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Filipe Hercil De Nojima Costa

Filipe Hercil De Nojima Costa

Número da OAB: OAB/SP 233880

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 61
Total de Intimações: 86
Tribunais: TJSP, TJRJ, TRF3
Nome: FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 86 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000727-76.2020.8.26.0383 (apensado ao processo 0000164-39.2007.8.26.0383) (processo principal 0000164-39.2007.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - D.A.R.C.S. - R.C.S. - Vistos. Determino que, em 5 dias, seja providenciado o preenchimento e juntada de formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE). Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, sendo fundamental a indicação de conta-corrente, ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024). Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada. Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está às fls. 289 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 3.093,53 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 400113647864 (parcela nº 2). Apresentado o respectivo formulário, providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Determino que o(s) Procurador(es) do polo ativo, em até 5 dias, nos termos do art. 76, § 1º, do CPC, regularizem sua representação para trazer instrumento de procuração com assinatura válida (subscrição física digitalizada ou por intermédio de certificado digital A3). Neste sentido: "Procuração digital sem assinatura válida. Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Não cumprimento do comando. Plataformas de assinatura online que são inócuas para conferir a autenticidade exigida pela legislação. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei Federal 11.419/2006. Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado" (TJSP - Apelação Cível 1002801-29.2022.8.26.0541 - Rel. Des. Ernani Desco Filho - 18ª Câmara de Direito Privado - em 16/08/2023, grifei). Intimem-se. Fernandópolis, 30 de junho de 2025. - ADV: ANGELA MARIA PEREIRA (OAB 364660/SP), FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP), DEIVIDI GREGORRI RODRIGUES NEVES (OAB 333369/SP), GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000979-91.2022.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Andersson Tiago Venancio de Souza - Eduardo de Souza Paula e outro - Vistos. Diante da petição de fls. 201/203, fica designado o início e encerramento do 1º leilão para o dia 11/05/2025 , às 11h00, no qual serão captados lances a partir do valor da avaliação, permanecendo aberto enquanto tiver lances. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á sem interrupção ao 2º leilão, que terá início no dia 17/08/2025, às 11h00 e encerrará no dia 03/09/2025, às 11h00, no qual serão aceitos lances no valor mínimo de 50% do valor da avaliação. Declaro ratificado e validado o edital apresentado pela empresa leiloeira às fls.201/203. Intime-se o Sr. Leiloeiro para providenciar a publicação e as intimações dentro do prazo legal. Ciência ao executado/depositário do contato do leiloeiro (fls. 200) para indicar local, dia e hora para visitação do bem penhorado de eventuais interessados. Int. - ADV: ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 414119/SP), FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001845-65.2023.8.26.0383 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.M.L. - V.L.S. - Fls. 130: "Fica o Requerido ciente e intimado, na pessoa de seu advogado constituído, por publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a recolher e comprovar as custas processuais no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, sob pena de inscrição em dívida ativa.". - ADV: ADEMIR ALVES DOS SANTOS (OAB 17994/PI), FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000028-91.1997.8.26.0383 (383.01.1997.000028) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Osmar Silvério - - Alessandra Marques de Souza Silvério e outros - Airton Carlos Filó - - Roberta Corbucci Filó - Vistos. Diante dos esclarecimentos de-se baixa do subscritor da petição de fls. 831/834, do quadro de procuradores jurídicos dos executados. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 829. Intime-se. - ADV: FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP), JOSE MOLINA NETO (OAB 21581/SP), FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP), FÁBIO EDUARDO DE ARRUDA MOLINA (OAB 190650/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001953-68.2010.8.26.0383 (383.01.2010.001953) - Inventário - Inventário e Partilha - Minervino Alves Ferreira - Márcia Alves Ferreira - Beatriz Yamada Ferreira - - Bernardo Yamada Ferreira - - Carolina Yamada Ferreira - - Rogerio Cordeiro de Campos - - PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - Fls. 1786: "Vistos. Fls. 1785: Consoante a manifestação apresentada pela Fazenda Estadual, intime-se o inventariante para que comprove nos autos o recolhimento dos débitos de ITCMD, gerados na declaração n. 85654241. Prazo: 10 dias. Após, conclusos para análise quanto a homologação da partilha. Intime-se.". - ADV: ROBERTO KOENIGKAN MARQUES (OAB 84296/SP), MARCOS CARDOSO LEITE (OAB 91344/SP), FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP), FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP), VALDEMAR DO CARMO (OAB 79861/SP), VALDEMAR DO CARMO (OAB 79861/SP), BRUNA CAROLINA MARQUES (OAB 278581/SP), ROBERTO KOENIGKAN MARQUES (OAB 84296/SP), ROBERTO KOENIGKAN MARQUES (OAB 84296/SP), VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP), CYLENE CORDEIRO DE CAMPOS LEITE (OAB 258094/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000827-89.2024.8.26.0383 (processo principal 1000018-53.2022.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Exoneração - R.B.C. - A.L.S.B.C. - Fls. 59/60: "Vistos. Considerando que o AR de fls. 33 foi assinado por pessoa estranha aos autos, intime-se o requerente para manifestação, no prazo de 10 dias. Ainda, para análise do pedido de gratuidade da Justiça, apresente a parte autora comprovação detalhada e minuciosa de sua condição de hipossuficiência econômica, em especial com os seguintes documentos, sem prejuízo de outros que entender úteis: a) cópia de declarações de imposto de renda dos últimos três anos, inclusive de eventual pessoa jurídica, ou, se isento, declaração de isenção emitida pela Receita Federal, não sendo suficiente mera declaração unilateral de próprio punho; b) cópia de Carteira de Trabalho e de todas suas anotações; c) certidão, emitida pela Junta Comercial ou outro órgão competente, de que não possui não exerce atividade empresária (não possui CNPJ no nome), de modo a justificar a ausência de anotação em Carteira de Trabalho; d) certidão do Cartório de Imóveis de todos os seus domicílios, para verificar a quantidade de imóveis em seu nome; e) certidão do DETRAN, demonstrando a inexistência de propriedade de veículos automotores; f) extratos de todos os seus cartões de crédito, relativo aos últimos 6 meses da distribuição da demanda. Fica a parte ciente de que a apresentação da documentação acima se dá sem prejuízo de outras diligências que este juízo entender pertinentes. A não apresentação da documentação acima, ou sua apresentação incompleta sem justificativa idônea, poderá acarretar a extinção do processo e, eventualmente, a inscrição em dívida ativa. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos para deliberações. Intime-se." - ADV: ANA PAULA GASTALDELLO ALVES (OAB 370022/SP), FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP), ERICA CRISTINA BRAMBILA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 183845/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000457-13.2024.8.26.0383 (processo principal 1000697-58.2019.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.P.S. - A.O.J.S. - FAÇO VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. PRAZO: 10 DIAS. - ADV: RENAN AUGUSTO RODRIGUES NEVES (OAB 487233/SP), FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500737-41.2023.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.M.P. - M.B. - Expeça-se o necessário à intimação do Dr. João Ferrarezi (Instituto de Olhos de Fernandópolis), bem como à Clínica São Pedro para que envie diretamente ao e-mail institucional nhandeara@tjsp.jus.br o prontuário médico completo da vítima. Com a resposta, abra-se vista à defesa para apresentação de alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JOAO FERNANDES JUNIOR (OAB 415311/SP), FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP), JULIANA SASSO DE SOUZA (OAB 388879/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001846-16.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Luiz Fernando Cruz da Silva - - Eliadny Helena Renzo Pires - Neuza Alves Queiroz - - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a sentença proferida, ao argumento de existência de omissão. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os presentes embargos de declaração para rejeitar os pedidos formulados. A sentença foi clara ao tomar posição pelas teses que adotou, não havendo qualquer omissão, nem obscuridade ou contradição quanto à assunção de tal posicionamento; mormente tendo em vista que ao magistrado cabe observar apenas as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da causa, o que ocorreu no presente caso. O que se observa, na verdade, é tentativa de rediscutir matéria já amplamente debatida, o que não se admite pela via estreita dos embargos de declaração. Daí, pois, não há omissão a suprir, nem contradição ou obscuridade a resolver na sentença prolatada, mas apenas argumentos para eventual recurso com a finalidade de obter a reforma da decisão, com a assunção da tese contrária por parte do Egrégio Juízo ad quem. Por fim, decido de plano os presentes embargos por não haver possibilidade de modificação do julgado, sendo desnecessária a ciência à parte contrária. Ante o exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, mantendo integralmente os termos da sentença embargada. Intime-se. - ADV: FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP), THIAGO DE ABREU DOS REIS (OAB 428547/SP), FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000516-47.2025.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Olivia Fernanda Fachini - Fábio de Paula Fernandes Mei - réu revel - Vistos. Ante o decurso do prazo de contestação, reconheço a revelia da parte requerida. intime-se a parte autora para especificar, de maneira fundamentada, as provas que pretende produzir, correlacionando cada prova com os pontos controvertidos nos autos, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP)
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