Alessandro Ferro

Processos do Advogado

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2. Processo 15022807920258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502280-79.2025.8.26.0037 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. Defiro. Proceda-se às anotações no sistema SAJ. Int. - ADV: ALESSANDRO FERRO (OAB 233686/SP)
3. Processo 15022902620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502290-26.2025.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. Defiro. Proceda-se às anotações no sistema SAJ. Int. - ADV: ALESSANDRO FERRO (OAB 233686/SP)
4. Processo 15023007020258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502300-70.2025.8.26.0037 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. Defiro. Proceda-se às anotações no sistema SAJ. Int. - ADV: ALESSANDRO FERRO (OAB 233686/SP)
5. Processo 10014196320198260037
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001419-63.2019.8.26.0037 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Conexao Comunicacao Visual Araraquara Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. Arquivem-se os autos, uma vez que o cumprimento de sentença n. 0003619-84.2024.8.26.0037 foi instaurado pelo município em face do embargante, prosseguindo-se naqueles autos. Int. - ADV: CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), ALESSANDRO FERRO (OAB 233686/SP)
6. Processo 10136791220188260037
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013679-12.2018.8.26.0037 - Embargos à Execução Fiscal - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rl Participações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. Ante o trânsito em julgado, requeiram as partes o que de direito. Ressalte-se que os vencedores deverão providenciar o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, através de incidente processual, para requerer o cumprimento da obrigação de pagar não podendo requerer nestes autos principais. Somente a obrigação de fazer, no caso de apostilamento será feita nestes autos. (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm). O cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias. No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os requisitos do artigo 534 e parágrafos do NCPC. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, juros e custas, bem como destacando-se os descontos previdenciário, assistência médica e se há dedução de IR, etc), bem como individualização da verba honoraria por credor. Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente. Para otimizar a homologação do cálculo e futura expedição de RPV/Precatório, deverá o procurador da parte vencedora, quando do cadastro do cumprimento de sentença, fazê-lo com todos os destaques em uma única vez. Na omissão, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Int. - ADV: ALESSANDRO FERRO (OAB 233686/SP), MARCELO NOGUEIRA (OAB 223474/SP)
7. Processo 15040960420228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504096-04.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. A inclusão no SERASA não se deu por ação deste Juízo. Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site: https://ajuda.serasa.com.br > meu nome limpo > regularização de dívidas > como regularizar ação judicial?. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Concedo a parte executada o benefício da gratuidade judiciária. Defiro a suspensão pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo, faça-se nova vista ao exequente. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO FERRO (OAB 233686/SP)
8. Processo 15137455620238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513745-56.2023.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. A inclusão no SERASA não se deu por ação deste Juízo. Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site: https://ajuda.serasa.com.br > meu nome limpo > regularização de dívidas > como regularizar ação judicial?. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Concedo a parte executada o benefício da gratuidade judiciária. Defiro a suspensão pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo, faça-se nova vista ao exequente. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO FERRO (OAB 233686/SP)