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Marcelo Rodrigo Linhares Cavalcante

Marcelo Rodrigo Linhares Cavalcante

Número da OAB: OAB/SP 233945

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 47
Total de Intimações: 55
Tribunais: TJSP, TRF3, TRT15, TJRJ
Nome: MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 55 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010514-70.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisabeth Francisca Gonçalves da Silva - - Theo Gonçalves Caporossi - - Marcelo Carneiro Caporossi - United Airlines, Inc. - Vistos. Homologo o acordo formulado pelas partes (fls. 67/69), motivo pelo qual e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo. Com o trânsito em julgado, comunique-se a extinção e arquive-se. P.R.I.C. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000145-97.2024.8.26.0363 (processo principal 1001476-44.2017.8.26.0363) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Antonio Augusto de Campos Netto - Para a requerida/apelada apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias. - ADV: MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038559-21.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Município de Campinas - Recorrida: Leonidia Franco Meneghetti e outros - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. IPTU. LANÇAMENTO COMPLEMENTAR. IMÓVEL NÃO INCLUÍDO NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES. AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA SEM CRITÉRIOS LEGAIS E SEM CONTRADITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE CAMPINAS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTOS COMPLEMENTARES DE IPTU REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2013, INCIDENTES SOBRE IMÓVEL SITUADO EM LOTEAMENTO NÃO CONTEMPLADO PELA PLANTA GENÉRICA DE VALORES VIGENTE À ÉPOCA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ESTABELECER SE OS LANÇAMENTOS COMPLEMENTARES DE IPTU OBSERVAM OS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, NOTADAMENTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS LEGAIS PARA A AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA E À GARANTIA DO CONTRADITÓRIO.III. RAZÕES DE DECIDIRA JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELO STF NO TEMA 1084 DA REPERCUSSÃO GERAL EXIGE QUE A AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA DO VALOR VENAL, QUANDO O IMÓVEL NÃO CONSTAR DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, SEJA PRECEDIDA DE CRITÉRIOS TÉCNICOS FIXADOS EM LEI E ASSEGURE O CONTRADITÓRIO AO CONTRIBUINTE.A LEI MUNICIPAL Nº 11.111/2001, VIGENTE À ÉPOCA DOS LANÇAMENTOS IMPUGNADOS, ATRIBUI GENERICAMENTE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO, MAS NÃO ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS MÍNIMOS, TAMPOUCO PREVÊ PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE GARANTA O CONTRADITÓRIO.A AUSÊNCIA DE TAIS ELEMENTOS COMPROMETE A VALIDADE DOS LANÇAMENTOS COMPLEMENTARES, TORNANDO-OS NULOS POR VIOLAÇÃO AO ART. 150, I, DA CF/1988 E AO ART. 97 DO CTN.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA DE IMÓVEL PARA FINS DE LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DE IPTU É INVÁLIDA QUANDO AUSENTES CRITÉRIOS TÉCNICOS FIXADOS EM LEI E A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 150, I; CTN, ART. 97; DECRETO Nº 20.910/32, ART. 1º; LEI MUNICIPAL Nº 11.111/2001, ART. 16, § 4º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, TEMA 1084 DA REPERCUSSÃO GERAL; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1022155-89.2024.8.26.0114, REL. JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA, J. 28/01/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1008172-23.2024.8.26.0114, REL. LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES, J. 10/01/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1047577-71.2021.8.26.0114, REL. BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO, J. 18/11/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gabriela Depes Vital Brasil (OAB: 438845/SP) - Marcelo Rodrigo Linhares Cavalcante (OAB: 233945/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002258-58.2025.8.26.0114 (processo principal 1047579-41.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento - Condomínio Edifício Duque de Caxias - Vista à parte vencedora acerca do cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, a execução será extinta na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil. Proceda à juntada do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, (disponível no endereço eletrônico: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). - ADV: ANDRÉ EDUARDO MARCELINO (OAB 191103/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP), GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028763-45.2020.8.26.0114 (apensado ao processo 1027396-83.2020.8.26.0114) - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Marco Aurelio Vieira Franco - - Rosângela Alves Ferreira Franco - (X) Tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. 258, manifestem-se as partes quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. - ADV: MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000818-95.2023.8.26.0114 (processo principal 1034491-43.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Valdir Aparecido Ferreira - Cecometal Distribuidora Ltda - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. Observo que após o decurso do prazo da suspensão se inicia o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §4º). Intime-se. - ADV: VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB 256162/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003126-62.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Dilson Pereira de Mesquita Junior - - Regiane Chey de Mesquita - Requerente(s), manifeste(m)-se sobre o(s) mandado(s) de folhas retro em até 05 dias. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. - ADV: MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015199-40.2025.8.26.0114 (processo principal 1008614-86.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Lançamento - Paulo Sole Ponce - - Tania Maria Sacco Ponce - - Claudio Sole Ponce - - Rosemary Aparecida de Mello Ponce - Vistos. 1. Havendo obrigação de fazer, intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 1000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. 2. Cumprida a obrigação de fazer, ou inexistindo, se o caso, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. 3. Havendo executado particular, ou executado não submetido ao Regime da Fazenda Pública, INTIME-SE, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC), devendo ser observado que o recolhimento do valor referente às custas processuais referentes à instauração deste incidente e dos autos principais necessariamente ser realizado mediante Guia DARE-SP, Código 230-6. No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários. Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, atentando-se por ocasião do levantamento que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo. Ainda, fica deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que se proceda o recolhimento via DARE código 230-6. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004978-95.2025.8.26.0114 (processo principal 1008383-59.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Lançamento - Cristian Roberto Sanchez - - Cecilia Belen Herrero - Vistos. Ante a concordância expressa da Fazenda ao cálculo exequendo apresentado, homologo-o. Para expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado. Após o cadastro do incidente, emitida a requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório, deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedido, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório em apenso. Intime-se. - ADV: MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP), MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003035-86.2025.8.26.0229 (processo principal 1003009-71.2025.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Caroline Sacchi Floret - Vistos. Intime-se a parte executada para pagamento da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena da incidência da multa prevista no artigo 523,§ 1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE (OAB 233945/SP)
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