Gustavo Keutenedjian Makhoul

Processos do Advogado

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2. Processo 10651621320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065162-13.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maiara Pantoja Moreira - Music 2 Publicidade Digital Ltda - - Marco Almeida de Lima - - Alfinetei Ltda - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos requeridos em face da decisão de fls. 299, ao argumento de que teria havido omissão quanto ao pleito de produção de prova oral, deduzido na petição de fl. 295, em que foi arrolada testemunha. A parte embargada apresentou contrarrazões (fls. 303/310), sustentando, preliminarmente, o não conhecimento dos aclaratórios por ausência de apontamento específico de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. No mérito, pugna por seu desacolhimento, sob alegação de inexistência de omissão e de impertinência da prova oral, postulando, ainda, a aplicação de multa por litigância de má-fé e embargos protelatórios. É o relatório. Fundamento e decido. Os embargos não comportam acolhimento. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No caso em exame, a decisão embargada deferiu a produção de prova documental e deixou de designar audiência de instrução, sem, contudo, afrontar qualquer pedido formulado expressamente nos autos. A ausência de menção à prova oral, em tal contexto, decorre de juízo de valor implícito quanto à sua desnecessidade, compatível com o entendimento de que as provas documentais já autorizadas bastam à solução da controvérsia, o que afasta a alegação de omissão relevante. Além disso, conforme se depreende das próprias razões recursais, os embargos visam, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, pretensão incompatível com a via eleita. Os aclaratórios não se prestam à reapreciação da matéria decidida, conforme iterativa jurisprudência dos tribunais pátrios. Assim, ausente qualquer vício na decisão embargada, impõe-se a rejeição dos embargos. No tocante ao pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé (art. 81, CPC) e por embargos protelatórios (art. 1.026, §2º, CPC), ainda que se reconheça o caráter manifestamente infringente do recurso, não se vislumbra, neste momento, abuso evidente de direito de recorrer a justificar a imposição das penalidades pleiteadas, mormente diante do princípio da primazia do julgamento do mérito e da necessidade de se preservar a ampla defesa. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intime-se. - ADV: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (OAB 468330/SP), JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (OAB 468330/SP), ULYSSES GOULART GONÇALVES DE SOUZA (OAB 347779/SP), GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP)
3. Processo 00017239020255060000
   Tribunal: TRT6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: PAULO ALCANTARA PetCiv 0001723-90.2025.5.06.0000 REQUERENTE: CAZAN TRANSPORTES LTDA - ME REQUERIDO: JOSE ROMILDO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07e36f1 proferido nos autos. Ante o teor da certidão retro, arquivem-se os autos.  RECIFE/PE, 04 de julho de 2025. PAULO ALCANTARA Desembargador Corregedor Intimado(s) / Citado(s) - CAZAN TRANSPORTES LTDA - ME
4. Processo 10231496220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023149-62.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Ggn Servicos Empresariais Ltda - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP)
5. Processo 22027629720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2202762-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro Central Cível; 20ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1028705-45.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Requerente: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Requerente: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Requerido: Clinica Dra. Olga Lobanova Ltda.; Advogado: Gustavo Keutenedjian Makhoul (OAB: 234420/SP); Advogada: Laura Regina Ferreti Haddad (OAB: 386370/SP); Requerido: Lobanova Clinica e Serviços Médicos Ltda.; Advogado: Gustavo Keutenedjian Makhoul (OAB: 234420/SP); Advogada: Laura Regina Ferreti Haddad (OAB: 386370/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00002573220258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000257-32.2025.8.26.0363 (processo principal 1001515-07.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ez Empreendimentos Imobiliários Ltda - Divina Oliveira Juliane e outro - VISTOS: Satisfeita a obrigação, JULGO por sentença EXTINTA a presente execução que Ez Empreendimentos Imobiliários Ltda move contra Espólio de Acácio Juliane, na pessoa de Divina Oliveira Juliane e outro, com resolução do mérito e fundamento no artigo 924, inciso II, do novel Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do depósito de fls. 45 nos termos do preenchido no formulário de fls. 51. Expeça-se MLE em favor do credor. Sem custas. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: JULIANA MENSITIERI BALDOCCHI NAHAS (OAB 221061/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP), RENATO BALESTRERO BARRETO (OAB 66882/SP), RENATA DE SOUZA SILVA PRADA (OAB 218139/SP), ARACY MARIA DE BARROS BARBARA (OAB 220497/SP)
7. Processo 00071152920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007115-29.2024.8.26.0003 (processo principal 1019279-43.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Lobanova Clínica e Serviços Médicos Eirlelli - Natalia Medeiros Aguilar - Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte Requerida no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RODRIGO STAHL VIEIRA (OAB 490219/SP), LAURA REGINA FERRETI HADDAD (OAB 386370/SP), GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP), JAIME DOS SANTOS PENTEADO (OAB 183112/SP)
8. Processo 10732909020218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073290-90.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - M.P.D. - F.S.O.B. - - R.R.O.P. - Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação do credor, em relação a decisão de fls. 441. Intime-se. - ADV: GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP), JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE LIMA (OAB 5259/CE), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CRISTIANO RIBEIRO ARAUJO MAIA (OAB 26804/CE), LAURA REGINA FERRETI HADDAD (OAB 386370/SP)