Elise Cristina Marinangelo Sanches Scarabottolo

Processos do Advogado

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2. Processo 00001434620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000143-46.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1000447-33.2021.8.26.0002) (processo principal 1000447-33.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.C.C. - K.C.S. - Vistos. Não encontrados bens penhoráveis em nome do executado, é o caso de suspensão da execução, nos termos do art 921, III, CPC. Assim, suspendo o feito por um ano. Aguarde-se provocação em arquivo provisório. (CPC, art. 921, III). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELISE CRISTINA MARINANGELO SANCHES SCARABOTTOLO (OAB 234090/SP), SARAH SILVA DE FARIA NABUCO (OAB 338770/SP), MARIANA FIDELES (OAB 271582/SP)
3. Processo 00308291820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030829-18.2024.8.26.0100 (processo principal 1010551-18.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Santos Bevilaqua Advogados - Laura Sylvia Cataldo Oportus - Junte, a parte interessada, o Formulário para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico que se encontra no site do Tribunal de Justiça no link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ELISE CRISTINA MARINANGELO SANCHES SCARABOTTOLO (OAB 234090/SP)
4. Processo 11279442720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1127944-27.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde e outro - Agravado: José Francisco Fonseca Marcondes Neto - Agravado: Maria Cristina Marcondes Magri (Curador(a)) e outro - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Recurso desprovido com imposição de multa.V.U. - AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA PARTE AUTORA - INCONFORMISMO - DESACOLHIMENTO CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA DO TRATAMENTO HOME CARE QUE É ABUSIVA QUANDO HOUVER INDICAÇÃO MÉDICA - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 90 E 102 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DANOS MORAIS QUE SÃO INCONTESTES, POIS É EVIDENTE QUE A NEGATIVA EM DISCUSSÃO EM MOMENTO TÃO CRUCIAL PARA O RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA PARTE AUTORA É SUFICIENTE PARA CAUSAR O ABALO MORAL. NÃO BASTASSE ISSO, NOTE-SE QUE A NEGATIVA AO TRATAMENTO PRESCRITO É REITERADA, TENDO A PARTE AUTORA DE SE VALER DO JUDICIÁRIO EM OUTRA OPORTUNIDADE PARA VER SUA PRETENSÃO ATENDIDA - DECISÃO MANTIDA - PRETENSÃO QUE É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA DE 5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Ana Carolina Lunardi Dotta (OAB: 237280/SP) - Elise Cristina Marinangelo Sanches Scarabottolo (OAB: 234090/SP) - 4º andar
5. Processo 10068894220258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006889-42.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Roberto Herbst Bressan - Manifeste-se o autor sobre o(s) aviso(s) de recebimento - AR negativo(s), no prazo de 05 dias. - ADV: ELISE CRISTINA MARINANGELO SANCHES SCARABOTTOLO (OAB 234090/SP)
6. Processo 10006664820258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elise Cristina Marinangelo Sanches Scarabottolo (OAB 234090/SP) Processo 1000666-48.2025.8.26.0247 - Guarda de Família - Reqte: F. M. P. S. - Vistos. A preceder a análise do pleito, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.
7. Processo 10874830820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087483-08.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. A. M. I. S.A - Apelada: S. P. F. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A CUSTEAR O TRATAMENTO DA AUTORA, CONSISTENTE EM TRANSPLANTE DE MICROBIOTA FECAL, INDICADO PARA INFECÇÃO RECORRENTE POR CLOSTRIDIUM DIFFICILE. INSURGÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É REGIDA PELAS NORMAS DO CDC, CONFORME A SÚMULA 608/STJ, SENDO CABÍVEL O CONTROLE JUDICIAL SOBRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS. ROL DA ANS QUE ADMITE AMPLIAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, INEFICÁCIA DE TRATAMENTOS ANTERIORES E URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS NOS AUTOS. DISPENSA DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, POR PARTE DA RÉ, EM MOMENTO QUE ANTECEDEU A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PELA OPERADORA QUE CONFIGURA NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO” (V. 48370). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - Renee Leite Ganc (OAB: 130852/SP) - Elise Cristina Marinangelo Sanches Scarabottolo (OAB: 234090/SP) - 4º andar
8. Processo 10788857020218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leandro Eduardo Capalbo Coca (OAB 138063/SP), Elise Cristina Marinangelo Sanches Scarabottolo (OAB 234090/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1078885-70.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orban Empreendimentos Imobiliarios e Administração Ltda - Reqdo: Paulista Center Hotel, Valeria Loureiro Scarabottolo, Ido Scarabottolo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido de despejo, pela perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde fevereiro/2020 até a efetiva desocupação do imóvel (30/07/2021), observando-se que: a) Para o período de março/2020 a dezembro/2020, será considerado o valor de 30% do aluguel contratual para pagamento imediato, mais 35% (correspondente a 50% dos 70% diferidos) a título de complementação; b) Para os demais períodos (fevereiro/2020 e janeiro/2021 a julho/2021), serão considerados os valores integrais contratualmente previstos; c) Os valores de IPTU são devidos integralmente, conforme contrato. O débito será acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o cálculo que embasou a inicial. A partir de 30/08/24, a correção monetária incidirá segundo o IPCA e os juros moratórios pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária e desconsiderado eventual resultado negativo, consoante a redação do art. 406 conferida pela lei nº 14.905/24. Anoto que, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência em REsp 1.207.197/RS, a c. Corte Especial do e. STJ fixou o entendimento de que as normas regulamentadoras de juros moratórios e atualização monetária têm natureza eminentemente processual, devendo ser aplicáveis aos processos em curso, à luz do brocardo tempus regit actum. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção apresentada pela primeira ré. Em razão da sucumbência recíproca, condeno os réus ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da primeira ré, que fixo em 10% sobre o valor da reconvenção, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça. Preparo recursal (parte autora): R$ 9.301,66 Preparo recursal (parte ré): R$ 21.650,53 Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.