Eduardo Muller Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 08039184220238190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 DECISÃO Processo: 0803918-42.2023.8.19.0042 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA EXECUTADO: PEDRO AZZI JUDICE MARTINS Considerando as ponderações do ID 209133919, e a decisão do ID 208646743, que suspendeu a execução, determino o cancelamento dos bloqueios que estejam em aberto no programa SISBAJUD. PETRÓPOLIS, 23 de julho de 2025. RONALD PIETRE Juiz Titular
3. Processo 01000614420245010301
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f8d370 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:                         P E L O   E X P O S T O, a 1ª  Vara do Trabalho de Petrópolis julga PROCEDENTE EM PARTE   o pedido, para condenar a reclamada a satisfazer as parcelas deferidas na fundamentação,  acrescidos de honorários advocaticios de sucumbencia de 10%,  cujo  “quantum” acrescido de JAM  será apurado em liquidação, permitida a retenção de IR e INSS, exceto sobre FGTS e  40%, por sucumbente, a reclamada arca com o valor dos honorários periciais.            Custas de R$1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$50.000,00, pelo  reclamado sucumbente.                         Intimem-se as partes, tendo início o prazo recursal na data da intimação.                        Transitada em julgado a decisão supra, venham as partes com seus cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, devidamente atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site  www.tst.gov.br, independentemente de intimação .                        E, na forma da lei, foi a presente ata digitada e assinada.            ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI               Juíza Titular de Vara do Trabalho                        ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA
4. Processo 01000614420245010301
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f8d370 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:                         P E L O   E X P O S T O, a 1ª  Vara do Trabalho de Petrópolis julga PROCEDENTE EM PARTE   o pedido, para condenar a reclamada a satisfazer as parcelas deferidas na fundamentação,  acrescidos de honorários advocaticios de sucumbencia de 10%,  cujo  “quantum” acrescido de JAM  será apurado em liquidação, permitida a retenção de IR e INSS, exceto sobre FGTS e  40%, por sucumbente, a reclamada arca com o valor dos honorários periciais.            Custas de R$1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$50.000,00, pelo  reclamado sucumbente.                         Intimem-se as partes, tendo início o prazo recursal na data da intimação.                        Transitada em julgado a decisão supra, venham as partes com seus cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, devidamente atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site  www.tst.gov.br, independentemente de intimação .                        E, na forma da lei, foi a presente ata digitada e assinada.            ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI               Juíza Titular de Vara do Trabalho                        ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
5. Processo 00004522220074036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000452-22.2007.4.03.6183 EXEQUENTE: ALDENOR XAVIER DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados em execução invertida pelo INSS (executado), bem como para cumprir o disposto no artigo 534 do CPC, em caso de discordância. São Paulo, 18 de julho de 2025.
6. Processo 00068744720064036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006874-47.2006.4.03.6183 EXEQUENTE: NILSON BARRETO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, a teor do parágrafo 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Após, voltem-me conclusos. Int.
7. Processo 00034895720074036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003489-57.2007.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: GABRIEL DOS REIS MENDES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos em decisão. GABRIEL DOS REIS MENDES apresenta embargos de declaração, alegando que a decisão de ID 353433773 apresenta erro, conforme razões expendidas na petição de ID 354571097. É o relatório. Passo a decidir. Recebo os embargos de declaração de ID 354571097, posto que tempestivos. No caso, verifico que razão parcial assiste a parte exequente, ora embargante. De fato, não há determinação da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santo André para transferência dos valores, contudo, se faz necessária a juntada de documentação referente aos referidos autos. Dessa forma, reconsidero o terceiro parágrafo da decisão de ID 353433773 para que conste da seguinte forma: “No mais, não obstante o requerido em ID acima, no que tange aos valores de verba sucumbencial de ID 353432460, providenciem os interessados a juntada das peças pertinentes dos autos n.º 1010654-84.2021.8.26.0554, da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santo André. Após a juntada da referida documentação, oficie-se a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santo André, solicitando os dados bancários necessários para que seja feita a transferência dos valores referentes à verba sucumbencial. ” No mais, mantenho a decisão de ID 353433773 em seus próprios termos. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração de ID 354571097 opostos pela parte exequente. Publique-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 19 de maio de 2025.
8. Processo 00041142820064036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004114-28.2006.4.03.6183 EXEQUENTE: JOSE MARIA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo prazo suplementar de 30 dias. Silente, ao arquivo. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.