Marcelo Rodrigo Linhares Cavalcante

Processos do Advogado

1. Processo 00106421020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010642-10.2025.8.26.0114 (processo principal 1011553-39.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Accec Administração de Bens Ltda - Vistos. Ante a concordância do exequente ao cálculo apresentado pela Fazenda, homologo-o. Para expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado. Após o cadastro do incidente, emitida a requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório, deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedido, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório em apenso. Int. - ADV: MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP)
2. Processo 15012807920238260630
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501280-79.2023.8.26.0630 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JUCELINO DOMINGOS JUNIOR - Vistos. Defiro o pedido de fls. 160, reconsiderando a decisão de fls. 157. Embora deva se admitir que não há imprescindibilidade da preservação a título de prova, inclusive considerando que o artefato já foi devidamente periciado, em vista da tese defensiva ventilada (f. 85) pode vir a ter interesse em reaver o armamento, atendidas as regras legais e administrativas. Prevalece, ademais, na fase em que se encontra, o princípio da presunção de inocência, de modo que, face a oposição e interesse na restituição, considerando o acima indicado, deve ser preservado até sentença oportuna. Intime-se. - ADV: MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP)
3. Processo 10105147020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010514-70.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisabeth Francisca Gonçalves da Silva - - Theo Gonçalves Caporossi - - Marcelo Carneiro Caporossi - United Airlines, Inc. - Vistos. Homologo o acordo formulado pelas partes (fls. 67/69), motivo pelo qual e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo. Com o trânsito em julgado, comunique-se a extinção e arquive-se. P.R.I.C. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP)
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