Adriana Preis De Freitas Valle Correa

Processos do Advogado

1. Processo 10276891420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027689-14.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Diego Lucas de Morais - - Thais Daniela Leite Morais - Banco CSF S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Nu Pagamentos S/A - Nubank - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Inter SA - - Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda - Vista à parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). (Art. 196, XXVIII, das NSCGJ - Recebido o recurso de apelação, intimará a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. Na hipótese de apelação interposta contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485) os autos serão remetidos ao juiz, que poderá retratar-se, e, caso não haja exercício de retratação, deve-se expedir o necessário para citação do réu para responder ao recurso, devendo o autor apelante providenciar o necessário para tanto;) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADRIANA PREIS DE FREITAS VALLE CORREA (OAB 233888/SP), ADRIANA PREIS DE FREITAS VALLE CORREA (OAB 233888/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG)
2. Processo 10006027120248260312
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000602-71.2024.8.26.0312 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Juquiá - Apelante: Roberto Pinto das Merces (Justiça Gratuita) - Apelado: Caixa Economica Federal - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS BASE NA LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO (LEI 14.181/21) IMPROCEDÊNCIA CONSIDERA-SE SUPERENDIVIDAMENTO A IMPOSSIBILIDADE MANIFESTA DE O CONSUMIDOR PESSOA NATURAL, DE BOA-FÉ, PAGAR A TOTALIDADE DE SUAS DÍVIDAS DE CONSUMO, EXIGÍVEIS E VINCENDAS, SEM COMPROMETER SEU MÍNIMO EXISTENCIAL, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO (ART. 54-A DO CDC) - VALOR DE R$600,00 (SEISCENTOS REAIS), ADOTADO COMO PARÂMETRO DE RENDA MENSAL PARA PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL (ART. 3º, CAPUT DO DECRETO 11.150/2022) - PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS - DÍVIDAS DECORRENTES EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS REGIDOS POR LEI ESPECÍFICA NÃO SÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE AFERIÇÃO DA PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, I, “H”, DO DECRETO 11.150/2022 - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Preis de Freitas Valle Correa (OAB: 233888/SP) - Antonio Vanderler de Lima Junior (OAB: 507204/SP) - Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - 3º andar
3. Processo 10276891420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027689-14.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Diego Lucas de Morais - - Thais Daniela Leite Morais - Banco CSF S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Nu Pagamentos S/A - Nubank - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Inter SA - - Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DIEGO LUCAS DE MORAIS E THAIS DANIELA LEITE MORAIS. Condena-se a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária de R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais), fixada por apreciação equitativa, partilhada igualitariamente entre as requeridas, com juros legais a partir do trânsito em julgado da presente, suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANA PREIS DE FREITAS VALLE CORREA (OAB 233888/SP), ADRIANA PREIS DE FREITAS VALLE CORREA (OAB 233888/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS)