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Jorge Luis Fares Honorato Zanetti

Jorge Luis Fares Honorato Zanetti

Número da OAB: OAB/SP 233743

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 45
Total de Intimações: 59
Tribunais: TJMG, TRF3, TJSP
Nome: JORGE LUIS FARES HONORATO ZANETTI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 59 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002697-61.2023.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - M.R.D.E. - Ciência à(s) parte(s) interessadas da designação de Estudo Social a ser realizado no dia 30/08/2025, às 09:00 horas. - ADV: JORGE LUIS FARES HONORATO ZANETTI (OAB 233743/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) Nº 5000474-87.2022.4.03.6338 RELATOR: Presidência da TRU D E C I S Ã O Trata-se de agravo nos próprios autos apresentado em face da decisão que não admitiu pedido de uniformização regional. DECIDO. Nos termos do artigo 11, VI, “d”, da Resolução do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R) n. 80/2022, o pedido de uniformização regional não será admitido quando desatendidos os seus requisitos, notadamente se a análise do pedido de uniformização demandar reexame de matéria de fato. A função institucional da Turma Regional de Uniformização é uniformizar teses de direito material no microssistema do Juizado Especial Federal da 3ª Região, sem retirar das instâncias ordinárias sua primazia na análise do conjunto fático-probatório. Neste caso, pretende a parte recorrente rediscussão sobre a prova dos valores pagos a título de pensão alimentícia pelo contribuinte. A vedação ao reexame de prova não impede o conhecimento de incidente de uniformização cuja controvérsia centre-se na valoração do acervo probatório, segundo os critérios jurídicos adotados pelas Cortes Superiores. Contudo, neste caso, a divergência ventilada refere-se à aplicação em concreto da prova, estando-se, inegavelmente, diante de hipótese de reexame. Assim, deve ser mantida a decisão agravada, que não admitiu o pedido de uniformização regional. Diante do exposto, com fundamento no artigo 44, V, da Resolução do CJF3R n. 80/2022, nego provimento ao agravo. Transcorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à origem. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora Federal Presidente da TRU São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001009-81.2023.8.26.0360 (processo principal 1002037-04.2022.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marco Aurélio de Aguiar - Lolli e Lolli Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - J. D. M. Empreendimentos Imobiliarios Ltdaj - Cumpra a serventia a parte final da sentença de p 32, elaborando-se o cálculo das custas finais, com intimação da parte devedora para pagamento. Int. - ADV: VALTER ANDRE TREVIZAN (OAB 324070/SP), JORGE LUIS FARES HONORATO ZANETTI (OAB 233743/SP), VALTER ANDRE TREVIZAN (OAB 324070/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000856-74.2025.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Eneias Ricardo Nicoliello - Chamo os autos à ordem. Tratando-se de ação previdenciária de competência delegada, a perícia deverá ser realizada por perito nomeado por este Juízo e com pagamento dos honorários através do Sistema de AJG do TRF3, ficando prejudicada a determinação de expedição de ofício ao IMESC. Expeça-se ofício ao INSS requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do processo administrativo referente ao benefício requerido pela parte autora, bem como, cópia de todas as perícias administrativas às quais a parte autora tenha sido eventualmente submetida, consoante o art. 1º, IV, da Recomendação Conjunta nº 01/2015 - CNJ/AGU/MPS e art. 11, da Lei nº. 10.259/01. Cópia desta decisão servirá como ofício; Fixo os honorários periciais em R$ 60000. Para a presente demanda, nomeio como médico-perito o Dr. Carlos Eduardo Miguel da Silva. 1 Providencie a Secretaria a nomeação do profissional no Sistema AJG e, posteriormente à entrega do laudo ou, se for o caso, após a manifestação complementar, o respectivo pagamento. 2 Intime-se o perito, solicitando data para a realização do exame, cientificando-o acerca da nomeação e de que, no prazo de 10 (dez) dias após a perícia, deverá entregar o laudo pericial, observando o formulário de perícia anexo à Recomendação Conjunta nº. 01/2015 CNJ/AGU/MPS, respondendo, um a um, os seguintes quesitos únicos e, havendo, os apresentados pelas partes: EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. 3 Após a obtenção da data junto ao profissional nomeado, intime-se a parte autora a fim que tenha ciência da data designada e, no dia aprazado, compareça ao endereço declinado munida de todos os seus exames, atestados e laudos médicos já realizados, bem como seus documentos pessoais (RG, CPF e CARTEIRA DE TRABALHO). Saliente-se, outrossim, que o não comparecimento da parte autora ao ato, sem que comprove documentalmente o motivo da ausência, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito. 4 Intimem-se as partes a apresentarem eventuais quesitos em 5 (cinco) dias. 5 Com a juntada do laudo pericial, CITE-SE o INSS a fim de apresentar contestação ou proposta de acordo, com prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 183 c/c art. 335, ambos do Código de Processo Civil. 6 Sobrevindo resposta, intime-se a parte autora a fim de se manifestar sobre a contestação/proposta de acordo, bem como sobre o laudo pericial, com prazo de 15 (quinze) dias. 7 Após, façam-se os autos conclusos, para decisão ou sentença, conforme o caso. 8. Cumpra-se. - ADV: JORGE LUIS FARES HONORATO ZANETTI (OAB 233743/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001143-23.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tiago Fernandes - Paulo Henrique Beo Americo e outros - Vistos. Folha(s) 61/64: O número de processo constante no termo de acordo (100259942.2024.8.26.0360) não condiz com o número de processo nos autos (1001143-23.2025.8.26.0360). Defiro o prazo de 5 dias para o requerente (Tiago) e o requerido (Paulo) dizerem se a minuta refere-se a este processo. Por fim, na mesma oportunidade deverá o requerente dizer se a demanda deverá continuar com relação aos demais requeridos. Com a manifestação, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: JORGE LUIS FARES HONORATO ZANETTI (OAB 233743/SP), MIRELLA GAROFALO MAGRI CHAGAS (OAB 260217/SP), JULIANA ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000002-83.2025.8.26.0360 (processo principal 1003248-12.2021.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Família - Aparecida Iranice Coelho dos Santos - Celso dos Santos - FL. 46: petição e documentos juntados pelo requerido - diga o autor. - ADV: BEATRIZ ANDRADE TARDELI COQUEIRO (OAB 499332/SP), JORGE LUIS FARES HONORATO ZANETTI (OAB 233743/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500291-15.2022.8.26.0111 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - J.C.F. - - E.F.G. - - A.M. - - P.C.R.C. - - R.A.E. - Vistos. I. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do réu Esmael Fernandes Gomes a fls. 4160. II. A Defesa apresentará as razões de recurso perante a Instância Superior, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. III. Aguarde-se a interposição de eventuais recursos de apelação dos outros réus. Servirá o presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: LUCAS SILVEIRA PORTES (OAB 449674/SP), JORGE LUIS FARES HONORATO ZANETTI (OAB 233743/SP), RONALDO ALVES DA SILVA (OAB 255254/SP), RITA DE CASSIA VIEIRA SILVA FURQUIM (OAB 233481/SP), ANDRE WILKER COSTA (OAB 314471/SP), LAERCIO LUIZ JUNIOR (OAB 117542/SP), GABRIELA HELENA PEREIRA RODRIGUES (OAB 405897/SP), POLIANA CARNIO MOHERDAUI TORRANO DE CARVALHO (OAB 298726/SP), SONIA DA GRACA CORREA DE CARVALHO (OAB 57711/SP), RODRIGO DONIZETE LÚCIO (OAB 229202/SP), TAMARA DE PAULA RODRIGUES (OAB 145529/MG), OTÁVIO DOS SANTOS BARBOSA (OAB 496378/SP), RAFAEL NEVES VILELA BORIM (OAB 304336/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500291-15.2022.8.26.0111 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - J.C.F. - - E.F.G. - - A.M. - - P.C.R.C. - - R.A.E. - Vistos. I. A ré PATRÍCIA CEBOLESKI RAHAL CARVALHO constituiu novo Defensor (fls. 4158/4159). Cadastre-o no sistema informatizado. Anote-se e observe-se. II. Aguarde-se a intimação da sentença aos réus e eventuais interposição de recursos. Int.. - ADV: JORGE LUIS FARES HONORATO ZANETTI (OAB 233743/SP), LAERCIO LUIZ JUNIOR (OAB 117542/SP), LUCAS SILVEIRA PORTES (OAB 449674/SP), TAMARA DE PAULA RODRIGUES (OAB 145529/MG), OTÁVIO DOS SANTOS BARBOSA (OAB 496378/SP), RODRIGO DONIZETE LÚCIO (OAB 229202/SP), SONIA DA GRACA CORREA DE CARVALHO (OAB 57711/SP), GABRIELA HELENA PEREIRA RODRIGUES (OAB 405897/SP), RONALDO ALVES DA SILVA (OAB 255254/SP), ANDRE WILKER COSTA (OAB 314471/SP), RAFAEL NEVES VILELA BORIM (OAB 304336/SP), RITA DE CASSIA VIEIRA SILVA FURQUIM (OAB 233481/SP), POLIANA CARNIO MOHERDAUI TORRANO DE CARVALHO (OAB 298726/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1002283-63.2023.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mococa; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002283-63.2023.8.26.0360; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jose Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP); Advogado: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP); Apelado: Jonas Henrique Pereira; Advogado: Jorge Luis Fares Honorato Zanetti (OAB: 233743/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001515-23.2024.8.26.0360 (processo principal 1003935-18.2023.8.26.0360) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Paulo Luis Martins - Lolli & Lolli Empreendimentos Imobiliarios - - J D M Participacoes Ltda Me - Vistos. A parte autora juntou novos documentos às fls. 55/57. CONCEDO às executadas o prazo de 05 dias para manifestação. Após, tornem os autos conclusos para análise da impugnação apresentada. INTIMEM-SE. - ADV: FELIPE RIBEIRO KEDE (OAB 247673/SP), LETICIA CARLOS DE ALMEIDA (OAB 335114/SP), MIRELLA GAROFALO MAGRI CHAGAS (OAB 260217/SP), JORGE LUIS FARES HONORATO ZANETTI (OAB 233743/SP)
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