Marcelo Piacitelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10243544320248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1024354-43.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1024354-43.2024.8.26.0451; Assunto: DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: C. M. P. (Menor); Advogado: Marcelo Piacitelli (OAB: 234484/SP); RepreLeg: Natalia Grasiela Mendes; Recorrido: S. M. de E. de P.; Recorrido: M. de P.; Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP); Advogado: Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB: 144865/SP); Advogada: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB: 135517/SP) (Procurador)
3. Processo 15002534320208260573
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500253-43.2020.8.26.0573 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.S.K. - - EVERTON RICARDO CAMILO - - CAROLINE FRANCO MIRAGLIA - - GABRIEL HENRIQUE ALVES LEONARDI - - VILMA BASSETTO SANCHES - Tendo em vista o ajuizamento da ação de execução da multa penal pelo Ministério Público, deverá ser lançada a movimentação do código 62050, autos no prazo. Após a comunicação pelo Juízo da Execução, proceda a serventia a anotação no histórico de partes do evento Início da Execução da Pena de Multa-Código 17, devendo constar no complemento, o número do processo de execução. Int. - ADV: DENER CAIO CASTALDI (OAB 40085/SP), DENER CAIO CASTALDI (OAB 40085/SP), TULLIO CESAR CASTALDI (OAB 253771/SP), MARCELO PIACITELLI (OAB 234484/SP), DENER CAIO CASTALDI FILHO (OAB 216513/SP), FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP), LUIZ ANTONIO FORTI JÚNIOR (OAB 411195/SP)
4. Processo 15003364820188260470
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500336-48.2018.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - G.S.P. - - H.C.M.S. - Vistos, Acolho manifestação do Ministério Público e observados os preceitos do artigo 12, I e II, do Decreto Presidencial 12.338/2024 e da Portaria do Ministério da Fazenda 75/2012, foi constatada que a pena de multa devida foi indultada. Isto porque o crime cometido pelo(a) sentenciado(a) não se enquadra nas exceções previstas no artigo 1° de referido decreto, bem como a portaria do Ministério da Fazenda prevê como valor mínimo a quantia de R$-20.000,00 e estes autos executam valor inferior, portanto, é o caso de concessão do indulto, nos termos preconizados. Pelo exposto, declaro extinta a pena de multa penal, em razão do indulto concedido a(o) executado(a) GUSTAVO DA SILVA PEREIRA e HENRY CRISTIAN MORENO DA SILVA; com fundamento no art. 107, II, do Código Penal. Com o trânsito em julgado, retornem conclusos para ulteriores deliberações. P.R.I.C. - ADV: MARCELO PIACITELLI (OAB 234484/SP), JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA (OAB 226141/SP), HENRIQUE MACHADO FERREIRA (OAB 223414/SP)