Cassia Regina Antunes Venier

Processos do Advogado

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2. Processo 12134847320258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBA; Agravado(a)(s) - BANCO SAFRA S A; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, TALLINE DE ALMEIDA SILVA, WELLITON APARECIDO NAZARIO.
3. Processo 12134847320258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBA; Agravado(a)(s) - BANCO SAFRA S A; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/07/2025, às 13:30 horas. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório (caciv3@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, TALLINE DE ALMEIDA SILVA, WELLITON APARECIDO NAZARIO.
4. Processo 00135733020008260609
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013573-30.2000.8.26.0609 (609.01.2000.013573) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional Rep.p/ Caixa Economica Federal - Plassol Industria e Comercio Ltda. e outros - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002327-60.2025.8.26.0609 - AUTORIZAÇÃO PARA DESTRUIÇÃO DE PROCESSOS FINDOS E ARQUIVADOS HÁ MAIS DE UM ANO EM VIRTUDE DE PAGAMENTO OU OUTRO FATO EXTINTIVO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 584/97 DO CSM. - ADV: CASSIA REGINA ANTUNES VENIER (OAB 234221/SP), DIOGO UEBELE LEVY FARTO (OAB 259092/SP)
5. Processo 00026839720104036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002683-97.2010.4.03.6318 RELATOR: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: CASSIA REGINA ANTUNES VENIER - SP234221-A RECORRIDO: ALAERTI BELOTI, NAIR CLOTIDES BELOTI, NADIR BELOTI CORTEZ Advogados do(a) RECORRIDO: GUILHERME DE OLIVEIRA AYLON RUIZ - SP256363-A, RONALDO XISTO DE PADUA AYLON - SP233804-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora, devem os sucessores providenciar habilitação nos termos dos arts. 687 e 688 do Código de Processo Civil. A habilitação requer a apresentação dos seguintes documentos: a) certidão de óbito da parte autora; b) provas da condição de cônjuge ou herdeiro necessário (certidão de casamento, instrumento público ou sentença que comprove união estável, certidão de nascimento, cópias das peças do processo de inventário ou arrolamento etc.), conforme o caso; c) cópias do RG, CPF e comprovante de endereço com CEP de todos os habilitandos, ainda que menores. Diante do exposto, suspendo o processo por 60 (sessenta) dias, para que sejam providenciados os documentos necessários à habilitação dos sucessores processuais. Proceda-se à tentativa de intimação dos possíveis sucessores, observando-se a seguinte sequência, desde que infrutífera a diligência precedente: 1) por carta registrada enviada ao endereço informado pela parte autora, registrado no sistema processual; 2) por carta registrada enviada ao endereço obtido do webservice da Receita Federal do Brasil; 3) por mandado, no endereço informado pela parte autora, registrado no sistema processual; e 4) por mandado, no endereço obtido do webservice da Receita Federal do Brasil. Esgotadas as diligências, tornem os autos conclusos. Int. JUIZ(A) FEDERAL
6. Processo 12134847320258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBA; Agravado(a)(s) - BANCO SAFRA S A; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, TALLINE DE ALMEIDA SILVA, WELLITON APARECIDO NAZARIO.
7. Processo 12134847320258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBA; Agravado(a)(s) - BANCO SAFRA S A; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, TALLINE DE ALMEIDA SILVA, WELLITON APARECIDO NAZARIO.
8. Processo 00209439520134036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020943-95.2013.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA REGINA ANTUNES VENIER - SP234221, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DA PENHA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIA GABRIEL DE SOUZA - SP108948 S E N T E N Ç A Objetivando aclarar sentença que extinguiu a execução, tendo em vista o pagamento da integralidade dos valores apresentados pela CEF, foram tempestivamente interpostos estes embargos, nos termos do artigo 1.022 do C.P.C., cujo teor condiciona seu cabimento aos casos em que ocorra obscuridade, contradição ou omissão na decisão, bem como para a correção de erro material (id 349128008). Intimada, a embargada manifestou-se nos termos do art. 1.023, § 2.º, do CPC (id 353820194). Sustenta a Embargante haver omissão na referida sentença, uma vez que não se manifestou acerca da responsabilidade pelo pagamento das custas. É o relato. Compulsando os autos, verifico que a sentença não padece dos vícios apontados. A sentença que extinguiu a execução expressamente aponta que eventuais custas ainda devidas serão cobradas, na forma da lei. Importante assinalar as custas já foram pagas, no momento do ajuizamento da demanda, como se verifica dos autos (id 327308408 – fl. 52), cabendo ao sucumbente restituí-las, no momento da fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto, conheço dos embargos, uma vez que apresentados dentro do prazo legal, mas rejeito-os uma vez que a sentença não padece dos vícios apontados. P. e Int., reabrindo-se o prazo recursal. São Paulo, data lançada eletronicamente.