Mariela Aparecida Fante

Processos do Advogado

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2. Processo 50036784820254036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003678-48.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: M. V. F. C. REPRESENTANTE: EUDES FRANCA SILVA CAMPOS Advogados do(a) AUTOR: MARIELA APARECIDA FANTE - SP233561, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para: a) diante das alterações trazidas pela Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, artigo 24, § 1º, que trata da acumulação de pensão por morte com outro benefício, sujeita à redução do valor daquele menos vantajoso, bem como a orientação constante do despacho n.º 6030367/2020 – DFJEF/GACO proferido no Processo SEI n.º 0009811-20.2020.4.03.8000, apresentar a DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, devidamente preenchida e assinada pela parte autora, cujo formulário encontra-se nos documentos anexos ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Intime-se e cumpra-se. Após cumprimento, retornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. RIBEIRãO PRETO, 23 de julho de 2025.
3. Processo 00101018020235150153
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010101-80.2023.5.15.0153 AUTOR: LUZILENE MOTA SARAIVA RÉU: IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9e3d68 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO Vistos. Considerando a certidão do Oficial de Justiça Id 03fe432, a publicação da decisão Id deb8057 na imprensa oficial fica válida como EDITAL para intimação da(s) reclamada(s) que abaixo segue, para pagamento em 15 dias: Executada: IRMAOS PORFIRIO LTDA - CPF ou CNPJ: 04.543.651/0001-89 e Executada:PRO-ATIVA - SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO ESPECIALIZADOS LTDA - CPF ou CNPJ: 06.220.159/0001-06.   RIBEIRAO PRETO/SP, 23 de julho de 2025 JOSE ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUZILENE MOTA SARAIVA
4. Processo 00101018020235150153
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010101-80.2023.5.15.0153 AUTOR: LUZILENE MOTA SARAIVA RÉU: IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9e3d68 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO Vistos. Considerando a certidão do Oficial de Justiça Id 03fe432, a publicação da decisão Id deb8057 na imprensa oficial fica válida como EDITAL para intimação da(s) reclamada(s) que abaixo segue, para pagamento em 15 dias: Executada: IRMAOS PORFIRIO LTDA - CPF ou CNPJ: 04.543.651/0001-89 e Executada:PRO-ATIVA - SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO ESPECIALIZADOS LTDA - CPF ou CNPJ: 06.220.159/0001-06.   RIBEIRAO PRETO/SP, 23 de julho de 2025 JOSE ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
5. Processo 00000153620125150153
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000015-36.2012.5.15.0153 distribuído para 5ª Câmara - Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - 5ª Câmara na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200300914800000136392675?instancia=2
6. Processo 00567889820058260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056788-98.2005.8.26.0506 (4241/2005) - Inventário - Inventário e Partilha - Edme de Mello Oliveira Sartoro - NOTA DE CARTÓRIO: Formal de partilha/Carta de sentença/Carta de adjudicação disponível para impressão pelo portal e-SAJ. O(A) formal de partilha/carta de sentença/carta de adjudicação foi expedido(a) nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ), ficando a cargo da parte interessada sua apresentação junto ao cartório de registro de imóveis competente. - ADV: ANDREA SHEILA SERAFIM (OAB 100884/SP), MARIELA APARECIDA FANTE (OAB 233561/SP), CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA (OAB 67560/SP)
7. Processo 00000153620125150153
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relator: MARCOS DA SILVA PORTO AP 0000015-36.2012.5.15.0153 AGRAVANTE: LEANDRO ANGELO DA SILVA AGRAVADO: OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4a9a10 proferida nos autos.    Compulsando o processado, verifico a existência do acórdão de ID.6568a16, proferido nos autos da presente execução, no qual foi julgado o agravo de petição interposto pelo reclamante, sob a relatoria da MM. Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, à época ainda atuando em substituição no gabinete do MM. Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - integrante da 5ª Câmara deste Egrégio Tribunal. Considerando o disposto no artigo 152 do Regimento Interno deste Tribunal, que dispõe sobre a prevenção nos casos de julgamento anterior no mesmo feito, determino a redistribuição deste processo ao Gabinete da MM. Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, para apreciação do agravo de petição ora interposto.   Observe-se a devida compensação.   Campinas, 14 de julho de 2025.   MARCOS DA SILVA PÔRTO                                            Desembargador Relator Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO ANGELO DA SILVA
8. Processo 00000153620125150153
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relator: MARCOS DA SILVA PORTO AP 0000015-36.2012.5.15.0153 AGRAVANTE: LEANDRO ANGELO DA SILVA AGRAVADO: OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4a9a10 proferida nos autos.    Compulsando o processado, verifico a existência do acórdão de ID.6568a16, proferido nos autos da presente execução, no qual foi julgado o agravo de petição interposto pelo reclamante, sob a relatoria da MM. Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, à época ainda atuando em substituição no gabinete do MM. Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - integrante da 5ª Câmara deste Egrégio Tribunal. Considerando o disposto no artigo 152 do Regimento Interno deste Tribunal, que dispõe sobre a prevenção nos casos de julgamento anterior no mesmo feito, determino a redistribuição deste processo ao Gabinete da MM. Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, para apreciação do agravo de petição ora interposto.   Observe-se a devida compensação.   Campinas, 14 de julho de 2025.   MARCOS DA SILVA PÔRTO                                            Desembargador Relator Intimado(s) / Citado(s) - VILMA MARINI - OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - JOAO VICENTE ALMEIDA DE OLIVEIRA