Carla Cristina Coradine

Processos do Advogado

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2. Processo 00002031820255120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000203-18.2025.5.12.0004 RECLAMANTE: MATHEUS SUZIN RECLAMADO: JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI Ficam as partes intimadas da ALTERAÇÃO DE HORÁRIO da perícia  para 11h, será mantido o dia e local. JOINVILLE/SC, 28 de julho de 2025. KEILA CRISTINA FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI
3. Processo 00022165220208260318
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002216-52.2020.8.26.0318 (processo principal 1001608-76.2016.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - N.I.C.B.A. - P.P.M.S.T. e outros - Vistos. P. 3405/3406: Com fundamento no art. 854, caput, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional (SISBAJUD), na modalidade "Repetição Programada da Ordem", por até 30 dias (teimosinha). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: DILCEA OLIVEIRA DOS REIS, CPF 770.089.528-72 Valor atualizado: R$ 209.773,89. Da diligência não se dará prévia ciência ao(s) executados(s). Frutífera integral ou parcialmente a diligência, independentemente de requerimento das partes, nas 24 horas subsequentes, libere-se eventual indisponibilidade excessiva, determinação a ser cumprida pela instituição financeira em igual prazo. Em havendo dúvida quanto às contas ou valores a liberar, abra-se consulta nos autos e conclusos. Em continuidade, em que pese o quanto disposto nos §§ 2º e 5º do citado artigo, que estabelece que a transferência dos valores para conta judicial dar-se-á apenas após a intimação da parte executada e do contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo acabaria por prejudicar tanto a parte exequente como a executada, já que, durante o período de bloqueio, os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Assim sendo, determino, de antemão, havendo o bloqueio, desde que não seja de quantia irrisória, que seja TRANSFERIDA a quantia indisponível para conta judicial deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência local, intimando-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente via postal (carta AR) ou por Oficial de Justiça, devendo para tanto a parte exequente, não sendo beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as despesa de postagem ou as diligências do Sr. Oficial de Justiça, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que ela(e), nos termos do § 3º, incisos I e II, do citado artigo, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresente manifestação comprovando que (a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, intimando-o(a), no mesmo ato, de que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converte-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo e nova intimação, nos termos do § 5º do referido artigo, cc. os artigos 523, § 3º e 771, caput, e art. 841, §§ 1º e 2º, todos do CPC/2015, hipótese em que, em se tratando de cumprimento de sentença, querendo, apresente no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição, impugnação limitada às questões do art. 525, § 11, do CPC/2015. Na hipótese do parágrafo anterior, em se tratando de execução de titulo executivo extrajudicial, deverá a parte executada ser intimada, naquele mesmo ato, que poderá apresentar embargos à execução, se ainda dentro do prazo de 15 (quinze) contados da citação, nos termos do artigo 915 do CPC/2015, nesse caso, alegando qualquer uma das situações mencionadas no artigo 917, incisos I a VI, do CPC, ou, se já decorrido o prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação, poderá apresentar embargos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetivação da conversão do bloqueio em penhora, podendo, nesse caso, alegar apenas as matérias constantes nos incisos II (primeira parte) e III (primeira parte), artigo 917, do CPC/2015, ou, no mesmo prazo, apresentar impugnação à penhora, por simples petição, de acordo com o § 1º do artigo mencionado. Acaso inexitosa a indisponibilidade de ativos financeiros ou se bloqueados valores irrisórios, sequer suficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser liberados incontinenti, intimando-se na sequência a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Despesas recolhidas (p. 3416/3417). Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: DEBORA PEREIRA MENDES RODRIGUES (OAB 97380/SP), CAROLINA MENDES RODRIGUES ARAUJO E SILVA (OAB 316094/SP), FELIPE PINTO RIBEIRO ARAUJO E SILVA (OAB 306610/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), CARLA CRISTINA CORADINE (OAB 233989/SP)
4. Processo 10007471220248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000747-12.2024.8.26.0318 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - P.P.D. - D.J.M. - Páginas 253-255: anotada a manifestação do Requerido acerca do resultado do estudo psicossocial. No mais, melhor esclarecendo a orientação do ato ordinatório de pg. 250, é o momento de ser dado cumprimento à parte final da determinação de pp. 163-164. Portanto, vista às partes para manifestação em alegações finais, no prazo de dez (10) dias. - ADV: JÉSSICA NATALIA PINHEIRO (OAB 390261/SP), CARLA CRISTINA CORADINE (OAB 233989/SP)
5. Processo 00084604620108260318
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008460-46.2010.8.26.0318 (apensado ao processo 0012107-54.2007.8.26.0318) (318.01.2010.008460) - Embargos à Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Roberto José da Silva - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "Indicação de erro na digitalização". - ADV: CARLA CRISTINA CORADINE (OAB 233989/SP)
6. Processo 10017211520258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001721-15.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ronald Willian Belucci - ELEKTRO REDES S.A. - Por ora, aguarde-se o decurso do prazo previsto na decisão de fls. 126. Oportunamente, renove-se a conclusão. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), CARLA CRISTINA CORADINE (OAB 233989/SP)
7. Processo 00005813120238260318
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 0000581-31.2023.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000581-31.2023.8.26.0318; Assunto: Estelionato; Apelante: Eduardo Lisboa de Brito; Advogada: Carla Cristina Coradine (OAB: 233989/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
8. Processo 10054448120218260318
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005444-81.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União Paraná/são Paulo – Sicredi União Pr/sp - Vânia Aparecida da Silva - Páginas 354/355: Indefiro o pedido de penhora, pois o benefício previdenciário recebido pela executada é impenhorável, conforme disposto no artigo 833, inciso IV, do CPC. E não há que se falar em penhora de percentual, haja vista que o valor líquido recebido pela executada Vania (R$1.062,60) é inferior ao salário mínimo nacional (R$1.518,00) e certamente a penhora do percentual indicado traria prejuízos à sua subsistência, pois já se demonstram insuficientes à sobrevivência e satisfação da necessidades mínimas de uma família, como alimentação, vestuário, remédios, etc. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. Impossibilidade. Hipótese dos autos que não admite a penhora sobre os rendimentos percebidos pelos Executados, diante de vedação legal expressa. Inteligência do art. 833, IV do Código de Processo Civil. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. Reforma da r. decisão. RECURSO DOS COEXECUTADOS REINALDO E MARIA PROVIDO".(TJSP; Agravo de Instrumento 2278650-77.2022.8.26.0000; Relator (a):Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2023; Data de Registro: 29/05/2023) negritos meus. "Agravo. Pesquisa de recebimento de benefício previdenciário para fins de penhora. Impossibilidade. Art. 833, inciso IV e §2º, do CPC. Decisão mantida. Recurso improvido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2093806-55.2023.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Hortolândia -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2023; Data de Registro: 29/05/2023) negritos meus. "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Reparação de danos. Penhora de percentual de salários, vencimentos, proventos etc. Precedente do STJ inaplicável ao caso concreto. Restrição não comportada. Decisão mantida. Recurso não provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2083925-54.2023.8.26.0000; Relator (a):Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2023; Data de Registro: 29/05/2023). Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento. - ADV: CARLA CRISTINA CORADINE (OAB 233989/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP)