Maristela Risther Gonçalves

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10009867920248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000986-79.2024.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.E.A.P. - L.G.G. - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos constam, ACOLHO a impugnação de fls. 57/64 e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença promovido por E.E.A.P. em face de L.G.G. (Processo nº 1000986-79.2024.8.26.0297 - 1ª Vara Cível), o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação desta decisão. Considerando o acolhimento da impugnação, condeno o exequente/impugnado ao pagamento das custas, despesas processuais despendidas pela parte contrária e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §§1º e 8º, do Código de Processo Civil, cuja execução ficará suspensa em relação à parte exequente, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude de ser beneficiária da gratuidade da Justiça (fls. 47). Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: MARISTELA RISTHER GONÇALVES (OAB 234037/SP), LARYSSA SILVA JACOBSEN (OAB 496716/SP)
3. Processo 10083107120158260189
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008310-71.2015.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Breno Pires Dourado - - Cleyton Junio Pires Dourado - - Rafael Rodriguês Dourado - - Maressa Ramires Dourado - Jocelen Ramires Dourado - Benedito Tonholo - Vistos. Fls. 869/874 (Pedidos de Levantamento de Valores): Informe a Inventariante no prazo de 5 dias, acerca do andamento de eventual julgamento do processo 1000480-44.2021.8.26.0189 (Pedido de Alvará Judicial). Intimem-se. Fernandopolis, 08 de julho de 2025. - ADV: RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL (OAB 349740/SP), MARISTELA RISTHER GONÇALVES (OAB 234037/SP), MARISTELA RISTHER GONÇALVES (OAB 234037/SP), BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP), DAIANE SILVIA BRITTO (OAB 277426/SP), DAIANE SILVIA BRITTO (OAB 277426/SP), DAIANE SILVIA BRITTO (OAB 277426/SP), DAIANE SILVIA BRITTO (OAB 277426/SP)
4. Processo 10068827420248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006882-74.2024.8.26.0533 (apensado ao processo 1006861-98.2024.8.26.0533) - Guarda de Família - Guarda - W.U.F. - M.M.F. - Vistos. De proêmio, considerando que as partes encontram-se legalmente representadas, ficam intimadas sobre a data designada para a realização dos estudos. Sem prejuízo, manifeste-se o réu sobre eventual mudança de endereço, jutando-se comprovante. Int. - ADV: JANAÍNA ZUCCOLO VOLPONI (OAB 339077/SP), MARISTELA RISTHER GONÇALVES (OAB 234037/SP)
5. Processo 00011286620258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001128-66.2025.8.26.0297 (processo principal 1004976-78.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.A. - S.F.B.A. - Em seguida, pela MM.ª Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos. 1-Não vislumbrando nenhuma irregularidade ou vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes nesta audiência. Assim, nos termos do artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em face da novação da obrigação postulada na exordial. 2-Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC), a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada sua certificação. Anotando-se, entretanto, no sistema competente. 3-Verba honorária, custas e despesas processuais nos termos do acordo, dispensado o recolhimento de eventuais custas remanescentes nos termos do artigo 90, §3º do CPC. 4-Oportunamente, arquivem-se os autos. Publicada em audiência. Cumpra-se. Saem intimados os presentes. Em razão da realização da audiência por videoconferência, resta inviabilizada a assinatura dos presentes neste termo, mas o teor do acordo foi apresentado pela MM.ª Juíza e ratificado pelas partes e seus advogados, conforme gravação disponibilizada no SAJ. NADA MAIS - ADV: MARISTELA RISTHER GONÇALVES (OAB 234037/SP), MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 367463/SP)
6. Processo 10001688720238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000168-87.2023.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Em Recuperação Judicial - Natan Marinho de Brito Franca - Vistos. Expeça-se certidão de honorários a advogada nomeada às fls. 288. Intime-se. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), MARISTELA RISTHER GONÇALVES (OAB 234037/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP)
7. Processo 10068852920248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006885-29.2024.8.26.0533 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.U.F. - M.M.F. - DISPOSITIVO -3- Ante o exposto, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nesta ação, o que faço para DECRETAR O DIVÓRCIO da autora e do réu, expedindo-se oportunamente o competente mandado de averbação. Sem sucumbência, ante a ausência de resistência ao pedido por parte do réu. Após, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquive-se. P.I.C. - ADV: JANAÍNA ZUCCOLO VOLPONI (OAB 339077/SP), MARISTELA RISTHER GONÇALVES (OAB 234037/SP)
8. Processo 15032118320248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503211-83.2024.8.26.0533 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - M.M.F. - W.U.F. - Vistos. Mantenho as medidas protetivas concedidas nestes autos, diante da manifestação da vítima (fls. 105/106). As medidas protetivas de urgência permanecerão vigentes e válidas até decisão ulterior em sentido contrário. Anote-se no sistema do Banco Nacional de Medidas Penais, se o caso. Neste sentido: Tese Superior Tribunal de Justiça, 13/05/2025, Recurso Especial Repetitivo nº 1249. Questão:I) Natureza jurídica dasmedidasprotetivasdeurgênciaprevistas na Lei Maria da Penha; II) (im)possibilidade de fixação, pelo magistrado, de prazo predeterminado de vigência damedida. I - Asmedidasprotetivasdeurgência(MPUs) têm natureza jurídica de tutela inibitória e sua vigência não se subordina à existência (atual ou vindoura) de boletim de ocorrência, inquérito policial, processo cível ou criminal. II - A duração das MPUs vincula-se à persistencia da situação de risco à mulher, razão pela qual devem ser fixadas por prazo temporalmente indeterminado; III - Eventual reconhecimento de causa de extinção de punibilidade, arquivamento do inquérito policial ou absolvição do acusado não origina, necessariamente, a extinção damedidaprotetivadeurgência, máxime pela possibilidade de persistência da situação de risco ensejadora da concessão damedida. IV - Não se submetem a prazo obrigatório de revisão periódica, mas devem ser reavaliadas pelo magistrado, de ofício ou a pedido do interessado, quando constatado concretamente o esvaziamento da situação de risco. A revogação deve sempre ser precedida de contraditório, com as oitivas da vítima e do suposto agressor. Em caso de extinção damedida, a ofendida deve ser comunicada, nos termos do art. 21 da Lei n. 11.340/2006. Comunique-se à autoridade policial, encaminhando-se cópia da decisão que concedeu as medidas protetivas em favor da vítima e da certidão de intimação do averiguado. Servirá a presente decisão, por cópia, de ofício. Procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os os presentes autos. Int. Foro de Santa Bárbara d'Oeste, 30 de junho de 2025. - ADV: MARISTELA RISTHER GONÇALVES (OAB 234037/SP), JANAÍNA ZUCCOLO VOLPONI (OAB 339077/SP)