Henrique Moura Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 00146394020218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014639-40.2021.8.26.0114 (apensado ao processo 1035306-35.2018.8.26.0114) (processo principal 1035306-35.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cezar e Redaelli Comunicação e Tecnologia Ltda. - Confraria da Barba Franqueadora Ltda - Me - Vistos. 1 - Tendo em vista o descumprimento pelo executado do disposto no art. 774, inc. V, do Código de Processo Civil, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça e imponho a multa no valor de 20% sobre o valor do débito atualizado, que reverterá em favor da parte exequente. 2 - Defiro a penhora na boca do caixa requerida pelo exequente. Expeça-se cartas precatórias para a os endereços das unidades indicadas às fls.118. Incumbirá à exequente providenciar os meios e, inclusive, entrar em contato com oficial de justiça, a fim de, com este, acertar os detalhes para a efetivação da diligência.Uma vez encontrados valores pelo oficial de justiça, lavre este o respectivo auto, depositando-os em juízo. 3 - Defiro a penhora da marca registrada perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sob nº 908575130 - Marca Mista: CONFRARIA DA BARBA - Registro: 16/05/2017 - Vigência: 16/05/2027. Oficie-se ao INPI para que proceda com a averbação da penhora e publicação na Revista Nacional de Propriedade Industrial. Servirá a cópia da presente decisão como OFÍCIO. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento, comprovando o protocolo nos autos. Resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a12campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE MOURA ROCHA (OAB 234429/SP), ADRIANO AUGUSTO LUIZ DE LIMA (OAB 33442/GO)
3. Processo 00047224920248160185
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 1063) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 10276741920218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027674-19.2021.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Sandra Maria dos Santos - Vistos. 1 - Recebo os embargos para discussão, na forma do art. 17 da Lei nº 6.830/80, suspendo a execução. 2- Certifique-se a distribuição destes Embargos à Execução digitais nos autos principais, nos termos do Comunicado SPI nº 119/2012, item 2. 3 À embargada para impugnação. Int. São José dos Campos, 04 de julho de 2025. - ADV: HENRIQUE MOURA ROCHA (OAB 234429/SP), FRANCIANE VILAR FRUCH (OAB 321058/SP)
5. Processo 00703346720258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 64) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00047224920248160185
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 1014) OUTRAS DECISÕES (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 10052181820228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005218-18.2022.8.26.0229 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.E.G. - M.C. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: JULIANA MENDES FRANCISCO (OAB 261664/SP), FRANCIANE VILAR FRUCH (OAB 321058/SP), HENRIQUE MOURA ROCHA (OAB 234429/SP), NURIA VILAR BAPTISTA (OAB 460647/SP)
8. Processo 10129368020238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1012936-80.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apte/Apdo: Aquiles Nicolas Kilaris - Apte/Apda: Iara da Cunha Kilaris - Apdo/Apte: João Angelo Cordenonssi Filho - Apelado: Argos Construtora e Arquitetura Ltda - Vistos. O artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, estabelece que a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Assim, diante da certidão de fl. 821, providenciem as partes apelantes, no prazo de cinco dias, a complementação do valor de preparo do recurso, sob pena de deserção, nos termos do artigo supra citado. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. LUIS FERNANDO CIRILLO Relator - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Advs: Henrique Moura Rocha (OAB: 234429/SP) - Alexandre Ortiz de Camargo (OAB: 156894/SP) - Bruno Gelmini (OAB: 288681/SP) - 4º andar