Mariane Marotti

Processos do Advogado

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2. Processo 10007214620255020302
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000721-46.2025.5.02.0302 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Guarujá na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570461700000408771674?instancia=1
3. Processo 50016273720254036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001627-37.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos CRIANÇA INTERESSADA: R. A. D. N. TUTOR: FRANCISCO JOSENILTON AGUIAR FREIRE Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: MARIANE MAROTTI - SP233472, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Vistos, Com vista à complementação de seus dados pessoais e demonstração da competência deste Juizado, apresente a parte autora comprovante de residência atual, datado de até 180 (cento e oitenta) dias. Caso o(a) autor(a) não possua comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar declaração do(a) proprietário(a) e/ou parente de que reside no imóvel, acompanhada do comprovante de residência atual e do documento de identidade da pessoa declarante. Prazo 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (arts. 485, inciso I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC). Intime-se. SANTOS, 3 de julho de 2025.
4. Processo 50035073620234036343
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003507-36.2023.4.03.6343 EXEQUENTE: JEILI SILVA MAGALHAES CURADOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANE MAROTTI - SP233472 CURADOR do(a) EXEQUENTE: ANGRA SILVA MAGALHAES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRANI - SP226944 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PATRICIA MARIA BARBARA GASPAR - SP248909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 373618771: Aguarde-se provocação sobrestados no arquivo, conforme determinado no despacho proferido em 3.6.2025 (ID 366640172). Int. Mauá, data da assinatura eletrônica. JOSE LEONCIO GUIMARAES FILHO Juiz Federal Substituto
5. Processo 10018433720168260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001843-37.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - PATRICIA MARIA BARBARA - CONTABILIDADE GRUPO SIGILO DE SERVIÇOS e outro - Vistos. 1 - Fls. 552/556: Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Fls. 378/380 e 385/387: Indagadas se pretendiam provas, as partes não têm interesse em produção de demais provas, aplicando-se a preclusão. Para o fim de evitar eventual arguição de nulidade por surpresa com a decisão final, e diante do desinteresse das partes na produção de provas, passo a fixar, expressamente, os deveres probatórios (artigo 357 do CPC/15). A relação de consumo da presente demanda está comprovada através dos documentos que acompanham a inicial e porque preenchida as premissas legais dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, notadamente a oferta de bem mediante remuneração para destinatário final. E, conforme orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, analisando as circunstâncias fáticas específicas da lide, incumbe ao magistrado a aferição da necessária inversão do ônus da prova (STJ - AgRg no REsp 662891 / PR; STJ - AgRg no AREsp 135322 / SP; STJ - AgRg no AREsp 120453 / MG). E os elementos de convicção reunidos nos autos indicam a condição da autora de hipossuficiente para os fins legais previstos no inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, diante do notório acesso privilegiado a informações cadastrais e técnicas da parte requerida. E, portanto e em conseqüência, tratando-se a questão em análise judicial de relação de consumo e, diante dos elementos postos em Juízo, ostentando a autora a condição de hipossuficiente para os fins legais, inverto o ônus da prova, imputando aos requeridos tal dever processual, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Porém, acolhendo em parte a fundamentação do nobre patrono da requerida, a inversão não implica, por si só, na procedência da demanda como pretendem alguns requerimentos neste Juízo em outros feitos. Afinal, ocorre somente a imposição do ônus processual de produção de provas à outra parte e tal fato não exime a parte autora da prova dos fatos constitutivos de seu direito (sob pena de imposição da prova de fato negativo). Decorrido o prazo recursal em face desta decisão, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARIANE MAROTTI (OAB 233472/SP), MARIANA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 358315/SP), THIAGO ARAUJO CHAVES DE ABREU (OAB 358568/SP)
6. Processo 00030112320188260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003011-23.2018.8.26.0223 (processo principal 0002841-61.2012.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Gabriel Wilson de Santana - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se o pagamento dos ofícios requisitórios de fls. 204/207. Int. - ADV: MARIANE MAROTTI (OAB 233472/SP), TATIANA AKEMI KINJO (OAB 235456/SP)
7. Processo 10180564020248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018056-40.2024.8.26.0223 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - O.I.B.S. - M.L.S.L. - Vistos. Fls. 107/108 e 114. Compulsando os autos verifico que não foi analisado o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte ré. Assim, defiro o benefício, anote-se. No mais, a informação prestada denota a insuficiência do quadro atual de funcionários do Setor Técnico desta Comarca para célere atendimento das demandas. Assim, diante da paulatina redução do quadro de servidores do Setor Técnico local e do acréscimo de atribuições impostas ao aludido Setor ao longo dos anos por alterações normativas, excepcionalmente, com fundamento no §4º do artigo 5º da Lei nº 12.318/10, nomeio, para elaboração do estudo psicológico do caso, a psicóloga LÍGIA DE MELLO (e-mail: mello.ligiapsi@gmail.com). Dessa forma, à vista da Resolução n. 910/2023 deste Tribunal que norteia o arbitramento de honorários periciais nas hipóteses em que o custeio será realizado pelo Poder Público, no interesse dos beneficiários da justiça gratuita e observando que o objeto da perícia é a elaboração de estudo psicológico do caso e de acordo com o grau de zelo e de especialização do profissional; bem como o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; fixo os honorários periciais em 18 UFESP, nos termos da Resolução do SEMA nº 910 de 2023. Intime-se-a da nomeação, informando-a que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Havendo concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. Realizada a reserva dos honorários, comunique-se a perita para que dê início aos trabalhos. O laudo deverá ser apresentado em 60 dias após a comunicação. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e email para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Alerto o psicólogo nomeado que caso a entrevista seja realizada no juízo (Presencial), deverá entrar em contato com o setor psicológico pra reservar a sala no Fórum da Enseada. ESSA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AO PERITO. Fls. 112/113. Ciência às partes da data do estudo social designado. Int. - ADV: VANESSA BRANDÃO DE MOURA LEAL (OAB 458113/SP), MARIANE MAROTTI (OAB 233472/SP)
8. Processo 00030112320188260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003011-23.2018.8.26.0223 (processo principal 0002841-61.2012.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Gabriel Wilson de Santana - Vistos. Providencie a serventia à consulta ao sistema Precweb, a fim de verificar eventual depósito dos valores requisitados. Em caso positivo, intime-se o requerente para que apresente formulário MLE, ficando, desde já, deferido o levantamento. Int. - ADV: MARIANE MAROTTI (OAB 233472/SP), TATIANA AKEMI KINJO (OAB 235456/SP)