Marcelo Piacitelli

Processos do Advogado

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2. Processo 01065411020078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0106541-10.2007.8.26.0100 (583.00.2007.106541) - Procedimento Comum Cível - Paula de Lima Pavan Dignola - Odontoprev S/A - - Edilson Ramos e outro - Vistos. A decisão anteriormente proferida não foi publicada em nome do patrono da requerendo, sendo necessário sua republicação. Nestes termos: "Fls. 382/383 - Manifeste-se a exequente sobre o pedido de levantamento de valores formulado, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos" Intime-se. - ADV: UMBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 102702/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RAFAEL LOPES (OAB 149806/SP), MARCELO PIACITELLI (OAB 234484/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP)
3. Processo 00025078520238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002507-85.2023.8.26.0079 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - TALITA BATISTA CARDOSO TELES - Fica o(a) defensor(a) dativo(a) ciente de que foi expedida a certidão de honorários, podendo ser realizada a impressão por meio do Portal e-SAJ. - ADV: MARCELO PIACITELLI (OAB 234484/SP), JOAQUIM BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 451052/SP)
4. Processo 15022643020258260392
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502264-30.2025.8.26.0392 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSE RICARDO GREGORIO - Ante o exposto, na forma do artigo 310, III, do Código de Processo Penal, ausentes os requisitos e a necessidade de decretação da prisão preventiva, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA CUMULADA COM MEDIDAS CAUTELARES em benefício do(a) autuado(a) JOSE RICARDO GREGORIO. Expeça-se imediatamente alvará de soltura clausulado, encaminhando-se ao estabelecimento prisional competente, e comunicando-se, para as devidas anotações, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD):alvara.iirgd@sp.gov.Br. Servirá o presente como termo de compromisso, ficando o autuado ciente de que o descumprimento de quaisquer das condições pode ensejar a decretação da sua prisão preventiva. Tratando-se de audiência registrada em sistema audiovisual e de processo digital, dispensada a assinatura física das partes em inteligência do artigo 1.269, § 1º, das NSCGJ. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações, entrevistas foram inseridas por arquivo multimídia diretamente no sistema SAJ/PG5. Saem os presentes intimados. Aguarde-se a vinda do relatório final para ulteriores deliberações. Nada mais - ADV: MARCELO PIACITELLI (OAB 234484/SP)
5. Processo 00025078520238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002507-85.2023.8.26.0079 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - TALITA BATISTA CARDOSO TELES - Vistos. Diante da constituição de advogado pela executada, expeça-se certidão de honorários em favor do dativo outrora nomeado (fls. 176). Fls. 214/215: concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o causídico apresente as justificativas (por escrito) a respeito do descumprimento das restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária). Após, vista ao MP. Int. - ADV: JOAQUIM BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 451052/SP), MARCELO PIACITELLI (OAB 234484/SP)
6. Processo 15012116120238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501211-61.2023.8.26.0302 - Termo Circunstanciado - Leve - RAFAELA FERNANDA BEVENUTO e outros - RAFAELA FERNANDA BEVENUTO - - JOSÉ LUIZ BEVENUTO e outro - Vistos. Designo audiência para formalizar a proposta de suspensão condicional do processo para o dia 19/08/2025 às 14:00h, nos termos propostos pela cota retro, que fica integralmente deferida, esclarecendo desde já que será realizada de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, facultando-se o comparecimento virtual APENAS ao Ministério Público e às partes e patronos que residam fora da Comarca. Nesta hipótese, deve a parte comprovar residência do patrono ou testemunhas em local diverso e desde logo informar endereço eletrônico para onde serão enviados os links de acesso, devendo tal providência ser realizada em até 10 dias úteis antes da audiência, prazo esse que, se ultrapassado, exigirá a presença física do participante. Alerto que, para as hipóteses de comparecimento virtual, cabem aos patronos se certificarem da viabilidade técnica das partes e suas testemunhas para acesso à audiência e esclareço que a alegação de eventual dificuldade na oportunidade não será acolhida para fins de redesignação, de forma que a ausência acarretará incidência dos efeitos legais. Os links de acesso, para as hipóteses cabíveis, serão enviados em até 5 dias antes da audiência, devendo as partes se certificarem de seu recebimento com antecedência e, na hipótese de não recebimento, comunicar o fato, por peticionamento eletrônico nos próprios autos, em até 48 horas, para regularização. Esta audiência será realizada no Foro de Jaú, Praça Doutor Mário Gomes Pahim, s/n, Centro, na Sala de audiências do JEC. Cite-se e intime-se o(a) acusado(a), advertindo-o(a) de que, em caso de ausência ou recusa à proposta, o processo prosseguirá nos termos do art. 81 da Lei nº 9.099/95. Por fim, cientifique-o(a) de que não comparecendo na audiência, será decretada sua revelia, nos termos do artigo 367 do CPP, prosseguindo-se o feito. Int. Ciência ao MP. - ADV: MARCELO PIACITELLI (OAB 234484/SP), MARCELO PIACITELLI (OAB 234484/SP)
7. Processo 00061268420258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006126-84.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - HENRY CRISTIAN MORENO DA SILVA - Pelo todo exposto, com fundamento no item 3.1, do Comunicado CG nº 67/2025, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, determino a expedição de mandado de prisão a ser cumprido em regime semiaberto, em cujo instrumento deverá constar expressamente a proibição de encarceramento do executado em local ou vaga destinado ao cumprimento de pena em regime prisional fechado. Informado pela D. Autoridade Policial o cumprimento da ordem de prisão pelo endereço eletrônico (deecrimsorocaba@)tjsp.jus.br), o cartório verificará, no prazo de 72 horas, se o apenado está recolhido em estabelecimento penal adequado, enviando os autos à conclusão em caso negativo, certificando a diligência (item 3.1, do Comunicado CG nº 67/2025) - ADV: MARCELO PIACITELLI (OAB 234484/SP)
8. Processo 10026647520228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002664-75.2022.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.F.S.S. - D.S.S. - J.L.P. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de fixar os alimentos definitivos em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, inclusive sobre férias e 13º salário, em caso de vínculo empregatício, e em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo em caso de desemprego ou emprego informal. Responderá o réu, por inteiro, pelo pagamento de custa e, despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade processual a ele deferida. Arbitro os honorários do advogado da parte autora em 100% da tabela do Convênio DPE/OAB, expedindo-se oportunamente certidão. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCELO PIACITELLI (OAB 234484/SP), RILTON BAPTISTA (OAB 289927/SP), RILTON BAPTISTA (OAB 289927/SP)