Ademir Lucas Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00033232920248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003323-29.2024.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente: Editora e Distribuidora Educacional S.a. - Recorrido: Mauriceia de Oliveira Severino Félix - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA CORRETAMENTE ARBITRADA ANTE O CUMPRIMENTO ERRÔNEO DA OBRIGAÇÃO DE MATRÍCULA PARA O 2º SEMESTRE, POSTERIORMENTE ADEQUADA PARA O 3º SEMESTRE. VALOR DA MULTA PREVIAMENTE MINORADO NA ORIGEM E QUE NÃO COMPORTA REPAROS. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO POLO EXEQUENTE. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Masselli Claro (OAB: 170960/SP) - Ademir Lucas Junior (OAB: 233835/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 00203628320148260664
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020362-83.2014.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - D.C.F. - S.M.P.J. - Manifeste-se a parte autora acerca das transferências realizadas, requerendo o que de direito. - ADV: TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/SP), ADEMIR LUCAS JUNIOR (OAB 233835/SP)
4. Processo 00112663420245150152
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATOrd 0011266-34.2024.5.15.0152 AUTOR: MARCELO CARDOSO DOS SANTOS RÉU: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a80197f proferido nos autos. DESPACHO 1) Com a ratificação da conclusão do laudo, cuja ciência é dada às partes neste momento, entendo encerrada a fase de colheita da prova pericial. Assim, defiro às partes o prazo de 10 dias para que informem as matérias ainda controvertidas e requeiram a produção de outras provas, especificando de modo detalhado os meios e a finalidade, SOB PENA DE PRECLUSÃO para verificação da necessidade ou não de designação de audiência de instrução, não sendo aceitos pedidos genéricos ou aqueles que façam mera remissão à inicial ou defesa. Fica desde já ressalvado o direito daquele que não manifestar interesse na produção de outras provas a fazer contraprova no caso de deferimento judicial de coleta de prova oral, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, sendo, assim, desnecessário resguardar expressamente tal intenção de fazer a contraprova. No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem a realização de audiência na forma presencial, sem o que ela será designada como telepresencial, isso claro, se deferida a produção de  eventual prova oral eventualmente requerida. Saliento que caso o feito tramite pelo Juízo 100% Digital, a audiência será necessariamente telepresencial, nos termos do art. 9º do citado normativo. Intimem-se. 2) Por fim, concluso para deliberações. HORTOLANDIA/SP, 28 de julho de 2025 PATRICIA JULIANA MARCHI ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
5. Processo 00112663420245150152
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATOrd 0011266-34.2024.5.15.0152 AUTOR: MARCELO CARDOSO DOS SANTOS RÉU: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a80197f proferido nos autos. DESPACHO 1) Com a ratificação da conclusão do laudo, cuja ciência é dada às partes neste momento, entendo encerrada a fase de colheita da prova pericial. Assim, defiro às partes o prazo de 10 dias para que informem as matérias ainda controvertidas e requeiram a produção de outras provas, especificando de modo detalhado os meios e a finalidade, SOB PENA DE PRECLUSÃO para verificação da necessidade ou não de designação de audiência de instrução, não sendo aceitos pedidos genéricos ou aqueles que façam mera remissão à inicial ou defesa. Fica desde já ressalvado o direito daquele que não manifestar interesse na produção de outras provas a fazer contraprova no caso de deferimento judicial de coleta de prova oral, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, sendo, assim, desnecessário resguardar expressamente tal intenção de fazer a contraprova. No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem a realização de audiência na forma presencial, sem o que ela será designada como telepresencial, isso claro, se deferida a produção de  eventual prova oral eventualmente requerida. Saliento que caso o feito tramite pelo Juízo 100% Digital, a audiência será necessariamente telepresencial, nos termos do art. 9º do citado normativo. Intimem-se. 2) Por fim, concluso para deliberações. HORTOLANDIA/SP, 28 de julho de 2025 PATRICIA JULIANA MARCHI ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO CARDOSO DOS SANTOS
6. Processo 10010239420258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001023-94.2025.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Cleide Priori Trajano - Apresente a requerente o endereço atualizado para citação do requerido, no prazo de 10 (dez) dias, atentando-se ao AR negativo anexado às fls. 33. - ADV: ADEMIR LUCAS JUNIOR (OAB 233835/SP), ISABELA DA SILVA GOMES (OAB 457694/SP)
7. Processo 30086233120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3008623-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cardoso - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Leonardo da Silva Gomes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA PARA CIRURGIA DE VIDEOARTROSCOPIA COM RECONSTRUÇÃO DO LCA E REPARO MENISCAL, MEDIANTE CONSULTA ORTOPÉDICA E TRATAMENTO MÉDICO EM HOSPITAL CADASTRADO NO SUS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A TUTELA DE URGÊNCIA DEVE SER MANTIDA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA E A INTERFERÊNCIA NA SEPARAÇÃO DOS PODERES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CONSIDEROU PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, CONFORME ARTIGO 300 DO CPC, DEMONSTRANDO PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO.4. A DECISÃO ATACADA ESTÁ RESPALDADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE GARANTE O DIREITO À SAÚDE, E NA LEI Nº 8.080/90, QUE REGULAMENTA O SUS, EVIDENCIANDO A URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, MESMO DIANTE DE ALEGAÇÕES DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA. 2. A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DEVE SER RESPEITADA QUANDO FUNDAMENTADA NO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 196, ART. 198, INCISO II; LEI Nº 8.080/90. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador) - Ademir Lucas Junior (OAB: 233835/SP) - Isabela da Silva Gomes (OAB: 457694/SP) - 1º andar
8. Processo 10030826720248260394
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003082-67.2024.8.26.0394 - Produção Antecipada da Prova - Contratos Bancários - Maria Raimunda de Souza Rodrigues - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vista à parte requerente para se manifestar, nos termos da decisão de fls. 419/421. - ADV: ADEMIR LUCAS JUNIOR (OAB 233835/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ISABELA DA SILVA GOMES (OAB 457694/SP)