Marcio Antoni Santana

Processos do Advogado

1. Processo 15014264320248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501426-43.2024.8.26.0127 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - TIAGO DA SILVA PEREIRA - Vistos. Fls.101/104: Acolho o requerido pelo Ministério Público, tendo em vista que indicada a condição de hipossuficiência econômica do executado, declaro, pois, extinta a punibilidade de TIAGO DA SILVA PEREIRA, apenas em relação à pena de multa, com fundamento no artigo 51 do Código Penal, combinado com o artigo 66, inciso II, da Lei 7.210/84. Comunique-se a presente decisão à VEC/DEECRIM competente pela execução da pena corporal e aguarde-se no arquivo a comunicação da extinção desta, quando deverá ser lançado o evento 22 na movimentação dos autos. No mais, expeça-se certidão de dívida ativa à Fazenda Pública para providências de execução, caso aquele órgão entenda juridicamente viável a cobrança, conforme requerido pelo Ministério Público. Façam-se as comunicações e anotações necessárias. Ciência ao MP. - ADV: MARCIO ANTONI SANTANA (OAB 234772/SP)
2. Processo 10136659520198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013665-95.2019.8.26.0068 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Eldorado Indústrias Plásticas Ltda. - FAZENDA NACIONAL e outros - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda e outro - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S/A - - Totvs S/A - - Banco Safra S/A - - Embrisa Transportes de Cargas Ltda Me - - Sheila Melchiori Simoes Transportes Me - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Futurolog Comercio Movimentação e Logística Ltda - Me - - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a - - Tex Equipamentos Eletrônicos Indústria e Comércio Ltda. - - Cra Assessoria Comercial Ltda - - Transportadora Low Cost Eireli - - Moris Consultoria de Negócios e Informática Eirelli - Me - - Nifast do Brasil Distribuicao Comercio e Importacao Ltda e outros - Carolina Aparecida Correa Dias e outros - Escolta Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. - - Digitrol Indústria e Comércio Ltda. - - Industria de Maquinas Miotto Ltda - - Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda - - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - - Ezequiel Raymundo - - America Net Ltda - - Ecomaster Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Jéssica Oliveira Ferreira Nunes - - Pires & Gonçalves Advogados Associados - - Braskem S/A - - Alexsandro da Silva Etiquetas - - Babetto & Alves Sociedade de Advogados - - Tintas Jd Ltda - - Marcelo Santos de Oliveira - - Unitron Ferramentaria de Precisao Ltda - Epp - - Mafer Ferramentaria de Precisão Ltda - - Tm Epi's Ltda - - Marcos Roberto Moreira de Souza e outros - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A e outros - Mayara Carneiro Nakaya - - Máquinas Agrícolas Jacto S. A - - Itaú Unibanco S.A. - - Norberto Gomes da Fonseca - - Nelson Macedo dos Santos - - Banco Rendimento S.a. - - Adilson Silva dos Santos - - Telefonica Brasil S.A. - - Elevadores Atlas Schindler S/A - - Antonio Marcos Ferreira de Silva - - Messias Soares dos Santos - - Connect Tecnologia e Consultoria Eireli - - Marlucia Euzebio Santos da Silva - - Francisco Genualdo de Sousa - - Paulo Roberto de Jesus Guedes - - Francisco Vieira Lima - - Prolease Locação de Bens Ltda - - Kabum Comércio Eletrônico S.A. - - Jair Gonçalves Ltda Epp - - Welington Cavalaro - - Fabio Pereira de Araujo - - Lessa Vergueiro Advogados - - Katiussa Santos Silva - - Kelli Aparecida Araujo - - Andrea Cristina de Oliveira Costa - - Dimensionar Solucoes Em Bombas, Motores e Automação Eireli - - Luiz Fernando da Silva - - Giancarlo Novelli Gatti - - Marta Maria Monzoli Gatti - - Renato Soares - - Edilson Rosa da Silva e outros - Edicarlos Rocha e outros - Telium Tecnologia da Informação Ltda. - - Claudio Cesar de Lima - - TIM S/A - - Sintel Tecnologia e Informação Ltda. - - Adriano Santos da Silva e outros - Paulo Rogério da Silva e outros - Rosilene Dias de Araujo e outros - Jessica Priscila Lima da Silva - - Karina Medeiros e outros - Ecn Refeições Coletivas Eireli-epp - - Valderene Pimenta de Moraes - - Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone - - Djalma Joao da Silva - - Luiz Fernando da Silva - - Giancarlo Novelli Gatti - - Marta Maria Monzoli Gatti - - Paulo Sérgio Rodrigues dos Santos - - Adenize Gomes dos Santos - - Valmir Luiz Ribeiro - - Mafer Ferramentaria de Precisão Ltda - - Unitron Ferramentaria de Precisao Ltda - Epp e outros - Luiz Antonio Leite Ribeiro de Almeida e outros - Angela Maria dos Santos - - Luiz Paulo Almeida Gonçalves de Barros - - Maria Valdirene de Souza Silva - - Darci Gomes - - Sp Segurança e Vigilância S/s Ltda - - Alexandre Salvador Picelo - - Sp Serviços Terceirizados e Seg Eletronica - - Sebastião Joao Evangelista - - DANILO FURLANI CABRAL - - Roberto Severino de Araújo - - Joao Carlos Rodrigues - - Renato Saturnino de Assis - - Juliana Guarnieri Ravagnani - - Charliana de Brito Oliveira - - Adalton Bispo de Oliveira - - Edson Gonçalves Coelho - - Lourival Faustino Barbosa e outros - Banco Industrial do Brasil S.A. e outros - Cleiton dos Santos Silva - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Reinaldo de Jesus Santos - - Claudinei Siqueira Cartaxo - - Luiz Ramos da Silva - - Jose Tavares de Melo - - Maria Ana Lúcia da Silva - - Debora de Freitas Nunes da Silva - - Fernando do Carmo Marcos - - Fabiana Faustino da Silva - - Banco Idustrial do Brasil - - Claudemir Pereira da Silva - - Etza Rodrigues de Araujo e outros - Edicarlos Rocha e outros - Carlos Eduardo Sampaio - - João Gomes Pedrosa Filho - - Tatiane Meire da Silva - - Ana Paula dos Santos Nunes - - Talyta Ferreira Freitas Silva e outros - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A e outros - Angela Maria dos Santos da Silva - - Manoel Inacio da Silva - - Francisca Adriana Martins Furtado - - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone - - Adriana Vieira dos Santos Souza - - Vinicius Alexandre Silva - - Bruno Silva Lima e outros - Elinaldo Jose de Oliveira do Carmo e outros - Anselmo Luiz Paes - - Mauricio Pedro da Silva - - Sandra Virgínia Ferreira Pires - - Maria Eliane de Sousa Araujo - - Daniel de Oliveira - - Sueli Gonçalves de Souza - - Eliane da Silva Monteiro Costa - - Elza Pereira Rosa Silva - - GIOVANA APARECIDA BORGES SANTANA - - Flavia Lima Silva - - Gislene Smanioto Martoni - - Lindamir do Rozario Almeida - - Alane Maria da Silva - - Richard Bergner Verbindungstechnik Gmbh & Co. Kg - - Richard Bergner Verbindungstechnik Gmbh & Co. Kg - - Aminadab Barbosa Lopes - - Hiperó Comércio Exterior Ltda - - Daniel Silva Santos - - Helio Rodrigues Antunes - - Joao da Silva Campos Neto - - Emerson Alves Moreira - - Elenilda Gonçalves dos Santos - - José Santana Furtado - - Jesus de Assis - - Marinalva Carvalho dos Santos Souza - - NILZA MARIA GOMES DA SILVA - - João Fábio dos Santos - - Ademar Gomes Saraiva - - Jairzinho Miranda dos Santos - - Guilherme Homero Cantara - - Angenilda Aparecida dos Santos Lima - - Alexandre Rodrigues de Oliveira - - Aparecido Barbosa da Silva - - Maurício Gomes Costa - - Ramis Fernandes Costa - - Valter Joaquim Vilaça - - Jarbas Lins Ribeiro - - Guilherme Augusto Manoel - - Berivaldo Bento da Silva - - Vitor Fernando Yamasaki - - Donisete José da Silva - - Kleber Correa de Oliveira - - Waldir Scupinari Júnior - - Jose Carlos Alves dos Santos - - LUIZ GONZAGA DE SOUZA - - Eliete Gonçalves Brisola - - Maria de Fátima Silva Santos - - Maria Socorro Firmino Martins - - Alex Teixeira Coimbra da Silva - - Eduardo Renato Scaravelli - - Banco Industrial do Brasil S. A. - - Adriana de França Goes - - Ivan Saul Mamani Tancara - - Ketelin Marcia Aparecida dos Santos Samuel - - Elenilda Gonçalves dos Santos - - Fábia Bustamante Alves Motozoc - - Fabio Barbosa da Silva - - Adalto de Souza Campos - - Camar Plásticos Ltda. - - Pires & Gonçalves Advogados Associados - - Cec Hidraulica Comercio e Representacoes Ltda - - Topjet Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Jose Ivan Silva Sales - - Eduardo Renato Scaravelli - - Paulo Juno de Azevedo Melo e Pontes - - Marcos Pelegrini - - Ademir Jose da Silva - - Gutemberg Teixeira de Araujo - - Adriana Vale Lopes - - Adilson Moraes Cavalcante - - Claudia Maria Penedo - - Mauricio Marciano Duarte - - Moacir Lourenço da Silva - - Rosana de Andrade - - GILSON DE BARROS - - Paulo Gomes da Rocha - - Hélida de Brito Alves - - Luiz Carlos dos Santos Amorim - - Claudia Lima Dobarro e outros - Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados - - Alessandra Costa dos Santos e outros - Cledjane dos Santos Silva - - Crisley Gomes da Silva - - Sabrina dos Santos Souza - - Djalma João da Silva - - Raimundo Aldenor Gomes da Silva - - Francisco Henrique Leopoldo e Silva - - Maiza de Lima Marciano - - Osvaldo dos Santos - - Nagdalla Kalyere da Silva - - João Carlos dos Santos - - Eduardo Franca Dias - - Roseli Honorio Muniz - - Luis Sérgio Aguilera Toloza - - Jose Antonio Sampaio - - Maria de Fátima Fortes - - Elizangela Pinatti - - Antonia de Macedo Silva - - José Gomes de Almeida Neto1384155 - - Edivaldo Marques Pereira - - Luis Carlos Simões - - Alessandra Sousa Vieira - - Alisson Borges da Silva - - Flavia Lima Silva - - Francisco Oliveira Froes Junior - - Eliana Martins - - Edinea Ribeiro de Campos Pereira - - Monica Maria da Silva - - Ricardo Henrique Conceição - - Rodrigo Brasil de Almeida - - Rafael Fernandes - - João Bosco da Silva Junior - - Noedes Santos Ribeiro Vieira - - Rogério Anselmo de Araujo - - Paloma Oliveira - - Maria das Dores do Nascimento Moreira - - Ronaica Souza Silva Fernndes de Paula - - Solange Teixeira da Silva - - Luciana Maria de Lima Ribeiro - - Valdemiro Sousa da Silva - - Valdir Roberto Ruy - - Jackson Silva de Melo - - Fernando Gonçalves de Araujo - - Rodrigo Alves de Almeida - - Heleno José Faustino - - Fernando Henrique de Souza - - Cezar Pereira da Silva - - ROCCA STAHL ZVEIBIL MARQUESI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Antonio Carlos da Silva - - Maria das Neves Cordeiro Mergulhão - - Ednaldo Rodrigues de Almeida - - Cicero Alves Furtado - - Jefferson de Carlos Ruiz - - Virgilio Marcelo Carmo dos Anjos - - Luis Carlos Ferreira - - Marcos Roberto Silva Santos - - Norberto Gomes da Fonseca - - Ricardo de Melo Carvalho - - Geovanni Guilherme Pita - - Ronaldo Adriano dos Santos - - Fundação Agencia da Bacia Hidrografica do Alto Tiete - Fabhat - - Dorvalino Firmino da Silva Filho - - Maria José Barbosa dos Santos - - Sebastião Braz de Lima - - Marciano Nunes Monteiro - - Bernadete Maria da Silva - - Leonardo Mascarenhas Batista - - Eliseu Oliveira & Nascimento Sociedade de Advogados - - Ademir Alves Barreto - - Qp Servicos de Apoio As Empresas Ltda-me - - Souzeli Rodrigues de Souza - - Ivanildo Benedito dos Santos - - Caio Vinicius Paixão - - Donizeti Aparecido dos Santos Junior - - Vanessa Biral Zancanaro - - Juvenal Ribeiro Gomes - - Dorvalino Firmino da Silva Filho - - Claudinei Pereira de Castro - - Erica Machado de Amorim Barros - - Toyota do Brasil Ltda - - Fabio Chaga Palmeira - - Raimundo Alves da Costa - - Polyfast Comércio, Representações, Importação e Exportação de Polímeros Ltda - - Francisco Henrique Leopoldo e Silva - - Edilene Sousa Vettore - - Edson Vettore - - Gilson de Souza Fernandes - - Carlos Henrique de Lima Rosa - - Mizael do Monte Ferreira - - Sebastião Pereira de Souza - - Jocelia Bezerra da Silva - - Kelly Cristina Sales - - Rafael de Oliveira e Souza - - Dilsa Maria de Araújo - - Jose Serafim dos Santos - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial One7 Lp - - Jose Maria de Oliveira - - Maria Isabel Portela Rodrigues - - Ronny Aparecido da Silva - - A de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participações Eireli - - Lourival Araújo de Oliveira Filho - - Braspess Transportes Urgentes Ltda - - Carlos Roberto de Oliveira - - Maria do Socorro Souza - - Arruda & Finholdt Sociedade de Associados - - Eliana Aparecida Batista - - Maria Joselia de Andrade Gomes - - Leonardo Marcelino Pereira - - Maria Luiza de Jesus - - Leandro Paulino Mussio - - Lourival Araújo de Oliveira Filho - - Odair José Albrigo de Almeida - - Jessica Marques Ribeiro - - Safe Empilhadeiras Ltda. - - Juliano Jacob - - Francisca Suely Ferreira Sousa - - Anderson Camargo Ribeiro - - Rosangela do Nascimento Santiago - - Anelice Rodrigues da Silva Laia - - Cleber Ricardo da Silva - - Nivaldo Attila Mantovani - - Fabiana Marques Silva - - Elaine Neves Rodrigues Soares - - Katia Roseane da Siva Juvencio - - Elen de Cassia Gonçalves de Oliveira - - Wagner do Nascimento Santiago - - Wendel Correia de Carvalho - - Ytalo Ribeiro dos Santos - - Cristiane dos Santos - - Weslley da Silva Oliveira - - Anderson de Brito Pereira - - Anselmo Caetano da Silva - - José Conceição Lopes - - Cristina Izidro da Silva - - Giovana Aparecida Borges Santana - - Joelma Alves de Oliveira - - Simone Auxiliadora da Silva Santos - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind.quím.,farm.,plást.expl.,abr,fer.osasco Cotia - - Jailza Marques Nascimento Coelho - - Anatália Alves Lima - - Joerlei Moraes Bento - - Edvaldo de Jesus Santos - - Rock Barueri Participações Imobiliárias Ltda. - - Reinaldo Adriano Valério - - Luciana Miranda da Silva - - José Renato Barboza da Silva - - Daiane Ferreira da Silva Mauro - - Walmir Vasconcelos - - Eurilene G. Siqueira de Souza - - Aldite Coutinho Santos - - Josefa Alexandra Fernandes Pedrosa - - Igor Rubens Martins de Souza - - Joara de Freitas Reis Goncalves - - Maria do Carmo Gonçalves Reis - - Evaldo Mendes da Silva - - Monique dos Santos Silva Pinheiro - - Monique dos Santos Silva Pinheiro - - Ana Paula da Conceição Souza - - Alexandre Salvador Picelo - - Sociedade de Advogados - Arnor Serafim Junior Advogados Associados - - Ana Lúcia Faria - - Marcelo de Souza Couto - - Leandro Afonso da Silva - - Andreza Maria da Silva Santos - - Geturdes Aciole de Freitas Ribeiro - - Carlos Eduardo Carvalho Rangel - - Arnor Serafim Júnior Advogados Associados - - Nelcinaide Rodrigues dos Santos Vaz - - Claudia Rodrigues da Silva Ribeiro - - Fabiana Gonçalves Silvino - - Marli Lipari Saisi - - Leila Cristina C Del Nero - - Edson dos Reis Jorge Vaz - - Luanda Souza Santos - - Rubens Knop - - Marcos Pelegrini - - Francisco Zélio Vieira - - Andreza Maria da Silva Santos - - Thiago Rodolfo da Silva - - Roseli Maria de Lima Bomfim - - Amadeu Gomes da Silva - - Adilson Moraes Cavalcante - - Jhonatan Silva de Melo - - Vagner Macedo de Oliveira - - Cristiane Morais Costa Souza - - José Lima Silva - - Alexandre Francisco da Silva - - Emerson Alberto dos Santos Samuel - - Notre Dame Intermédica Saúde S/A. - - Nabal de Almeida Ribeiro - - Jonathan Henrique de Souza - - Nelry Maciel Moda - - Gideon Jose Duarte - - Mec-q Comercio e Serviços de Metrologia Industrial Ltda - - Renzo Eduardo Leonardi - - Rosilda Dias Coração - - João Pereira da Silva - - Maria Vandeilma da Silva Alencar - - Fane Aparecida Nunes Rosa de Oliveira - - Francisca Telma Serafim de Souza - - Vera Lucia Santos Silva - - Wille Vidal da Silva - - Matheus Saraiva - - Jackson Raphael Fernandes Tavares - - Juscimare Teixeira Santana - - Eduardo de Oliveira Gardin - - Florisvaldo Soares Neto - - Maria Aparecida Mariano - - Francisco Vieira Lima - - Alziro Carvalho Jorge - - Marco Antônio Maimeri - - Sonia Regina Zeggio Varrichio - - Andrea Pires da Costa - - Adriana Cristina da Silva - - Manoel Bonfim Alves da Silva - - Luiz Fernandes de Paula - - Rafael de Freitas Sotello - - Albino Joao Ferreira - - Alexandra Santos Pereira Veiga - - Helio Carlos Braz da Silva - - Rosimeire Silva Santos Vieira - - Maria Alves de Moura - - Roseli Pereira dos Santos - - Jaqueline Aparecida Dias Barbosa - - Possehl Erzkontor do Brasil Imp. e Exp. Asses.tec.coml.ltda - - Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A - - Elieuza Santos Lima - - Severina Maria da Silva - - Reginaldo dos Santos Silva - - Reginaldo Penedo da Silva Júnior e outros - Elias Gregorio Ferreira e outros - Matheus Miller Fernandes - - Jurandy José de Sousa - - Herber Fagner Nazaré - - Carlena Maria Lopes de Souza - - Cláudio Costa e Silva - - Cláudio Costa e Silva - - Francine Gomes Lupianhes - - Sebastião da Silva Barry - - Maria de Fatima da Silva - - Cristiana Freire Nunes - - Ray Xavier Freire - - Vanessa de Paula Moura - - Larissa Ramos Souza - - Diego Francis Barreto - - Rogevaldo da Silva Souza - - Sheriton Almeida Ferrari - - Emerson Rogerio Carrara - - Zaine Graziela Gottara - - Francisco Henrique Leopoldo e Silva - - Andreza Cristina Ferreira de Andrade - - Eliane da Silva Santos - - Graciela Lima Santos - - Jose Rogerio Porto Silva - - Cristiane dos Santos - - André Ribeiro Pereira - - Graciele Araujo de Almeida - - Marcelo Cabral Silva - - Luguez Indústria e Comércio de Espumas Técnicas Ltda - - Fabiana Marques Silva - - Aldilva Francisca dos Santos - - Bruno de Lima Silva - - Tatiane Meire da Silva - - Adenize Gomes dos Santos - - Edson Jose de Morais - - Leirizana Santana de Jesus - - Fabio Santos Souza - - Fabiana Maria de Lima - - Fabiana dos Santos Silva - - Lilian Aparecida de Almeida - - Maria Aparecida Souza da Silva - - Elane Alves Pereira - - Maria Jambeiro dos Santos - - Cristiane Ramos Pereira - - Ednaldo Silva Santana - - Terezinha Aparecida Rodrigues - - Silvana Meira dos Santos - - Valéria Fátima dos Santos - - Nivaldo Silva de Souza - - Carlos Augusto de Oliveira, - - Carlindo Duarte dos Santos - - Antonio Sena da Conceição - - Auricélia Pereira de Souza - - Ana Paula Mendes Rodrigues dos Santos - - Alexsandra Francisco dos Santos - - Aldiva Francisca dos Santos - - Janaina Otaviano de Sousa - - Jhonatan Henrique Silva - - João Silva dos Santos - - João Batista Gomes da Silva - - Gilberto dos Santos - - Gideane Nunes Rodrigues - - José da Silva Nascimento - - José Tarcísio Nascimento Araújo - - Julio Cesar Santos Feitosa - - Francisco Aparecido de Araujo - - Clélia Salve Cezário - - Souzeli Rodrigues de Souza - - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I - - Francimar Ribeiro dos Santos - - Rodrigo Rodrigues Goncalves - - Elaine Rose Melo da Silva - - Rita de Cassia Medeiros Rodrigues - - José Roberto Nicolau - - Roy Khouri - - Leandro Cesar de Paula e outros - Marousso Ioannis Bethanis e outros - Marcio Sebastião Rodrigues Moreira - - Sapore S.a. - - Carlos Honorio de Castro - - Maria José Lima da Silva - - Evanildes Curcino de Souza - - Jessica Aparecida Correia - - Gilmara Araújo dos Santos - - Cristiane dos Santos - - Jose Adriano Santana - - Davi dos Santos Maciel - - José Jaime Custódio Barbosa - - Veronica Maria de Alcântara - - Luciano Roque Pedrosa da Silva - - Beatriz Gois da Silva e outros - Clarice Meneguel - - Gabriel Meneguel Manoel - - Vitoria Barbara Meneguel Manoel - - Valentina Meneguel Manoel - - SOS Service Comércio e Manutenção Eletromecãnica Ltda Me - - Edgar de Lima - - Elikon Industria e Comercio de Plasticos Ltda, Na Pessoa de Romylos Ioannis Bethanis e outros - Carlos Eduardo da Silva - - Cleber Aurelio de Souza - - Eliel Azevedo Novais - - Lazaro Cesar Viana e outros - Marileide Rodrigues dos Santos e outros - Antonia Bloemer Barbosa - - Marileide Rodrigues dos Santos - - Marta Janete da Silva - - Fidelis Carneiro da Silva - - Alveni Feitosa de Oliveira - - Ricardo Alexandre dos Santos - - Anderson Henrique dos Santos - - Giovane de Oliveira Miranda - - Carlos Antonio Alves dos Santos - - Roseanny Teresa de Souza - - Roberson Darismond - - Emerson Rogerio Carrara - - José Claudio de Almeida Gomes - - Laudelino de Assis Santos - - Maria Ivoneide de Lima Gomes - - Bruno dos Santos Valentim - - Kelly Cristina Pereira Gaia - - Conceicao de Maria Assuncao Souza - - Josildo Dias Santos - - Raimundo Alves da Costa - - Fatima Pelegrini Lopes - - Fabio Gonçalves Torres - - Aline de Souza Silva Soares - - Engenharia e Construtora Torre Forte Ltda - - Oxss Securitizadora S.a - - Vila Zaira Hortifruti Ltda. - - Engenharia e Construtora Torre Forte Ltda - - Sandra Sales da Silva - - Lucas Vinicius Sampaio da Costa - - Reginaldo Penedo da Silva - - Fidelis Carneiro da Silva - - Maria Adriana das Neves Chagas - - Iran Mascarenhas da Cruz Pereira - - Conceicao de Maria Assuncao Souza - - Jose Charles Gonçalves Jardim - - Wagner Fernandes de Brito - - Vagner da Silva Lima - - Gisele Souza Basilio da Silva - - Everardo Rodrigues Chaves - - Jones Lourenço da Silva - - Bernadete Maria Santana Silva - - Kesia Damião Cardoso - - Evelyn Aparecida Fernandes da Silva - - Gilberto do Nascimento - - Fabiana Morais Alves - - Marcelo Mantovani - - Mauricio Mantovani - - Monique Mantovani - - Kaique Ferminio de Souza - - Antônio Severino da Silva - - Luciana Oliveira Souza - - Leila Maria Silva - - Luciene Katia de Oliveira Nascimento - - Rudberto Simoes de Almeida - - Magna Roberta Machado - - Janelle Diana de Moraes Amorim - - Isaura Aleixo da Costa - - Union Indústria de Moldes e Comércio Atacadista de Maquinas Ltda - - Marcia Paiva de Carvalho - - Jose Carlos Cardoso - - ADRIANA DE ARAUJO OLIVEIRA - - Roberta Maria Lima Menezes Carvalho - - Rosomaria Eugenia Rocha - - Carlos Vinícius Soares de Faria - - Adeir da Silva Soares - - Ailton Jose Rodrigues e outros - Vistos. Fls. 32011/32022: Diante das alegações, diga o administrador judicial em 48 horas. Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), 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3. Processo 00043778820048260126
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004377-88.2004.8.26.0126 (126.01.2004.004377) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vicente Forlenza Neto - Auto Posto Azul Ltda - - Roberto Navarro Magalhães e outro - Vistos. Foi proposta ação de indenização por perdas e danos por Vicente Florenza Neto contra Auto Posto Azul Ltda. (fls. 41/46). O réu foi revel (fls. 32). Sentença de fls. 77/81 foi reformada pelo v. acórdão de fls. 130/150, para fixar a indenização por dano moral em R$ 3.000,00 e condenar ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 20% do valor da condenação. Procuração outorgada por Auto Posto Azul Ltda constituindo os patronos Paulo Francisco Franco e Fernando Tobias Frota Faria (fls. 95) Contrarrazões apresentadas por Auto Posto Azul Ltda. assinada pelo patrono Dr. Délcio José Sato. Não há substabelecimento nos autos. Auto Posto Azul Ltda. juntou substabelecimento ao Dr. Anderson Ribeiro Marques da Silva (fls. 152). O exequente requereu o cumprimento do acórdão e apresentou o valor atualizado de R$ 4.304,96 (fls. 155/156). Decisão de fls. 157 determinou o cumprimento nos termos do art. 614, inciso II do CPC. Às fls. 159/160 o exequente requereu a intimação do executado para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. Decisão de fls. 162 determinou a intimação do executado para pagamento. Houve tentativa de bloqueio de ativos financeiros às fls. 168/169. A parte exequente requereu expedição de certidão (fls. 182). Deferida às fls. 184. Manifestação da parte exequente às fls. 189/190 requerendo a desconsideração da personalidade jurídica. Valor atualizado em março/2007 de R$ 6.294,85. Decisão de fls. 191 determinou a intimação do executado para indicar bens sujeitos à penhora. Às fls. 193/194 foi deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de Auto Posto Azul Ltda., para incluir no polo passivo da execução seus sócios Roberto Navarro Magalhães e Maria Lucia Navarro Magalhães e determinou o bloqueio de ativos financeiros. O patrono Délcio José Sato informou a renúncia e que o executado já havia constituído patrono nos autos (fls. 200). Decisão de fls. 205/206 indeferiu o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa e determinou a expedição de certidão ao credor para proceder a averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. Valor atualizado em 29/09/2008 de R$ 10.009,05 (fls. 264). Termo de penhora de imóvel às fls. 270. Mandado negativo para intimação da penhora: DEIXEI DE INTIMAR o requerido AUTO POSTO AZUL LTDA., tendo em vista no endereço indicado está estabelecido o Auto Posto Mar Virado CNPJ 06697685/0001-53, representado pelo Sr. Marcos de Souza. (fls. 284). Decisão de fls. 313 esclareceu que a adjudicação deve ser precedida de avaliação e quanto aos bloqueios das contas em nome do sucessor do devedor, o credor deverá colacionar a cópia do estatuto social com registro da alteração junto a JUCESP. Ficha de breve relato às fls. 326/329. Decisão de fls. 330 indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Às fls. 384 foi deferida a pesquisa no Bacenjud e Renajud. Termo de penhora retificado às fls. 452. Auto de avaliação às fls. 457/458. Decisão de fls. 494 assim constou: A penhora recaiu sobre o direito dos executados de ocupação sobre terreno da Marinha conforme certidão de fls. 161. Desta forma, expeça-se mandado de averbação para anotação da penhora realizada junto à transcrição 898, de folhas 59, Livro 4-B. Trazida a avaliação de fls. 376/396, manifeste-se a parte exequente na forma do artigo 876 e seguintes do CPC, requerendo o necessário. Às fls. 503/504 o exequente requereu a penhora na cessão de direitos que se encontra lavrado no 1º Cartório de Notas da Comarca, às fls. 98, livro 19. Às fls. 541 o exequente requereu pesquisa no Bacenjud utilizando o CNPJ 10876751/0001-20 sob a alegação de que o requerido mudou de CNPJ e de nome no decorrer da ação. Decisão de fls. 554 deixou de analisar o pedido de bloqueio de ativos pois o documento juntado às fls. 467 não traz, ao menos por ora, relação com a parte executada, razão pela qual, deixo de analisar o pedido de penhora on line. Às fls. 559/560 o exequente atualizou o valor do débito, requereu prazo para localizar outros bens ou ativos fora do Estado de São Paulo; alegou que o Posto foi adquirido no meio do cumprimento de sentença, se assim for entendido, o comprador deve ter assumido as dívidas do proprietário anterior, já que é o mesmo local o mesmo ramo de comercio, tudo se deve a que o autor não reside em Caraguatatuba, com isso não se intera dos acontecimentos rapidamente. Requereu penhora do faturamento do posto ou concessão do prazo de 15 dias para localizar bens. Decisão de fls. 562/563 afastou a alegação de fraude à execução. Manifestação da parte exequente às fls. 567/572. Decisão de fls. 582 determinou a juntada de extrato completo da Jucesp. Manifestação da parte exequente às fls. 584/587. Decisão de fls. 588 determinou que a parte exequente apresentasse planilha atualizada do débito; deferiu a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes e autorizou a parte autora providenciar consultas diretamente via ofício junto a empresas Visa e Master Card, cujos resultados deverão ser encaminhados pela parte ao seguinte destino eletrônico caragua2cv@tjsp.jus.br. Poderá a parte autora imprimir do sistema via desta decisão para instruir seus ofícios. Ofício endereçado ao Serasa às fls. 600. Manifestação do exequente às fls. 616 e 619/620. Decisão de fls. 622/624 indeferiu o pedido de bloqueio da CNH e a manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. A parte exequente apresentou cálculo atualizado no valor de R$ 332.050,14, requereu novamente o bloqueio da CNH e inclusão no serasajud, pesquisa sisbajud e bloqueio de veículos (fls. 629/631). Decisão de fls. 634 manteve o indeferimento do bloqueio da CNH e deferiu pesquisa no sisbajud e renajud. Resposta sisbajud às fls. 645/649. Resposta renajud às fls. 650/654. A parte exequente requereu a liberação do valor bloqueado (fls. 658/662). Formulário às fls. 663. Decisão de fls. 664 determinou a intimação do executado na pessoa do advogado. Manifestação da parte exequente às fls. 666/667 requerendo a intimação pessoal dos executados. Mandado negativo às fls. 678. Manifestação da parte exequente às fls. 681/683 e 686/688 requerendo o levantamento dos valores bloqueados. Formulário às fls. 684. Manifestação da parte exequente às fls. 690/691 requerendo a validade da intimação de fls. 678. Decisão de fls. 692/693 considerou válida a intimação em virtude dos executados possuírem advogado constituído e deferiu o levantamento dos valores. Determinou a manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento e sobre o resultado da pesquisa renajud. Manifestação da parte exequente às fls. 700/703 imputando à Serventia falha no depósito do valor bloqueado. Decisão de fls. 706/707 assim constou: Fls. 700/703: Às fls. 643/644 foi realizado protocolo no sistema Sisbajud para bloqueio de ativos no valor total de R$ 332.050,14. Resultado às fls. 645/649. Às fls. 646 há resposta de bloqueio no valor de R$ 51.109,34 no Banco Inter no dia 24 de janeiro de 2022 (protocolo) e resultado em 25 de janeiro de 2022. Consta no extrato que em 31 de janeiro de 2022 houve TRANSFERÊNCIA DE VALOR: ID 07202200001247059. Em consulta no portal de custas não consta o valor de R$ 51.109,34 em conta judicial vinculada ao Juízo, apesar de constar no extrato Sisbajud a ordem para transferência com ID. Portanto, oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Banco INTER para que realize a transferência IMEDIATA do valor bloqueado POR ORDEM JUDICIAL, para conta judicial vinculada a este processo, em 48 horas, sob pena de apuração de prática de crime de desobediência. Instrua-se com cópia do extrato Sisbajud de fls. 645/649. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício. Expedição de mandado de levantamento no valor de R$ 564,62 (fls. 711/714). Manifestação da parte exequente (fls. 715/716). Levantamento do valor de R$ 51.136,26 (fls. 730). O Banco Inter encaminhou resposta informando a transferência (fls. 733/737). Manifestação da parte exequente às fls. 747 requerendo pesquisa sisbajud e penhora do imóvel. A parte exequente apresentou cálculo atualizado (fls. 752/753). Manifestação da parte exequente (fls. 757). A parte exequente requereu pesquisa em nome dos coexecutados Maria Lucia e Roberto nos sistemas renajud e sisbajud (fls. 762). Resultado às fls. 771/776. A parte exequente requereu pesquisa no sistema Sniper (fls 780/781). Decisão de fls. 783 determinou deferiu pesquisa nos sistemas renajud e Sniper em nome dos coexecutados Maria Lucia e Roberto. Resultado às fls. 786/790 (Renajud) e fls. 791/793 (Sniper). Manifestação da parte exequente requerendo penhora do imóvel objeto da matrícula n. 29.144 e bloqueio da CNH (fls. 797/798). Decisão de fls. 805/807 deferiu a penhora do imóvel. Manifestação da parte exequente requerendo bloqueio do passaporte e CNH, desistiu da penhora do imóvel e requereu penhora de faturamento da empresa (fls. 810/812). Decisão de fls. 828/831 indeferiu o pedido de suspensão da CNH e apreensão do passaporte, em virtude de decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a suspensão dos processos que versem sobre essa matéria e deferiu a penhora do faturamento das empresas; determinou a intimação pessoal do representante legal das empresas - INVEST AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS S/S LTDA (CNPJ n. 15.039.917/0001-77); - COACHING FINANCEIRO E EDIÇÃO DE LIVROS LTDA. (CNPJ n. 17.056.354/0001-50) e, - CIÊNCIA DA RIQUEZA CURSOS EIRELLI (CNPJ n. 38.029.267/0001-84) e a intimação da parte executada sobre a penhora. Manifestação da parte exequente às fls. 836 requerendo a nomeação de administrador depositário judicial. Decisão de fls. 837 assim constou: Não há que se falar em descumprimento da decisão pela parte executada. Não houve a intimação pessoal do representante legal da executada para responder se aceita o encargo de depositário e administrador. Portanto, em cumprimento a decisão de fls. 828/831, providencie a Serventia a intimação pessoal do representante legal da executada para responder se aceita o encargo de depositário e administrador a dizer, em 10 dias, se aceitará o encargo de depositário e administrador, apresentando, se positiva a resposta, a forma de administração e o esquema de pagamento, observados o § 2º do art. 866 do CPC e o limite de 10% do faturamento líquido mensal. Deverá a parte exequente recolher a diligência do Oficial de Justiça. Manifestação da parte exequente às fls. 840/841 juntou custas para citação postal, apesar de intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça. Decisão de fls. 844/847 indeferiu o pedido de nomeação da patrona do exequente como administradora e depositária; nomeou administrador judicial e determinou que a parte exequente antecipasse os valores dos honorários; afastou a necessidade de intimação pessoal dos executados ante a nomeação de administrador judicial. Manifestação da parte exequente às fls. 852 discordando da nomeação de administrador judicial. Decisão de fls. 853 determinou a intimação pessoal do representante legal para responder se aceita o encargo de depositário e administrador. Manifestação da parte exequente às fls. 860. Mandado negativo (fls. 861). Manifestação da parte exequente às fls. 862/863. Decisão de fls. 865/872 determinou a intimação relativa à penhora de faturamento na pessoa do representante legal das empresas, devendo a parte exequente indicar os endereços e indeferiu o pedido de suspensão da CNH e apreensão de passaporte. O exequente indicou as empresas com os respectivos endereços (fls. 879/883). Decisão de fls. 884 determinou a intimação. O exequente foi intimado para indicar o endereço da Coaching Financeiro e Edição de Livros Ltda (fls. 890). Manifestação às fls. 895/898. O exequente requereu a intimação do perito para informar os honorários (fls. 907). Wisdon Invest Agente Autonomo de Investimentos S/S Ltda foi intimado às fls. 921. AR relativo à carta de intimação de Ciência da Riqueza Cursos Ltda foi devolvido com a informação: desconhecido (fls. 922). AR relativo à intimação de Coaching Financeiro e Edição de Livros Ltda foi devolvido com a informação recusado (fls. 923). Manifestação da parte exequente às fls. 927/930. Decisão de fls. 931/935 determinou a intimação das empresas na pessoa de seu representante legal; deferiu a expedição de ofício à Receita Federal com vistas ao acesso de informações constantes de bases de dados não abrangidas pelo INFOJUD (Dôssie integrado; Profisc, Cafir; Sinaldep e guia em nome do executado); indeferiu pesquisa para informar a existência de sócios laranjas; deferiu pesquisa para localização de bens no sistema SNGB. Wisdon Invest Agente Autonomo de Investimentos S/S Ltda foi intimada (fls. 946). AR relativo à intimação de Coaching Financeiro e Edição de Livros Ltda foi devolvido com a informação mudou-se (fls. 947). AR relativo à carta de intimação de Ciência da Riqueza Cursos Ltda foi devolvido com a informação: mudou-se (fls. 948). Decisão de fls. 959/961 deferiu a expedição do ofício à Receita Federal a fim de acessar informações constantes na base de dados não alcançados pelo sistema Infojud (Dôssie integrado, PROFISC, CAFIR, SINALDEP). Manifestação da parte exequente (fls. 987/990). Decisão de fls. 997/1001 deferiu a penhora da integralidade das quotas sociais do executado ROBERTO NAVARRO MAGALHÃES em relação à sociedade NAVARRO HOLDING LTDA.; deferiu a penhora das cotas sociais de titularidade do executado ROBERTO NAVARRO MAGALHÃES da empresa IVC PARTICIPAÇÕES FLAPPER LTDA.; determinou a intimação do executado Roberto em relação às penhoras e determinou a expedição de ofício o Registro Público de Empresas Mercantis, localizado na Junta Comercial do Estado de São Paulo para que sejam averbados nos CNPJs das empresas NAVARRO HOLDING LTDA. (CNPJ n. 55750820/0001/92) e IVC PARTICIPAÇÕES FLAPPER LTDA. (CNPJ n. 48.374.285/0001-57), a penhora das cotas sociais pertencentes ao executado ROBERTO NAVARRO MAGALHÃES. A parte exequente informou o débito atualizado (fls. 1009/1010). Termo de penhora às fls. 1015 e 1016. Manifestação da parte exequente às fls. 1038. Roberto Navarro apresentou impugnação às fls. 1041/1060 sustentando a ausência de regular intimação do executado após a renúncia do patrono em 2007. A condenação em danos morais no valor de R$ 3,000,00 alcançou valor exorbitante. A ausência de citação válida após a renúncia do patrono impede que o executado exerça seu direito de defesa. Suscitou a ocorrência de prescrição ante a ausência de citação válida. A comprovação do bloqueio, que já se encontra nos autos, demonstra a efetivação da ordem judicial. O extrato bancário, por sua vez, revela que, em 31 de janeiro de 2022, houve a TRANSFERÊNCIA DE VALOR: ID 07202200001247059, evidenciando a execução da ordem de bloqueio. Apesar da transferência, uma consulta ao portal de custas não demonstra que o valor de R$ 51.109,34 (cinquenta e um mil, cento e nove reais e trinta e quatro centavos) tenha sido devidamente depositado em conta judicial vinculada ao Juízo. Essa discrepância levanta sérias suspeitas sobre a destinação dos valores e a lisura do processo. A situação se agrava ainda mais quando se constata que uma dívida inicial de R$ 3.000,00 (três mil reais) foi indevidamente inflacionada para um valor superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Sustentou excesso de execução; impossibilidade de penhora de valores superiores ao montante devido. Requer a extinção da execução pela ocorrência de prescrição intercorrente. IVC foi intimada na pessoa de seu representante legal (fls. 1067). Manifestação sobre a impugnação às fls. 1068/1084. IVC Participações Flapper Ltda requereu prazo de 60 dias para apresentação da documentação (fls. 1085). É o relatório. Decido. A impugnação não comporta acolhimento. O réu foi revel na fase de conhecimento (fls. 32). Consta nos autos procuração outorgada por Auto Posto Azul Ltda constituindo os patronos Paulo Francisco Franco e Fernando Tobias Frota Faria (fls. 95) Contrarrazões apresentadas por Auto Posto Azul Ltda. assinada pelo patrono Dr. Délcio José Sato (fls. 123/127). O patrono Dr. Délcio José Santo juntou substabelecimento ao Dr. Anderson Ribeiro Marques da Silva (fls. 152). O patrono Délcio José Sato informou a renúncia e que o executado já havia constituído patrono nos autos (fls. 200). Na capa do 3º volume, digitalizada às fls. 514, consta a anotação do patrono do executado Auto Posto Azul ltda. o Dr. Anderson Ribeiro Marques da Silva. Às fls. 538 há certidão de encaminhamento para publicação em que consta o nome do patrono dr. Anderson Ribeiro Marques da Silva. De onde se conclui que o executado esteve representado nos autos, afastando-se a alegação de nulidade. Do alegado excesso de execução. Quanto ao cálculo apresentado pela parte exequente, o executado se insurgiu informando O valor bloqueado na conta bancária do requerido, montante de R$ 51.109,34, demonstra um excesso de execução flagrante, distanciando-se da quantia original da condenação, fixada em R$ 3.000,00 a título de danos morais. A discrepância entre o valor devido e o valor cobrado revela uma tentativa de enriquecimento ilícito por parte do exequente, que busca auferir vantagem indevida em detrimento do patrimônio do executado. A atualização da dívida para um valor superior a R$ 600.000,00, conforme alegado, configura um abuso manifesto, desproporcional e injustificável. Tal montante não encontra respaldo na legislação vigente, tampouco nos critérios de correção monetária e juros aplicáveis ao caso. A cobrança de valor tão elevado, além de caracterizar excesso de execução, configura enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro. (fls. 1047). (...) A quantia bloqueada, R$ 51.109,34, excede em muito o valor da condenação original, acrescido dos consectários legais. A penhora de valor tão elevado compromete a subsistência do requerido, privando-o de recursos essenciais para sua manutenção e de sua família. A proteção legal visa assegurar que o executado não sofra prejuízos desproporcionais em relação à dívida efetivamente reconhecida. (fls. 1053). Não informou o valor que entende devido. Nos termos do artigo 525, § 4º, do CPC, o impugnante deveria ter declarado o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo. Contudo o executado, na primeira oportunidade em que suscitou o excesso de execução sequer apontou o valor que entendia correto bem como a planilha de cálculo. Neste sentido: Agravo de Instrumento Cumprimento de Sentença Impugnação Alegação de excesso de execução Rejeição Liminar Nos termos da jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a impugnação ao cumprimento de sentença fundada no excesso de execução deverá observar o disposto no artigo 525, §§ 4º e 5º do CPC. Alegação de excesso de execução formulada de modo genérico e desacompanhada de demonstrativo do cálculo,na contramão do que exige a legislação processual no dispositivo acima citado, de modo que a rejeição da impugnação é medida que se impõe. Decisão Mantida Agravo Desprovido.(Agravo de instrumento n. 2149523-52.2023.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Ramon Mateo Júnior, j. 07/08/2023). Agravo de instrumento Ação de rescisão contratual Contrato de compra e venda de imóvel Cumprimento de sentença Acolhimento da impugnação oferecida na demanda Impossibilidade Impugnação genérica Ao impugnar os cálculos apresentados pelo exequente o devedor deve apresentar o seus, não se podendo acolher impugnação oferecida de forma genérica Aplicação do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015 Aplicabilidade do recurso repetitivo (art. 543-C do CPC Resp n.º 1.387.248-SC). Não tendo a executada se desincumbido do ônus de apresentar demonstrativo atualizado do débito com o valor que entendia devido, a rejeição liminar de sua impugnação é medida que se impõe, isso é o que dispõe o art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015, pois não basta o mero apontamento do valor que a executada entende correto apresentando de forma genérica tal pleito, sem a instrução com demonstrativo do cálculo do valor que se entende como correto e devido No caso ora sob exame, aplicável o que foi decidido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em recurso repetitivo (art. 543-C do CPC): "RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. MATÉRIA PRECLUSA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. CABIMENTO. ART. 475-L, § 2º, DO CPC MULTA DO ART. 475-J DO CPC. ÓBICE DA SÚMULA 283/STF. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: "Na hipótese do art. 475-L, § 2º, do CPC, é indispensável apontar, na petição de impugnação ao cumprimento de sentença, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções encontradas nos cálculos do credor, sob pena de rejeição liminar da petição, não se admitindo emenda à inicial". (...) 3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO, EM PARTE, E DESPROVIDO" (REsp n.º 1.387.248-SC, julgado em 05 de maio de 2014. Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino CE - Corte Especial). Agravo provido, com observação. (Agravo de instrumento n. 2230315-95.2020.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Lino Machado, j. 14/10/2020). Diante do exposto, rejeito a impugnação. Não cabe neste procedimento, condenação em honorários (Súmula 519 do STJ). 2 Fls. 1085: Defiro o prazo de 60 dias para apresentação da documentação. Int. - ADV: CRISTHIANE MAIA (OAB 98738/SP), MARCIO ANTONI SANTANA (OAB 234772/SP), ANDERSON RIBEIRO MARQUES DA SILVA (OAB 220167/SP), DÉLCIO JOSÉ SATO (OAB 166043/SP), FERNANDA VILELA DE SOUZA (OAB 332178/SP)
4. Processo 10136659520198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013665-95.2019.8.26.0068 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Eldorado Indústrias Plásticas Ltda. - FAZENDA NACIONAL e outros - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda e outro - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S/A - - Totvs S/A - - Banco Safra S/A - - Embrisa Transportes de Cargas Ltda Me - - Sheila Melchiori Simoes Transportes Me - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Futurolog Comercio Movimentação e Logística Ltda - Me - - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a - - Tex Equipamentos Eletrônicos Indústria e Comércio Ltda. - - Cra Assessoria Comercial Ltda - - Transportadora Low Cost Eireli - - Moris Consultoria de Negócios e Informática Eirelli - Me - - Nifast do Brasil Distribuicao Comercio e Importacao Ltda e outros - Carolina Aparecida Correa Dias e outros - Escolta Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. - - Digitrol Indústria e Comércio Ltda. - - Industria de Maquinas Miotto Ltda - - Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda - - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - - Ezequiel Raymundo - - America Net Ltda - - Ecomaster Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Jéssica Oliveira Ferreira Nunes - - Pires & Gonçalves Advogados Associados - - Braskem S/A - - Alexsandro da Silva Etiquetas - - Babetto & Alves Sociedade de Advogados - - Tintas Jd Ltda - - Marcelo Santos de Oliveira - - Unitron Ferramentaria de Precisao Ltda - Epp - - Mafer Ferramentaria de Precisão Ltda - - Tm Epi's Ltda - - Marcos Roberto Moreira de Souza e outros - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A e outros - Mayara Carneiro Nakaya - - Máquinas Agrícolas Jacto S. A - - Itaú Unibanco S.A. - - Norberto Gomes da Fonseca - - Nelson Macedo dos Santos - - Banco Rendimento S.a. - - Adilson Silva dos Santos - - Telefonica Brasil S.A. - - Elevadores Atlas Schindler S/A - - Antonio Marcos Ferreira de Silva - - Messias Soares dos Santos - - Connect Tecnologia e Consultoria Eireli - - Marlucia Euzebio Santos da Silva - - Francisco Genualdo de Sousa - - Paulo Roberto de Jesus Guedes - - Francisco Vieira Lima - - Prolease Locação de Bens Ltda - - Kabum Comércio Eletrônico S.A. - - Jair Gonçalves Ltda Epp - - Welington Cavalaro - - Fabio Pereira de Araujo - - Lessa Vergueiro Advogados - - Katiussa Santos Silva - - Kelli Aparecida Araujo - - Andrea Cristina de Oliveira Costa - - Dimensionar Solucoes Em Bombas, Motores e Automação Eireli - - Luiz Fernando da Silva - - Giancarlo Novelli Gatti - - Marta Maria Monzoli Gatti - - Renato Soares - - Edilson Rosa da Silva e outros - Edicarlos Rocha e outros - Telium Tecnologia da Informação Ltda. - - Claudio Cesar de Lima - - TIM S/A - - Sintel Tecnologia e Informação Ltda. - - Adriano Santos da Silva e outros - Paulo Rogério da Silva e outros - Rosilene Dias de Araujo e outros - Jessica Priscila Lima da Silva - - Karina Medeiros e outros - Ecn Refeições Coletivas Eireli-epp - - Valderene Pimenta de Moraes - - Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone - - Djalma Joao da Silva - - Luiz Fernando da Silva - - Giancarlo Novelli Gatti - - Marta Maria Monzoli Gatti - - Paulo Sérgio Rodrigues dos Santos - - Adenize Gomes dos Santos - - Valmir Luiz Ribeiro - - Mafer Ferramentaria de Precisão Ltda - - Unitron Ferramentaria de Precisao Ltda - Epp e outros - Luiz Antonio Leite Ribeiro de Almeida e outros - Angela Maria dos Santos - - Luiz Paulo Almeida Gonçalves de Barros - - Maria Valdirene de Souza Silva - - Darci Gomes - - Sp Segurança e Vigilância S/s Ltda - - Alexandre Salvador Picelo - - Sp Serviços Terceirizados e Seg Eletronica - - Sebastião Joao Evangelista - - DANILO FURLANI CABRAL - - Roberto Severino de Araújo - - Joao Carlos Rodrigues - - Renato Saturnino de Assis - - Juliana Guarnieri Ravagnani - - Charliana de Brito Oliveira - - Adalton Bispo de Oliveira - - Edson Gonçalves Coelho - - Lourival Faustino Barbosa e outros - Banco Industrial do Brasil S.A. e outros - Cleiton dos Santos Silva - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Reinaldo de Jesus Santos - - Claudinei Siqueira Cartaxo - - Luiz Ramos da Silva - - Jose Tavares de Melo - - Maria Ana Lúcia da Silva - - Debora de Freitas Nunes da Silva - - Fernando do Carmo Marcos - - Fabiana Faustino da Silva - - Banco Idustrial do Brasil - - Claudemir Pereira da Silva - - Etza Rodrigues de Araujo e outros - Edicarlos Rocha e outros - Carlos Eduardo Sampaio - - João Gomes Pedrosa Filho - - Tatiane Meire da Silva - - Ana Paula dos Santos Nunes - - Talyta Ferreira Freitas Silva e outros - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A e outros - Angela Maria dos Santos da Silva - - Manoel Inacio da Silva - - Francisca Adriana Martins Furtado - - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone - - Adriana Vieira dos Santos Souza - - Vinicius Alexandre Silva - - Bruno Silva Lima e outros - Elinaldo Jose de Oliveira do Carmo e outros - Anselmo Luiz Paes - - Mauricio Pedro da Silva - - Sandra Virgínia Ferreira Pires - - Maria Eliane de Sousa Araujo - - Daniel de Oliveira - - Sueli Gonçalves de Souza - - Eliane da Silva Monteiro Costa - - Elza Pereira Rosa Silva - - GIOVANA APARECIDA BORGES SANTANA - - Flavia Lima Silva - - Gislene Smanioto Martoni - - Lindamir do Rozario Almeida - - Alane Maria da Silva - - Richard Bergner Verbindungstechnik Gmbh & Co. Kg - - Richard Bergner Verbindungstechnik Gmbh & Co. Kg - - Aminadab Barbosa Lopes - - Hiperó Comércio Exterior Ltda - - Daniel Silva Santos - - Helio Rodrigues Antunes - - Joao da Silva Campos Neto - - Emerson Alves Moreira - - Elenilda Gonçalves dos Santos - - José Santana Furtado - - Jesus de Assis - - Marinalva Carvalho dos Santos Souza - - NILZA MARIA GOMES DA SILVA - - João Fábio dos Santos - - Ademar Gomes Saraiva - - Jairzinho Miranda dos Santos - - Guilherme Homero Cantara - - Angenilda Aparecida dos Santos Lima - - Alexandre Rodrigues de Oliveira - - Aparecido Barbosa da Silva - - Maurício Gomes Costa - - Ramis Fernandes Costa - - Valter Joaquim Vilaça - - Jarbas Lins Ribeiro - - Guilherme Augusto Manoel - - Berivaldo Bento da Silva - - Vitor Fernando Yamasaki - - Donisete José da Silva - - Kleber Correa de Oliveira - - Waldir Scupinari Júnior - - Jose Carlos Alves dos Santos - - LUIZ GONZAGA DE SOUZA - - Eliete Gonçalves Brisola - - Maria de Fátima Silva Santos - - Maria Socorro Firmino Martins - - Alex Teixeira Coimbra da Silva - - Eduardo Renato Scaravelli - - Banco Industrial do Brasil S. A. - - Adriana de França Goes - - Ivan Saul Mamani Tancara - - Ketelin Marcia Aparecida dos Santos Samuel - - Elenilda Gonçalves dos Santos - - Fábia Bustamante Alves Motozoc - - Fabio Barbosa da Silva - - Adalto de Souza Campos - - Camar Plásticos Ltda. - - Pires & Gonçalves Advogados Associados - - Cec Hidraulica Comercio e Representacoes Ltda - - Topjet Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Jose Ivan Silva Sales - - Eduardo Renato Scaravelli - - Paulo Juno de Azevedo Melo e Pontes - - Marcos Pelegrini - - Ademir Jose da Silva - - Gutemberg Teixeira de Araujo - - Adriana Vale Lopes - - Adilson Moraes Cavalcante - - Claudia Maria Penedo - - Mauricio Marciano Duarte - - Moacir Lourenço da Silva - - Rosana de Andrade - - GILSON DE BARROS - - Paulo Gomes da Rocha - - Hélida de Brito Alves - - Luiz Carlos dos Santos Amorim - - Claudia Lima Dobarro e outros - Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados - - Alessandra Costa dos Santos e outros - Cledjane dos Santos Silva - - Crisley Gomes da Silva - - Sabrina dos Santos Souza - - Djalma João da Silva - - Raimundo Aldenor Gomes da Silva - - Francisco Henrique Leopoldo e Silva - - Maiza de Lima Marciano - - Osvaldo dos Santos - - Nagdalla Kalyere da Silva - - João Carlos dos Santos - - Eduardo Franca Dias - - Roseli Honorio Muniz - - Luis Sérgio Aguilera Toloza - - Jose Antonio Sampaio - - Maria de Fátima Fortes - - Elizangela Pinatti - - Antonia de Macedo Silva - - José Gomes de Almeida Neto1384155 - - Edivaldo Marques Pereira - - Luis Carlos Simões - - Alessandra Sousa Vieira - - Alisson Borges da Silva - - Flavia Lima Silva - - Francisco Oliveira Froes Junior - - Eliana Martins - - Edinea Ribeiro de Campos Pereira - - Monica Maria da Silva - - Ricardo Henrique Conceição - - Rodrigo Brasil de Almeida - - Rafael Fernandes - - João Bosco da Silva Junior - - Noedes Santos Ribeiro Vieira - - Rogério Anselmo de Araujo - - Paloma Oliveira - - Maria das Dores do Nascimento Moreira - - Ronaica Souza Silva Fernndes de Paula - - Solange Teixeira da Silva - - Luciana Maria de Lima Ribeiro - - Valdemiro Sousa da Silva - - Valdir Roberto Ruy - - Jackson Silva de Melo - - Fernando Gonçalves de Araujo - - Rodrigo Alves de Almeida - - Heleno José Faustino - - Fernando Henrique de Souza - - Cezar Pereira da Silva - - ROCCA STAHL ZVEIBIL MARQUESI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Antonio Carlos da Silva - - Maria das Neves Cordeiro Mergulhão - - Ednaldo Rodrigues de Almeida - - Cicero Alves Furtado - - Jefferson de Carlos Ruiz - - Virgilio Marcelo Carmo dos Anjos - - Luis Carlos Ferreira - - Marcos Roberto Silva Santos - - Norberto Gomes da Fonseca - - Ricardo de Melo Carvalho - - Geovanni Guilherme Pita - - Ronaldo Adriano dos Santos - - Fundação Agencia da Bacia Hidrografica do Alto Tiete - Fabhat - - Dorvalino Firmino da Silva Filho - - Maria José Barbosa dos Santos - - Sebastião Braz de Lima - - Marciano Nunes Monteiro - - Bernadete Maria da Silva - - Leonardo Mascarenhas Batista - - Eliseu Oliveira & Nascimento Sociedade de Advogados - - Ademir Alves Barreto - - Qp Servicos de Apoio As Empresas Ltda-me - - Souzeli Rodrigues de Souza - - Ivanildo Benedito dos Santos - - Caio Vinicius Paixão - - Donizeti Aparecido dos Santos Junior - - Vanessa Biral Zancanaro - - Juvenal Ribeiro Gomes - - Dorvalino Firmino da Silva Filho - - Claudinei Pereira de Castro - - Erica Machado de Amorim Barros - - Toyota do Brasil Ltda - - Fabio Chaga Palmeira - - Raimundo Alves da Costa - - Polyfast Comércio, Representações, Importação e Exportação de Polímeros Ltda - - Francisco Henrique Leopoldo e Silva - - Edilene Sousa Vettore - - Edson Vettore - - Gilson de Souza Fernandes - - Carlos Henrique de Lima Rosa - - Mizael do Monte Ferreira - - Sebastião Pereira de Souza - - Jocelia Bezerra da Silva - - Kelly Cristina Sales - - Rafael de Oliveira e Souza - - Dilsa Maria de Araújo - - Jose Serafim dos Santos - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial One7 Lp - - Jose Maria de Oliveira - - Maria Isabel Portela Rodrigues - - Ronny Aparecido da Silva - - A de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participações Eireli - - Lourival Araújo de Oliveira Filho - - Braspess Transportes Urgentes Ltda - - Carlos Roberto de Oliveira - - Maria do Socorro Souza - - Arruda & Finholdt Sociedade de Associados - - Eliana Aparecida Batista - - Maria Joselia de Andrade Gomes - - Leonardo Marcelino Pereira - - Maria Luiza de Jesus - - Leandro Paulino Mussio - - Lourival Araújo de Oliveira Filho - - Odair José Albrigo de Almeida - - Jessica Marques Ribeiro - - Safe Empilhadeiras Ltda. - - Juliano Jacob - - Francisca Suely Ferreira Sousa - - Anderson Camargo Ribeiro - - Rosangela do Nascimento Santiago - - Anelice Rodrigues da Silva Laia - - Cleber Ricardo da Silva - - Nivaldo Attila Mantovani - - Fabiana Marques Silva - - Elaine Neves Rodrigues Soares - - Katia Roseane da Siva Juvencio - - Elen de Cassia Gonçalves de Oliveira - - Wagner do Nascimento Santiago - - Wendel Correia de Carvalho - - Ytalo Ribeiro dos Santos - - Cristiane dos Santos - - Weslley da Silva Oliveira - - Anderson de Brito Pereira - - Anselmo Caetano da Silva - - José Conceição Lopes - - Cristina Izidro da Silva - - Giovana Aparecida Borges Santana - - Joelma Alves de Oliveira - - Simone Auxiliadora da Silva Santos - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind.quím.,farm.,plást.expl.,abr,fer.osasco Cotia - - Jailza Marques Nascimento Coelho - - Anatália Alves Lima - - Joerlei Moraes Bento - - Edvaldo de Jesus Santos - - Rock Barueri Participações Imobiliárias Ltda. - - Reinaldo Adriano Valério - - Luciana Miranda da Silva - - José Renato Barboza da Silva - - Daiane Ferreira da Silva Mauro - - Walmir Vasconcelos - - Eurilene G. Siqueira de Souza - - Aldite Coutinho Santos - - Josefa Alexandra Fernandes Pedrosa - - Igor Rubens Martins de Souza - - Joara de Freitas Reis Goncalves - - Maria do Carmo Gonçalves Reis - - Evaldo Mendes da Silva - - Monique dos Santos Silva Pinheiro - - Monique dos Santos Silva Pinheiro - - Ana Paula da Conceição Souza - - Alexandre Salvador Picelo - - Sociedade de Advogados - Arnor Serafim Junior Advogados Associados - - Ana Lúcia Faria - - Marcelo de Souza Couto - - Leandro Afonso da Silva - - Andreza Maria da Silva Santos - - Geturdes Aciole de Freitas Ribeiro - - Carlos Eduardo Carvalho Rangel - - Arnor Serafim Júnior Advogados Associados - - Nelcinaide Rodrigues dos Santos Vaz - - Claudia Rodrigues da Silva Ribeiro - - Fabiana Gonçalves Silvino - - Marli Lipari Saisi - - Leila Cristina C Del Nero - - Edson dos Reis Jorge Vaz - - Luanda Souza Santos - - Rubens Knop - - Marcos Pelegrini - - Francisco Zélio Vieira - - Andreza Maria da Silva Santos - - Thiago Rodolfo da Silva - - Roseli Maria de Lima Bomfim - - Amadeu Gomes da Silva - - Adilson Moraes Cavalcante - - Jhonatan Silva de Melo - - Vagner Macedo de Oliveira - - Cristiane Morais Costa Souza - - José Lima Silva - - Alexandre Francisco da Silva - - Emerson Alberto dos Santos Samuel - - Notre Dame Intermédica Saúde S/A. - - Nabal de Almeida Ribeiro - - Jonathan Henrique de Souza - - Nelry Maciel Moda - - Gideon Jose Duarte - - Mec-q Comercio e Serviços de Metrologia Industrial Ltda - - Renzo Eduardo Leonardi - - Rosilda Dias Coração - - João Pereira da Silva - - Maria Vandeilma da Silva Alencar - - Fane Aparecida Nunes Rosa de Oliveira - - Francisca Telma Serafim de Souza - - Vera Lucia Santos Silva - - Wille Vidal da Silva - - Matheus Saraiva - - Jackson Raphael Fernandes Tavares - - Juscimare Teixeira Santana - - Eduardo de Oliveira Gardin - - Florisvaldo Soares Neto - - Maria Aparecida Mariano - - Francisco Vieira Lima - - Alziro Carvalho Jorge - - Marco Antônio Maimeri - - Sonia Regina Zeggio Varrichio - - Andrea Pires da Costa - - Adriana Cristina da Silva - - Manoel Bonfim Alves da Silva - - Luiz Fernandes de Paula - - Rafael de Freitas Sotello - - Albino Joao Ferreira - - Alexandra Santos Pereira Veiga - - Helio Carlos Braz da Silva - - Rosimeire Silva Santos Vieira - - Maria Alves de Moura - - Roseli Pereira dos Santos - - Jaqueline Aparecida Dias Barbosa - - Possehl Erzkontor do Brasil Imp. e Exp. Asses.tec.coml.ltda - - Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A - - Elieuza Santos Lima - - Severina Maria da Silva - - Reginaldo dos Santos Silva - - Reginaldo Penedo da Silva Júnior e outros - Elias Gregorio Ferreira e outros - Matheus Miller Fernandes - - Jurandy José de Sousa - - Herber Fagner Nazaré - - Carlena Maria Lopes de Souza - - Cláudio Costa e Silva - - Cláudio Costa e Silva - - Francine Gomes Lupianhes - - Sebastião da Silva Barry - - Maria de Fatima da Silva - - Cristiana Freire Nunes - - Ray Xavier Freire - - Vanessa de Paula Moura - - Larissa Ramos Souza - - Diego Francis Barreto - - Rogevaldo da Silva Souza - - Sheriton Almeida Ferrari - - Emerson Rogerio Carrara - - Zaine Graziela Gottara - - Francisco Henrique Leopoldo e Silva - - Andreza Cristina Ferreira de Andrade - - Eliane da Silva Santos - - Graciela Lima Santos - - Jose Rogerio Porto Silva - - Cristiane dos Santos - - André Ribeiro Pereira - - Graciele Araujo de Almeida - - Marcelo Cabral Silva - - Luguez Indústria e Comércio de Espumas Técnicas Ltda - - Fabiana Marques Silva - - Aldilva Francisca dos Santos - - Bruno de Lima Silva - - Tatiane Meire da Silva - - Adenize Gomes dos Santos - - Edson Jose de Morais - - Leirizana Santana de Jesus - - Fabio Santos Souza - - Fabiana Maria de Lima - - Fabiana dos Santos Silva - - Lilian Aparecida de Almeida - - Maria Aparecida Souza da Silva - - Elane Alves Pereira - - Maria Jambeiro dos Santos - - Cristiane Ramos Pereira - - Ednaldo Silva Santana - - Terezinha Aparecida Rodrigues - - Silvana Meira dos Santos - - Valéria Fátima dos Santos - - Nivaldo Silva de Souza - - Carlos Augusto de Oliveira, - - Carlindo Duarte dos Santos - - Antonio Sena da Conceição - - Auricélia Pereira de Souza - - Ana Paula Mendes Rodrigues dos Santos - - Alexsandra Francisco dos Santos - - Aldiva Francisca dos Santos - - Janaina Otaviano de Sousa - - Jhonatan Henrique Silva - - João Silva dos Santos - - João Batista Gomes da Silva - - Gilberto dos Santos - - Gideane Nunes Rodrigues - - José da Silva Nascimento - - José Tarcísio Nascimento Araújo - - Julio Cesar Santos Feitosa - - Francisco Aparecido de Araujo - - Clélia Salve Cezário - - Souzeli Rodrigues de Souza - - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I - - Francimar Ribeiro dos Santos - - Rodrigo Rodrigues Goncalves - - Elaine Rose Melo da Silva - - Rita de Cassia Medeiros Rodrigues - - José Roberto Nicolau - - Roy Khouri - - Leandro Cesar de Paula e outros - Marousso Ioannis Bethanis e outros - Marcio Sebastião Rodrigues Moreira - - Sapore S.a. - - Carlos Honorio de Castro - - Maria José Lima da Silva - - Evanildes Curcino de Souza - - Jessica Aparecida Correia - - Gilmara Araújo dos Santos - - Cristiane dos Santos - - Jose Adriano Santana - - Davi dos Santos Maciel - - José Jaime Custódio Barbosa - - Veronica Maria de Alcântara - - Luciano Roque Pedrosa da Silva - - Beatriz Gois da Silva e outros - Clarice Meneguel - - Gabriel Meneguel Manoel - - Vitoria Barbara Meneguel Manoel - - Valentina Meneguel Manoel - - SOS Service Comércio e Manutenção Eletromecãnica Ltda Me - - Edgar de Lima - - Elikon Industria e Comercio de Plasticos Ltda, Na Pessoa de Romylos Ioannis Bethanis e outros - Carlos Eduardo da Silva - - Cleber Aurelio de Souza - - Eliel Azevedo Novais - - Lazaro Cesar Viana e outros - Marileide Rodrigues dos Santos e outros - Antonia Bloemer Barbosa - - Marileide Rodrigues dos Santos - - Marta Janete da Silva - - Fidelis Carneiro da Silva - - Alveni Feitosa de Oliveira - - Ricardo Alexandre dos Santos - - Anderson Henrique dos Santos - - Giovane de Oliveira Miranda - - Carlos Antonio Alves dos Santos - - Roseanny Teresa de Souza - - Roberson Darismond - - Emerson Rogerio Carrara - - José Claudio de Almeida Gomes - - Laudelino de Assis Santos - - Maria Ivoneide de Lima Gomes - - Bruno dos Santos Valentim - - Kelly Cristina Pereira Gaia - - Conceicao de Maria Assuncao Souza - - Josildo Dias Santos - - Raimundo Alves da Costa - - Fatima Pelegrini Lopes - - Fabio Gonçalves Torres - - Aline de Souza Silva Soares - - Engenharia e Construtora Torre Forte Ltda - - Oxss Securitizadora S.a - - Vila Zaira Hortifruti Ltda. - - Engenharia e Construtora Torre Forte Ltda - - Sandra Sales da Silva - - Lucas Vinicius Sampaio da Costa - - Reginaldo Penedo da Silva - - Fidelis Carneiro da Silva - - Maria Adriana das Neves Chagas - - Iran Mascarenhas da Cruz Pereira - - Conceicao de Maria Assuncao Souza - - Jose Charles Gonçalves Jardim - - Wagner Fernandes de Brito - - Vagner da Silva Lima - - Gisele Souza Basilio da Silva - - Everardo Rodrigues Chaves - - Jones Lourenço da Silva - - Bernadete Maria Santana Silva - - Kesia Damião Cardoso - - Evelyn Aparecida Fernandes da Silva - - Gilberto do Nascimento - - Fabiana Morais Alves - - Marcelo Mantovani - - Mauricio Mantovani - - Monique Mantovani - - Kaique Ferminio de Souza - - Antônio Severino da Silva - - Luciana Oliveira Souza - - Leila Maria Silva - - Luciene Katia de Oliveira Nascimento - - Rudberto Simoes de Almeida - - Magna Roberta Machado - - Janelle Diana de Moraes Amorim - - Isaura Aleixo da Costa - - Union Indústria de Moldes e Comércio Atacadista de Maquinas Ltda - - Marcia Paiva de Carvalho - - Jose Carlos Cardoso - - ADRIANA DE ARAUJO OLIVEIRA - - Roberta Maria Lima Menezes Carvalho e outros - Vistos. 1. Fls. 31313/31342: petição de Luciene Katia de Oliveira Nascimento requerendo habilitação de credito Fls. 31343/31369: petição de Rudberto simões de almeida e outra requerendo habilitação de crédito. Administrador judicial se manifestou a fls. 31954/31957 item 02, a qual fica acolhida. Os credores devem movimentar os seus pedidos de habilitação de crédito de forma incidental, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Outrossim, a título de esclarecimento a Administrador Judicial informa em sua manifestação que nos termos do artigo 49 da Lei nº 11.101/2005, apenas os créditos com fatos geradores ocorridos até a data de distribuição da Recuperação Judicial sujeitam-se ao procedimento. 2. Fls. 31389 e 31453/31455: O administrador se declara ciente do agravo de instrumento interposto por Eliel Azevedo Novaes. No mais, fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. 3. Fls. 31403: Petição do Município de Barueri requerendo intimação da Recuperanda. Ciência à Recuperanda. 4. Fls. 31413 : Anote-se. 5. Fls. 31459/31460: Petição da União requerendo intimação da recuperanda para que apresente as certidões de regularidade fiscal. Fls. 31937/31939: Petição da Eldorado tecendo esclarecimentos sobre as tratativas, requerendo a renovação do prazo por 120 dias para apresentação das certidões negativas fiscais. Manifestação da administradora judicial a fls. 31955 item 06 e 07 a qual fica acolhida. O administrador ressalta que a efetivação da transação tributária está intrinsecamente ligada ao sucesso da alienação da UPI, conforme já foi demonstrado nesses autos. Ademais, não se opõe à concessão do prazo suplementar requerido para efetivação da transação tributária, o que entretanto, deverá estar alinhado com a alienação do imóvel. Assim, como já mencionado, fica acolhida a manifestação do administrador. Defiro a renovação do prazo para apresentação das certidões . Ciência à União, via portal. 6. Fls. 31876/31878 e 31879/31883: e-mail solicitando reserva de honorários processo 1001829-29.2019.5.02.02.03. Fls. 31892/31916, 31897/31914, 31915/31916 e-mail sobre o processo 1000996-69.2023.5.02.0203 da 3ª VARA do TRABALHO DE BARUERI Manifestação do administrador a fls. 31956 item 08, o qual entende por desnecessária e/ou prematura a anotação de reserva nesses autos, porquanto ainda não houve a alienação do imóvel e, consequentemente, não há valores a serem distribuídos nos autos. Ademais, a se considerar pela data de autuação de algumas das reclamações trabalhistas, sequer há segurança de que todos os créditos sejam afeitos à Recuperação Judicial, dado os respectivos fatos geradores. Acolho a manifestação dfo administrador fls. 31957 item "c" . Deverá os habilitantes promover a devida habilitação pela via incidental. Comunique-se os juízes por email. (fls. 31876/31877, 31890/31891) da presente decisão. 7. Fls. 31884/31889: Petição da Eldorado requerendo levantamento do valor de R$ 300.000,00 referente a Desapropriação. Nos termos da manifestação do administrador Judicial os Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 2287458-03.2024.8.26.0000/50002 foram rejeitados motivo pelo qual, não havendo efeito suspensivo, o valor poderá ser levantado nos termos da decisão de fls. 29.107/29.112. Fls. 31956 itens 9/11: Defiro o levantamento do valor de R$ 300.000,00, devendo a serventia observar a decisão de fls;. 29107/29112, ficando autorizada o contato com o administrador para atualização de cálculo do depósito se necessário (item 13). Após, oficie-se ao Banco para retirar da conta 5000129604648 (parcela 1 - fls.29016), Constando no oficio que havendo saldo insuficiente deverá retirar o remanescente da conta 5000109352640 . 8. Fls. 31928/31930: Petição de Edson Carvalho e outros Fls. 31931/31933: Petição de Cicero Valdevanio Rodrigues de Oliveira. Nos termos da manifestação do administrador de fls. 31956 item 12, os credores devem aguardar a alienação do imóvel para posterior recebimento do seu crédito. 9. Fls. 31940/31946 E-mail da 4ª Vara cível da coarcar de Barueri informando transferência para este Juízo. Ciência ao administrador judicial 10. Fls. 31947/31948: Petição do Leiloeiro informando que o leilão resultou negativo. Manifestação do Administrador Judicial (fls. 31954/31957 item"e"), pugnando pela intimação da Recuperanda para se manifestar sobre o leilão negativo, dado a ausência de licitantes na praça que aceitaria ofertas de até 75% (setenta e cinco por cento) do valor de avaliação. Acolho a manifestação e defiro. Manifeste-se a Recuperanda em 05 dias. 11. Fls. 31950: Anote-se 12. Ciência ao Ministério Público, Fazendas Estadual, Municipal e União. Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), 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5. Processo 10113153720198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011315-37.2019.8.26.0068 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Labclim Diagnósticos Laboratoriais Ltda - - Master Diagnóstica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda - - Michelly Silva Cerqueira - Rv3 Consultores Ltda e outro - Itaú Unibanco S.A. - - Essencial Lab Comercial Importadora Ltda. - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Rosilda e Melo Gomes Araujo - - Edna de Arruda Silva - - Century – Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - All Lab Comercial Eireli Epp - - Gustavo Augusto Yoshida - Epp - - Dinacléa Félix Borges - - Camila da Silva Súarez - - Tamirys Alves Favarão - - Danilo dos Santos Cantarelli - - Raquel Rezende Coelho - - Maria de Lourdes Ferreira dos Santos - - Francisca Zenaide Miranda - - Vera Lucia Lopes da Silva - - Érica Fernanda Cavalcanti de Souza - - Marinê Ferraz de Souza Matos - - Stela Sellmer Mancinelli - - Afonso Blum Passos - - Carlos Alberto Costa Nunes - - Vyttra Diagnósticos Importação e Exportação Ltda. - - Sure Logística Eireli - - Tatiana Goes Cavalcante - - Patricia Martins Bida - - Loide de Siqueira Bernardo - - Daniela Firmina da Silva - - L&s Comércio de Medicamentos Ltda Me - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - DB - Medicina Diagnóstica LTDA - - Girleane Rosa Botelho - - Thalles Edson de Almeida - - Michele fonseca Souza Feliciano - - Ivana dos Santos Gennari - - Maria Aparecida Gomes da Silva - - Faraildes Ribeiro Alves - - Dulcileide Lopo da Silva - - Débora Alves dos Santos - - Ecadil Industria Química S/A - - João Paulo Nunes Ferreira - - Ester Barbosa Luiz - - Jose Caetano Lopes - - Diagnosticos da Amaerica S.a - - Quimis Aparelhos Cientificos Ltda - - Noemí Cardoso Simandi - - Bruno Lourenço da Silva - - Diego Ferreira Santos - - Syslab - Produtos para Laboratório Ltda - - Geslab Sistemas Ltda. - Me - - Supricorp Suprimentos Ltda - - Rafael Rodrigues Paulino - - Victor Barros Diniz - - Wevillin Vaz da Silva - - Banco Safra S/A - - Luciana Mara Franco - - Master Diagnóstica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda - - Lais Eguchi Belinelli - - Daniela Eguchi Belinelli - - Girlene Sales Silva Martins - - Filipe Verdan Freire - - Bmt Soluções Em Diagnóstico Ltda. - - Elineuza Morais dos Santos Oliveira - - Roberta Colella de Araújo - - Allyson Fernando Oliveira - - Ana Paula Nunes Pontes - - Karine Fonseca Guimarães - - Taynná El Cury Silva - - Valéria Nadir Coelho Barbosa Oliveira - - Thaís Guimarães de Oliveira Dias - - Droganorte Ltda - - Sheila dos Reis Cornelio - - Pole Power Comercio e Serviços Eletro Eletronico Ltda - - Rosana Rodrigues da Cruz - - Desiree Quedinho de Barros Francisco - - Edison Ramires - - Biosul Produtos e Diagnosticos Ltda - - Vanessa Barbosa Moura - - Rosely Marly Gomes Marchini Francico - - Rute Barbosa da Silva - - Gislania Maria da Silva Francisco - - Labtech Produtos para Laboratórios e Hospitais Ltda - Epp - - Aline Alves da Silva - - Michele da Silva Leite - - Mônica Linda de Souza Alves - - Sirlene Brito Dalton - - Marcia Donizete Oliveira Leite - - Samira Taís Borba da Silva - - CINIRA FERNANDES - - EDNEIA PREZOTTO QUECHADA - - UNIPRIME NORTE DO PARANÁ - COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA. - - Ingrid Paula Ventura - - Daiane Fumes Melo - - Gislania Maria da Silva - - Luiz Antonio Lucati do Espirito Santo - - Lucas Vaunir Xavier Benhame - - Renato Negrini de Souza - - Camila da Silva - - Raimunda Maria de Sousa Campos - - Sirlene Brito Dalton - - Luciana Mara Franco - - Lucia Maria da Cruz - - Elaine Cristina Mendes Pereira - - Dheison de Oliveira Busatto - - Marly Felix Santos - - Valdirene de Araújo Patricio - - Fernando dos Santos Virgilio - - Ar Assessoria Informatica S/s Ltda - - Larissa Rondon dos Santos - - Priscila Enedina Gama de Oliveira - - Silmara da Silva Santos - - Andrade e Barreto Sociedade de Advogados - - Rafael Rodrigues Paulino - - Victor Barros Diniz - - Wevillin Vaz da Silva - - Luara Teles Bento Nanatowsk - - Bruno Lourenço da Silva - - Diego Ferreira dos Santos - - Noemí Cardoso Simandi - - Quimis Aparelhos Cientificos Ltda - - Diagnósticos da Amércia S/A - - Ecadil Industria Química S/A - - Girleane Rosa Botelho - - Rafaela Pereira dos Santos - - Silvanete Bezerra da Silva - - Luara Teles Bento Nanatowsk - - Michelly Silva Cerqueira - - Gabriela Oliveira Abreu e Outras - - MIRIAN CONEGUNDES DOS ANJOS - - MONICA APARECIDA DA SILVA ANDRADE - - Edna de Arruda Silva - - Greiner Bio-one Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda - - Iara Bento - - Evelyn Cristina Alexandre Lourenco - - Funare Machado Produtos e Servicos Hospitalares Ltda - - Supermed Comercio e Importação de Produtos Medicos e Hospitalares Ltda - - Edilene Prazeres da Silva - - Élida dos Santos Carvalho - - Laíz Mocelle Chalega de Sobral, - - Claudia Oliveira dos Santos - - Carla da Silva Santos - - Valeria Santos de Oliveira - - RENATA VICENTE DA SILVA - - LURDIANE FREITAS DE OLIVEIRA - - Seijanira Tavares Santana - - Fernanda Santana de Oliveira - - Amanda de Assis Menezes Miranda - - Fernando dos Santos Virgilio - - Juliana da Silva Custódio Alferes - - Thalles Edson de Almeida - - HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA - - Katia Figueiroa Gama Viveiros - - Gabriel Dias Malvão - - Katia Figueiroa Gama Viveiros - - Suellen Martins dos Santos Siqueira - - Sueli Alves Lain - - Adrielle Sobrinho dos Passos - - Anne Rejane Silva de Oliveira Santos - - EDNEIA PREZOTTO QUECHADA - - DENISE MARIANO DA SILVA - - CINIRA FERNANDES - - Samira Taís Borba da Silva - - Marcia Donizete Oliveira Leite - - João Paulo Nunes Ferreira - - Ls Científica Ltda Epp - - Elizangela Inácio da Silva - - Geslab Sistemas Ltda. - Me - - Aline Vieira da Silva - - Ivo Paz Junior - - Nilza dos Reis Silva - - Karen Cristina Moreira - - Jaqueline Cristina Vital da Silva - - Arlene Maria Santos Caetano - - Ariadne Fernandes de Souza - - Gisele Lopes Rocha - - Renato Oliveira do Amaral - - Debora Tereza Sanches Magalhães - - Edleide Noia dos Santos - - Ana Paula Rodrigues Assunção - - Gabriela Marques Azamor - - Rozilene Lima Andrade - - Jessica Silva dos Santos - - Jocilene dos Santos - - Maria Isabel Mendes Molina - - Cintia dos Santos Araújo - - Luciara dos Santos - - Bruno Henrique de Oliveira - - Newton Halley Almeida Santos - - Diuza Gomes Santiago - - Maria Ines da Cruz - - Gilvonete de Souza Santana - - Irismar Torres Novais - - Gilmara Oliveira Maziero - - GLAUCIA ROCHA - - PRISCILA GOUVEIA BARBOSA DE SOUZA - - Jussicleide Nunes Carvalho de Araújo - - CÁTIA REGINA DOS SANTOS SILVA, - - ESMERALDA BATISTA FAGUNDES MAZZA - - JESSICA LETICIA DE ALMEIDA DA SILVA - - AMANDA DA SILVA CORDEIRO - - IRENE DA SILVA PEREIRA - - ANGÉLICA SOUZA AVEDO - - QUITÉRIA VIEIRA DA SILVA - - ELIANE GONÇALVES PEREIRA VENTURINI, - - JOSEFA VALDEVINO DA SILVA - - NILZA LIMA - - LUANA THAIS REIS OLIVEIRA - - REGENILDA ALMEIDA OLIVEIRA - - FLÁVIA ROBERTA CARDOSO SILVA - - NEUSA BATISTA PEREIRA - - NEUSA BATISTA PEREIRA - - FERNANDA MARTINS PARAIZO FERREIRA - - JUSCILENE DE MELO DE SOUZA - - SUELI CONCEIÇÃO DE CARVALHO - - Thiago Pires de Oliveira - - Lucivania Souza Oliveira - - Fabia Patrícia de Araújo - - Odair Fernandes - - Carlos Roberto Zeferino - - Denise de Oliveira Lisboa - - Maria Julia Lino - - ROSILENE GONÇALVES PEREIRA MELO - - Zanco Comercio de Papeis Ltda Epp - - Mirian Cunha Fernandes - - Ana Elisa Sampaio da Silva - - Tracy Soares dos Santos - - Wenderson Wesley Alves - - Zilma Alves Mateus - - Vanessa da Silva Almeida - - Luiz Pedroso de Oliveira - - Michelle Rodrigues Simões Prado - - Caroline de Morais Lacerda - - Magna Veras Correia - - Thaís Ribeiro da Silva - - Jeane Maria da Silva - - Leilan Farias Santos - - Marcos Vinicius Teixeira da Silva - - Marcia Regina Gonçalves Igesca Garcia - - Edivaine de Barros Pereira - - Vagner Gomes Marques Moura - - Mirian Cunha Fernandes - - Marcelo de Jesus Pedro - - Gisele da Cruz Barbosa - - Aline Silva Vieira - - Caroline Oliveira Angelo - - Bruna Cristini Santana Souza - - Adriana Rabelo da Silva - - Adelina Silva Pereira Dornellas - - Ana Lucia Dolariano - - Rafael Torres da Silva - - Valeria Oliveira da Rosa - - Pedro Rodrigues Benevides Filho - - Vanessa Rossi Ramos - - Ana Claudia Ferreira de Camargo - - Nicolas Albuquerque de Oliveira Silva - - Comércio de Embalagens Porsani Ltda - - Bruno Vinicius de Oliveira Bigoli - - Anne Rejane Silva de Oliveira Santos - - Vanessa Ferreira de Souza - - Ecadil Industria Química S/A - - 13a Informática e Material de Escritório Ltda - - Coronado Fomento Comercial Ltda. - - Sonia Aparecida Faustino Macedo - - Michele Pereira Ferreira - - Carla dos Santos Andrade Ferreira - - Vagner Ramos Marques Moura - - Marisa dos Santos Freitas Silva - - Joanita Kessia Pereira da Silva - - ROSILENE GONÇALVES PEREIRA MELO - - Zanco Comercio de Papeis Ltda Epp - - Michelle Rodrigues Simões Prado - - Luiz Pedroso de Oliveira - - Vanessa da Silva Almeida - - Zilma Alves Mateus - - Wenderson Wesley Alves - - Tracy Soares dos Santos - - Ana Elisa Sampaio da Silva - - Mirian Cunha Fernandes - - Marcia Regina Gonçalves Igesca Garcia - - Edivaine de Barros Pereira - - Marcos Vinicius Teixeira da Silva - - Vagner Ramos Marques Moura - - Pedro Rodrigues Benevides Filho - - Ana Claudia Ferreira de Camargo - - Maria da Paz Pereira de Castro - - Aline Midões Giordani - - Sonia Aparecida Faustino Macedo representante do espólio - - Michele Pereira Ferreira - - Rafael Torres da Silva - - Vanessa dos Santos Louzada - - Elenilde Costa Morais - - Werfen Medical Ltda - - Andreia Pereira da Silva Souza - - Katia Cristina Pereira - - Noemí Cardoso Simandi - - Debora da Rocha Rodrigues - - Cintia Regina Martins - - Thais Silva Braga - - Lauriane Fabricia dos Santos - - Raquel Fernandes da Silva Bitencourt - - Adriana Xavier dos Passos Silva - - ANGÉLICA SOUZA AVEDO - - Fernanda Martins Paraizo Ferreira - - Flávia Roberta Cardoso Silva - - Gilmara Oliveira Maziero - - Josefa Valdevino da Silva - - GLAUCIA ROCHA - - ESMERALDA BATISTA FAGUNDES MAZZA - - SUELI CONCEIÇÃO DE CARVALHO - - Jussicleide Nunes Carvalho de Araújo - - IRENE DA SILVA PEREIRA - - LUANA THAIS REIS OLIVEIRA - - Jéssica Leticia de Almeida da Silva - - NEUSA BATISTA PEREIRA - - Juscilene de Melo de Souza - - Nilza Lima de Almeida - - QUITÉRIA VIEIRA DA SILVA - - PRISCILA GOUVEIA BARBOSA DE SOUZA - - Regenilda Almeida Oliveira - - AMANDA DA SILVA CORDEIRO - - Eliane Gonçalves Pereira Venturini - - Suzane Rodrigues da Silva - - Amanda Neres dos Santos - - Graziela Pereira de Araujo - - Cintia Tavares Pereira - - Priscila Santos da Silva - - Natalia Alves de Oliveira - - Adriana Caetano de Jesus - - Siemens Healthcare Diagnósticos LTDA - - Jose Luciano Neto - - Helen Santos da Silva - - Trans Tour Enviar e Receber Ltda - - Augustus Carrozino Losonczi - - Adgosil Terraplenagem Ltda - - Madalena Conceição Gomes - - Ana Paula Clemente, - - Joana D'arc Furtado, - - Atais da Atividade Ramos do Rego - - Aline Barros Barbosa - - Adriana Maria de Lima Ferreira - - Marcia Lucia Zandonade do Nascimento - - Andrea Maria de Almeida - - Vanessa Siqueira Carneiro - - Karina Elaine Lima Medeiros - - Daniella Suster Liduar - - Amanda Stéfanie Germano - - Espedita de Figueiredo Cruz - - Marilda Rovina - - Serquip Tratamento de Resíduos Ltda - - Mariana Franci Silva - - Ângela de Barros Coelho - - Ariana Reis de Resende - - Tatiane Cristina Ferreira Andrade - - Solange Dantas - - Camila Kelly Ayres - - José Alves de Almeida - - Marilucia Santos Barros de Carvalho - - Paula Daniele Fernandes de Oliveira - - Tatiane Cristina Neves Rodrigues - - Luana Cristina da Silva Rocha - - Cassia Carmo Silva - - GILMARA DA SILVA DUQUE - - Maria Aparecida Furtado Nobre - - Cristiane Ferreira Maravelli - - Edson Vital dos Santos - - Luana de Ramos Soares - - Erika Araújo Mesquita - - Sedivaldo de Oliveira Claudino - - Vivian Santos da Fonseca Cordeiro - - Josilaine Santos Barbosa Figueiredo - - LURDIANE FREITAS DE OLIVEIRA - - Myriam Bento de Oliveira Lima - - Paulo Sobreira Xavier - - Claudia Eugenia Cornelio - - Daniela da Mata dos Santos - - Rosirene Bispo Rocha - - Paloma Karoline Alves de Carvalho - - QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA. - - Elandia de Souza Lima - - Vanessa Siqueira Carneiro - - Sueessor - Sindicato Único dos Empregados Em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Osasco e Região - - Nicolas Albuquerque de Oliveira Silva - - Willian Soares de Oliveira - - Leandro dos Santos Batista - - Helen Santos da Silva - - Jose Luciano Neto - - Marizete Marlene Alves - - Jaqueline Aline Antonios - - Lucimar Felix Pedro - - Karina Grazielli Romero - - Gabriela Trindade de Castro - - Ariane Santos de Camargo - - Maria Cláudia Segatto - - Luciana Bastos Henriques - - Joelma Alves Ferreira de Lima - - Jessica Ferreira da Silva - - Cristiane Aguiar Ferreira - - Nadis Cristina Camara Pagels Beraldo - - Patrícia Aparecida Teixeira - - Camila Ribeiro Iaralhan - - Milena Mombelli Gentil - - Patricia Martins Bida - - Ediwania Lucia de Oliveira Santos - - Gce Comércio Internacional de Papéis Ltda. - - Carlos Alberto Costa Nunes Batista - - Luiz Antonio Lucati do Espirito Santo - - Franciele Cristina de Souza - - José Roberto Santos - - Michele Fonseca Souza Feliciano - - Ana Paula Rodrigues da Silva - - Priscila Pereira Ribeiro - - Giane Barbosa dos Santos Conrado - - Luana Caroline Domingues de Lima - - Bruno Di Francesco de Lisboa - - Andrade & Nascimento Sociedade de Advogados - - Rosemeire Lima da Silva - - Maria Rosimar de Morais - - Karina Pamella Oliveira de França - - Celso Silva Borges - - Caroline de Couto - - Gilbert Dias Cardoso - - Biosul Produtos e Diagnosticos Ltda - - Alexandre dos Santos Barbosa - - Andréa dos Santos Oliveira do Nascimento - - Luiz Felipe Teixeira Maciel - - Maria Clara Pires Alves e outros - Prefeitura de Santana de Parnaíba e outros - Rafaela Pereira dos Santos - - Elandia de Souza Lima - - Carlos Eduardo Quirino Marques - - Ana Vilma da Silva - - Veronica Maria da Conceição - - Jucileia Aparecida Guedes Tross - - Ana Luisa Barbosa Moassab - - Danielle Carvalho Costa - - Sabrina Couto de Carvalho - - Azilene Andrade Soares Kiguti - - Paula de Oliveira Santos e outros - Município de Barueri e outros - Auzieda Teixeira Alencar - - Amanda Lins Ludgero - - Daniel Martinez - - Food4life Comercial de Alimentos Eireli - - Valdir Leandro - - Peterson Diego Gonçalves Zanarotto - - Alan Roni Garcia - - Maria Neide Ribeiro dos Santos - - Arlei Raia Rodrigues - - Marcia Pereira de Oliveira - - Larissa Barbara Cardozo - - Marcia Pereira de Oliveira - - Dora Lilian Bezerra Lima - - Dayse Silva Santos Oliveira - - Gilda Maria dos Santos - - Rosemeire Paião Goes - - Lucia Helena dos Santos - - Aline Midões Giordani - - Ana Paula Pereira Silva - - Larissa Cristina Oliveira de Carvalho - - Rosimeire Ferreira da Silva - - Cristhiane de Freitas Sales da Costa - - Fresenius Hemocare Brasil Ltda - - Janaína Costa Henriques - - Jucileia Aparecida Guedes Tross - - Cristhiane de Freitas Sales da Costa - - Fabiano de Oliveira Hey - - Aline da Silva Queiroz - - Karina Aparecida Murakami de Toledo - - Lucas Santos de Lima - - Aline Alves da Silva - - Celia Ferreira da Silva - - Biovida Saúde Ltda. - - Monica Cristina Justo Popak - - Marcia Aparecida da Silva - - Jacqueline dos Santos Ferreira - - Kaue Ferreira Lisboa - - Rafaela Pereira dos Santos e outros - Marcia Pereira de Oliveira - - Maria Neide Ribeiro dos Santos e outro - Daiany Sitta de Castro - - Rosa Lopes Rocha Souza - - Elvira Regina da Silva - - Joselina Araújo Rosa da Silva - - Francielly Adriana da Silva - - Cristian Leiras da Silva - - Desire Aparecida Soares Galvao - - Rodrigo Leite Pinheiro - - Allana Carneiro Alves - - Silvia Helena Lemes de Paula - - Allana Carneiro Alves - - Marlene Aparecida Bonoli - - Filipe Verdan Freire - - Crismed Comercial Hospitalar Ltda - - Claudimara Angelina Mutti - - Simeia Conrado dos Santos - - Maria Barbara de Oliveira - - Sindicato dos Empregados Em Estab Priv de Saúde e Em Emp Que Prestam Serv de Saúde e Ativ Afins do Abcdmr - - SAME/FM - Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato - - Mariadne Figueiredo de Souza - - Cindi Rilane Sotero De Oliveira Borges - - Jose Roberto Pereira de Souza - - Roberta Colella de Araújo - - Sandy Laine Sotero de Oliveira Borges e outros - Zenari e Oliveira Contabilidade e Serviços Ltda. e outros - Amanda de Oliveira Martins Soares - - Talita Aparecida Marcos - - Labinbraz Comercial Ltda - - Anna Rubia Camargo - - Laudiane Costa da Silva - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Aparecida de Fatima Diogo - - Desire Aparecida Soares Galvao - - Geovanna Ignacio Santos - - Debora Oliveira dos Santos Nascimento - - Noemia dos Santos Lara - - Yasmin de Lima Miquelino - - Edneia Ferraz Dutra Amaral - - Valquiria Alves da Cunha - - Bruna Adriana de Souza Reis - - Jamylle Midiã de Araújo Lages Lima - - Ana Carolina de Lima Santos Ferreira - - Lisete de Albuquerque Pera - - Suelen Gardesani Valério Aureliano - - Gilmara da Silva Duque - - Silvana Lemes de Moraes e outros - Fundação do ABC - Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo e outro - Rosana Bertolim de Castro - - Unifarma Gestão e Solução Em Saúde Ltda - - Luana Caroline Domingues de Lima - - Cintia Regina Martins - - Fabiana Albanez Malpelli - - ELAINE ALVES MENDONÇA - - Valeria Damasio Ferreira - - Marcelo Alexandre Mendes Oliveira - - Kalinka dos Santos Souza Macedo - - Edna Maria de Souza Silva - - Elaine Alves Mendonça - - Adriana Cristina Antunes Silva - - Osivânia Teixeira Gomes - - Bonatto & Bonatto Advogados Associados - - Maria da Paz Pereira de Castro - - Marizete Marlene Alves - - Jaqueline Aline Antonios - - Thalles Edson de Almeida - - Barbara Figueira Marques - - Mailza Soares Ferreira - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Patrícia do Nascimento Brito - - Janaina Borges Fernandes - - Joice Adriane Souza Guimaraes - - Vera Raimundo da Silva - - Aline de Oliveira Pontes Cardoso - - Patricia Meira Brandão - - Daiane Cristina Aguiar Santos - - Carolini Alves Matarazzo - - Itailde Ilma de Crudis Augusto - - Andrea Cruz Salles - - Plast Labor Industria e Comercio de Equipamentos Hospitalar e Laboratoriais Ltda - - Talita Marçal de Melo - - OI S.A. - - Adrielly Guimarães Flora - - Marcelo Alves de Casaes - - Larissa Silva Magalhães - - Shirley Santos Gonzaga - - Rafaela Pereira dos Santos - - Aline da Silva Gomes - - Marcelo Cardoso Cristovam - - Elisangela Soares Moreira - - Tatiane Cristina Ferreira Andrade - - Jessica Brito Ferreira - - Silvana Aparecida de Paula Tamayo - - Leticia Solde de Almeida - - Larissa Yurico Gondo - - Mayara Sorio Garcia - - Elis de Souza Martines - - Mariene dos Santos Clemente - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - - Débora Cristina Neves Salles - - Marcela Costa Yoshida - - Ana Paula Marques da Silva - - Robson Marques de Souza - - Gracinda Cecilia dos Santos - - Jussara Loiola Lessa Souza - - Adriana Maria Barbosa de Oliveira - - Genilda Maria de Oliveira - - Marcia Aparecida da Silva - - Rute Barbosa da Silva - - Ana Lucia Queiroz Carrijo - - Luiz Fernando Queiroz Carrijo - - Shirley Santos Gonzaga - - Gleice Magalhães Silva - - Renata Menezes de Araujo dos Anjos Teixeira de Carvalho - - Isis da Silva Teixeira Lima - - Cristina da Silva Barbosa - - Leticia Solde de Almeida e outros - Fls. 16868 - Fica o Administrador Judicial intimado para as providências cabíveis. - ADV: ALECSANDRA JOSÉ DA SILVA TOZZI (OAB 190837/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), LILIAN BISARO PAULINO (OAB 196494/SP), LILIAN BISARO PAULINO (OAB 196494/SP), LILIAN BISARO PAULINO (OAB 196494/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), JOSE RICARDO DA SILVA CARMO (OAB 196804/SP), 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(OAB 356502/SP), ABIGAIL SILVA MOURA (OAB 355672/SP), ABIGAIL SILVA MOURA (OAB 355672/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), BRUNO LEANDRO MARQUES (OAB 354813/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), GUILHERME AUGUSTO VALENTE (OAB 352890/SP), GABRIELA DE AGUIAR BEZERRA FONTANA MORAIS (OAB 352753/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), LUANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 351600/SP), LUANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 351600/SP), ORESTES JOÃO TATTO JÚNIOR (OAB 350522/SP), AMILCARE SOLDI NETO (OAB 347955/SP), FLAVIO OLIVEIRA BEZERRA (OAB 348853/SP), MANOEL AUGUSTO FERREIRA (OAB 362970/SP), WHEKSLLA ROBERTA LOPES NOBREGA (OAB 358849/SP), MANOEL AUGUSTO FERREIRA (OAB 362970/SP), MANOEL AUGUSTO FERREIRA (OAB 362970/SP), MANOEL AUGUSTO FERREIRA (OAB 362970/SP), VICTOR NAVARRO NETO NEVES (OAB 361379/SP), JEANE ALINE GONÇALVES (OAB 361072/SP), ISIS DA SILVA TEIXEIRA LIMA (OAB 360254/SP), ISIS DA SILVA TEIXEIRA LIMA (OAB 360254/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), WHEKSLLA ROBERTA LOPES NOBREGA (OAB 358849/SP), WHEKSLLA ROBERTA LOPES NOBREGA (OAB 358849/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP)
6. Processo 10113153720198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011315-37.2019.8.26.0068 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Labclim Diagnósticos Laboratoriais Ltda - - Master Diagnóstica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda - - Michelly Silva Cerqueira - Rv3 Consultores Ltda e outro - Itaú Unibanco S.A. - - Essencial Lab Comercial Importadora Ltda. - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Rosilda e Melo Gomes Araujo - - Edna de Arruda Silva - - Century – Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - All Lab Comercial Eireli Epp - - Gustavo Augusto Yoshida - Epp - - Dinacléa Félix Borges - - Camila da Silva Súarez - - Tamirys Alves Favarão - - Danilo dos Santos Cantarelli - - Raquel Rezende Coelho - - Maria de Lourdes Ferreira dos Santos - - Francisca Zenaide Miranda - - Vera Lucia Lopes da Silva - - Érica Fernanda Cavalcanti de Souza - - Marinê Ferraz de Souza Matos - - Stela Sellmer Mancinelli - - Afonso Blum Passos - - Carlos Alberto Costa Nunes - - Vyttra Diagnósticos Importação e Exportação Ltda. - - Sure Logística Eireli - - Tatiana Goes Cavalcante - - Patricia Martins Bida - - Loide de Siqueira Bernardo - - Daniela Firmina da Silva - - L&s Comércio de Medicamentos Ltda Me - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - DB - Medicina Diagnóstica LTDA - - Girleane Rosa Botelho - - Thalles Edson de Almeida - - Michele fonseca Souza Feliciano - - Ivana dos Santos Gennari - - Maria Aparecida Gomes da Silva - - Faraildes Ribeiro Alves - - Dulcileide Lopo da Silva - - Débora Alves dos Santos - - Ecadil Industria Química S/A - - João Paulo Nunes Ferreira - - Ester Barbosa Luiz - - Jose Caetano Lopes - - Diagnosticos da Amaerica S.a - - Quimis Aparelhos Cientificos Ltda - - Noemí Cardoso Simandi - - Bruno Lourenço da Silva - - Diego Ferreira Santos - - Syslab - Produtos para Laboratório Ltda - - Geslab Sistemas Ltda. - Me - - Supricorp Suprimentos Ltda - - Rafael Rodrigues Paulino - - Victor Barros Diniz - - Wevillin Vaz da Silva - - Banco Safra S/A - - Luciana Mara Franco - - Master Diagnóstica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda - - Lais Eguchi Belinelli - - Daniela Eguchi Belinelli - - Girlene Sales Silva Martins - - Filipe Verdan Freire - - Bmt Soluções Em Diagnóstico Ltda. - - Elineuza Morais dos Santos Oliveira - - Roberta Colella de Araújo - - Allyson Fernando Oliveira - - Ana Paula Nunes Pontes - - Karine Fonseca Guimarães - - Taynná El Cury Silva - - Valéria Nadir Coelho Barbosa Oliveira - - Thaís Guimarães de Oliveira Dias - - Droganorte Ltda - - Sheila dos Reis Cornelio - - Pole Power Comercio e Serviços Eletro Eletronico Ltda - - Rosana Rodrigues da Cruz - - Desiree Quedinho de Barros Francisco - - Edison Ramires - - Biosul Produtos e Diagnosticos Ltda - - Vanessa Barbosa Moura - - Rosely Marly Gomes Marchini Francico - - Rute Barbosa da Silva - - Gislania Maria da Silva Francisco - - Labtech Produtos para Laboratórios e Hospitais Ltda - Epp - - Aline Alves da Silva - - Michele da Silva Leite - - Mônica Linda de Souza Alves - - Sirlene Brito Dalton - - Marcia Donizete Oliveira Leite - - Samira Taís Borba da Silva - - CINIRA FERNANDES - - EDNEIA PREZOTTO QUECHADA - - UNIPRIME NORTE DO PARANÁ - COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA. - - Ingrid Paula Ventura - - Daiane Fumes Melo - - Gislania Maria da Silva - - Luiz Antonio Lucati do Espirito Santo - - Lucas Vaunir Xavier Benhame - - Renato Negrini de Souza - - Camila da Silva - - Raimunda Maria de Sousa Campos - - Sirlene Brito Dalton - - Luciana Mara Franco - - Lucia Maria da Cruz - - Elaine Cristina Mendes Pereira - - Dheison de Oliveira Busatto - - Marly Felix Santos - - Valdirene de Araújo Patricio - - Fernando dos Santos Virgilio - - Ar Assessoria Informatica S/s Ltda - - Larissa Rondon dos Santos - - Priscila Enedina Gama de Oliveira - - Silmara da Silva Santos - - Andrade e Barreto Sociedade de Advogados - - Rafael Rodrigues Paulino - - Victor Barros Diniz - - Wevillin Vaz da Silva - - Luara Teles Bento Nanatowsk - - Bruno Lourenço da Silva - - Diego Ferreira dos Santos - - Noemí Cardoso Simandi - - Quimis Aparelhos Cientificos Ltda - - Diagnósticos da Amércia S/A - - Ecadil Industria Química S/A - - Girleane Rosa Botelho - - Rafaela Pereira dos Santos - - Silvanete Bezerra da Silva - - Luara Teles Bento Nanatowsk - - Michelly Silva Cerqueira - - Gabriela Oliveira Abreu e Outras - - MIRIAN CONEGUNDES DOS ANJOS - - MONICA APARECIDA DA SILVA ANDRADE - - Edna de Arruda Silva - - Greiner Bio-one Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda - - Iara Bento - - Evelyn Cristina Alexandre Lourenco - - Funare Machado Produtos e Servicos Hospitalares Ltda - - Supermed Comercio e Importação de Produtos Medicos e Hospitalares Ltda - - Edilene Prazeres da Silva - - Élida dos Santos Carvalho - - Laíz Mocelle Chalega de Sobral, - - Claudia Oliveira dos Santos - - Carla da Silva Santos - - Valeria Santos de Oliveira - - RENATA VICENTE DA SILVA - - LURDIANE FREITAS DE OLIVEIRA - - Seijanira Tavares Santana - - Fernanda Santana de Oliveira - - Amanda de Assis Menezes Miranda - - Fernando dos Santos Virgilio - - Juliana da Silva Custódio Alferes - - Thalles Edson de Almeida - - HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA - - Katia Figueiroa Gama Viveiros - - Gabriel Dias Malvão - - Katia Figueiroa Gama Viveiros - - Suellen Martins dos Santos Siqueira - - Sueli Alves Lain - - Adrielle Sobrinho dos Passos - - Anne Rejane Silva de Oliveira Santos - - EDNEIA PREZOTTO QUECHADA - - DENISE MARIANO DA SILVA - - CINIRA FERNANDES - - Samira Taís Borba da Silva - - Marcia Donizete Oliveira Leite - - João Paulo Nunes Ferreira - - Ls Científica Ltda Epp - - Elizangela Inácio da Silva - - Geslab Sistemas Ltda. - Me - - Aline Vieira da Silva - - Ivo Paz Junior - - Nilza dos Reis Silva - - Karen Cristina Moreira - - Jaqueline Cristina Vital da Silva - - Arlene Maria Santos Caetano - - Ariadne Fernandes de Souza - - Gisele Lopes Rocha - - Renato Oliveira do Amaral - - Debora Tereza Sanches Magalhães - - Edleide Noia dos Santos - - Ana Paula Rodrigues Assunção - - Gabriela Marques Azamor - - Rozilene Lima Andrade - - Jessica Silva dos Santos - - Jocilene dos Santos - - Maria Isabel Mendes Molina - - Cintia dos Santos Araújo - - Luciara dos Santos - - Bruno Henrique de Oliveira - - Newton Halley Almeida Santos - - Diuza Gomes Santiago - - Maria Ines da Cruz - - Gilvonete de Souza Santana - - Irismar Torres Novais - - Gilmara Oliveira Maziero - - GLAUCIA ROCHA - - PRISCILA GOUVEIA BARBOSA DE SOUZA - - Jussicleide Nunes Carvalho de Araújo - - CÁTIA REGINA DOS SANTOS SILVA, - - ESMERALDA BATISTA FAGUNDES MAZZA - - JESSICA LETICIA DE ALMEIDA DA SILVA - - AMANDA DA SILVA CORDEIRO - - IRENE DA SILVA PEREIRA - - ANGÉLICA SOUZA AVEDO - - QUITÉRIA VIEIRA DA SILVA - - ELIANE GONÇALVES PEREIRA VENTURINI, - - JOSEFA VALDEVINO DA SILVA - - NILZA LIMA - - LUANA THAIS REIS OLIVEIRA - - REGENILDA ALMEIDA OLIVEIRA - - FLÁVIA ROBERTA CARDOSO SILVA - - NEUSA BATISTA PEREIRA - - NEUSA BATISTA PEREIRA - - FERNANDA MARTINS PARAIZO FERREIRA - - JUSCILENE DE MELO DE SOUZA - - SUELI CONCEIÇÃO DE CARVALHO - - Thiago Pires de Oliveira - - Lucivania Souza Oliveira - - Fabia Patrícia de Araújo - - Odair Fernandes - - Carlos Roberto Zeferino - - Denise de Oliveira Lisboa - - Maria Julia Lino - - ROSILENE GONÇALVES PEREIRA MELO - - Zanco Comercio de Papeis Ltda Epp - - Mirian Cunha Fernandes - - Ana Elisa Sampaio da Silva - - Tracy Soares dos Santos - - Wenderson Wesley Alves - - Zilma Alves Mateus - - Vanessa da Silva Almeida - - Luiz Pedroso de Oliveira - - Michelle Rodrigues Simões Prado - - Caroline de Morais Lacerda - - Magna Veras Correia - - Thaís Ribeiro da Silva - - Jeane Maria da Silva - - Leilan Farias Santos - - Marcos Vinicius Teixeira da Silva - - Marcia Regina Gonçalves Igesca Garcia - - Edivaine de Barros Pereira - - Vagner Gomes Marques Moura - - Mirian Cunha Fernandes - - Marcelo de Jesus Pedro - - Gisele da Cruz Barbosa - - Aline Silva Vieira - - Caroline Oliveira Angelo - - Bruna Cristini Santana Souza - - Adriana Rabelo da Silva - - Adelina Silva Pereira Dornellas - - Ana Lucia Dolariano - - Rafael Torres da Silva - - Valeria Oliveira da Rosa - - Pedro Rodrigues Benevides Filho - - Vanessa Rossi Ramos - - Ana Claudia Ferreira de Camargo - - Nicolas Albuquerque de Oliveira Silva - - Comércio de Embalagens Porsani Ltda - - Bruno Vinicius de Oliveira Bigoli - - Anne Rejane Silva de Oliveira Santos - - Vanessa Ferreira de Souza - - Ecadil Industria Química S/A - - 13a Informática e Material de Escritório Ltda - - Coronado Fomento Comercial Ltda. - - Sonia Aparecida Faustino Macedo - - Michele Pereira Ferreira - - Carla dos Santos Andrade Ferreira - - Vagner Ramos Marques Moura - - Marisa dos Santos Freitas Silva - - Joanita Kessia Pereira da Silva - - ROSILENE GONÇALVES PEREIRA MELO - - Zanco Comercio de Papeis Ltda Epp - - Michelle Rodrigues Simões Prado - - Luiz Pedroso de Oliveira - - Vanessa da Silva Almeida - - Zilma Alves Mateus - - Wenderson Wesley Alves - - Tracy Soares dos Santos - - Ana Elisa Sampaio da Silva - - Mirian Cunha Fernandes - - Marcia Regina Gonçalves Igesca Garcia - - Edivaine de Barros Pereira - - Marcos Vinicius Teixeira da Silva - - Vagner Ramos Marques Moura - - Pedro Rodrigues Benevides Filho - - Ana Claudia Ferreira de Camargo - - Maria da Paz Pereira de Castro - - Aline Midões Giordani - - Sonia Aparecida Faustino Macedo representante do espólio - - Michele Pereira Ferreira - - Rafael Torres da Silva - - Vanessa dos Santos Louzada - - Elenilde Costa Morais - - Werfen Medical Ltda - - Andreia Pereira da Silva Souza - - Katia Cristina Pereira - - Noemí Cardoso Simandi - - Debora da Rocha Rodrigues - - Cintia Regina Martins - - Thais Silva Braga - - Lauriane Fabricia dos Santos - - Raquel Fernandes da Silva Bitencourt - - Adriana Xavier dos Passos Silva - - ANGÉLICA SOUZA AVEDO - - Fernanda Martins Paraizo Ferreira - - Flávia Roberta Cardoso Silva - - Gilmara Oliveira Maziero - - Josefa Valdevino da Silva - - GLAUCIA ROCHA - - ESMERALDA BATISTA FAGUNDES MAZZA - - SUELI CONCEIÇÃO DE CARVALHO - - Jussicleide Nunes Carvalho de Araújo - - IRENE DA SILVA PEREIRA - - LUANA THAIS REIS OLIVEIRA - - Jéssica Leticia de Almeida da Silva - - NEUSA BATISTA PEREIRA - - Juscilene de Melo de Souza - - Nilza Lima de Almeida - - QUITÉRIA VIEIRA DA SILVA - - PRISCILA GOUVEIA BARBOSA DE SOUZA - - Regenilda Almeida Oliveira - - AMANDA DA SILVA CORDEIRO - - Eliane Gonçalves Pereira Venturini - - Suzane Rodrigues da Silva - - Amanda Neres dos Santos - - Graziela Pereira de Araujo - - Cintia Tavares Pereira - - Priscila Santos da Silva - - Natalia Alves de Oliveira - - Adriana Caetano de Jesus - - Siemens Healthcare Diagnósticos LTDA - - Jose Luciano Neto - - Helen Santos da Silva - - Trans Tour Enviar e Receber Ltda - - Augustus Carrozino Losonczi - - Adgosil Terraplenagem Ltda - - Madalena Conceição Gomes - - Ana Paula Clemente, - - Joana D'arc Furtado, - - Atais da Atividade Ramos do Rego - - Aline Barros Barbosa - - Adriana Maria de Lima Ferreira - - Marcia Lucia Zandonade do Nascimento - - Andrea Maria de Almeida - - Vanessa Siqueira Carneiro - - Karina Elaine Lima Medeiros - - Daniella Suster Liduar - - Amanda Stéfanie Germano - - Espedita de Figueiredo Cruz - - Marilda Rovina - - Serquip Tratamento de Resíduos Ltda - - Mariana Franci Silva - - Ângela de Barros Coelho - - Ariana Reis de Resende - - Tatiane Cristina Ferreira Andrade - - Solange Dantas - - Camila Kelly Ayres - - José Alves de Almeida - - Marilucia Santos Barros de Carvalho - - Paula Daniele Fernandes de Oliveira - - Tatiane Cristina Neves Rodrigues - - Luana Cristina da Silva Rocha - - Cassia Carmo Silva - - GILMARA DA SILVA DUQUE - - Maria Aparecida Furtado Nobre - - Cristiane Ferreira Maravelli - - Edson Vital dos Santos - - Luana de Ramos Soares - - Erika Araújo Mesquita - - Sedivaldo de Oliveira Claudino - - Vivian Santos da Fonseca Cordeiro - - Josilaine Santos Barbosa Figueiredo - - LURDIANE FREITAS DE OLIVEIRA - - Myriam Bento de Oliveira Lima - - Paulo Sobreira Xavier - - Claudia Eugenia Cornelio - - Daniela da Mata dos Santos - - Rosirene Bispo Rocha - - Paloma Karoline Alves de Carvalho - - QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA. - - Elandia de Souza Lima - - Vanessa Siqueira Carneiro - - Sueessor - Sindicato Único dos Empregados Em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Osasco e Região - - Nicolas Albuquerque de Oliveira Silva - - Willian Soares de Oliveira - - Leandro dos Santos Batista - - Helen Santos da Silva - - Jose Luciano Neto - - Marizete Marlene Alves - - Jaqueline Aline Antonios - - Lucimar Felix Pedro - - Karina Grazielli Romero - - Gabriela Trindade de Castro - - Ariane Santos de Camargo - - Maria Cláudia Segatto - - Luciana Bastos Henriques - - Joelma Alves Ferreira de Lima - - Jessica Ferreira da Silva - - Cristiane Aguiar Ferreira - - Nadis Cristina Camara Pagels Beraldo - - Patrícia Aparecida Teixeira - - Camila Ribeiro Iaralhan - - Milena Mombelli Gentil - - Patricia Martins Bida - - Ediwania Lucia de Oliveira Santos - - Gce Comércio Internacional de Papéis Ltda. - - Carlos Alberto Costa Nunes Batista - - Luiz Antonio Lucati do Espirito Santo - - Franciele Cristina de Souza - - José Roberto Santos - - Michele Fonseca Souza Feliciano - - Ana Paula Rodrigues da Silva - - Priscila Pereira Ribeiro - - Giane Barbosa dos Santos Conrado - - Luana Caroline Domingues de Lima - - Bruno Di Francesco de Lisboa - - Andrade & Nascimento Sociedade de Advogados - - Rosemeire Lima da Silva - - Maria Rosimar de Morais - - Karina Pamella Oliveira de França - - Celso Silva Borges - - Caroline de Couto - - Gilbert Dias Cardoso - - Biosul Produtos e Diagnosticos Ltda - - Alexandre dos Santos Barbosa - - Andréa dos Santos Oliveira do Nascimento - - Luiz Felipe Teixeira Maciel - - Maria Clara Pires Alves e outros - Prefeitura de Santana de Parnaíba e outros - Rafaela Pereira dos Santos - - Elandia de Souza Lima - - Carlos Eduardo Quirino Marques - - Ana Vilma da Silva - - Veronica Maria da Conceição - - Jucileia Aparecida Guedes Tross - - Ana Luisa Barbosa Moassab - - Danielle Carvalho Costa - - Sabrina Couto de Carvalho - - Azilene Andrade Soares Kiguti - - Paula de Oliveira Santos e outros - Município de Barueri e outros - Auzieda Teixeira Alencar - - Amanda Lins Ludgero - - Daniel Martinez - - Food4life Comercial de Alimentos Eireli - - Valdir Leandro - - Peterson Diego Gonçalves Zanarotto - - Alan Roni Garcia - - Maria Neide Ribeiro dos Santos - - Arlei Raia Rodrigues - - Marcia Pereira de Oliveira - - Larissa Barbara Cardozo - - Marcia Pereira de Oliveira - - Dora Lilian Bezerra Lima - - Dayse Silva Santos Oliveira - - Gilda Maria dos Santos - - Rosemeire Paião Goes - - Lucia Helena dos Santos - - Aline Midões Giordani - - Ana Paula Pereira Silva - - Larissa Cristina Oliveira de Carvalho - - Rosimeire Ferreira da Silva - - Cristhiane de Freitas Sales da Costa - - Fresenius Hemocare Brasil Ltda - - Janaína Costa Henriques - - Jucileia Aparecida Guedes Tross - - Cristhiane de Freitas Sales da Costa - - Fabiano de Oliveira Hey - - Aline da Silva Queiroz - - Karina Aparecida Murakami de Toledo - - Lucas Santos de Lima - - Aline Alves da Silva - - Celia Ferreira da Silva - - Biovida Saúde Ltda. - - Monica Cristina Justo Popak - - Marcia Aparecida da Silva - - Jacqueline dos Santos Ferreira - - Kaue Ferreira Lisboa - - Rafaela Pereira dos Santos e outros - Marcia Pereira de Oliveira - - Maria Neide Ribeiro dos Santos e outro - Daiany Sitta de Castro - - Rosa Lopes Rocha Souza - - Elvira Regina da Silva - - Joselina Araújo Rosa da Silva - - Francielly Adriana da Silva - - Cristian Leiras da Silva - - Desire Aparecida Soares Galvao - - Rodrigo Leite Pinheiro - - Allana Carneiro Alves - - Silvia Helena Lemes de Paula - - Allana Carneiro Alves - - Marlene Aparecida Bonoli - - Filipe Verdan Freire - - Crismed Comercial Hospitalar Ltda - - Claudimara Angelina Mutti - - Simeia Conrado dos Santos - - Maria Barbara de Oliveira - - Sindicato dos Empregados Em Estab Priv de Saúde e Em Emp Que Prestam Serv de Saúde e Ativ Afins do Abcdmr - - SAME/FM - Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato - - Mariadne Figueiredo de Souza - - Cindi Rilane Sotero De Oliveira Borges - - Jose Roberto Pereira de Souza - - Roberta Colella de Araújo - - Sandy Laine Sotero de Oliveira Borges e outros - Zenari e Oliveira Contabilidade e Serviços Ltda. e outros - Amanda de Oliveira Martins Soares - - Talita Aparecida Marcos - - Labinbraz Comercial Ltda - - Anna Rubia Camargo - - Laudiane Costa da Silva - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Aparecida de Fatima Diogo - - Desire Aparecida Soares Galvao - - Geovanna Ignacio Santos - - Debora Oliveira dos Santos Nascimento - - Noemia dos Santos Lara - - Yasmin de Lima Miquelino - - Edneia Ferraz Dutra Amaral - - Valquiria Alves da Cunha - - Bruna Adriana de Souza Reis - - Jamylle Midiã de Araújo Lages Lima - - Ana Carolina de Lima Santos Ferreira - - Lisete de Albuquerque Pera - - Suelen Gardesani Valério Aureliano - - Gilmara da Silva Duque - - Silvana Lemes de Moraes e outros - Fundação do ABC - Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo e outro - Rosana Bertolim de Castro - - Unifarma Gestão e Solução Em Saúde Ltda - - Luana Caroline Domingues de Lima - - Cintia Regina Martins - - Fabiana Albanez Malpelli - - ELAINE ALVES MENDONÇA - - Valeria Damasio Ferreira - - Marcelo Alexandre Mendes Oliveira - - Kalinka dos Santos Souza Macedo - - Edna Maria de Souza Silva - - Elaine Alves Mendonça - - Adriana Cristina Antunes Silva - - Osivânia Teixeira Gomes - - Bonatto & Bonatto Advogados Associados - - Maria da Paz Pereira de Castro - - Marizete Marlene Alves - - Jaqueline Aline Antonios - - Thalles Edson de Almeida - - Barbara Figueira Marques - - Mailza Soares Ferreira - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Patrícia do Nascimento Brito - - Janaina Borges Fernandes - - Joice Adriane Souza Guimaraes - - Vera Raimundo da Silva - - Aline de Oliveira Pontes Cardoso - - Patricia Meira Brandão - - Daiane Cristina Aguiar Santos - - Carolini Alves Matarazzo - - Itailde Ilma de Crudis Augusto - - Andrea Cruz Salles - - Plast Labor Industria e Comercio de Equipamentos Hospitalar e Laboratoriais Ltda - - Talita Marçal de Melo - - OI S.A. - - Adrielly Guimarães Flora - - Marcelo Alves de Casaes - - Larissa Silva Magalhães - - Shirley Santos Gonzaga - - Rafaela Pereira dos Santos - - Aline da Silva Gomes - - Marcelo Cardoso Cristovam - - Elisangela Soares Moreira - - Tatiane Cristina Ferreira Andrade - - Jessica Brito Ferreira - - Silvana Aparecida de Paula Tamayo - - Leticia Solde de Almeida - - Larissa Yurico Gondo - - Mayara Sorio Garcia - - Elis de Souza Martines - - Mariene dos Santos Clemente - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - - Débora Cristina Neves Salles - - Marcela Costa Yoshida - - Ana Paula Marques da Silva - - Robson Marques de Souza - - Gracinda Cecilia dos Santos - - Jussara Loiola Lessa Souza - - Adriana Maria Barbosa de Oliveira - - Genilda Maria de Oliveira - - Marcia Aparecida da Silva - - Rute Barbosa da Silva - - Ana Lucia Queiroz Carrijo - - Luiz Fernando Queiroz Carrijo - - Shirley Santos Gonzaga - - Gleice Magalhães Silva - - Renata Menezes de Araujo dos Anjos Teixeira de Carvalho - - Isis da Silva Teixeira Lima - - Cristina da Silva Barbosa - - Leticia Solde de Almeida e outros - Fls. 16868 - Fica o Administrador Judicial intimado para as providências cabíveis. - ADV: ALECSANDRA JOSÉ DA SILVA TOZZI (OAB 190837/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), LILIAN BISARO PAULINO (OAB 196494/SP), LILIAN BISARO PAULINO (OAB 196494/SP), LILIAN BISARO PAULINO (OAB 196494/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), JOSE RICARDO DA SILVA CARMO (OAB 196804/SP), 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7. Processo 10113153720198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011315-37.2019.8.26.0068 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Labclim Diagnósticos Laboratoriais Ltda - - Master Diagnóstica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda - - Michelly Silva Cerqueira - Rv3 Consultores Ltda e outro - Itaú Unibanco S.A. - - Essencial Lab Comercial Importadora Ltda. - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Rosilda e Melo Gomes Araujo - - Edna de Arruda Silva - - Century – Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - All Lab Comercial Eireli Epp - - Gustavo Augusto Yoshida - Epp - - Dinacléa Félix Borges - - Camila da Silva Súarez - - Tamirys Alves Favarão - - Danilo dos Santos Cantarelli - - Raquel Rezende Coelho - - Maria de Lourdes Ferreira dos Santos - - Francisca Zenaide Miranda - - Vera Lucia Lopes da Silva - - Érica Fernanda Cavalcanti de Souza - - Marinê Ferraz de Souza Matos - - Stela Sellmer Mancinelli - - Afonso Blum Passos - - Carlos Alberto Costa Nunes - - Vyttra Diagnósticos Importação e Exportação Ltda. - - Sure Logística Eireli - - Tatiana Goes Cavalcante - - Patricia Martins Bida - - Loide de Siqueira Bernardo - - Daniela Firmina da Silva - - L&s Comércio de Medicamentos Ltda Me - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - DB - Medicina Diagnóstica LTDA - - Girleane Rosa Botelho - - Thalles Edson de Almeida - - Michele fonseca Souza Feliciano - - Ivana dos Santos Gennari - - Maria Aparecida Gomes da Silva - - Faraildes Ribeiro Alves - - Dulcileide Lopo da Silva - - Débora Alves dos Santos - - Ecadil Industria Química S/A - - João Paulo Nunes Ferreira - - Ester Barbosa Luiz - - Jose Caetano Lopes - - Diagnosticos da Amaerica S.a - - Quimis Aparelhos Cientificos Ltda - - Noemí Cardoso Simandi - - Bruno Lourenço da Silva - - Diego Ferreira Santos - - Syslab - Produtos para Laboratório Ltda - - Geslab Sistemas Ltda. - Me - - Supricorp Suprimentos Ltda - - Rafael Rodrigues Paulino - - Victor Barros Diniz - - Wevillin Vaz da Silva - - Banco Safra S/A - - Luciana Mara Franco - - Master Diagnóstica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda - - Lais Eguchi Belinelli - - Daniela Eguchi Belinelli - - Girlene Sales Silva Martins - - Filipe Verdan Freire - - Bmt Soluções Em Diagnóstico Ltda. - - Elineuza Morais dos Santos Oliveira - - Roberta Colella de Araújo - - Allyson Fernando Oliveira - - Ana Paula Nunes Pontes - - Karine Fonseca Guimarães - - Taynná El Cury Silva - - Valéria Nadir Coelho Barbosa Oliveira - - Thaís Guimarães de Oliveira Dias - - Droganorte Ltda - - Sheila dos Reis Cornelio - - Pole Power Comercio e Serviços Eletro Eletronico Ltda - - Rosana Rodrigues da Cruz - - Desiree Quedinho de Barros Francisco - - Edison Ramires - - Biosul Produtos e Diagnosticos Ltda - - Vanessa Barbosa Moura - - Rosely Marly Gomes Marchini Francico - - Rute Barbosa da Silva - - Gislania Maria da Silva Francisco - - Labtech Produtos para Laboratórios e Hospitais Ltda - Epp - - Aline Alves da Silva - - Michele da Silva Leite - - Mônica Linda de Souza Alves - - Sirlene Brito Dalton - - Marcia Donizete Oliveira Leite - - Samira Taís Borba da Silva - - CINIRA FERNANDES - - EDNEIA PREZOTTO QUECHADA - - UNIPRIME NORTE DO PARANÁ - COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA. - - Ingrid Paula Ventura - - Daiane Fumes Melo - - Gislania Maria da Silva - - Luiz Antonio Lucati do Espirito Santo - - Lucas Vaunir Xavier Benhame - - Renato Negrini de Souza - - Camila da Silva - - Raimunda Maria de Sousa Campos - - Sirlene Brito Dalton - - Luciana Mara Franco - - Lucia Maria da Cruz - - Elaine Cristina Mendes Pereira - - Dheison de Oliveira Busatto - - Marly Felix Santos - - Valdirene de Araújo Patricio - - Fernando dos Santos Virgilio - - Ar Assessoria Informatica S/s Ltda - - Larissa Rondon dos Santos - - Priscila Enedina Gama de Oliveira - - Silmara da Silva Santos - - Andrade e Barreto Sociedade de Advogados - - Rafael Rodrigues Paulino - - Victor Barros Diniz - - Wevillin Vaz da Silva - - Luara Teles Bento Nanatowsk - - Bruno Lourenço da Silva - - Diego Ferreira dos Santos - - Noemí Cardoso Simandi - - Quimis Aparelhos Cientificos Ltda - - Diagnósticos da Amércia S/A - - Ecadil Industria Química S/A - - Girleane Rosa Botelho - - Rafaela Pereira dos Santos - - Silvanete Bezerra da Silva - - Luara Teles Bento Nanatowsk - - Michelly Silva Cerqueira - - Gabriela Oliveira Abreu e Outras - - MIRIAN CONEGUNDES DOS ANJOS - - MONICA APARECIDA DA SILVA ANDRADE - - Edna de Arruda Silva - - Greiner Bio-one Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda - - Iara Bento - - Evelyn Cristina Alexandre Lourenco - - Funare Machado Produtos e Servicos Hospitalares Ltda - - Supermed Comercio e Importação de Produtos Medicos e Hospitalares Ltda - - Edilene Prazeres da Silva - - Élida dos Santos Carvalho - - Laíz Mocelle Chalega de Sobral, - - Claudia Oliveira dos Santos - - Carla da Silva Santos - - Valeria Santos de Oliveira - - RENATA VICENTE DA SILVA - - LURDIANE FREITAS DE OLIVEIRA - - Seijanira Tavares Santana - - Fernanda Santana de Oliveira - - Amanda de Assis Menezes Miranda - - Fernando dos Santos Virgilio - - Juliana da Silva Custódio Alferes - - Thalles Edson de Almeida - - HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA - - Katia Figueiroa Gama Viveiros - - Gabriel Dias Malvão - - Katia Figueiroa Gama Viveiros - - Suellen Martins dos Santos Siqueira - - Sueli Alves Lain - - Adrielle Sobrinho dos Passos - - Anne Rejane Silva de Oliveira Santos - - EDNEIA PREZOTTO QUECHADA - - DENISE MARIANO DA SILVA - - CINIRA FERNANDES - - Samira Taís Borba da Silva - - Marcia Donizete Oliveira Leite - - João Paulo Nunes Ferreira - - Ls Científica Ltda Epp - - Elizangela Inácio da Silva - - Geslab Sistemas Ltda. - Me - - Aline Vieira da Silva - - Ivo Paz Junior - - Nilza dos Reis Silva - - Karen Cristina Moreira - - Jaqueline Cristina Vital da Silva - - Arlene Maria Santos Caetano - - Ariadne Fernandes de Souza - - Gisele Lopes Rocha - - Renato Oliveira do Amaral - - Debora Tereza Sanches Magalhães - - Edleide Noia dos Santos - - Ana Paula Rodrigues Assunção - - Gabriela Marques Azamor - - Rozilene Lima Andrade - - Jessica Silva dos Santos - - Jocilene dos Santos - - Maria Isabel Mendes Molina - - Cintia dos Santos Araújo - - Luciara dos Santos - - Bruno Henrique de Oliveira - - Newton Halley Almeida Santos - - Diuza Gomes Santiago - - Maria Ines da Cruz - - Gilvonete de Souza Santana - - Irismar Torres Novais - - Gilmara Oliveira Maziero - - GLAUCIA ROCHA - - PRISCILA GOUVEIA BARBOSA DE SOUZA - - Jussicleide Nunes Carvalho de Araújo - - CÁTIA REGINA DOS SANTOS SILVA, - - ESMERALDA BATISTA FAGUNDES MAZZA - - JESSICA LETICIA DE ALMEIDA DA SILVA - - AMANDA DA SILVA CORDEIRO - - IRENE DA SILVA PEREIRA - - ANGÉLICA SOUZA AVEDO - - QUITÉRIA VIEIRA DA SILVA - - ELIANE GONÇALVES PEREIRA VENTURINI, - - JOSEFA VALDEVINO DA SILVA - - NILZA LIMA - - LUANA THAIS REIS OLIVEIRA - - REGENILDA ALMEIDA OLIVEIRA - - FLÁVIA ROBERTA CARDOSO SILVA - - NEUSA BATISTA PEREIRA - - NEUSA BATISTA PEREIRA - - FERNANDA MARTINS PARAIZO FERREIRA - - JUSCILENE DE MELO DE SOUZA - - SUELI CONCEIÇÃO DE CARVALHO - - Thiago Pires de Oliveira - - Lucivania Souza Oliveira - - Fabia Patrícia de Araújo - - Odair Fernandes - - Carlos Roberto Zeferino - - Denise de Oliveira Lisboa - - Maria Julia Lino - - ROSILENE GONÇALVES PEREIRA MELO - - Zanco Comercio de Papeis Ltda Epp - - Mirian Cunha Fernandes - - Ana Elisa Sampaio da Silva - - Tracy Soares dos Santos - - Wenderson Wesley Alves - - Zilma Alves Mateus - - Vanessa da Silva Almeida - - Luiz Pedroso de Oliveira - - Michelle Rodrigues Simões Prado - - Caroline de Morais Lacerda - - Magna Veras Correia - - Thaís Ribeiro da Silva - - Jeane Maria da Silva - - Leilan Farias Santos - - Marcos Vinicius Teixeira da Silva - - Marcia Regina Gonçalves Igesca Garcia - - Edivaine de Barros Pereira - - Vagner Gomes Marques Moura - - Mirian Cunha Fernandes - - Marcelo de Jesus Pedro - - Gisele da Cruz Barbosa - - Aline Silva Vieira - - Caroline Oliveira Angelo - - Bruna Cristini Santana Souza - - Adriana Rabelo da Silva - - Adelina Silva Pereira Dornellas - - Ana Lucia Dolariano - - Rafael Torres da Silva - - Valeria Oliveira da Rosa - - Pedro Rodrigues Benevides Filho - - Vanessa Rossi Ramos - - Ana Claudia Ferreira de Camargo - - Nicolas Albuquerque de Oliveira Silva - - Comércio de Embalagens Porsani Ltda - - Bruno Vinicius de Oliveira Bigoli - - Anne Rejane Silva de Oliveira Santos - - Vanessa Ferreira de Souza - - Ecadil Industria Química S/A - - 13a Informática e Material de Escritório Ltda - - Coronado Fomento Comercial Ltda. - - Sonia Aparecida Faustino Macedo - - Michele Pereira Ferreira - - Carla dos Santos Andrade Ferreira - - Vagner Ramos Marques Moura - - Marisa dos Santos Freitas Silva - - Joanita Kessia Pereira da Silva - - ROSILENE GONÇALVES PEREIRA MELO - - Zanco Comercio de Papeis Ltda Epp - - Michelle Rodrigues Simões Prado - - Luiz Pedroso de Oliveira - - Vanessa da Silva Almeida - - Zilma Alves Mateus - - Wenderson Wesley Alves - - Tracy Soares dos Santos - - Ana Elisa Sampaio da Silva - - Mirian Cunha Fernandes - - Marcia Regina Gonçalves Igesca Garcia - - Edivaine de Barros Pereira - - Marcos Vinicius Teixeira da Silva - - Vagner Ramos Marques Moura - - Pedro Rodrigues Benevides Filho - - Ana Claudia Ferreira de Camargo - - Maria da Paz Pereira de Castro - - Aline Midões Giordani - - Sonia Aparecida Faustino Macedo representante do espólio - - Michele Pereira Ferreira - - Rafael Torres da Silva - - Vanessa dos Santos Louzada - - Elenilde Costa Morais - - Werfen Medical Ltda - - Andreia Pereira da Silva Souza - - Katia Cristina Pereira - - Noemí Cardoso Simandi - - Debora da Rocha Rodrigues - - Cintia Regina Martins - - Thais Silva Braga - - Lauriane Fabricia dos Santos - - Raquel Fernandes da Silva Bitencourt - - Adriana Xavier dos Passos Silva - - ANGÉLICA SOUZA AVEDO - - Fernanda Martins Paraizo Ferreira - - Flávia Roberta Cardoso Silva - - Gilmara Oliveira Maziero - - Josefa Valdevino da Silva - - GLAUCIA ROCHA - - ESMERALDA BATISTA FAGUNDES MAZZA - - SUELI CONCEIÇÃO DE CARVALHO - - Jussicleide Nunes Carvalho de Araújo - - IRENE DA SILVA PEREIRA - - LUANA THAIS REIS OLIVEIRA - - Jéssica Leticia de Almeida da Silva - - NEUSA BATISTA PEREIRA - - Juscilene de Melo de Souza - - Nilza Lima de Almeida - - QUITÉRIA VIEIRA DA SILVA - - PRISCILA GOUVEIA BARBOSA DE SOUZA - - Regenilda Almeida Oliveira - - AMANDA DA SILVA CORDEIRO - - Eliane Gonçalves Pereira Venturini - - Suzane Rodrigues da Silva - - Amanda Neres dos Santos - - Graziela Pereira de Araujo - - Cintia Tavares Pereira - - Priscila Santos da Silva - - Natalia Alves de Oliveira - - Adriana Caetano de Jesus - - Siemens Healthcare Diagnósticos LTDA - - Jose Luciano Neto - - Helen Santos da Silva - - Trans Tour Enviar e Receber Ltda - - Augustus Carrozino Losonczi - - Adgosil Terraplenagem Ltda - - Madalena Conceição Gomes - - Ana Paula Clemente, - - Joana D'arc Furtado, - - Atais da Atividade Ramos do Rego - - Aline Barros Barbosa - - Adriana Maria de Lima Ferreira - - Marcia Lucia Zandonade do Nascimento - - Andrea Maria de Almeida - - Vanessa Siqueira Carneiro - - Karina Elaine Lima Medeiros - - Daniella Suster Liduar - - Amanda Stéfanie Germano - - Espedita de Figueiredo Cruz - - Marilda Rovina - - Serquip Tratamento de Resíduos Ltda - - Mariana Franci Silva - - Ângela de Barros Coelho - - Ariana Reis de Resende - - Tatiane Cristina Ferreira Andrade - - Solange Dantas - - Camila Kelly Ayres - - José Alves de Almeida - - Marilucia Santos Barros de Carvalho - - Paula Daniele Fernandes de Oliveira - - Tatiane Cristina Neves Rodrigues - - Luana Cristina da Silva Rocha - - Cassia Carmo Silva - - GILMARA DA SILVA DUQUE - - Maria Aparecida Furtado Nobre - - Cristiane Ferreira Maravelli - - Edson Vital dos Santos - - Luana de Ramos Soares - - Erika Araújo Mesquita - - Sedivaldo de Oliveira Claudino - - Vivian Santos da Fonseca Cordeiro - - Josilaine Santos Barbosa Figueiredo - - LURDIANE FREITAS DE OLIVEIRA - - Myriam Bento de Oliveira Lima - - Paulo Sobreira Xavier - - Claudia Eugenia Cornelio - - Daniela da Mata dos Santos - - Rosirene Bispo Rocha - - Paloma Karoline Alves de Carvalho - - QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA. - - Elandia de Souza Lima - - Vanessa Siqueira Carneiro - - Sueessor - Sindicato Único dos Empregados Em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Osasco e Região - - Nicolas Albuquerque de Oliveira Silva - - Willian Soares de Oliveira - - Leandro dos Santos Batista - - Helen Santos da Silva - - Jose Luciano Neto - - Marizete Marlene Alves - - Jaqueline Aline Antonios - - Lucimar Felix Pedro - - Karina Grazielli Romero - - Gabriela Trindade de Castro - - Ariane Santos de Camargo - - Maria Cláudia Segatto - - Luciana Bastos Henriques - - Joelma Alves Ferreira de Lima - - Jessica Ferreira da Silva - - Cristiane Aguiar Ferreira - - Nadis Cristina Camara Pagels Beraldo - - Patrícia Aparecida Teixeira - - Camila Ribeiro Iaralhan - - Milena Mombelli Gentil - - Patricia Martins Bida - - Ediwania Lucia de Oliveira Santos - - Gce Comércio Internacional de Papéis Ltda. - - Carlos Alberto Costa Nunes Batista - - Luiz Antonio Lucati do Espirito Santo - - Franciele Cristina de Souza - - José Roberto Santos - - Michele Fonseca Souza Feliciano - - Ana Paula Rodrigues da Silva - - Priscila Pereira Ribeiro - - Giane Barbosa dos Santos Conrado - - Luana Caroline Domingues de Lima - - Bruno Di Francesco de Lisboa - - Andrade & Nascimento Sociedade de Advogados - - Rosemeire Lima da Silva - - Maria Rosimar de Morais - - Karina Pamella Oliveira de França - - Celso Silva Borges - - Caroline de Couto - - Gilbert Dias Cardoso - - Biosul Produtos e Diagnosticos Ltda - - Alexandre dos Santos Barbosa - - Andréa dos Santos Oliveira do Nascimento - - Luiz Felipe Teixeira Maciel - - Maria Clara Pires Alves e outros - Prefeitura de Santana de Parnaíba e outros - Rafaela Pereira dos Santos - - Elandia de Souza Lima - - Carlos Eduardo Quirino Marques - - Ana Vilma da Silva - - Veronica Maria da Conceição - - Jucileia Aparecida Guedes Tross - - Ana Luisa Barbosa Moassab - - Danielle Carvalho Costa - - Sabrina Couto de Carvalho - - Azilene Andrade Soares Kiguti - - Paula de Oliveira Santos e outros - Município de Barueri e outros - Auzieda Teixeira Alencar - - Amanda Lins Ludgero - - Daniel Martinez - - Food4life Comercial de Alimentos Eireli - - Valdir Leandro - - Peterson Diego Gonçalves Zanarotto - - Alan Roni Garcia - - Maria Neide Ribeiro dos Santos - - Arlei Raia Rodrigues - - Marcia Pereira de Oliveira - - Larissa Barbara Cardozo - - Marcia Pereira de Oliveira - - Dora Lilian Bezerra Lima - - Dayse Silva Santos Oliveira - - Gilda Maria dos Santos - - Rosemeire Paião Goes - - Lucia Helena dos Santos - - Aline Midões Giordani - - Ana Paula Pereira Silva - - Larissa Cristina Oliveira de Carvalho - - Rosimeire Ferreira da Silva - - Cristhiane de Freitas Sales da Costa - - Fresenius Hemocare Brasil Ltda - - Janaína Costa Henriques - - Jucileia Aparecida Guedes Tross - - Cristhiane de Freitas Sales da Costa - - Fabiano de Oliveira Hey - - Aline da Silva Queiroz - - Karina Aparecida Murakami de Toledo - - Lucas Santos de Lima - - Aline Alves da Silva - - Celia Ferreira da Silva - - Biovida Saúde Ltda. - - Monica Cristina Justo Popak - - Marcia Aparecida da Silva - - Jacqueline dos Santos Ferreira - - Kaue Ferreira Lisboa - - Rafaela Pereira dos Santos e outros - Marcia Pereira de Oliveira - - Maria Neide Ribeiro dos Santos e outro - Daiany Sitta de Castro - - Rosa Lopes Rocha Souza - - Elvira Regina da Silva - - Joselina Araújo Rosa da Silva - - Francielly Adriana da Silva - - Cristian Leiras da Silva - - Desire Aparecida Soares Galvao - - Rodrigo Leite Pinheiro - - Allana Carneiro Alves - - Silvia Helena Lemes de Paula - - Allana Carneiro Alves - - Marlene Aparecida Bonoli - - Filipe Verdan Freire - - Crismed Comercial Hospitalar Ltda - - Claudimara Angelina Mutti - - Simeia Conrado dos Santos - - Maria Barbara de Oliveira - - Sindicato dos Empregados Em Estab Priv de Saúde e Em Emp Que Prestam Serv de Saúde e Ativ Afins do Abcdmr - - SAME/FM - Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato - - Mariadne Figueiredo de Souza - - Cindi Rilane Sotero De Oliveira Borges - - Jose Roberto Pereira de Souza - - Roberta Colella de Araújo - - Sandy Laine Sotero de Oliveira Borges e outros - Zenari e Oliveira Contabilidade e Serviços Ltda. e outros - Amanda de Oliveira Martins Soares - - Talita Aparecida Marcos - - Labinbraz Comercial Ltda - - Anna Rubia Camargo - - Laudiane Costa da Silva - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Aparecida de Fatima Diogo - - Desire Aparecida Soares Galvao - - Geovanna Ignacio Santos - - Debora Oliveira dos Santos Nascimento - - Noemia dos Santos Lara - - Yasmin de Lima Miquelino - - Edneia Ferraz Dutra Amaral - - Valquiria Alves da Cunha - - Bruna Adriana de Souza Reis - - Jamylle Midiã de Araújo Lages Lima - - Ana Carolina de Lima Santos Ferreira - - Lisete de Albuquerque Pera - - Suelen Gardesani Valério Aureliano - - Gilmara da Silva Duque - - Silvana Lemes de Moraes e outros - Fundação do ABC - Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo e outro - Rosana Bertolim de Castro - - Unifarma Gestão e Solução Em Saúde Ltda - - Luana Caroline Domingues de Lima - - Cintia Regina Martins - - Fabiana Albanez Malpelli - - ELAINE ALVES MENDONÇA - - Valeria Damasio Ferreira - - Marcelo Alexandre Mendes Oliveira - - Kalinka dos Santos Souza Macedo - - Edna Maria de Souza Silva - - Elaine Alves Mendonça - - Adriana Cristina Antunes Silva - - Osivânia Teixeira Gomes - - Bonatto & Bonatto Advogados Associados - - Maria da Paz Pereira de Castro - - Marizete Marlene Alves - - Jaqueline Aline Antonios - - Thalles Edson de Almeida - - Barbara Figueira Marques - - Mailza Soares Ferreira - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Patrícia do Nascimento Brito - - Janaina Borges Fernandes - - Joice Adriane Souza Guimaraes - - Vera Raimundo da Silva - - Aline de Oliveira Pontes Cardoso - - Patricia Meira Brandão - - Daiane Cristina Aguiar Santos - - Carolini Alves Matarazzo - - Itailde Ilma de Crudis Augusto - - Andrea Cruz Salles - - Plast Labor Industria e Comercio de Equipamentos Hospitalar e Laboratoriais Ltda - - Talita Marçal de Melo - - OI S.A. - - Adrielly Guimarães Flora - - Marcelo Alves de Casaes - - Larissa Silva Magalhães - - Shirley Santos Gonzaga - - Rafaela Pereira dos Santos - - Aline da Silva Gomes - - Marcelo Cardoso Cristovam - - Elisangela Soares Moreira - - Tatiane Cristina Ferreira Andrade - - Jessica Brito Ferreira - - Silvana Aparecida de Paula Tamayo - - Leticia Solde de Almeida - - Larissa Yurico Gondo - - Mayara Sorio Garcia - - Elis de Souza Martines - - Mariene dos Santos Clemente - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - - Débora Cristina Neves Salles - - Marcela Costa Yoshida - - Ana Paula Marques da Silva - - Robson Marques de Souza - - Gracinda Cecilia dos Santos - - Jussara Loiola Lessa Souza - - Adriana Maria Barbosa de Oliveira - - Genilda Maria de Oliveira - - Marcia Aparecida da Silva - - Rute Barbosa da Silva - - Ana Lucia Queiroz Carrijo - - Luiz Fernando Queiroz Carrijo - - Shirley Santos Gonzaga - - Gleice Magalhães Silva - - Renata Menezes de Araujo dos Anjos Teixeira de Carvalho - - Isis da Silva Teixeira Lima - - Cristina da Silva Barbosa - - Leticia Solde de Almeida e outros - Fls. 16868 - Fica o Administrador Judicial intimado para as providências cabíveis. - ADV: ALECSANDRA JOSÉ DA SILVA TOZZI (OAB 190837/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), LILIAN BISARO PAULINO (OAB 196494/SP), LILIAN BISARO PAULINO (OAB 196494/SP), LILIAN BISARO PAULINO (OAB 196494/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), JOSE RICARDO DA SILVA CARMO (OAB 196804/SP), 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8. Processo 15032816720248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503281-67.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOÃO VICTOR LOPES DA SILVA MENDES - - EVA MARIA RODRIGUES - - GIULIA RODRIGUES PARPINELLI - Dr(a). Renato dos Santos, Juiz(a) de Direito Referência: H. C. nº 1005344/SP (2025/0182403-5) - (processo de origem nº 1503281-67.2024.8.26.0544) - Tribunal de Justiça de São Paulo Impetrante: MÁRCIO ANTONI SANTANA - OAB 234772/SP (Advogado Constituído) Paciente: JOÃO VICTOR LOPES DA SILVA MENDES Feito nº 2024/002825 Excelentíssimo Senhor: Em atenção ao ofício expedido por Vossa Excelência com referência ao Habeas Corpus em epígrafe, interposto por JOÃO VICTOR LOPES DA SILVA MENDES, interposto através de seu representante MÁRCIO ANTONI SANTANA - OAB 234772/SP - (Advogado Constituído), tenho a prestar as seguintes informações. O paciente foi preso em flagrante aos 25/10/2024, nos autos acima mencionados e distribuído perante esta 1ª Vara Judicial, descrito em epígrafe, como incurso nas sanções dos artigos 12 e 16 da lei 10.826/2003, na companhia de GIULIA RODRIGUES PARPINELLI e EVA MARIA RODRIGUES. Breve Relato: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 25 de outubro de 2024, por volta das 7h00, na Estrada do Vulcão nº 5000, Parque São Roberto II, nesta cidade e Comarca de Cajamar, GIULIA RODRIGUES PARPINELLI, EVA MARIA RODRIGUES e JOÃO VICTOR LOPES DA SILVA MENDES, qualificados às fls. 08, 09 e 04, respectivamente, possuíam e mantinham sob sua guarda 01 (um) Revólver Calibre 38, nº 1224610 da marca Taurus, com capacidade para seis tiros; 23 (vinte e três) munições do mesmo calibre, intactas; 16 (dezesseis) cartuchos de calibre 22 intactos; 04 (quatro) cartuchos de calibre 22 deflagrados, 16 (dezesseis) cartuchos calibre 38 deflagrados; 01 (uma) espingarda de calibre 22; 01 (uma) munição deste calibre; 01 (uma) espingarda artesanal; 01 (uma) espingarda calibre 36; 22 (vinte e duas) unidades de balotes no calibre 36; 01 (um) pote contendo balins; apetrechos de limpeza para arma de fogo; e 06 (seis) munições de calibre 36 deflagradas; de uso permitido, tudo em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 20/22 e laudo pericial a ser encartado oportunamente. Consta do incluso inquérito policial que, no dia 25 de outubro de 2024, por volta das 7h00, na Estrada do Vulcão nº 5000, Parque São Roberto II, nesta cidade e Comarca de Cajamar, GIULIA RODRIGUES PARPINELLI, EVA MARIA RODRIGUES e JOÃO VICTOR LOPES DA SILVA MENDES, qualificados às fls. 08, 09 e 04, respectivamente, possuíam e mantinham sob sua guarda 37 (trinta e sete) munições de .40; 01 (um) carregador municiado com 10 (dez) munições do mesmo calibre; 03 (três) cartuchos .40 deflagrados; 01 (um) silenciador; 04 (quatro) munições de calibre .44 intactas; de uso restrito, tudo em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 20/22 e laudo pericial a ser encartado oportunamente. Consta também que nas mesmas circunstâncias de tempo e local, GIULIA RODRIGUES PARPINELLI, EVA MARIA RODRIGUES e JOÃO VICTOR LOPES DA SILVA MENDES, qualificados às fls. 08, 09 e 04, possuíam e mantinham sob sua guarda 1 (um) pote contendo pólvora; sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 20/22 e laudo pericial a ser encartado oportunamente. Conforme apurado, policiais militares realizavam operação para cumprir mandado de busca e apreensão expedido em desfavor dos denunciados Giulia e João Victor pertinente ao feito de n. 1004035-16.2024.8.26.0108, que, em investigações que guardavam relação com organização criminosa, visava busca e apreensão de armas de fogo e materiais ilícitos em desfavor de João Victor e Giulia na residência comum do casal, local dos fatos (fls. 05 do feito referido). Assim que adentraram no recinto, os agentes de segurança passaram a fazer buscas e localizaram em uma sala, ao lado do estábulo, uma mochila preta, cujo interior havia duas maletas pretas, uma especificada para revolver calibre 357 e outra para pistola .40. Ato contínuo, os agentes abriram as maletas e encontraram, na primeira maleta, um Revólver Calibre .38, nº 1224610 da marca Taurus, com capacidade para seis tiros, com mais 23 munições do mesmo calibre intactas. Na segunda maleta havia 37 munições de .40 e um carregador municiado com 10 munições do mesmo calibre. Seguindo nas diligências, os policiais encontram uma caixa, que em seu interior havia munições da marca CBC além de 16 cartuchos de calibre .22, intactos; 04 cartuchos do memo calibre, deflagrados; 16 cartuchos de calibre .38 deflagrados e 03 cartuchos de .40 deflagrados. Na sequência, ao ser indagada, a denunciada EVA informou que havia mais armas de fogo no imóvel e indicou os locais, nos quais foram encontradas mais uma espingarda calibre .22 municiada e com um silenciador; duas espingardas, uma artesanal e outra de calibre. 36, ambas enroladas em uma toalha. Em continuidade ao cumprimento da operação, os policiais se deslocaram até a garagem, onde localizaram 01 pote contendo pólvora; 01 caixa da CBC contendo 22 unidades de balotes de calibre .36 e 01 pote contendo balins, além de apetrechos para limpeza das armas; 04 munições de calibre .44, intactas; 06 munições de calibre .36 deflagradas. Assim, havia munições de calibre permitido e também munições de calibre restrito. Diante do cenário, foi realizada a prisão em flagrante das denunciadas Giulia e Eva. Por fim, GIULIA RODRIGUES PARPINELLI, EVA MARIA RODRIGUES e JOÃO VICTOR LOPES DA SILVA MENDES foram denunciados como incursos nos artigos 12, 16, e 16, §1º, III, todos da Lei 10.826/03, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal (concurso material).". Os denunciados foram dados como citados da ação conforme decisão de fls. 187/191. Os autos aguardam a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento designada para o dia 03 de setembro de 2025 às 13:15h, fls. 279/281. Embargos de Declaração apresentados às fls. 284/286 pela corré Eva Maria Rodrigues. Resposta aos embargos encontram-se às fls. 292-293, ocasião em que foram apreciadas as teses da resposta à acusação, indeferidas. Certidão da serventia à fl. 338, em face do cumprimento de diligências e juntada de laudos periciais referente às armas e munições. Ofício requerendo informações de HC constantes das fls. 341/350 em nome do paciente. Despacho com as informações às fls. 356/358, remetido ao E. Tribunal de Justiça/SP. Resposta às fls. 375/385. Novo ofício requerendo informações complementares de HC constantes das fls. 375/385 em nome do paciente. Despacho com as informações complementars às fls. 388, remetido ao E. Tribunal de Justiça/SP. Resposta às fls. 375/385. Comunicado de Julgamento de HC às fls. 392/393, com a determinação de expedição de alvará de soltura em favor da corré EVA MARIA RODRIGUES. Alvará expedido às fls. 400/401, cujo cumprimento encontra-se acostado às fls. 406/408. Pedido de revogação de prisão preventiva juntado aos autos pela Defesa da corré GIULIA RODRIGUES PARPINELLI. Manifestação do Ministério Público pelo indeferimento às fls. 452/457. R. Decisão de fls. 459/460 concedendo a soltura, com a imposição de medidas cautelares. Alvará expedido às fls. 461/462, cujo cumprimento encontra-se às fls. 475/477. Defesa do paciente juntou extensão do benefício da liberdade provisória, anteriormente concedida às demais corrés, alegando que a ré Giulia possui as mesmas condições pessoais e processuais do réu João Victor, conforme fls. 478/479. Manifestação do Ministério Público pelo indeferimento às fls. 483/485. R. Decisão de fls. 487/488 acolhendo o indeferimento da revogação da prisão preventiva. Autos aguardando audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03 de setembro de 2025, às 13h15. Processo em formato digital, cuja senha segue: v8ajur Sendo estas as informações que julguei indispensáveis transmitir e colocando-me à disposição, para fornecer outras que se fizerem necessárias, apresento a Vossa Excelência meus respeitosos cumprimentos. - ADV: MARIA FERNANDA NORONHA DE MAGALHÃES VENOSA (OAB 417373/SP), MARCIO ANTONI SANTANA (OAB 234772/SP), OSIEL BORGES DE SOUZA (OAB 302871/SP), OSIEL BORGES DE SOUZA (OAB 302871/SP)
9. Processo 10062483520248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006248-35.2024.8.26.0127 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andre Gomes Romao - Intimação à parte autora para se manifestar acerca da devolução do mandado ou carta cumprido de forma negativa, devendo indicar como pretende promover a citação/intimação e recolher previamente as custas/diligências, se necessário. - ADV: MARCIO ANTONI SANTANA (OAB 234772/SP)
10. Processo 10051434120238260197
    Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005143-41.2023.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Priscila Gregório Almeida Andrade - Jac Garage In House - Oficina Mecânica e outros - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias eventual manifestação da parte autora. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: LEANDRO SOUSA BONVINO (OAB 463453/SP), MARCIO ANTONI SANTANA (OAB 234772/SP)