Rodrigo Vital

Processos do Advogado

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2. Processo 50000272620254036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000027-26.2025.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: P. F. -. S., M. P. F. -. P. INVESTIGADO: A. T. N., A. P. D. F., A. S. A. Advogados do(a) INVESTIGADO: PAULO MARZOLA NETO - SP82554, RODRIGO VITAL - SP233482 Advogados do(a) INVESTIGADO: JULIANA DUTRA BREDARIOL - SP193402, MARCO ANTONIO BREDARIOL - SP104619 D E C I S Ã O Autos recebidos do distribuidor, encaminhados pelo Juízo das Garantias, formalmente em ordem. I-Acolho o parecer do Ministério Público Federal, item 3 de ID 371210243, quanto ao impedimento de oferecimento do benefício de ANPP- Acordo de Não Persecução Penal. Presente a justa causa para a ação penal, recebo a denúncia oferecida em face de A. T. N., A. P. D. F. e ALEX SANDER AMBRÓSIO A. T. N., brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 285.078.168-19, nascido em 01/12/1979, filho de Lair Meiry Galhardi Nojimoto, residente na Avenida Oscar Niemeyer, nº 104, Condomínio Buona Vita, lote i37, Bairro Vida do Golfe, CEP 14071-380, Ribeirão Preto/SP, fones (16) 99176-2332 e (16) 36388113, atualmente recolhido no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto/SP; A. P. D. F. (vulgo BAIXIM), brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 383.239.468-09, nascido em 10/07/1988, filho de Maria Teresa da Silva, residente na Rua Luiz Vanderlei da Veiro, nº 875, Bairro Jardim Cristo Redentor, CEP 14063-076, Ribeirão Preto/SP, fone (16) 36384-118, atualmente recolhido no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto/SP; ALEX SANDER AMBRÓSIO, brasileiro, nascido aos 21/10/1983, filho de Maria Lucia de Freitas Ambrosio, inscrito no CPF sob o nº 317.247.088-13, residente na Rua Vitorio Lombardi, nº 2862, Bairro Jardim Luiza, CEP: 14407-530, Franca/SP, fone (16) 91489895, atualmente recolhido na Penitenciária ASP Maria Filomena de Sousa Dias – Penitenciária de Itapetininga II; DECISÃO/CITAÇÃO-CARTA PRECATÓRIA Nº 22/2025 Juízo Deprecado: MM. Juiz de Direito Distribuidor do Fórum Estadual da Comarca de Itapetininga/SP II-Cite(m) o(s) réu(s) acima indicado(s), na forma art. 396 do CPP, servindo cópia da presente como carta precatória. Deverá constar da certidão se o(s) acusado(s) pretende(m) constituir defensor, bem como que, no silêncio do(s) denunciado(s), sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública da União, devendo ser feito contato com aquele órgão, de segunda a sexta-feira, das 13:00 às 14:30 horas, na Avenida Itatiaia, nº 365, Jd. Sumaré, Ribeirão Preto (novo endereço – a partir de 09/12/2024 – está localiza na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). DECISÃO OFÍCIO Nº 158/2025 Pje IIRGD – Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt III–Comunique-se ao IIRGD – Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt, servindo cópia da presente como ofício, para fins de inclusão na(s) folha(s) de antecedentes criminais do(s) acusado(s) identificado(s) no item “I”: Incidência Penal: art. 33, § 1°, inciso I, da Lei nº 11.343/2006 Inquérito Policial 2024.0084873-DPF/RPO/SP Data do Delito: 30 de novembro de 2023 DECISÃO OFÍCIO Nº 159/2025 Pje IIRGD – Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt IV–Oficie-se ao ao IIRGD – Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt, solicitando o envio a este Juízo da(s) folha(s) de antecedentes criminais do(s) acusado(s) identificado(s) no item “II”. Cópia da presente servirá como ofício DECISÃO OFÍCIO Nº 160/2025 Pje Delegacia de Polícia Federal em Ribeirão Preto IV–Oficie-se à Delegacia de Policia Federal de Ribeirão Preto, solicitando que sejam realizadas as devidas anotações no sistema SINIC, bem como encaminhada(s) a este Juízo a(s) folha(s) de antecedentes criminais do(s) acusado(s) identificado(s) no item “I”. Cópia da presente servirá como ofício DECISÃO OFÍCIO Nº 161/2025 Pje Setor de Distribuição desta Subseção Judiciária de Ribeirão Preto V-Oficie-se ao SEDI, solicitando o envio a este Juízo de certidão de distribuição em nome do(s) acusado(s) identificado(s) no item “II”. Cópia da presente como ofício. VI-Proceda-se à retificação da autuação, inclusive com cadastramento dos ilustres advogados habilitados no pedido de Prisão Preventiva nº 5000915-92.2025.403.6102, referente aos acusados, cujas procurações já foram juntadas naqueles autos, a fim de que possam ter acesso aos autos digitais e acompanhar os atos processuais. Int. RIBEIRãO PRETO, 2 de julho de 2025.
3. Processo 50000272620254036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000027-26.2025.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: P. F. -. S., M. P. F. -. P. INVESTIGADO: A. T. N., A. P. D. F., A. S. A. Advogados do(a) INVESTIGADO: PAULO MARZOLA NETO - SP82554, RODRIGO VITAL - SP233482 Advogados do(a) INVESTIGADO: JULIANA DUTRA BREDARIOL - SP193402, MARCO ANTONIO BREDARIOL - SP104619 D E C I S Ã O Autos recebidos do distribuidor, encaminhados pelo Juízo das Garantias, formalmente em ordem. I-Acolho o parecer do Ministério Público Federal, item 3 de ID 371210243, quanto ao impedimento de oferecimento do benefício de ANPP- Acordo de Não Persecução Penal. Presente a justa causa para a ação penal, recebo a denúncia oferecida em face de A. T. N., A. P. D. F. e ALEX SANDER AMBRÓSIO A. T. N., brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 285.078.168-19, nascido em 01/12/1979, filho de Lair Meiry Galhardi Nojimoto, residente na Avenida Oscar Niemeyer, nº 104, Condomínio Buona Vita, lote i37, Bairro Vida do Golfe, CEP 14071-380, Ribeirão Preto/SP, fones (16) 99176-2332 e (16) 36388113, atualmente recolhido no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto/SP; A. P. D. F. (vulgo BAIXIM), brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 383.239.468-09, nascido em 10/07/1988, filho de Maria Teresa da Silva, residente na Rua Luiz Vanderlei da Veiro, nº 875, Bairro Jardim Cristo Redentor, CEP 14063-076, Ribeirão Preto/SP, fone (16) 36384-118, atualmente recolhido no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto/SP; ALEX SANDER AMBRÓSIO, brasileiro, nascido aos 21/10/1983, filho de Maria Lucia de Freitas Ambrosio, inscrito no CPF sob o nº 317.247.088-13, residente na Rua Vitorio Lombardi, nº 2862, Bairro Jardim Luiza, CEP: 14407-530, Franca/SP, fone (16) 91489895, atualmente recolhido na Penitenciária ASP Maria Filomena de Sousa Dias – Penitenciária de Itapetininga II; DECISÃO/CITAÇÃO-CARTA PRECATÓRIA Nº 22/2025 Juízo Deprecado: MM. Juiz de Direito Distribuidor do Fórum Estadual da Comarca de Itapetininga/SP II-Cite(m) o(s) réu(s) acima indicado(s), na forma art. 396 do CPP, servindo cópia da presente como carta precatória. Deverá constar da certidão se o(s) acusado(s) pretende(m) constituir defensor, bem como que, no silêncio do(s) denunciado(s), sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública da União, devendo ser feito contato com aquele órgão, de segunda a sexta-feira, das 13:00 às 14:30 horas, na Avenida Itatiaia, nº 365, Jd. Sumaré, Ribeirão Preto (novo endereço – a partir de 09/12/2024 – está localiza na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). DECISÃO OFÍCIO Nº 158/2025 Pje IIRGD – Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt III–Comunique-se ao IIRGD – Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt, servindo cópia da presente como ofício, para fins de inclusão na(s) folha(s) de antecedentes criminais do(s) acusado(s) identificado(s) no item “I”: Incidência Penal: art. 33, § 1°, inciso I, da Lei nº 11.343/2006 Inquérito Policial 2024.0084873-DPF/RPO/SP Data do Delito: 30 de novembro de 2023 DECISÃO OFÍCIO Nº 159/2025 Pje IIRGD – Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt IV–Oficie-se ao ao IIRGD – Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt, solicitando o envio a este Juízo da(s) folha(s) de antecedentes criminais do(s) acusado(s) identificado(s) no item “II”. Cópia da presente servirá como ofício DECISÃO OFÍCIO Nº 160/2025 Pje Delegacia de Polícia Federal em Ribeirão Preto IV–Oficie-se à Delegacia de Policia Federal de Ribeirão Preto, solicitando que sejam realizadas as devidas anotações no sistema SINIC, bem como encaminhada(s) a este Juízo a(s) folha(s) de antecedentes criminais do(s) acusado(s) identificado(s) no item “I”. Cópia da presente servirá como ofício DECISÃO OFÍCIO Nº 161/2025 Pje Setor de Distribuição desta Subseção Judiciária de Ribeirão Preto V-Oficie-se ao SEDI, solicitando o envio a este Juízo de certidão de distribuição em nome do(s) acusado(s) identificado(s) no item “II”. Cópia da presente como ofício. VI-Proceda-se à retificação da autuação, inclusive com cadastramento dos ilustres advogados habilitados no pedido de Prisão Preventiva nº 5000915-92.2025.403.6102, referente aos acusados, cujas procurações já foram juntadas naqueles autos, a fim de que possam ter acesso aos autos digitais e acompanhar os atos processuais. Int. RIBEIRãO PRETO, 2 de julho de 2025.
4. Processo 50000272620254036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000027-26.2025.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: P. F. -. S., M. P. F. -. P. INVESTIGADO: A. T. N., A. P. D. F., A. S. A. Advogados do(a) INVESTIGADO: PAULO MARZOLA NETO - SP82554, RODRIGO VITAL - SP233482 Advogados do(a) INVESTIGADO: JULIANA DUTRA BREDARIOL - SP193402, MARCO ANTONIO BREDARIOL - SP104619 D E C I S Ã O Autos recebidos do distribuidor, encaminhados pelo Juízo das Garantias, formalmente em ordem. I-Acolho o parecer do Ministério Público Federal, item 3 de ID 371210243, quanto ao impedimento de oferecimento do benefício de ANPP- Acordo de Não Persecução Penal. Presente a justa causa para a ação penal, recebo a denúncia oferecida em face de A. T. N., A. P. D. F. e ALEX SANDER AMBRÓSIO A. T. N., brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 285.078.168-19, nascido em 01/12/1979, filho de Lair Meiry Galhardi Nojimoto, residente na Avenida Oscar Niemeyer, nº 104, Condomínio Buona Vita, lote i37, Bairro Vida do Golfe, CEP 14071-380, Ribeirão Preto/SP, fones (16) 99176-2332 e (16) 36388113, atualmente recolhido no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto/SP; A. P. D. F. (vulgo BAIXIM), brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 383.239.468-09, nascido em 10/07/1988, filho de Maria Teresa da Silva, residente na Rua Luiz Vanderlei da Veiro, nº 875, Bairro Jardim Cristo Redentor, CEP 14063-076, Ribeirão Preto/SP, fone (16) 36384-118, atualmente recolhido no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto/SP; ALEX SANDER AMBRÓSIO, brasileiro, nascido aos 21/10/1983, filho de Maria Lucia de Freitas Ambrosio, inscrito no CPF sob o nº 317.247.088-13, residente na Rua Vitorio Lombardi, nº 2862, Bairro Jardim Luiza, CEP: 14407-530, Franca/SP, fone (16) 91489895, atualmente recolhido na Penitenciária ASP Maria Filomena de Sousa Dias – Penitenciária de Itapetininga II; DECISÃO/CITAÇÃO-CARTA PRECATÓRIA Nº 22/2025 Juízo Deprecado: MM. Juiz de Direito Distribuidor do Fórum Estadual da Comarca de Itapetininga/SP II-Cite(m) o(s) réu(s) acima indicado(s), na forma art. 396 do CPP, servindo cópia da presente como carta precatória. Deverá constar da certidão se o(s) acusado(s) pretende(m) constituir defensor, bem como que, no silêncio do(s) denunciado(s), sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública da União, devendo ser feito contato com aquele órgão, de segunda a sexta-feira, das 13:00 às 14:30 horas, na Avenida Itatiaia, nº 365, Jd. Sumaré, Ribeirão Preto (novo endereço – a partir de 09/12/2024 – está localiza na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). DECISÃO OFÍCIO Nº 158/2025 Pje IIRGD – Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt III–Comunique-se ao IIRGD – Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt, servindo cópia da presente como ofício, para fins de inclusão na(s) folha(s) de antecedentes criminais do(s) acusado(s) identificado(s) no item “I”: Incidência Penal: art. 33, § 1°, inciso I, da Lei nº 11.343/2006 Inquérito Policial 2024.0084873-DPF/RPO/SP Data do Delito: 30 de novembro de 2023 DECISÃO OFÍCIO Nº 159/2025 Pje IIRGD – Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt IV–Oficie-se ao ao IIRGD – Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt, solicitando o envio a este Juízo da(s) folha(s) de antecedentes criminais do(s) acusado(s) identificado(s) no item “II”. Cópia da presente servirá como ofício DECISÃO OFÍCIO Nº 160/2025 Pje Delegacia de Polícia Federal em Ribeirão Preto IV–Oficie-se à Delegacia de Policia Federal de Ribeirão Preto, solicitando que sejam realizadas as devidas anotações no sistema SINIC, bem como encaminhada(s) a este Juízo a(s) folha(s) de antecedentes criminais do(s) acusado(s) identificado(s) no item “I”. Cópia da presente servirá como ofício DECISÃO OFÍCIO Nº 161/2025 Pje Setor de Distribuição desta Subseção Judiciária de Ribeirão Preto V-Oficie-se ao SEDI, solicitando o envio a este Juízo de certidão de distribuição em nome do(s) acusado(s) identificado(s) no item “II”. Cópia da presente como ofício. VI-Proceda-se à retificação da autuação, inclusive com cadastramento dos ilustres advogados habilitados no pedido de Prisão Preventiva nº 5000915-92.2025.403.6102, referente aos acusados, cujas procurações já foram juntadas naqueles autos, a fim de que possam ter acesso aos autos digitais e acompanhar os atos processuais. Int. RIBEIRãO PRETO, 2 de julho de 2025.
5. Processo 15023062420238260530
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502306-24.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - M.H.C.C. - Em razão da necessidade de adequação da pauta de audiência, redesigno a audiência, antecipando-a para o dia 17/03/2026 às 14:15h . Intime-se e cumpra-se. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública (caso atuante). - ADV: RODRIGO VITAL (OAB 233482/SP)
6. Processo 70006370220198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000637-02.2019.8.26.0506 (1205765/2) - Execução da Pena - Aberto - Erick Mateus de Oliveira Arantes - INDEFIRO o pedido formulado em favor do sentenciado. - ADV: PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP), RODRIGO VITAL (OAB 233482/SP)
7. Processo 15003307520238260596
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500330-75.2023.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Serrana - Apelante: U. D. S. - Apelante: U. N. - Apelante: R. de S. L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Renato Teixeira (OAB: 361886/SP) (Defensor Dativo) - Paulo Marzola Neto (OAB: 82554/SP) - Rodrigo Vital (OAB: 233482/SP) - Fabiana Dutra (OAB: 199804/SP) - Liberdade
8. Processo 10018073820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001807-38.2024.8.26.0506 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Diego Carvalho de Souza - - Diego Elias Silva Xavier - - Manoel Cinquine Pereira - - Davi Goncalves de Carvalho - - Danilo dos Santos Medeiros - - Jonathan Cassiano Leite Santana - - Ronaldo Santos da Silva - - Ruan Lima da Silva - - Marcos Torres Fernandes - - Bruno Goncalves mafra, registrado civilmente como Fernando José de Carvalho - - Carlos Henrique Pinatto - - Allan Tadashi Nojimoto - - Aureo Carneiro Borges Filho e outros - Diante da justificativa e documentos apresentados pela defesa de Allan Tadashi Nojimoto, concedo o prazo adicional de 05 dias para apresentação das alegações finais. Intime-se. - ADV: MIRELLE RODRIGUES ALVES COELHO (OAB 468512/SP), BRUNO GONÇALVES MAFRA (OAB 431459/SP), GABRIEL LUIZ FERRARI GRASSI (OAB 446026/SP), PAULO DE ARAÚJO BRAZ (OAB 449719/SP), RAFAEL RIBEIRO FERRO (OAB 381718/SP), BRUNA TAILE AGUIAR (OAB 502953/SP), MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP), GUILHERME BUSI SOARES (OAB 244108/RJ), ADILSON GOMES SEABRA (OAB 252690/RJ), MERCIÉLY CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 93500/PR), MARCO ANTONIO BREDARIOL (OAB 104619/SP), RAFAEL DA ROCHA BEZERRA (OAB 375150/SP), GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN (OAB 254921/SP), HERACLITO ANTONIO MOSSIN (OAB 29689/SP), LEONARDO DOMINGOS PEREIRA (OAB 301680/SP), RODRIGO VITAL (OAB 233482/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP), FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA (OAB 354047/SP), GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP)