Natasha Cautella Romero

Processos do Advogado

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2. Processo 10017532620245020010
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001753-26.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: GUSTAVO MENA LIMA RECLAMADO: TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5be0f8 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 18 de julho de 2025 BARBARA AMANCIO DA SILVA   DESPACHO   Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial e honorários, no prazo de dez dias. Havendo impugnação, intime-se o perito para prestar esclarecimentos, no prazo de dez dias. Cientifiquem-se as partes dos esclarecimentos e, não havendo outra perícia a ser realizada, aguarde-se a realização da audiência instrutória já designada. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA
3. Processo 10236551020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023655-10.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 1025041-75.2024.8.26.0562) - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - J.C.J.N. - L.F.L. - Manifestar-se, a parte contrária, em 15 (quinze) dias, sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA (OAB 376092/SP), NATASHA CAUTELLA ROMERO (OAB 233907/SP), BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL (OAB 266918/SP)
4. Processo 10074997820238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007499-78.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Leonardo Martins Belem - Vistos. Trata-se de ação declaratória, cumulada com pedido de obrigação de não fazer, que tem por objeto o reconhecimento da inexigibilidade de taxa de coleta seletiva de lixo desde 2022, que o autor alega não ter sido realizada, bem como a condenação da ré a se abster de efetuar novas cobranças a esse título, sob pena de multa. Foi indeferida a tutela de urgência (fls. 146/147). Conforme informado pelo autor na inicial, fora proposta ação anterior visando desconstituir a referida cobrança, pelo mesmo motivo (fls. 28), julgada parcialmente procedente, com declaração da inexigibilidade em favor do requerente das cobranças realizadas a título de coleta de lixo séptico desde o ano de 2014 (fls. 124). A presente ação de conhecimento foi proposta enquanto ainda tramitava o incidente de cumprimento de sentença relativo à ação anterior, onde o requerente deu quitação quanto aos valores restituídos pela Fazenda Municipal, por cobranças realizadas a título de coleta de lixo séptico (fls. 222, 225 e 242), que foram declaradas indevidas por sentença que não fixou termo final à repetição de indébito (fls. 124). A ação não pode ser repetida, enquanto outra esteja ainda em curso ou, se já encerrada, tenha havido análise do mérito. A presente ação repetiu o pedido formulado na ação anterior (fls. 28), sobre questão já decidida em definitivo. Admitir o ingresso de nova ação sob o mesmo fundamento a cada exercício em que se efetua cobrança da taxa (fls. 135/136), violaria o que já foi decidido judicialmente, salvo se um fato novo fosse demonstrado, cuja apreciação não estivesse abrangida pelo pronunciamento anterior. Portanto, deve ser reconhecida a ocorrência da coisa julgada nestes autos, o que impede o seu prosseguimento. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem análise do mérito. Sem encargos da sucumbência (Lei 12.153/09, art. 27, c.c. art. 55 da Lei 9.099/95). Nos termos do artigo 11 da Lei 12.153/09, deixo de encaminhar os autos à instância superior, para reexame necessário. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, sendo que a parte não beneficiária da Justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção e independentemente de intimação, efetuar o preparo e comprova-lo nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O preparo deve corresponder à soma das seguintes parcelas, conforme artigo 4º, incisos I e II, §1º e §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015, c/c os artigos 42 e 54 da Lei nº 9.099/95 e artigo 698 das NSCGJ e item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, sendo este do seguinte teor: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: NATASHA CAUTELLA ROMERO (OAB 233907/SP)
5. Processo 50130377020198130433
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5013037-70.2019.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) KARINA ANDRADE DE PRINCE CPF: 312.098.128-19 Kia Motors do Brasil Ltda. CPF: 63.728.562/0001-76 e outros INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para manifestarem sobre o laudo pericial, em 15 (quinze) dias. Montes Claros, 12 de julho de 2025 Aparecida de Fátima Pereira Barbosa Oficiala Judiciária
6. Processo 00101559820195150084
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: ATSum 0010155-98.2019.5.15.0084 AUTOR: MARIA APARECIDA DOS REIS MACHADO RÉU: POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Aos advogados das partes: Diante da apresentação do laudo contábil, dê-se vistas as partes para, querendo, apresentar impugnação fundamentada no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, na forma do §2º do art. 879 da CLT. Havendo impugnação, ao perito para que preste os esclarecimentos necessários. Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DOS REIS MACHADO
7. Processo 00101559820195150084
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: ATSum 0010155-98.2019.5.15.0084 AUTOR: MARIA APARECIDA DOS REIS MACHADO RÉU: POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Aos advogados das partes: Diante da apresentação do laudo contábil, dê-se vistas as partes para, querendo, apresentar impugnação fundamentada no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, na forma do §2º do art. 879 da CLT. Havendo impugnação, ao perito para que preste os esclarecimentos necessários. Intimado(s) / Citado(s) - POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA
8. Processo 08033801520248190046
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 CERTIDÃO Processo: 0803380-15.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILZA DA SILVA UBERATA RÉU: BANCO AGIBANK Certifico a tempestividade da contestação de ID. 174735962 e da réplica de ID. 194452408. Abro vista às partes em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias. Certifico o envio desse ato à publicação no DJEN. RIO BONITO, 8 de julho de 2025. SABRINA PIRES RIBEIRO