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Leonardo Jose Carvalho Pereira

Leonardo Jose Carvalho Pereira

Número da OAB: OAB/SP 233748

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: LEONARDO JOSE CARVALHO PEREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198242-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023736-94.2025.8.26.0053; Assunto: Pensão; Agravante: Ivanildo Natal do Nascimento,; Advogada: Geovania Alves Silva (OAB: 429325/SP); Advogado: Leonardo Jose Carvalho Pereira (OAB: 233748/SP); Advogado: Arlindo da Fonseca Antonio (OAB: 49306/SP); Curador: Elenice da Paz Nascimento de Melo,; Agravado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Agravado: Estado de São Paulo
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115304-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Moisés Abouhamad Neto - Agravado: Condominio Edificios Xaxim Xanxere - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DÉBITOS CONDOMINIAIS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEFERIMENTO DO PEDIDO, COM EFEITOS "EX NUNC" ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO INEXISTÊNCIA VALIDADE DA ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIA EM PORTARIA AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ DO CONDOMÍNIO PENHORA DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE QUANTIA RELATIVA A PROVENTOS DE APOSENTADORIA DECISÃO QUE DEVE RECAIR TÃO-SOMENTE EM RELAÇÃO ÀS TESES APRESENTADAS PELO EXECUTADO (TEMA REPETITIVO N.º 1.235 DO STJ), BEM COMO EM RELAÇÃO ÀS CONTAS BANCÁRIAS INDICADAS PELO AGRAVANTE SALDO BANCÁRIO SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM ALIMENTAR QUE PODE SER PENHORADO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Jose Carvalho Pereira (OAB: 233748/SP) - Sueli Ramos de Lima (OAB: 77349/SP) - 5º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115304-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Moisés Abouhamad Neto - Agravado: Condominio Edificios Xaxim Xanxere - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DÉBITOS CONDOMINIAIS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEFERIMENTO DO PEDIDO, COM EFEITOS "EX NUNC" ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO INEXISTÊNCIA VALIDADE DA ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIA EM PORTARIA AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ DO CONDOMÍNIO PENHORA DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE QUANTIA RELATIVA A PROVENTOS DE APOSENTADORIA DECISÃO QUE DEVE RECAIR TÃO-SOMENTE EM RELAÇÃO ÀS TESES APRESENTADAS PELO EXECUTADO (TEMA REPETITIVO N.º 1.235 DO STJ), BEM COMO EM RELAÇÃO ÀS CONTAS BANCÁRIAS INDICADAS PELO AGRAVANTE SALDO BANCÁRIO SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM ALIMENTAR QUE PODE SER PENHORADO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Jose Carvalho Pereira (OAB: 233748/SP) - Sueli Ramos de Lima (OAB: 77349/SP) - 5º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1081133-82.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Marilene Blane Amaral Batista - Vistos. Fls. 483/484: Nego provimento aos embargos de declaração, pois não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm como objetivo completar decisão omissa ou, também, dissipar obscuridades ou contradições e não podem ser utilizados com a finalidade de alterá-la, porque, como regra, não têm caráter infringente. Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso pela ora embargante. Havendo interesse no pedido de cumprimento da obrigação de fazer e/ou de pagar, deverá o interessado providenciar a distribuição de cumprimento da sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, observadas as orientações do Comunicado CG nº 438. Prossiga-se nos termos anteriormente decididos. Decorrido o prazo para apresentação de recursos voluntários à sentença de fls. 456/460, subam os autos ao E. TJSP, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: LEONARDO JOSE CARVALHO PEREIRA (OAB 233748/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1017919-39.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Luiz de Melo Pereira - Apelado: Fundação Cesp - Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Leonardo Jose Carvalho Pereira (OAB: 233748/SP) - Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP) - Sala 203 – 2º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0408807-87.1997.8.26.0053 (053.97.408807-9) - Procedimento Comum Cível - Naima Salomão Silva- FALECIDA ÓBITO FLS.568 - - Jurandina Ferraz Pavanato - - Clara Rodrigues Nahun e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - MARCO ANTONIO RODFRIGUES NAHUM - VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MANOEL ROLLEMBERG HERCULANO (OAB 257389/SP), ROGERNES SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 172962/SP), THIAGO ALVES DE ARAUJO (OAB 311339/SP), ANA PAULA NEDAVASKA (OAB 184014/SP), SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP), SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), LEONARDO JOSE CARVALHO PEREIRA (OAB 233748/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), IBERE BANDEIRA DE MELLO (OAB 113885/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000015-17.2025.8.26.0068/SP AUTOR : NEUZA MARIA SANTOS ADVOGADO(A) : LEONARDO JOSÉ CARVALHO PEREIRA (OAB SP233748) RÉU : 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RÉU : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR (OAB SP132994) ADVOGADO(A) : DARCIO JOSÉ DA MOTA (OAB SP067669) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Providencie o corréu Banco do Brasil a regularização de sua representação processual, acostando aos autos procuração. Manifeste-se o requerente acerca da contestação apresentada, no prazo de quinze dias, bem como informem as partes se pretendem a produção de prova oral, justificando sua pertinência e indicando a utilidade de cada oitiva desejada, sob pena de preclusão e consequente julgamento antecipado do feito. Ultrapassado o prazo, tornem conclusos. Intime-se. Barueri, 17 de junho de 2025
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2163128-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Impetrado: Exmo Sr. Desembargador da 2ª Camara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Processo extinto sem julgamento do mérito. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE IRDR - DECISÃO CONTRA A QUAL CABE RECLAMAÇÃO - NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA ART. 5º INC. II DA LEI Nº 12.016/09 E SÚMULA 267 DO STF - SUSPENSÃO EM SEDE DE IRDR QUE NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PRECEDENTES - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Palhares (OAB: 116366/SP) - Leonardo Jose Carvalho Pereira (OAB: 233748/SP) - Geovania Alves Silva (OAB: 429325/SP) - Arlindo da Fonseca Antonio (OAB: 49306/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020945-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Luiz de Melo Pereira - Fundação CESP - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), LEONARDO JOSE CARVALHO PEREIRA (OAB 233748/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1074494-48.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Maria Julia da Silva - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. A autora peticionou às fls. 865/866, informando a juntada do histórico de pensão e o formulário com seus dados pessoais, a fim de viabilizar o cumprimento da tutela mantida pelo V. Acórdão de fls. 824/845. Nada a decidir, tendo em vista que cabe ao réu o cumprimento da liminar. Considerando a apelação interposta pela SABESP (fls. 852/860), em razão do acolhimento dos embargos de declaração, conforme V. Acórdão de fls. 783/788, deve-se oportunizar à autora o oferecimento de contrarrazões, assim como determinado anteriormente. Oferecidas contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, devem as partes aguardar o julgamento do IRDR Tema n. 54, conforme determinado às fls. 783/788 e 824/845. Int. - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Leonardo Jose Carvalho Pereira (OAB: 233748/SP) - Arlindo da Fonseca Antonio (OAB: 49306/SP) - Geovania Alves Silva (OAB: 429325/SP) - Cláudio Barbosa Câmara de Souza (OAB: 475187/SP) (Procurador) - Oscar Lopes de Alencar Junior (OAB: 211570/SP) - Mariana Orsi dos Santos Manzano Ramalho (OAB: 303631/SP) - 1º andar
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