Camila Midori Sicito

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10236224220248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023622-42.2024.8.26.0005 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.A.G. - - R.Y.A. - Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: CAMILA MIDORI SICITO (OAB 234210/SP), CAMILA MIDORI SICITO (OAB 234210/SP)
3. Processo 08061532320248190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0806153-23.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAN DA SILVA VIEIRA RÉU: HUNTER SOLUCOES E INOVACAO EM LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Id. 171342045. Inexistem preliminares arguidas pela ré. Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito. Fixo como ponto(s) controvertido(s) da demanda: (i) a ocorrência de eventual descumprimento contratual por parte da ré ao disponibilizar veículo com alegados defeitos mecânicos recorrentes; (ii) se a ré praticou propaganda enganosa; (iii) se a paralisação das atividades do autor como motorista de aplicativo em razão dos supostos problemas com o veículo ocasionou perda de rendimentos configurando lucros cessantes; e (iv) a extensão dos alegados danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral. Id. 121185174. Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral. No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC. Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito. Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5(cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025. LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
4. Processo 08393199420248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0839319-94.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0839319-94.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00153419 APELANTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES OAB/SP-257614 APELADO: LUANA REGINA DA CONCEICAO FERRARO ADVOGADO: MARIA LUIZA AARÃO LEITE CORREA DE LIMA OAB/RJ-234210 Relator: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. QUEDA EM RESTAURANTE. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO DO RÉU. REFORMA PARA IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME:1. Trata-se de ação indenizatória ajuizada em razão dequedaocorridaemestabelecimentodaparteré, supostamente causada por escorregamento em piso molhado, resultando em lesões no rosto e no pé da autora. Sentença de improcedência. Apelação da parte ré visando a reforma da sentença para a improcedência dos pedidos. Acórdão que dá provimento do recurso. Embargos de declaração opostos pela parte autora, apontando suposta omissão no acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A questão controvertida consiste em verificar a existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. Os Embargos de Declaração, dentro dos estreitos limites previstos no artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão, de forma que qualquer efeito infringente, decorre não da mera modificação do julgado, mas sim, da análise de possível omissão, contradição e obscuridade, que leve a este resultado.4. Na hipótese, o embargante pretende rediscutir o mérito do julgado, intentando instaurar novo debate sobre a demanda, examinada pelo colegiado no index 31, não se sustentando, assim, a pretensão deduzida pela recorrente, porquanto não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. Na verdade, o que a embargante pretende importa modificação do julgado que deve ser objeto de recurso próprio.5. Diante da ausência de vício no julgado, o presente recurso não merece provimento.IV. DISPOSITIVO E TESE:6. Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos. ______________________Dispositivos legais citados: Lei 13.105, artigos 1.022 e 1.025. Conclusões: Por unanimidade de votos, foram rejeitados os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
5. Processo 08269875220228190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0826987-52.2022.8.19.0038 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Ação: 0826987-52.2022.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00299276 APELANTE: LUIZ DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: MARIA LUIZA AARÃO LEITE CORREA DE LIMA OAB/RJ-234210 APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO Ementa: Apelação. Uber. Descredenciamento de motorista/parceiro. Definição sobre a necessidade ou não de notificação prévia e oportunidade de resposta para a exclusão ou descredenciamento de motorista por plataforma digital de aplicativos de transporte de passageiros quando existir cláusula contratual que dispense tal procedimento. Seção de Direito Privado desta Eg. Corte Estadual que admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sobre a matéria, com determinação de suspensão dos processos que versem sobre o mesmo tema. Suspensão do processo que se impõe, até o julgamento definitivo do IRDR nº 0025421-84.2023.8.19.0000.SUSPENSÃO DO PROCESSO Conclusões: ACORDAM os Desembargadores da DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por UNANIMIDADE, em suspender o processo, nos termos do voto da relatora.
6. Processo 08192474320228190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Processo: 0819247-43.2022.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PABLO DA SILVA CRUZ RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Certifico que a apelação é tempestiva e que o apelante é beneficiário da gratuidade de justiça. Ao apelado. NOVA IGUAÇU, 7 de julho de 2025. IGOR ESCALA SILVA
7. Processo 08059463920228190067
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0805946-39.2022.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ GUILHERME DE SOUZA DA CONCEICAO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DESPACHO Considerando o teor da certidão de ID 206272283, mantenho a suspensão da tramitação do presente feito. Aguardem-se os autos em cartório. Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente. Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
8. Processo 08055667620238190068
   Tribunal: TJRJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 CERTIDÃO Processo: 0805566-76.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIANE FIGUEIREDO DOS SANTOS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Certifico que a apelação do id 172247180 é tempestiva e a parte beneficiária da gratuidade de justiça. Ao apelado em contrarrazões, no prazo de 15 dias. RIO DAS OSTRAS, 3 de julho de 2025. MARCIO GOMES DA SILVA