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Marcelo Rodrigo Linhares Cavalcante

Marcelo Rodrigo Linhares Cavalcante

Número da OAB: OAB/SP 233945

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 39
Total de Intimações: 44
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRJ
Nome: MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 44 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1025771-72.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Município de Campinas - Recorrido: Stanley Robson de Medeiros Oliveira - Recorrida: Deise Rocha Martins dos Santos Oliveira - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Joao Batista Borges (OAB: 67958/SP) - Marcelo Rodrigo Linhares Cavalcante (OAB: 233945/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0040775-70.2004.8.26.0114 (114.01.2004.040775) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Velasquez - Simone Sara Sabia - Vistos. 1. Fls.485: A executada apresentou impugnação genérica acerca da atualização da avaliação do bem, sem elementos concretos a fim de demonstrar que a avaliação apresentada pelo exequente não condiz com o mercado imobiliário local. Observo que sua alegação poderia ser facilmente demonstrada com apresentação de avaliação do imóvel feita por corretor imobiliário ou apresentação de avaliação imobiliárias de bens semelhantes, o que não ocorreu. Convém ressaltar, ainda, que essa ação foi ajuizada em 09 de novembro 2004, sem pagamento do débito condominial e das quotas vencidas durante o curso do processo pela exequente até a presente data, ou seja, há mais de 20 anos em prejuízo aos demais condôminos. Dessa forma, rejeito a impugnação apresentada pela executada e HOMOLOGO o valor do imóvel penhorado em R$291.000,00, atualizado em abril de 2024. 2. Sem prejuízo, apresente o exequente o valor atualizado do débito e informe a existência de eventual débito tributário que recaia sobre o imóvel, no prazo de 15 dias. 3. A seguir, intime-se o leiloeiro eletrônico para designação de novas datas para leilão. Intime-se. - ADV: AMAURY CESAR MAGNO (OAB 245169/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0040775-70.2004.8.26.0114 (114.01.2004.040775) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Velasquez - Simone Sara Sabia - Vistos. 1. Fls.485: A executada apresentou impugnação genérica acerca da atualização da avaliação do bem, sem elementos concretos a fim de demonstrar que a avaliação apresentada pelo exequente não condiz com o mercado imobiliário local. Observo que sua alegação poderia ser facilmente demonstrada com apresentação de avaliação do imóvel feita por corretor imobiliário ou apresentação de avaliação imobiliárias de bens semelhantes, o que não ocorreu. Convém ressaltar, ainda, que essa ação foi ajuizada em 09 de novembro 2004, sem pagamento do débito condominial e das quotas vencidas durante o curso do processo pela exequente até a presente data, ou seja, há mais de 20 anos em prejuízo aos demais condôminos. Dessa forma, rejeito a impugnação apresentada pela executada e HOMOLOGO o valor do imóvel penhorado em R$291.000,00, atualizado em abril de 2024. 2. Sem prejuízo, apresente o exequente o valor atualizado do débito e informe a existência de eventual débito tributário que recaia sobre o imóvel, no prazo de 15 dias. 3. A seguir, intime-se o leiloeiro eletrônico para designação de novas datas para leilão. Intime-se. - ADV: AMAURY CESAR MAGNO (OAB 245169/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010642-10.2025.8.26.0114 (processo principal 1011553-39.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Accec Administração de Bens Ltda - Vistos. Ante a concordância do exequente ao cálculo apresentado pela Fazenda, homologo-o. Para expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado. Após o cadastro do incidente, emitida a requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório, deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedido, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório em apenso. Int. - ADV: MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501280-79.2023.8.26.0630 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JUCELINO DOMINGOS JUNIOR - Vistos. Defiro o pedido de fls. 160, reconsiderando a decisão de fls. 157. Embora deva se admitir que não há imprescindibilidade da preservação a título de prova, inclusive considerando que o artefato já foi devidamente periciado, em vista da tese defensiva ventilada (f. 85) pode vir a ter interesse em reaver o armamento, atendidas as regras legais e administrativas. Prevalece, ademais, na fase em que se encontra, o princípio da presunção de inocência, de modo que, face a oposição e interesse na restituição, considerando o acima indicado, deve ser preservado até sentença oportuna. Intime-se. - ADV: MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010514-70.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisabeth Francisca Gonçalves da Silva - - Theo Gonçalves Caporossi - - Marcelo Carneiro Caporossi - United Airlines, Inc. - Vistos. Homologo o acordo formulado pelas partes (fls. 67/69), motivo pelo qual e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo. Com o trânsito em julgado, comunique-se a extinção e arquive-se. P.R.I.C. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000145-97.2024.8.26.0363 (processo principal 1001476-44.2017.8.26.0363) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Antonio Augusto de Campos Netto - Para a requerida/apelada apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias. - ADV: MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038559-21.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Município de Campinas - Recorrida: Leonidia Franco Meneghetti e outros - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. IPTU. LANÇAMENTO COMPLEMENTAR. IMÓVEL NÃO INCLUÍDO NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES. AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA SEM CRITÉRIOS LEGAIS E SEM CONTRADITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE CAMPINAS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTOS COMPLEMENTARES DE IPTU REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2013, INCIDENTES SOBRE IMÓVEL SITUADO EM LOTEAMENTO NÃO CONTEMPLADO PELA PLANTA GENÉRICA DE VALORES VIGENTE À ÉPOCA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ESTABELECER SE OS LANÇAMENTOS COMPLEMENTARES DE IPTU OBSERVAM OS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, NOTADAMENTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS LEGAIS PARA A AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA E À GARANTIA DO CONTRADITÓRIO.III. RAZÕES DE DECIDIRA JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELO STF NO TEMA 1084 DA REPERCUSSÃO GERAL EXIGE QUE A AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA DO VALOR VENAL, QUANDO O IMÓVEL NÃO CONSTAR DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, SEJA PRECEDIDA DE CRITÉRIOS TÉCNICOS FIXADOS EM LEI E ASSEGURE O CONTRADITÓRIO AO CONTRIBUINTE.A LEI MUNICIPAL Nº 11.111/2001, VIGENTE À ÉPOCA DOS LANÇAMENTOS IMPUGNADOS, ATRIBUI GENERICAMENTE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO, MAS NÃO ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS MÍNIMOS, TAMPOUCO PREVÊ PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE GARANTA O CONTRADITÓRIO.A AUSÊNCIA DE TAIS ELEMENTOS COMPROMETE A VALIDADE DOS LANÇAMENTOS COMPLEMENTARES, TORNANDO-OS NULOS POR VIOLAÇÃO AO ART. 150, I, DA CF/1988 E AO ART. 97 DO CTN.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA DE IMÓVEL PARA FINS DE LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DE IPTU É INVÁLIDA QUANDO AUSENTES CRITÉRIOS TÉCNICOS FIXADOS EM LEI E A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 150, I; CTN, ART. 97; DECRETO Nº 20.910/32, ART. 1º; LEI MUNICIPAL Nº 11.111/2001, ART. 16, § 4º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, TEMA 1084 DA REPERCUSSÃO GERAL; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1022155-89.2024.8.26.0114, REL. JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA, J. 28/01/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1008172-23.2024.8.26.0114, REL. LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES, J. 10/01/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1047577-71.2021.8.26.0114, REL. BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO, J. 18/11/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gabriela Depes Vital Brasil (OAB: 438845/SP) - Marcelo Rodrigo Linhares Cavalcante (OAB: 233945/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002258-58.2025.8.26.0114 (processo principal 1047579-41.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento - Condomínio Edifício Duque de Caxias - Vista à parte vencedora acerca do cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, a execução será extinta na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil. Proceda à juntada do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, (disponível no endereço eletrônico: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). - ADV: ANDRÉ EDUARDO MARCELINO (OAB 191103/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP), GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028763-45.2020.8.26.0114 (apensado ao processo 1027396-83.2020.8.26.0114) - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Marco Aurelio Vieira Franco - - Rosângela Alves Ferreira Franco - (X) Tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. 258, manifestem-se as partes quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. - ADV: MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP)
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