana Zilda Rivoiro da Silva (Herdeira de Francisco Pereira da Silva) - - Antonio Florentino Pereira da Silva (Herdeiro de Francisco Pereira da Silva) - - Adailton José Pereira da Silva (Herdeiro de Francisco Pereira da Silva) - - Paulo Sergio Pereira da Silva (Herdeiro de Francisco Pereira da Silva) - - Maria de Lourdes Traldi Conde (Herdeira de Sebastião Conde) - - Ana Lúcia Conde (Herdeira de Sebastião Conde) - - Ana Flavia Conde - - Andre Luiz Conde (Herdeiro de Sebastião Conde) - - Gilberto Aparecida Bueno do Amaral (Herdeiro de José Pinto) - - Maurício Bueno do Amaral (Herdeiro de José Pinto) - - Edvaldo Antonio Amorim (Herdeiro de Odijalvo Antonio Amorim) - - Edmilson Antonio Amorim (Herdeiro de Odijalvo Antonio Amorim) - - Edmara Amorim (Herdeira de Odijalvo Antonio Amorim) - - Maria Lúcia Tamachunas (Herdeira de Bonifácio Micholas Tamachunas) - - Edson Bonifácio Tamachunas (Herdeiro de Bonifácio Micholas Tamachunas) - - Erik Luiz Gimenes Borrozzino (Herdeiro de José Luiz Antonio Borrozzino) - - Vivian Gimenes Borrozzino (Herdeiro(Herdeiro de José Luiz Antonio Borrozzino) - - Cleide Bernardo da Silva Filho (Herdeira de Clodomiro Bernardo da Silva) - - Clodomiro Bernardo da Silva Filho (Herdeiro de Clodomiro Bernardo da Silva) - - Cláudio Bernardo da Silva (Herdeiro de Clodomiro Bernardo da Silva) - - Cláudia Bernardo da Silva Duarte (Herdeiro de Clodomiro Bernardo da Silva) - - Sandra Aparecida Viana de Santa Rosa (Herdeira de Francisco Carlos de Santa Rosa) - - Felipe Viana de Santa Rosa (Herdeiro de Francisco Carlos de Santa Rosa) - - Carla Viana de Santa Rosa (Herdeira de Francisco Carlos de Santa Rosa) - - Paulo Roberto Fernandes (Herdeiro de Luiz Roberto Fernandes) - - Luiz Roberto Fernandes Junior (Herdeiro de Luiz Roberto Fernandes) e outros - Cessionária: Stagroup Finalcial Negócios Empresarial LTDA - Cedente: Risso Express Transportes de Cargas LTDA - - Cessionária: Mairibel Cosméticos Ltda EPP (Cedente: Univen Refinaria de Petróleo Ltda e Curi Créditos S/A) e outros - Maria Cecília de Souza Dias Furoni - Espólio de Eunápio de Souza Dias - Maria Cecília de Souza Dias Furoni e outros - Leila Pereira Heiffig (Herdeiro de Manoel Batista Pereira) - - Herdeiros de Antonio Carlos dos Santos - - Clélia Bernardo da Silva Morais (Herdeira de Clodomiro Bernardo da Silva) e outros - Cessionária: Nunes e Nunes Serviços Eirelli - EPP (Cedente: Edison Leoncio de Souza) - - EBT Empresa Brasileira Termoplástica LTDA - - EBE Embalagens LTDA e outros - Gabriel Andre Katz Kohn - - Eduardo Araujo Bim - - EDGAR BIM - - Cláudia Alves Bim - - Ieda Alves Bim - - Leonardo Batista Telles - - Leandro Batista Telles - - Ivanilde Batista Telles - - Luciana Aparecida de Paulo - - Oraildes Aparecida de Paulo - - Fabio Ferreira de Paulo - - Cristina Delanava Bernardo - - Cristiane Delanave Bernardo - - Ailton Roberto Candido da Cruz - - Arlinda Mesquita Moura - - Arlene Aparecida Mesquita Di Pierro - - Arlize Aparecida Mesquita Moura Barrilari - - Arlei Aparecido Mesquita Moura - - Douglas Ricardo Mesquita Moura - - Marco Aurelio Mesquita Moura - - Marli Nogueira dos Santos Pelison - - Minam Nogueira dos Santos - - Waldomiro Nogueira dos Santos - - Vera Lucia Maciel - - Pedro Maciel Neto - - Ilsen Leslie Aparecida Maciel Lé - - Nielsem Ilem Maciel Semenichim - - Ezequias Eliezer Maciel - - Josafat Efraim Maciel - - Enilse Esli Maciel Nunes - - Marta Rosana Maciel Miranda - - Celedonio Cesar Maciel - - Katia Marilyn Maciel dos Anjos - - Rute Silvia Maciel - - Alexandro Maciel de Alvarenga - - Alessandra Maciel de Alvarenga - - Rosa Carla Maciel de Alvarenga - - Suzana Christina Honorio Jacauria Maciel - - Andrielly Yasmim Honorio Jacauna Maciel - - Claudecir de Azevedo Fonseca - - Alessandra de Azevedo Fonseca - - Maria de Lourdes Rocha Valino - - Cleuber Reginaldo Valino - - Claudio Luiz Valino - - Enedina Aparecida Gonçalves da Silva de Lima - - Celia Gonçalves da Silva Santos - - Marcia Gonçalves da Silva Marcelino - - VANIA GONÇALVES DA SILVA TAVARES DOS SANTOS - - Vera Lúcia Gonçalves Oliveira da Silva - - Larrissa França de Moraes Gonçalves da Silva - - Ricardo Luis Balieiro - - Andre Luiz Alexandre Balieiro - - Adriana Helena Balieiro - - Ornilo Alves da Costa Junior - - Almir Teodoro de Sant Anna - - Walmir Teodoro Sant´Anna - - Maria Claudia Teodoro Sant´Anna - - Ozena da Silva Souza - - OSMAR FRANCISCO DE SOUZA - - FRANCISCO CARLOS VIEIRA DE SOUSA - - Tania Cristina de Souza Meirelles - - Anna Lucia de Souza - - Vania Ligia de Souza Fernandes - - Telma Cristina de Souza - - CELSO RICARDO DE SOUZA - - Maria Lourdes Almeida Sodre - - Dorcilio Ramos Sodre Junior - - Luís Rogério Ramos Sodré - - Andre Renato Ramos Sodre - - Ana Cristina Almeida Nobre - - Ducilene Rolim da Silva - - Debora Vital Rolim Liberato - - Danilo Vital Rolim da Silva - - Leandro Vital Rolim da Silva e outros - Regina Vieira da Rocha e outros - Neyde da Rocha Toffoli - - Jorge Vieira da Rocha - - Patricia Carla Carlini e Silva - - Elaine Cristina Fernandes Ferreira - - José Patrício Silva Neto - - Vera Lucia de Matos Cavalcanti - - Ivan Ferraz de Campos - - Alberto Cavalcante Ferraz de Campos - - Juliana Ferraz de Campos Rocha - - Eurides Nogueira de Carvalho - - Anderson Jorge de Carvalho - - Elaine Nogueira de Carvalho Xisto Vilela - - Robson Jorge de Carvalho - - Maria Isabel dos Santos - - João Carlos dos Santos - - Maria Clara dos Santos Leite - - Benedita Regina dos Santos - - Djair Roberto dos Santos - - Conceição Aparecida dos Santos Anate - - Ana Lucia dos Santos Matheus - - Daisy Aparecida de Souza - - Rosemary Iahn de Souza - - Reinaldo Iahn de Souza - - RICARDO RODRIGUES RIBEIRO - - Juliana Marcello da Silva Floripes - - Neuza Cazarin Silva - - Juliane Savian Silva - - Julieta Samara Silva - - Ieda Alves Bim - - Ivonilde Batista Telles - - Ailton Roberto Candido da Cruz - - Eurides Nogueira de Carvalho - - Dalva Therezinha Silva Barros (herdeiro de Anastacio Pinto e Silva) - - Wagner Corral de Albuquerque - - Jefferson Tadeu Lodetti (herdeiro(a) de João Carlos Lodetti) - - Carlos Gomes de Moraes (herdeiro de José Miguel de Moraesl) - - Jorge Vitoriano de Souza (herdeiro de Maria Regina da Conceição Souza) - - Ivan Luiz Reis de Oliveira (herdeiro de Hélio Reis de Oliveira) - - Wesser Degrande - - Fabio Ferreira de Paulo (herdeiro de Benedito José de Paulo) - - Eliana Fiuza do Nascimento - - DELMINA CRIADO ALBERTI - - JOCEMAR CRIADO ALBERTI - - Fabiano Alberti - - Devanir Flores do Nascimento e outros - Sergio Ricardo Cricci e outros - Marilene Aparecida Roa Gonzaga - - Ana Cristina Roa Gonzaga de Lima - - Viviane Roa Gonzaga e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outro - Cliptech Industria e Comercio Ltda - - Sergio Di Nardo Junior - - Vilma Aparecida Rosa - - Patricia Helena Rosa - - Globo Central de Usinagem Ltda - - Vera Lucia Fermino Savio - - Veco do Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda (cedente Vecoflow Ltda) - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda (cedente Benedito Vieira) - - Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda (cedente Izidoro Polasse Filho) - - Patricia Carla Carlini e Silva - - Univen Refinaria de Petroleo Ltda (cedentes Ademar Adami e Aparecida de Fatima dos Santos Adami e Cláudio Marcondes Papa - - Nambei Industria de Condutores Eletricos Ltda (cedente Manoel Guedes de Araujo) - - Sanko-Sider comercio Importação e Exportação de Produtos Siderurgicos Ltda (cedentes Antonio Pereira de Souza e outra) - - Metaltela Tecidos Metalicos Ltda (cedente Gilmar Ferreira de Paula) - - Metacron Aços Ltda - - Univen Refinaria de Petroleo Ltda (cedentes João Alberto Santos Duarte, Leonor Baca Benega Duarte, Ademar Adami) - - Plasfan Industria e Comercio de Plasticos Ltda (cedente RT-Consult. e Ass. Emp.e Trib. Ltda e Maria de Lourdes dos Reis) - - Nambei Industria de Condutores Eletricos Ltda (cedente Jose Marcos Rondan, Ignácio Hypolito Filho) - - Odair Gomes da Silva - - Yara Gomes Fernandes - - Sucessores de Franciso Carlos de Santa Rosa - - Econ Distribuição S.A. (cedentes herdeiros de Francisco Carlos de Santa Rosa) - - Vendin Brasil Ltda (cedente Antonio Lupercio da Silva) - - Sucessores de Euclydes de Oliveira - - Paulo Toshiyuki Onizuka (cedente Antonio Carlos de Andrade) - - Yoshito Onizuca (cedente Antonio Carlos de Andrade) - - Sucessora de Amilton Carlos Savio - - IPA SP - Ind. e Com. (cedentes Jose Dias da Silva e Nair de Jesus Brito da Silva, Carlos R. da Silva, João Carlos Marin) - - Sucessora de Marcos Antonio Queiroz Rodrigues - - Vendin Brasil Ltda (cedentes herdeiros de Roque de Lara Kraide) - - Sucessores de Roque de Lara Kraide - - Comercial Destro Ltda. - - OURO FINO INDUSTRIA DE PLASTICOS REFORÇADOS LTDA.S - - Nambei Ind. de Cond. Elétricos Ltda (cedente Leonildo Ferreira de Freitas, Claudmilson Procopio e Benedicto de Jesus) - - RELOJOARIA HERNADEZ LTDA.- EPP (cedente Edson Augusto Pereira e Marcos Eugênio Louver) - - OTICA, RELOJOARIA E JOALHERIA TANAKA LTDA.-EPP (cedente José Antonio Caetano e Sérgio Di Nardo Júnior) - - Relojoaria e Joalheria Graziella Ltda - EPP - - Globo Central de Usinagem Ltda (cedente sucessores de Ademar Rodrigues Batalha) - - Transit do Brasil S/A (cedente Marcos Bento da Silva) e outros - KG Estamparia, Ferramentaria, Usinagem e Montagem Ltda (cedente Gilmas Gomes Valente e Rodolfo dos Santos Rosa) - - RTK IND. DE FIOS ELÉT. LTDA (cedente Ironaldo de Moura,Mário Ozilio de Oliveira e Leonardo Redondo Filho e Nambei Indúst - - Brassuco Indústria de Produtos Alimenticíos Ltda (cedente Djalma Santos da Cruz) - - Afa Plásticos Ltda. (cedente Edson de Souza Cruz) - - Geraldo J. Coan & Cia. Ltda. (cedente: R2 Consultores Associados) - Imf Tecnologia Saude Ltda Me (cedente Douglas Martins) - Vecoflow Ltda - - PHILTRAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS EIRELI (cedente Vecoflow Ltda) - - Plasfan Indústria e Comércio de Plástico Ltda (cedente Marcos Antonio Queiroz Rodrigues e Luiz Gonzaga Gabriel Rodrigues - VILLA D'ORO JÓIAS, RELOJOARIA E ÓTICA LTDA. - EPP - - André Barreto (cedente Transportadora Floresta de Juquiá Ltda) - - HOBER ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA - - Sdubo Comercio e Industria Ltda - - JC Thedin Transportes Ltda - - Luandy America Latina Indústria e Comércio Eireli - - Irapuru Transportes Ltda - - Naschi-Comércio de Produtos Orientais e Serviços Ltda - - Metal Mecanica Cruzeiro Ind. e Com. Ltda (cedente Manoel Roberto L. Cruz) - - Perstorp Química do Brasil (cedente Termoplac Ind. e Com. de Plást. Ltda) - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELI - EPP - - BF Ativos Intermediáveis e Participações Ltda - - Edemarlos Flores - - E.F da Cunha Bitar Ltda - - DJ Gestão de Negócios LTDA - - Edmar Luiz Lucas - - MOINHOS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - - Globo Central de Usinagem Ltda - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO e outros - Levi de Carvalho - Pingo de Mel Importação e Exportação Ltda - - Massa Falida de Sanko Sider Comercio Importaçao Exportaçao de Produtos Siderurgicos Ltda e outros - Comercial Destro Ltda. ( CESSIONÁRIA) - Mw Transportes, Logística e Armazenamento Ltda. - - Servimed Comercial Ltda. - cessionaria - - Fimatec Textil Ltda. (cessionária) - - Ricardo Bresser Kulikoff - - Braspress - - Globo Central de Usinagem Ltda - - DJ Gestão de Negócios Ltda - - Fimatec Textil Ltda. - - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTD - - Mardonio Cargo Express Transportes Ltda - - Citra do Brasil Comércio Internacional S/A - - Metal Mecanica Cruzeiro Industria e Comercio Ltda - - Edmar Luiz Lucas (ced: Luiz Carlos Lucas) - - Ouro Fino Indústria e Comércio Ltda. - - BF Ativos Intermediáveis e Participações Ltda (cessionária) (cedente: Castiglione & CIA Ltda) - - Lucpel Comercial Eireli - - Univen Refinaria de PetroleoLtda - - Mardonio Cargo Express Transportes Ltda - - MASSA FALIDA DE SANKO SIDER – Comércio, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda - - Metalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda. - - CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - - Para fins de intimação - - JAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (ADMINISTRADA POR REAG, CNPJ: 34.829.992/0001-86) - - Irmãos Sarafian Comércio de Artigos Esportivos Ltda. - - para fins de publicação - - IRAPURU TRANSPORTES LTDA. - - Azevedo Sociedade Individual de Advocacia - - Para fins de intimão (excluir depois) - - Imerys do Brasil Comercio e Extração de Minerios Ltda. - - Di Express Locação e Transporte - Em Rj - - Otica e Relojoaria Hernandez LTDA- epp - - IPA - SÃO PAULO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Metaltela Tecidos Metalicos Ltda - - RTK UNDUSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda. - - METAL MECÂNICA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - - Alfio de Siqueira - - Elastim Comércio de Borrachas Ltda. - - Risso Express Transportes de Cargas Ltda. - - Fm Indústria e Comércio de Fibras de Vidro Ltda - - Viés Soluções Administrativas e Financeiras Ltda - - Sylvio Wagih Abdalla Junior - - CERMAG COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - Rodrigo Japiassu Hipolito - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. - - Carlos Kazuki Onizuka - - Massa falida Econ Distribuição S/A - - RTK Indústria de Fios Ltda. - - Para fins de intimação - - Paulo Toshiyuki Onizuka - - Mairibel Cosmeticos Ltda - - Geraldo J. Coan & Cia. Ltda. (Cessionária Intermediária) e outros - VISTOS Certidão de regularidade às fls. 20249/20287 (85º volume). Valores retidos às fls. 35690/35696. 1. À z. Serventia para que certifique o decurso do prazo em relação ao item 3 da decisão de fls. 34473/34480. Não sendo esse o caso, para que providencie a regularização da intimação, certificando-se nos autos. 2. Fls. 35426/35427: O MLE já foi expedido conforme certificado à fl. 35686. 3. Fls. 35501/35502: Primeiramente anoto que as sucessoras de Roberto Gonzaga Cardia já foram habilitadas para fins processuais na decisão de fls. 34244/34278, item 28. Conforme escritura de inventário e partilha apresentada às fls. 35506/35511, o crédito será dividido da seguinte forma: A - MARILENE APARECIDA RÔA GONZAGA - 50%; B - ANA CRISTINA RÔA GONZAGA DE LIMA - 25%; C - VIVIANE RÔA GONZAGA - 25%. O patrono originário apresentou contrato assinado por Roberto Gonzaga Cárdia à fl. 34411, fazendo jus a 30% do crédito a título de honorários contratuais. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito em favor das sucessoras. Procurações com poderes para receber e dar quitação às fls. 35503/35505. Formulário MLE à fl. 35512. Expeça-se mandado de levantamento de 30% do crédito em favor do patrono originário, a título de honorários contratuais. 4. Fls. 35522/35523: Ciente. Aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento nº 2130201-75.2025.8.26.0000. 5. Fls. 35524/35525: O MLE já foi expedido conforme certificado à fl. 35688. 6. Fls. 35589/35590 e 35720/35721: Não obstante os parcos esclarecimentos prestados pela cessionária - que não indicou as folhas dos autos digitais em que constam as petições e deferimento das habilitações dos herdeiros; não precisou as folhas em específico das cessões dos sucessores de Francisco e Manoel; não indicou folhas e datas de protocolos de ambas as cessões (Cermag e Fimatec) para solução da aparente duplicidade -, este juízo analisou detidamente os autos e, num esforço conjunto para liberação dos valores que estão retidos, passa a homologação das cessões em favor da Cermag. As sucessoras de Francisco Ferreira Lima se habilitaram às fls. 7816/7818 (Maria de Lourdes Lima e Iara Ferreira Lima), com deferimento à fl. 8021. A cessão das sucessoras em favor da Indústria de Plásticos Indeplast Ltda é datada de 24/06/2008 (fls. 7408/7410), com protocolo em 27/06/2008 (fls. 7396). Já a cessão do autor Francisco em favor da Fimatec Têxtil Ltda é datada de 26/10/2009 (fls. 8867/8871) e foi protocolada em 17/11/2009 (fls. 8856). Embora pareça curioso que a cessão tenha sido formalizada pelo próprio autor após seu falecimento (procuração ad negotia datada de 21/10/2009, fl. 8873), verifico que os números de RG e CPF de Francisco são diversos daqueles constantes da procuração ad judicia em favor do patrono originário à fl. 225; aparentemente, essa última cessão diz respeito a pessoa estranha a estes autos. Os sucessores de Manoel Marques da Silva Neto, por sua vez, habilitaram-se às fls. 6510/6512 (Maria Janice da Silva, Nilton Marques da Silva e Marcelo Marques da Silva), com deferimento à fl. 7123. Portanto, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito dos credores originários Francisco Ferreira Lima e Manoel Marques da Silva Neto (por seus sucessores habilitados), em favor da cessionária Indústria de Plásticos Indeplast Ltda (CNPJ 48.938.724/0001-07), conforme Contratos ou Instrumentos Particulares de Cessão de Direitos Creditórios acostados às 7408/7410, datado de 24/06/2008 e protocolado em 27/06/2008; fls. 15301/15303, datado de 04/07/2008, respectivamente. HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito da cedente Indústria de Plásticos Indeplast Ltda em favor da cessionária Termo Retráteis Indústria e Comércio Eireli (CNPJ 03.078.899/0001-53), conforme Contratos ou Instrumentos Particulares de Cessão de Direitos Creditórios acostados às fls. 15275/15277 e 15278/15280, datados de 01/03/2013. HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito da cedente Termo Retráteis Indústria e Comércio Eireli em favor da cessionária Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda (CNPJ 11.855.705/0001-07), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 15270/15274, datado de 01/04/2014. HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito da cedente Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda em favor da cessionária Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda (CNPJ 55.893.069/0001-83), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 15254/15259, datado de 02/04/2014. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 33185 (Marcelo Soto Billó, OAB/SP 207.984), com poderes para receber e dar quitação. Expeça-se mandado de levantamento em favor da cessionária Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda dos créditos de Francisco Ferreira Lima e Manoel Marques da Silva Neto (70%). Formulário MLE à fl. 35591. 7. Fls. 35601/35602: Embora a empresa Luandy América Latina Indústria e Comércio Eireli não tenha especificado a que credor originário se refere a cessão, diante do informado defiro o pedido para que a serventia exclua do cadastro do SAJ referida empresa. 8. Fls. 35654/35656: Em que pese somente tenha sido homologada em setembro/2023 à fl. 32845 (antes da juntada do ofício de penhora no rosto dos autos, que é de agosto/2023, fl. 32996), a recessão integral do crédito da Univen Refinaria de Petróleo Ltda em favor da Maribel Cosméticos Ltda é datada de 16/07/2015 (fl. 16798), tendo sido protocolada nos autos em 06/08/2015 (fl. 16789). Dessa forma, expeça-se mandado de levantamento em favor da Maribel Cosméticos Ltda do crédito de Persio Geraldo Borges (70%). Procuração com poderes para receber e dar quitação à fl. 22648. Formulário MLE à fl. 31980. Comunique-se ao Juízo da Execução Fiscal (Processo 0032334-29.2006.8.26.0309, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jundiaí/SP). A presente decisão servirá como ofício. 9. Fls. 35657/35659 e 35703/35704: O documento apresentado às fls. 32930/32933 - em que o sócio administrador da Univen e o então cessionário Sergio Ricardo Cricci ratificam as cessões - é datado de 13/10/2015, com selo de reconhecimento de firma de 29/01/2016. Contudo, a Univen se manifestou em 06/10/2023 (fl. 32893) afirmando não reconhecer como válida qualquer cessão indicada e supostamente celebrada com SÉRGIO RICARDO CRICCI e, por consequência, qualquer outra de decorra desta, estando pendente trânsito em julgado da ação 1089414-17.2022.8.26.0100, na qual já havia sido proferida sentença declarando nulos os contratos de cessão indicados (fls. 32894/32898). Portanto, não é possível homologação do encadeamento de cessões neste momento. Manifeste-se a Univen Refinaria de Petróleo Ltda sobre o andamento da ação 1089414-17.2022.8.26.0100. Prazo: 10 (dez) dias. Anoto que há penhora no rosto dos autos em relação ao crédito da Univen Refinaria de Petróleo Ltda (Processo 0032334-29.2006.8.26.0309, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jundiaí/SP) e, a depender do resultado da ação supra, poderá haver remessa de valores. Ressalto que se trata de feito complexo e que ainda estão pendentes homologações de cessões. Comunique-se ao Juízo da Execução Fiscal (Processo 0032334-29.2006.8.26.0309, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jundiaí/SP). A presente decisão servirá como ofício. 9.1. Quanto ao crédito do credor originário Carlos Alberto Bussinger Carreira, observo que decisão à fl. 32853, item 18 já solucionou a duplicidade e homologou a recessão da Univen em favor da Maribel Cosméticos Ltda. Não houve oposição e à época somente não houve levantamento porque outro item da mesma decisão, equivocadamente, havia determinado a retenção desses valores (certidão à fl. 33403, item VIII). A recessão foi protocolada em 08/06/2015, antes da determinação de penhora em relação ao crédito da Univen. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor da Maribel Cosméticos Ltda do crédito de Carlos Alberto Bussinger Carreira (70%). Procuração com poderes para receber e dar quitação à fl. 22605. Formulário MLE à fl. 31919. 10. Fls. 35660/35672: Os valores já foram transferidos para outra execução fiscal nos termos da decisão de fl. 34477, item 10, e todos os juízos interessados foram comunicados conforme certificado às fls. 35687 e 35696. Portanto, nada a prover. 11. Fls. 35673/35676: Ciência ao patrono originário da alegação de levantamento indevido (após falecimento do sucessor habilitado de Odijalvo Antônio Amorim). Manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias. 12. Fl. 35714: Pedro Benedito Maciel Neto, OAB/SP 100.139, apresentou substabelecimento com reservas em favor de dois patronos. No entanto, nada foi peticionado e se desconhece quem ele representa, razão pela qual nada será anotado. 13. Fl. 35716: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito de Alfredo Moreira (CPF: 044.063.268-47), em favor da cessionária Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda (CNPJ: 62.985.767/0001-74), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 9016/9020, datado de 06/11/2009. HOMOLOGO a RECESSÃO integral em favor da cessionária RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda (CNPJ: 47.087.721/0001-44), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 13326/13332, datado de 15/03/2012. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 16036 (Daniela Madeira Lima, OAB/SP 154.849), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Alfredo Moreira em favor da cessionária RTK Laminação de Metais Ltda (atual denominação de RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda). Formulário MLE à fl. 26047. 14. Fl. 35717: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito de Antonio Flavio Simões (CPF: 082.772.498-53), em favor da cessionária Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda (CNPJ: 62.985.767/0001-74), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 9099/9104, datado de 06/11/2009. HOMOLOGO a RECESSÃO integral em favor da cessionária RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda (CNPJ: 47.087.721/0001-44), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 13379/13385, datado de 15/03/2012. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 16036 (Daniela Madeira Lima, OAB/SP 154.849), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Antonio Flavio Simões em favor da cessionária RTK Laminação de Metais Ltda (atual denominação de RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda). Formulário MLE à fl. 26006. 15. Fl. 35718: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito de Benedito Silva (CPF: 089.757.528-87), em favor da cessionária Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda (CNPJ: 62.985.767/0001-74), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 9057/9061, datado de 06/11/2009. HOMOLOGO a RECESSÃO integral em favor da cessionária RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda (CNPJ: 47.087.721/0001-44), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 13275/13281, datado de 15/03/2012. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 16036 (Daniela Madeira Lima, OAB/SP 154.849), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Benedito Silva em favor da cessionária RTK Laminação de Metais Ltda (atual denominação de RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda). Formulário MLE à fl. 26012. 16. Fl. 35719: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito de Paulo Afonso Caetano (CPF: 046.289.918-71), em favor da cessionária Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda (CNPJ: 62.985.767/0001-74), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 9465/9469, datado de 03/03/2010. HOMOLOGO a RECESSÃO integral em favor da cessionária RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda (CNPJ: 47.087.721/0001-44), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 13832/13838, datado de 01/10/2012. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 16036 (Daniela Madeira Lima, OAB/SP 154.849), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Paulo Afonso Caetano em favor da cessionária RTK Laminação de Metais Ltda (atual denominação de RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda). Formulário MLE à fl. 26018. 17. Fls. 35723/35726: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito de Antonio Carlos de Andrade (CPF: 207.905.708-15), em favor dos cessionários Paulo Toshiyuki Onizuka (CPF: 161.467.058-70) e Yoshito Onizuca (CPF: 011.530.848-21), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 17227/17231 e 35732/35736, datado de 15/09/2009. Anote-se o patrono dos cessionários conforme procuração e substabelecimentos acostados às fls. 35728/35731 (Eudes Ricardo Alves Viana, OAB/SP 360.546, e Carlos Kazuki Onizuka, OAB/SP 104.977), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Antonio Carlos de Andrade em favor dos cessionários Paulo Toshiyuki Onizuka e Yoshito Onizuca (35% para cada). Formulário MLE à fl. 35727. 18. Fls. 35737/35738: A cessão de 68% do crédito de Antonio de Andrade Xavier em favor da Univen Petroquímica Ltda foi homologada à fl. 32852, item 15. O imbróglio consistia na aparente duplicidade de recessões, mas conforme esclarecido pela cessionária Mairibel Cosméticos Ltda (fls. 33000/33002), houve duplicidade nas cessões realizadas pelo credor originário, devendo mesmo prevalecer aquela já homologada em favor da Univen. Isso porque o instrumento particular de cessão apresentado pela Univen é datado de 22/03/2006 (fls. 5206/5208) e foi protocolado em 30/03/2006 (fl. 5185); já a escritura de cessão apresentada pela Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios é datada de 05/02/2007 (fls. 6965/6967) e foi protocolada em 30/01/2008 (fl. 6957). Diante disso, HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito em favor da cessionária Curi Créditos SA (CNPJ 13.431.434/0001-98), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 17418/17420, datado de 18/01/2016. HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito em favor da cessionária Mairibel Cosméticos Ltda (CNPJ 01.949.586/0001-06), conforme Escritura Pública de Cessão acostada às fls. 17885/17886, datada de 10/08/2016. Anote-se a patrona da cessionária conforme procuração acostada às fls. 22605 (Tatiana Naomi Yoshida, OAB/SP 432.484), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Mairibel Cosméticos Ltda do crédito de Antonio de Andrade Xavier (68%). Pode ser utilizado formulário MLE à fl. 31919. 19. Fls. 35739/35740: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito de Odair Izidoro Martins (CPF: 005.169.408-56), em favor da cessionária Univen Refinaria de Petróleo Ltda (CNPJ: 67.276.923/0001-41), conforme Escritura Pública de Cessão acostada às fls. 8783/8784, datada de 06/10/2009. HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito em favor da cessionária Mairibel Cosméticos Ltda (CNPJ 01.949.586/0001-06), conforme Escritura Pública de Cessão acostada às fls. 15961/15962, datada de 24/11/2014. Anote-se a patrona da cessionária conforme procuração acostada às fls. 22640 (Tatiana Naomi Yoshida, OAB/SP 432.484), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Mairibel Cosméticos Ltda do crédito de Odair Izidoro Martins (70%). Formulário MLE à fl. 33056. 20. Fls. 35741/35742: A cessionária interessada deverá esclarecer, primeiramente, qual o credor originário do crédito. Também é importante que aponte as folhas da decisão que homologou a cessão ou o encadeamento de cessões; se ainda não houve homologação, deve-se relacionar as folhas dos autos digitais em que se encontram os documentos necessários para tanto. 21. Em razão das homologações de cessões de itens 13-19, expeça-se mandado de levantamento de 30% dos respectivos créditos de Alfredo Moreira, Antonio Flavio Simões, Benedito Silva, Paulo Afonso Caetano, Antonio Carlos de Andrade e Odair Izidoro Martins; 32% do crédito de Antonio de Andrade Xavier em favor do patrono originário, a título de honorários contratuais. 22. Delibero sobre a destinação dos valores de penhoras no rosto dos autos anotadas: 22.1. A cessão de 70% do crédito do credor originário Reinaldo Theodoro de Souza em favor da Metalúrgica Máuser Indústria e Comércio Ltda foi homologada às fls. 31924/31925, item 6. A primeira penhora foi anotada à fl. 32855, item 26 (decisão de setembro/2023), tratando-se do processo 1513808-97.2016.8.26.0014, Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo; ofício de 22/06/2023, enviado em 28/06/2023 (fls. 32458/32460). O valor pertencente a cessionária é de R$ 240.485,22 em 29/05/2020 (70% do crédito de Reinaldo Theodoro de Souza); já a penhora é no limite de R$ 298.893,04 em 16/06/2023 e este juízo desconhece qual o saldo projetado da conta para esta data. Portanto, providencie-se a transferência de valores até o limite de R$ 298.893,04 ao Juízo da Penhora, certificando-se eventual saldo remanescente. Oficie-se ao Juízo da Penhora (Processo 1513808-97.2016.8.26.0014, Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo), comunicando e solicitando que informe o valor atualizado da dívida no prazo de 20 (vinte) dias (observando-se o que constou acima). Oficie-se, ainda, aos Juízos das penhoras que foram anotadas posteriormente: 1532397-11.2014.8.26.0014, 1500189-03.2016.8.26.0014 e 1506601-76.2018.8.26.0014, todos da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo, para comunicar que não há saldo disponível. A presente decisão servirá como ofício. Ressalto que não haverá retenção de honorários contratuais para o patrono da cessionária, devendo ele buscar a satisfação de seu crédito por outros meios se assim entender. 22.2. A cessão de 70% do crédito do credor originário Darcy Brandão de Paula ainda não foi homologada. Há penhora anotada conforme fl. 32858, item 37. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito de Darcy Brandão de Paula (CPF: 656.137.408-87), em favor da cessionária Pingo de Mel Importação e Exportação Ltda (CNPJ: 53.016.986/0001-54), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 7725/7728, datado de 25/08/2008. Anote-se a patrona da cessionária conforme procuração acostada à fl. 7719 (Mariangela Daiuto, OAB/SP 185.939), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Encaminhem-se os valores pertencentes a cessionária (70% do crédito de Darcy Brandão de Paula) ao Juízo da Penhora (Processo 0015567-16.2009.8.26.0565, Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de São Caetano do Sul/SP). Oficie-se, comunicando a transferência e informando que se trata da integralidade dos valores pertencentes a empresa nestes autos. A presente decisão servirá como ofício. 22.3. A cessão de 70% dos créditos de Carlos Roberto da Silva, José Dias da Silva e João Carlos Marins Rodrigues em favor da IPA São Paulo - Indústria e Comércio Ltda (atualmente SPA São Paulo - Prestação de Serviços Ltda - foi homologada às fls. 33715/33717, item 8. Ainda não houve levantamento porque às fls. 33804/33805 a FESP pediu seja cautelarmente obstado em razão da empresa ser grande devedora do Estado de São Paulo. Referida petição é datada de 01/08/2024 e ainda não sobreveio decisão deferindo penhora no rosto dos autos. Ciência à FESP que este juízo aguardará por mais 30 (trinta) dias úteis a vinda da decisão. No silêncio, avaliará o levantamento pela cessionária. 22.4. A cessão de 70% do crédito de João Alberto dos Santos Duarte ainda não foi homologada e, segundo consta da certidão de regularidade, há duplicidade de cessões. Primeiramente, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito de João Alberto dos Santos Duarte (CPF: 978.175.208-44), em favor da cessionária Univen Refinaria de Petróleo Ltda (CNPJ: 62.276.923/0001-41), conforme Escritura Pública de Cessão acostada às fls. 10094/10097, datada de 16/08/2010. Quanto a recessão, deve prevalecer aquela realizada pela Univen em favor da R2 Consultores Associados, que por sua vez cedeu em favor da Geraldo J. Coan Cia Ltda, sobre a qual recai a penhora. Tais recessões foram protocoladas na mesma oportunidade, em 08/08/2012 (fl. 13701). HOMOLOGO a RECESSÃO integral em favor da cessionária R2 Consultores Associados (CNPJ: 05.705.627/0001-61), conforme Escritura Pública de Cessão acostada às fls. 13726/13731, datada de 18/05/2012. HOMOLOGO a RECESSÃO integral em favor da cessionária Geraldo J. Coan Cia Ltda (CNPJ: 62.436.282/0001-21), conforme Escritura Pública de Cessão acostada às fls. 13720/13725, datada de 01/06/2012. Anote-se a patrona da cessionária conforme procuração e substabelecimento sem reservas acostados às fls. 13704 e 16606 (Maria Fernanda Franco Guimarães, OAB/SP 188.544), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Anoto que o instrumento de recessão em favor de Sergio Cricci - cuja validade é questionada - é datado de 25/06/2012 (fls. 17166/17169) e foi protocolado apenas em 11/12/2015 (fl. 17163) pela cessionária Hober Artefatos Plásticos Ltda (a qual havia adquirido o crédito de Sergio Cricci conforme escritura às fls. 16014/16018, protocolada em 23/01/2015). Pois bem. A primeira penhora foi anotada à fl. 32859, item 42 (decisão de setembro/2023), tratando-se do processo 1001493-90.2017.5.02.0010, 10ª Vara do Trabalho de São Paulo; auto de penhora de 11/01/2023 (fls. 32824/32825), enviado também em 11/01/2023 (fls. 32797/32798). O valor foi atualizado até 01/01/2023. Encaminhem-se R$ 43.394,59 ao Juízo da Penhora (Processo 1001493-90.2017.5.02.0010, 10ª Vara do Trabalho de São Paulo). Oficie-se, comunicando a transferência e solicitando que informe o valor atualizado da dívida no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, os valores remanescentes poderão ser encaminhados a outro juízo, que também requereu a penhora. Em relação a segunda penhora, embora tenha sido anotada nos termos do item 22 da decisão às fls. 34254/34255, observo que as folhas a que fazem referência são as mesmas já analisadas no item 43 da decisão à fl. 32859. Naquela oportunidade já havia sido ressaltada necessidade da vinda da decisão que deferiu a penhora, que não acompanhou o e-mail. Portanto, oficie-se ao Juízo da referida Execução Fiscal (Processo 0000078-33.2012.8.26.0629, Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Tietê/SP) solicitando que encaminhe cópia da decisão que deferiu a penhora. A presente decisão servirá como ofício. 22.5. Oficie-se ao Juízo do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Santa Isabel/SP, Processos 1500039-84.2016.8.26.0543 e 1500462-05.2020.8.26.0543, informando que todos os credores originários deste feito - que atualmente conta com mais de 35.000 páginas - são pessoas físicas e que, caso a empresa Grupo Empresarial G5 Negócios Ltda Me seja cessionária de um ou mais desses créditos, o interessado (exequente em seus autos) deve especificar as folhas deste feito em que consta referida cessão, porque este juízo não localizou. Assim, ao menos por ora não haverá transferência de valores. A presente decisão servirá como ofício. 23. Finalmente, diante do que ficou decidido nos itens 22 às fls. 31020/31021 e 27 às fls. 32855/32856; resultado do agravo de instrumento 2294800-02.2023.8.26.0000; item 32 à fl. 34265, é certo que 70% do crédito de João Nicolau de Menezes pertence a Duráveis Equipamentos de Segurança Ltda. Diante da falência da cessionária Duráveis Equipamentos de Segurança Ltda., providencie-se a transferência de 70% do crédito do credor originário João Nicolau de Menezes ao Juízo da Universal da Falência: 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, Processo 1094025-28.2013.8.26.0100. Esta decisão servirá como ofício. Intime-se. - ADV: PRISCILLA TAVORE (OAB 287783/SP), ISABEL ROXANE DE OLIVEIRA (OAB 280560/SP), PRISCILLA TAVORE (OAB 287783/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), RAPHAEL STORANI MANTOVANI (OAB 278128/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), PRISCILLA TAVORE (OAB 287783/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA (OAB 288499/SP), LINA MARA ALVARES IRANO FRIESTINO (OAB 293584/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), ELVIRA DE OLIVEIRA NEVES (OAB 271379/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), THAIS RODRIGUES PORTO (OAB 300562/SP), 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3. Processo 00034291820118260445
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003429-18.2011.8.26.0445 (445.01.2011.003429) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - B I Maq Industria e Comercio de Equipamentos Eletroniocos Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: FABIO ABUD RODRIGUES (OAB 233431/SP), ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB 172838/SP)
4. Processo 00086659220144030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0008665-92.2014.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: LUIZ AUGUSTO GREGIO PEREZ, TEREZA DE FATIMA LOPES Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO ABUD RODRIGUES - SP233431-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CONSTRUTORA NOROESTE LTDA - ME Advogado do(a) AGRAVADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SP172838-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Vistos, etc. Tendo em vista que foi proferida sentença na execução fiscal de origem, extinguindo o processo executivo, manifeste-se o agravante acerca do interesse no prosseguimento do presente agravo de instrumento. Intime-se. São Paulo, 2 de julho de 2025.
5. Processo 00008364720128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000836-47.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Grafica Silfab Ltda. (M. Falida) - - Stoper Editora e Gráfica Ltda (M. Falida) - Ricardo Antonio Peres - - Ada Stocco Peres - - Carlos Eduardo Peres - - Fatima Ocampo Peres - Laspro Consultores Ltda - Nota de cartório às Partes: ciência da documentação apresentada. - ADV: IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ALEXANDRE DA COSTA MORAES VILLABOIM (OAB 106385/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), FATIMA DE LOURDES PINTO (OAB 137513/SP), LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 309345/SP), LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 309345/SP), PAULO BORGES JUNIOR (OAB 312075/SP), PAULO BORGES JUNIOR (OAB 312075/SP), CHRISTIAN DE OLIVEIRA (OAB 314578/SP), XAVIER ANGEL RODRIGO MONZON (OAB 320363/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), GILVANIA PIMENTEL MARTINS (OAB 260513/SP), MARIA ELISE SACOMANO (OAB 260663/SP), RAFAEL DE JESUS JAIME RODRIGUES (OAB 258560/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), CICERO NOBRE CASTELLO (OAB 71140/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FELIPE SILVA LIMA (OAB 275466/SP), FABIO AUGUSTO ROCHA VELHO LINS FRANCO (OAB 284145/SP), DOUGLAS PUCCIA FILHO (OAB 284412/SP), GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 286577/SP), ZILDA DE SOUZA MAZZUCATTO ESTEVES (OAB 290703/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), ALCEU BERNARDO MARTINELLI (OAB 7958/ES), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), ANA LUCIA DOS SANTOS (OAB 364871/SP), FERNANDO JOSE BONATTO (OAB 25698/PR), SARA DIAS BARROS (OAB 11337/ES), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), MURILLO GRANDE BORSATO ALCÂNTARA (OAB 375887/SP), NATHALIA GOMES MONTEIRO (OAB 385046/SP), ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA (OAB 388275/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), XAVIER ANGEL RODRIGO MONZON (OAB 320363/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), XAVIER ANGEL RODRIGO MONZON (OAB 320363/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), ALEX PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 101605/SP), ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB 172838/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), NATHALY CAMPITELLI ROQUE (OAB 162679/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA (OAB 170578/SP), DANIELA AIRES FREITAS (OAB 161109/SP), ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB 172838/SP), KARLA TATIANE NAPOLITANO (OAB 173222/SP), HUMBERTO JOSÉ BOLINELLI FILHO (OAB 188853/SP), HUMBERTO JOSÉ BOLINELLI FILHO (OAB 188853/SP), HUMBERTO JOSÉ BOLINELLI FILHO (OAB 188853/SP), HUMBERTO JOSÉ BOLINELLI FILHO (OAB 188853/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), EDUARDO ZERONHIAN (OAB 104571/SP), EDUARDO ZERONHIAN (OAB 104571/SP), YONE DA CUNHA (OAB 113500/SP), YONE DA CUNHA (OAB 113500/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), JOSEFA ROSANGELA PEREIRA DE CARVALHO SILVA (OAB 140973/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), CATHERINY BACCARO NONATO (OAB 147004/SP), HAROLDO DEL REI ALMENDRO (OAB 150699/SP), DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB 267109/SP), ADEMIR GARCIA (OAB 95421/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), ADEMIR GARCIA (OAB 95421/SP), ADEMIR GARCIA (OAB 95421/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), ADEMIR GARCIA (OAB 95421/SP), MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (OAB 97185/SP), MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (OAB 97185/SP), MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (OAB 97185/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), HUMBERTO JOSÉ BOLINELLI FILHO (OAB 188853/SP), FABIO ABUD RODRIGUES (OAB 233431/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB 189143/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), FABIO ABUD RODRIGUES (OAB 233431/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), FABIO ABUD RODRIGUES (OAB 233431/SP), RAFAEL FERRACIOLI RIZZO LEAL PEREIRA (OAB 235289/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
6. Processo 00034291820118260445
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003429-18.2011.8.26.0445 (445.01.2011.003429) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - B I Maq Industria e Comercio de Equipamentos Eletroniocos Ltda - "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB 172838/SP), FABIO ABUD RODRIGUES (OAB 233431/SP)
7. Processo 00024810320118260146
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002481-03.2011.8.26.0146 (apensado ao processo 0001646-49.2010.8.26.0146) (processo principal 0001646-49.2010.8.26.0146) (146.01.2010.001646/1) - Exceção de Incompetência - Eltete do Brasil Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: FABIO ABUD RODRIGUES (OAB 233431/SP)
8. Processo 00024810320118260146
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002481-03.2011.8.26.0146 (apensado ao processo 0001646-49.2010.8.26.0146) (processo principal 0001646-49.2010.8.26.0146) (146.01.2010.001646/1) - Exceção de Incompetência - Eltete do Brasil Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: FABIO ABUD RODRIGUES (OAB 233431/SP)