Caio Costa E Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 20967583620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2096758-36.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Município de Santo André - Embargdo: Desembargador Coordenador Diretoria Execuções Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vistos. Em face do caráter modificativo dos embargos, intime-se o embargado nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC. Decorrido o prazo para manifestação, dê-se vista à D. Procuradoria-Geral de Justiça e, após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 17 de julho de 2025. VIANNA COTRIM - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Advs: Caio Costa E Paula (OAB: 234329/SP) - Marcel Leonardo Diniz (OAB: 242219/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 05020945220198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0502094-52.2019.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rubens Naves Santos Júnior Advogados - Santa Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - Processo de Origem: 1007391-20.2016.8.26.0554/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo André Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,19 de julho de 2025. - ADV: RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), ROBERTA SOUZA BOIANI (OAB 226258/SP), VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP), CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), EURICO SOUZA LEITE FILHO (OAB 79616/SP), VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO (OAB 54051/SP), LAIS RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA (OAB 336664/SP), CAIO COSTA E PAULA (OAB 234329/SP)
4. Processo 20967583620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2096758-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Município de Santo André - Impetrado: Desembargador Coordenador Diretoria Execuções Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vianna Cotrim - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERNANDO TORRES GARCIA E AFONSO FARO JR. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCEL LEONARDO DINIZ. - EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR COORDENADOR DA DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DEPRE.1. SEQUESTRO DAS CONTAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO LOCAL E DEMAIS ATOS SANCIONATÓRIOS QUE CONFIGURAM ATOS PRIVATIVOS DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 104, INCISO I, DO ADCT E DO ARTIGO 66 DA RESOLUÇÃO CNJ N.º 303/2019 - DECISÃO PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR COORDENADOR DO DEPRE QUE CONFIGURA MERA RECOMENDAÇÃO - AUSÊNCIA DE LESIVIDADE - VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADA - INTERESSE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO.2. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA DO DESEMBARGADOR COORDENADOR DO DEPRE - RECONHECIMENTO - COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR O EXECUTAR AS MEDIDAS CONTRA A MUNICIPALIDADE QUE É EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.3. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SEGURANÇA DENEGADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcel Leonardo Diniz (OAB: 242219/SP) (Procurador) - Caio Costa E Paula (OAB: 234329/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 04937005620198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0493700-56.2019.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rubens Naves, Santos Junior Advogados - Santa Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - Processo de Origem: 0002327-17.2014.8.26.0554/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo André Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV: RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP), EURICO SOUZA LEITE FILHO (OAB 79616/SP), VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO (OAB 54051/SP), CAIO COSTA E PAULA (OAB 234329/SP), ROBERTA SOUZA BOIANI (OAB 226258/SP), LAIS RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA (OAB 336664/SP)
6. Processo 04937005620198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0493700-56.2019.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rubens Naves, Santos Junior Advogados - Santa Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - Processo de Origem: 0002327-17.2014.8.26.0554/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo André Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP), EURICO SOUZA LEITE FILHO (OAB 79616/SP), VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO (OAB 54051/SP), CAIO COSTA E PAULA (OAB 234329/SP), ROBERTA SOUZA BOIANI (OAB 226258/SP), LAIS RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA (OAB 336664/SP)
7. Processo 00043815220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004381-52.2024.8.26.0053 (processo principal 0017715-47.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Marco Aurelio de Souza - Para fins de protesto, expeça-se certidão de teor da decisão, nos termos da regra do artigo 517 do CPC/15, conforme requerido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo à fl. 104. Após a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) nos termos determinados à fl. 100 e na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA (OAB 154003/SP), CAIO COSTA E PAULA (OAB 234329/SP)
8. Processo 08084915120258190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0808491-51.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA DA CRUZ MARINHO RÉU: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 487, inciso III, do CPC. Sem custas. Havendo depósito nos autos, desde já fica autorizada a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se possuir poderes específicos. Havendo impossibilidade técnica para a expedição do mandado de pagamento de forma eletrônica, excepcionalmente, defiro a expedição de mandado textual, observando-se as cautelas de praxe. Proclamo desde já o trânsito em julgado, face à inexistência de interesse recursal. Nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025. ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular