Jose Evaristo Dos Santos Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00065291420238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006529-14.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.R.J. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Diga a parte autora quanto a contestação apresentada. No prazo da réplica, especifiquem ambas as partes as provas a que pretendem produzir, justificando-as, a fim de se aquilatar a sua viabilidade Vista à Defensoria Pública. Int. - ADV: JOSE EVARISTO DOS SANTOS FILHO (OAB 233973/SP)
3. Processo 02287084620098260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0228708-46.2009.8.26.0007 (007.09.228708-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Milton Temoteo dos Santos Filho - Ailton Temoteo dos Santos - Manifeste-se a(o) inventariante sobre a informação do Sr. Partidor, providenciando-se o necessário. Prazo de 30 dias. Decorridos, aguarde-se em arquivo eventual provocação. - ADV: ELENICIO MELO SANTOS (OAB 73489/SP), JOSE EVARISTO DOS SANTOS FILHO (OAB 233973/SP), ADAILMA OLIVEIRA PENAROTI (OAB 148787/SP)
4. Processo 00080883520258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008088-35.2025.8.26.0007 (apensado ao processo 1505541-61.2025.8.26.0228) (processo principal 1505541-61.2025.8.26.0228) - Insanidade Mental do Acusado - Violência Doméstica Contra a Mulher - E.H.C.A. - Vistos. Diante dos quesitos apresentados, oficie-se ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), requerendo o agendamento de data para realização do exame pericial. Com a resposta, requisite-se o acusado para que seja apresentado junto ao IMESC, na data agendada. - ADV: JOSE EVARISTO DOS SANTOS FILHO (OAB 233973/SP)
5. Processo 15135926120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513592-61.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.R.S. - Fica a d. Defesa intimada da nomeação como defensor(a) dativo(a) do acusado, a apresentar resposta à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, bem como da audiência de Instrução, Debates e Julgamento a ser realizada no dia 15/07/2025 às 13:45h. A oitiva de testemunhas de defesa de meros antecedentes poderá ser substituída por declarações escritas. - ADV: JOSE EVARISTO DOS SANTOS FILHO (OAB 233973/SP)
6. Processo 00080883520258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008088-35.2025.8.26.0007 (apensado ao processo 1505541-61.2025.8.26.0228) (processo principal 1505541-61.2025.8.26.0228) - Insanidade Mental do Acusado - Violência Doméstica Contra a Mulher - E.H.C.A. - intimem-se as partes para apresentação de quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: JOSE EVARISTO DOS SANTOS FILHO (OAB 233973/SP)
7. Processo 10238539720238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023853-97.2023.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.N.S. - Fls. 101: Dê-se ciência à parte interessada. Int. - ADV: JOSE EVARISTO DOS SANTOS FILHO (OAB 233973/SP)
8. Processo 15055416120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505541-61.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.H.C.A. - "Defiro o pedido de instauração de incidente de insanidade mental formulado pela Defesa, com a concordância do Ministério Público.Analisando os autos, bem como os depoimentos prestados nesta audiência, verifico que a hipótese é de instauração do incidente, uma vez que o réu é acometido de esquizofrenia, com impactos visíveis inclusive na sua fala e comunicação, e na data dos fatos possivelmente não se encontrava medicado.Assim, pertinente a instauração do incidente para verificação do discernimento do réu no momento do cometimento do delito, nos termos do art. 149 do Código de Processo Penal.Ante o exposto, defiro o pedido para instaurar incidente de insanidade mental em face de ERIC HENRIQUE COSTA ASSUNÇÃO, e determino a suspensão do andamento do processo nos termos do §2º do artigo 149 do CPP.Autue-se, em apartado, baixando-se a portaria, que será acompanhada de cópia deste despacho. A seguir, intimem-se as partes para apresentação de quesitos, em 3 (três) dias. O defensor dativo atuará como curador do réu.Com à vinda dos quesitos, oficie-se ao IMESC requisitando-se data para a realização do exame. Após, oficie-se ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), requerendo o agendamento de data para realização do exame pericial.Com a resposta, intime-se o acusado para comparecer ao IMESC, na data agendada para o exame pericial.Vindo o laudo pericial aos autos, intimem-se a Acusação e a Defesa para se manifestarem, no prazo legal.Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Int. " - ADV: JOSE EVARISTO DOS SANTOS FILHO (OAB 233973/SP)